Art. 86 do Lei nº 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954

a) - nome do proprietário, sua nacionalidade, estado civil, domicílio e residência;

b) - nome da embarcação, construtor, lugar e data da construção;

c) - tipo e classificação, comprimento, bôca, pontal, contôrno, número de cobertas, número de porões;

d) - borda livre, calado máximo, tonelagem bruta e líquida, pêso máximo de carga;

e) - material do casco;

f) - máquina, construtor, tipo, fôrça;

g) - caldeiras, construtor, tipo, número, pressão de regime;

h) - combustível, capacidade das carvoeiras ou tanques;

i) - propulsor e velocidade;

j) - estação rádio-telegráfica, suas características e indicativo de chamada;

k) - aptidão para navegar em alto mar;

l) - preço de aquisição ou construção.