Art. 111 do Lei nº 1.316, de 20 de Janeiro de 1951

Art. 111 - A gratificação de representação será de 15% dos vencimentos para os oficiais compreendidos nas alíneas a, e, f, g, j e k do art. 110, e 10% para os abrangidos pelas alíneas h, í e l do mesmo artigo.