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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 190.545,40

Autor

LUZIA CLAUDINOCPF

WALDOMIRO MAZETTOCPF

IVONE MAZETTOCPF

Reu

G. PORTO RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO TOZINI OTANI· OAB PR 54272· CPF 007.***.***-81

Reu:

JEFFERSON ISSAO CUPERTINO IMAI· OAB PR 43404· CPF 033.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 190.545,40

Autor

G. PORTO RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUZIA CLAUDINOCPF

WALDOMIRO MAZETTOCPF

IVONE MAZETTOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 366.879,17

Autor

MAZUTTI ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL FRANCA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE ALMERINDO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 289779· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 366.879,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

MAZUTTI ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALMERINDO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 289779· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2022)

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