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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPPCNPJ

TRIPZ CLUBE DO DESCONTO COM ELETRONICO LTDA

MAR DO CUPONS ZORTEA NET INTERNET SOLUTIONS LTDA

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Autor:

ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA· OAB PB 14373· CPF 350.***.***-53

Autor:

MARISETE FEDRIGO· OAB PB 15112· CPF 418.***.***-15

Reu:

THIAGO CIRILLO DE OLIVEIRA PORTO· OAB PB 13257· CPF 009.***.***-56

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAFAEL ENY· OAB SP 324211· CPF 369.***.***-93

Reu:

DAVID PAES NORGREN· OAB SP 236011· CPF 298.***.***-52

Reu:

FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 254005· CPF 311.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

MAR DO CUPONS ZORTEA NET INTERNET SOLUTIONS LTDA

TRIPZ CLUBE DO DESCONTO COM ELETRONICO LTDA

MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA... (05/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDACNPJ

STATION NET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

PAMELA TENCA SANTANA· OAB SP 394119· CPF 340.***.***-26

Autor:

LAIZ PEREZ IORI· OAB SP 279131· CPF 320.***.***-56

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STATION NET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422· CPF 095.***.***-81

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

DAVID DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 449862· CPF 229.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (27/02/2025)

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