Art. 1 - E’ concedida a Edith Guimarães Norberto, viúva do engenheiro Gentil Tristão Norberto, a pensão mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).
Lei nº 1.400, de 19 de Julho de 1951Ementa Concede pensão mensal a Edith Guimarães Norberto.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.400, de 19 de Julho de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.400
- Ano
- 1951
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.