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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE CAVALCANTE DA COSTA FILHOCPF

Reu

VIP CONSULTORIA LTDACNPJ

DAIANE DE FATIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Reu:

MARCELO PENNA DE MORAES· OAB RS 25698· CPF 210.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.251,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

VIP CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY VANESSA DANTAS SILVA· OAB MG 146593· CPF 049.***.***-60

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES· CPF 076.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 5.251,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

VIP CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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