Art. 23 do Lei nº 1.316, de 20 de Janeiro de 1951

a) - em consequência de ferimento recebido em campanha acidente em serviço, ou moléstia contraída em campanha ou serviço, ou dela decorrente, os vencimentos e vantagens do pôsto ou graduação até o limite de quatro anos;

b) - por qualquer outro motivo, os vencimentos e vantagens do pôsto ou graduação até o limite de dois anos.