Art. 3 - O auxílio será utilizado sob a fiscalização do Ministério da Aeronáutica e por intermédio da Diretoria do Domínio da União.
Lei nº 1.917, de 24 de Julho de 1953Ementa Autoriza o Poder Executivo a colaborar na construção do campo de pouso e edifício do Aeroporto da Cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.917, de 24 de Julho de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.917
- Ano
- 1953
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