Art. 99 - A etapa será paga à praça que estiver desarranchada na forma dos regulamentos militares.
§ 1º - Os alunos das Escolas de Formação de Oficiais e das Preparatórias quando desarranchados, não perceberão etapa.
§ 2º - O suboficial, o subtenente e o sargento farão jus, ainda, a uma etapa suplementar, quando prontos, no exercício de suas funções, ou matriculados nas escolas ou cursos, em trânsito, férias em quaisquer dispensas, licenciados para tratamento de saúde ou de pessoa da família.