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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 200,00

Autor

JANIO PEREIRA FERNANDESCPF

MARIA LUIZA DE SOUSA MOTACPF

MARCIA MARIA ALMEIDA E SILVACPF

JOSE RAIMUNDO FERREIRA FILHOCPF

ROSANGELA VIEGAS SANTANACPF

+ 213 outros

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

THIAGO ITALO SILVA SANTOS· CPF 076.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RELLY ANDRINY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO

Outros

HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR· OAB PA 4684· CPF 108.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 02/2024-GP) (08/03/2024)

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