Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Blumenau na comemoração do primeiro centenário da fundação do núcleo colonial, hoje cidade de Blumenau, no Estado de Santa Catarina.
Lei nº 1.487-A, de 7 de Dezembro de 1951Ementa Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00, destinado a auxiliar a Prefeitura de Blumenau.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.487-A, de 7 de Dezembro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1487a
- Ano
- 1951
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.