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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

VALDAIR ROSENDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Reu:

MELINA RIBEIRO DA MOTA VIEIRA· OAB RJ 161383· CPF 088.***.***-86

Reu:

JAIRO DE SOUZA VIEIRA· OAB RJ 047653· CPF 173.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 124.024,38

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

VALDAIR ROSENDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

MELINA RIBEIRO DA MOTA VIEIRA· OAB RJ 161383· CPF 088.***.***-86

Reu:

JAIRO DE SOUZA VIEIRA· OAB RJ 047653· CPF 173.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 124.024,38

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

VALDAIR ROSENDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

MELINA RIBEIRO DA MOTA VIEIRA· OAB RJ 161383· CPF 088.***.***-86

Reu:

JAIRO DE SOUZA VIEIRA· OAB RJ 047653· CPF 173.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RICARDO GUILHERME VIEIRA FRANCACPF

Reu

VALDIR CARIOLANO ROSENDOCPF

Advogados

Autor:

JAIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB DF 32907· CPF 044.***.***-51

Reu:

JULIANA GUEDES ALCOFORADO COSTA· OAB PE 28856· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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