b) - salário-família, no Instituto de Fermentação (Proc. M.A. 4.784-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57)....................................................................................................................9.627.000.00 9.641.400,00
2) Para o desenvolvimento de programas serviços e trabalhos da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural, mediante acôrdo com o Ministério da Agricultura (Proc. M.A. 5.003-57 anexo ao Proc. M.F. 238. 223-57).........................................................................................................................30.000.000,00
3) Para indenizar a lavradores do Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, pelos prejuízos que sofreram com a tromba d’água e chuva de granizo ocorridos a 26 de março de 1957 (Proc. M.A. 17.496-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57).................................................................................................. 9.715.850,00
4) Para indenizar a agricultores do Estado de Santa Catarina, pelos prejuízos que sofreram com a enchente do Rio Araranguá, ocorrida em março de 1957 (Proc. M.A. 25.401-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223 de 1957) .........................................................................................................................14.490.800,00
5) Para aquisição de maquinaria destinada à mecanização dos elementos básicos das observações meteorológicas codificadas (Proc. M.A. 26.896 de 1957 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57).................................................................................................................................................20.000.000,00
6) Para a contratação de onze colaboradores de ensino (Escola de Agronomia Eliseu Maciel – Instituto Agronômico do Sul), à razão de Cr$ 10.000,00 mensais durante um ano (Proc. M.A. 27.936-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57,...................................................................................................1.320.000,00
7) Cota da União, correspondente ao exercício de 1957, para o "acôrdo” com o Estado de Minas Gerais, firmado em 26-10-55, para o desenvolvimento da produção de pó calcáreo destinado à correção e fertilização de solo (Proc. M.A. 35.001-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57) ........................................................................................................................................................5.000.000,00
8) Para obras de reconstrução de ampliação, de reparo e reequipamento das hospedarias de imigrantes, situadas em Manaus, Belém e Fortaleza, subordinadas ao Instituto Nacional de Imigração e Colonização (Processo M.A. 7.355-56 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57)................................. 25. 000. 000.00
9) Para pagamento a Ludwig Aeldert, da indenização a que tem direito pela incorporação, ao Patrimônio Nacional, da fazenda de sua proprie-dade denominada Capâo do Cipõ>, situada no Município de Castro, Estado do Paraná (Proc. M.A. 47.800-56 anexo ao Proc. M.F. 238.223 de 1957)...........1.188. 423,50
10) Para indenizar, os lavradores do Município de Caí, no Rio Grande do Sul, pelos prejuízos que sofreram com a enchente do Rio Caí, verificada em abril de 1956 (Proc. M.A. 51.524-56 anexo ao Proc. M.F. 238.223 de 1957)...................................................................................................................3. 500.000,00
11) Para pagamento de auxílio, correspondente ao exercício de 1956, à Escola Superior de Agricultura de Lavras, Estado de Minas Gerais, concedido pela Lei nº 2.935, de 31-10-56 (Proc. M.A. 54.938-56 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57) ............................................. .................................2. 500. 000,00
12) Para pagamento de aluguel do imóvel de propriedade de Alfredo del Cima, situado na Estrada do Cabuçu nº 516, em Campo Grande, Distrito Federal, ocupado por dependências do Serviço Florestal, ao período de Janeiro a dezembro de 1953 (Proc. M.F. 150.240-54)......................................................20.400,00
13) Para indenização ao proprietário da fazenda denominada Pedra Branca, situada no Município de Nova Friburgo, cujas florestas foram declaradas protetoras pelo Decreto nº 29.544, 9-5-51, retificado e ratificado pelo de nº 34.288, de 15-10-53 (Proc. M.A. 6.582-57 anexo ao Proc. M.F. 238.223-57).................................................................................................................................................12.387.750,00
