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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/1998

Distribuição

04/11/1998

Valor

R$ 104.511,22

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 104.511,22

Autor

BENEDITO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FRIGORIFICO MEARIM LTDACPF

CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRACPF

NORDITEK INVESTIMENT INC

Advogados

Autor:

BENEDITO RIBEIRO DA SILVA· OAB MA 2135· CPF 001.***.***-82

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA SILVA· OAB MA 743

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 39.057,60

Autor

LUIS GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOSCPF

Reu

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOCNPJ

OUTSIDER TURISMO LTDACNPJ

TURISPORT TURISMO LTDACNPJ

CLW INVESTMENT GROUP, INCCNPJ

HL NORDESTE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ· OAB RJ 180124· CPF 128.***.***-33

Autor:

PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO· OAB RJ 201269· CPF 102.***.***-23

Autor:

FABIANA MARIA MITCHELL SOARES· OAB RJ 159593· CPF 026.***.***-52

Autor:

LUIZI GUIMARAES MINEIRO· OAB RJ 249901· CPF 157.***.***-00

Autor:

DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO· OAB RJ 160971· CPF 098.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CHERMONT DE BRITTO· OAB RJ 82374· CPF 016.***.***-00

Reu:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Reu:

RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL· OAB RS 83609· CPF 016.***.***-32

Reu:

JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB RJ 92685· CPF 601.***.***-53

Reu:

JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT· OAB RJ 197348· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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