Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de oito mil setecentos e setenta e três cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 8.773,30), para atender ao pagamento de gratificação de magistério concedida a Durval Potiguara Esquerdo Curty, Professor Catedrático, padrão M, da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, relativa ao período de 3 de abril de 1944 a 31 de dezembro de 1945.
Lei nº 135, de 3 de Novembro de 1947Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 8.773,30, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Durval Potiguara Esquerdo Curty.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 135, de 3 de Novembro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 135
- Ano
- 1947
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