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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WALACE ALEXANDRE ROSACPF

GABRIELA ISIS LUZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GABRIELA VIEIRA SERAFIN· OAB SC 059806· CPF 094.***.***-08

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Outros

CARLA FERNANDA VIEIRA· OAB SC 061680

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

DANIELA PEREIRA ALBINO· OAB MS 022663

Último movimento: Juntado(a) (14/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA ISIS LUZ DA SILVACPF

WALACE ALEXANDRE ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0 (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 431.798,81

Último movimento: Juntada de Ofício (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FAUSTO BORGES DA MOTTACPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAQUIM TOLEDO LORENTZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

HEBERT CHIMICATTI· OAB MG 74341

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA· OAB MG 75170

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA ALVARES· OAB MG 83850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.543.027,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE

Autor:

RAFAELLA NOGUEIRA VENTURA ANDRADE

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070

Autor:

EVERSON LEMOS MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

RAFAELLA NOGUEIRA VENTURA ANDRADE

Autor:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070

Autor:

EVERSON LEMOS MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Último movimento: Recebidos os autos (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA NOGUEIRA VENTURA ANDRADE

Autor:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070

Autor:

EVERSON LEMOS MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Recebidos os autos (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSA LEITE

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· CPF 059.***.***-74

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ContasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433· CPF 959.***.***-78

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA· OAB MG 227702· CPF 030.***.***-64

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

FLAVIO PRADO KRETLI· OAB MG 232849

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433· CPF 959.***.***-78

Reu:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA· OAB MG 227702· CPF 030.***.***-64

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

FLAVIO PRADO KRETLI· OAB MG 232849

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln WALACE VENTURA ANDRADE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE, ANDRE SANTOS NEIVA, EVERSON LEMOS MACHADO, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, FLAVIO PRADO KRETLI, JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA, RAFAELLA NOGUEIRA VENTURA ANDRADE. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Autor:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433· CPF 959.***.***-78

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA· OAB MG 227702· CPF 030.***.***-64

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

FLAVIO PRADO KRETLI· OAB MG 232849

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491· CPF 514.***.***-68

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433· CPF 959.***.***-78

Reu:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA· OAB MG 227702· CPF 030.***.***-64

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

FLAVIO PRADO KRETLI· OAB MG 232849

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COOPERATIVA DOS CARRETEIROS DE CONTAGEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Autor:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433· CPF 959.***.***-78

Autor:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Reu:

ADRIELE FREIRE NOGUEIRA ANDRADE· OAB MG 82433· CPF 959.***.***-78

Reu:

LUCIANA ALVES RIBEIRO· OAB MG 75134· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (18/09/2023)

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