14) Para pagamento da prestação de serviços como <Guarda dos Bens> da Colônia Agrícola de Papuan, Estado de Santa Catarina, no período de 13-4-48 a 2-8-52 (Proc. M.F. 209.410-55)......................................................................................................................................................154.900,00
15) Para pagamento da indenização devida a Carlota Maria Taylor nos têrmos do artigo 141, § 16, da Constituição Federal, pela desapropriação do imóvel de sua propriedade denominado Fazenda do Garrafão, situado no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro (Proc. M.F. 164.572 de 1957)...............................................................................................................................................6.727.900,00
16) Para pagamento de indenização, a Manuel Pereira de Carvalho, por Cr$ Cr& acidente no trabalho, nos têrmos oa Decreto-lei nº 7.036-44, alterado pelo de nº 7.527-45 e pela Lei 599-A-48 sendo Cr$ 21.08740 a título de indenização pela perda do ante-braço e Cr$ 25.000,00 para aquisição de um braço mecânico (Proc. M.F. 263.413.57).......................................................................................................46.087,40
17) Para pagamento do remanescente do empréstimo levantado pelo Ministério da Agricultura, na extinta Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A., em 1945, para aquisição e revenda de máquinas agricolas, inclusive juros até 31 de dezembro de 1957 (Proc. M.F. 67.133-56) .........11.474.806,20
153.168.317,10
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
1) Para atender ao pagamento de salário-família, referente a exercícios anteriores, a diversos servidores do Ministério da Educação e Cultura, como se discrimina (Proc. M. F. 259.875,57):
– Proc. M.E.C. 5.729 54 – Rafael Iório, 1953 ..............................................................150,00
– Proc. M.E.C. 11.241-54 – Rildete Alves dos Santos, 1953 ......................................450,00
– Proc. M.E.C. 16.263-54 – Arnaldo Pereira de Araujo, 1953 .....................................300,00
– Proc. M.E.C. 19.613-54 – Antônio Guabiraba da Cunha, 1953 .............................2.550,00
– Proc. M.E.C. 21.909-55 – Moysés Elias, 1953.......................................................3.600,00
– Proc. M.E.C. 22.654-53 – César do Val Villares, 1953..........................................1.500,00
– Proc. M.E.C. 22.666-56 – Josué Borges de Barros, 1953 ....................................3.600,00
– Proc. M.E.C. 29.153,54 – Joaquim Guedes Corrêa Gondim Neto 1953...............1.800,00
– Proc. M.E.C. 30.708-56 – José Ernani de Lima, 1953 .........................................1.800,00
– Proc. M.E.C. 33.929-54 – Alberto Rougemont Junior, 1953.................................1.800.00
– Proc. M.E.C. 39.495-53 – Marina Mazziotti Paes de Barros, 1952 e 1953...........4.500.00
– Proc. M.E.C. 40.946-45 – Luiz Borges Adrega, 1953...........................................1.800.00
– Proc. M.E.C. 41.083-56 – Maria de Lourdes Rodrigues, 1952, 1953 e 1954.......4.300,00
– Proc. M.E.C. 49.565-46 – Sebastião Ferreira Gomes, 1053 ...............................1.800,00
– Proc. M.E.C. 50.003-54 – Albertina Lopes Sampaio, 1953 e 1954......................2.550,00
– Proc. M.E.C. 57.550-51 – Celso Vieira Marques, 1953........................................2.550,00
– Proc. M.E.C. 59.333-52 – Carmen Mazzeo Berzotti, 1953...................................1.800,00
– Proc. M.E.C. 63.922-48 – João Pedro de André, 1953 .......................................2.650,00
– Proc. M.E.C. 65.738-55 – Cynira Christiano de Souza Cerpe, 1953 ..................1.050,00
– Proc. M.E.C. 66.437-55 – Maria do Carmo Costa Carvalho, 1953......................2.400.00
– Proc. M.E.C. 72.013-54 – Allan Kardec Ribeiro de Queiroz, 1953.........................150,00
– Proc. M.E.C. 76.041-54 – Antônio Martins, 1953................................................3.600,00
– Proc. M.E.C. 76.897-55 – Edgard Pinheiro Pôrto. 1953 ........................................450,00
– Proc. M.E.C. 77.008-54 – Francisco Leite Junior, 1953 .....................................1.500,00
– Proc. M.E.C. 77.539-54 – Mário Felício, 1953....................................................1.800,00
– Proc. M.E.C. 79.918 54 – Odilon Luiz Santos Lima, 1953 .................................1.800,00
