Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República. Getúlio Vargas Horácio Lafer ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.419, de 28 de Agosto de 1951Ementa Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender as operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A., mediante resgate de débito do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil S.A.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 1.419, de 28 de Agosto de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.419
- Ano
- 1951
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