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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

R$ 17.983,05

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

NETWORK CENTER TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

NETWORK CENTER TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Outras Decisões (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 14.619,53

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

NETWORK CENTER TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 11.484,00

Autor

NETWORK SM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

LORENA DAVID FREITAS TAVARES BARBOSA· OAB PA 21437· CPF 857.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001586-66.2023.8.27.2709/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001586-66.2023.8.27.2709/TO APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214) ADVOGADO(A): ANDRÉ RI (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 11.484,00

Autor

NETWORK SM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Remessa Interna - SREC -> SVICE (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 189.311,32

Autor

NETWORK SM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

PLANALTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47 (24/04/2026)

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