– Proc. M.E.C. 85.673-53 – José Júlio Justino, 1953 ...........................................3.600,00
– Proc. M.E.C. 85.976-52 – Yvone Pereira de Brito, 1953 ...................................5.400,00
– Proc. M.E.C. 87.576-57 – Pedro da Cunha Junior, 1953...................................7.200,00
– Proc. M.E.C. 89.555-54 – Alcides Simões Mathias, 1953..................................1.350,00
– Proc. M.E.C. 92.523-54 – Cândida Monteiro de Castro Pedroza, 1953 .............. 900,00
– Proc. M.E.C. 95.471-54 – Antônio Coelho Cardoso, 1954 ...................................750,00
– Proc. M.E.C. 99.100 54 – Gilberto Moreira Leite, 1953 .....................................1.800,00
– Proc. M.E.C. 109.116-55 – Manoel da Conceição Rocha Rêgo 1953...............1.800,00
– Proc. M.E.C. 109.819-53 – Hercília Buccos Filhagosa, 1953 ......................2.100,00
– Proc. M.E.C. 109.917-54 – Milton Figueira de Lemos, 1953................................450,00
– Proc. M.E.C. 109.918-54 – Paulo Antônio Veríssimo do Couto e Silva, 1953 .....900,00
– Proc. M.E.C. 110.225-54 – Teotônio do Carmo, 1954 .....................................900,00
– Proc. M.E.C. 115.519 54 – Luís Felipe Vieira Souto, 1953...............................3.600,00
– Proc. M.E.C. 124.170-53 – Esperidião Antônio da Rocha, 1953 ........................600,00
– Proc. M.E.C. 124.504-53 – Alfredo Procópio dos Santos, 1953 .........................300,00
– Proc. M.E.C. 124.726-53 – Maria do Carmo da Costa Carvalho,.1953 ...........2.400,00
– Proc. M.E.C. 127.379-53 – Maria Lúcia Veiga Teixeira, 1953 .........................2.400,00
– Proc. M.E.C. 128.483 53 – José Rodrigues do Valle, 1953 ............................ 1.800,00 90.500,00
2) Para pagamento a diversas Companhias de Aviação, referente a exercícios anteriores, pelo fornecimento de passagens a servidores do Ministério da Educação e Cultura, como se discrimina (Proc. M.F. 259.875-57): Cr$ Cr$
– Proc. M.E.C. 663-56 – Panair do Brasil S.A...............................................19.835,30
– Proc. M.E.C. 11.695-56 – S.A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense VARIG .....................................................................................................................................1.677,10
– Proc. M.E.C. 11.717-56 – Panair do Brasil A.............................................27.066,40
– Proc. M.E.C. 28.280-56 – Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda................6.357,70
– Proc. M.E.C. 43.516-56 – Nacional Transportes Aéreos S.A,....................1. 697,50
– Proc. M.E.C. 55.118-56 – Viação Aérea São Paulo S.A. «VASP».................990,80
– Proc. M.E.C. 56.487-56 – Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Limitada.........6.053,60
– Proc. M.E.C. 56.489 56 – Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Limitada.........7.737,30
– Proc. M.E.C. 63.051-56 – Viação Aérea São Paulo S.A. – <VASP>..............935,20
– Proc. M.E.C. 70.855-56 – Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Limitada.........1.102.10
– Proc. M.E.C. 72.375-56 – Real S/A. – Transportes Aéreos.........................5.726,40
– Proc. M.E.C. 78.740-56 – Nacional Transportes Aéreos S.A......................1.077,00
– Proc. M.E.C. 103.454-56 – S.A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense VARIG
.....................................................................................................................................4.199,20
– Proc. M.E.C. 112.577-54 – Panair do Brasil S.A............................................676,30
– Proc. M.E.C. 114.575-54 – Panair do Brasil S.A............................................807.20
– Proc. M.E.C. 117.361-56 – Panair do Brasil S.A.........................................7.912,20
– Proc. M.E.C. 120.551-55 – Real S.A. – Transportes Aéreos ......................2.952,80 96.804,10
3) Para pagamento à Estrada de Ferro Central do Brasil, referente a exercícios anteriores, pelo fornecimento de passagens a servidores do Ministério da Educação e Cultura, como se discrimina (Proc. M.F 259.875-57):
– Proc. M.E.C. 8.488 46 – 1946........................................................................604,00
– Proc. M.E.C. 53.669-56 – 1956......................................................................423,00
– Proc. M.E.C. 102.087-56 – 1956....................................................................696,00 1.723.00
4) Para regularização do pagamento de ágios sôbre a remessa de US$ ...... 50.000,00 para os Estados Unidos, destinados à aquisição de leite em pó para a Campanha de Merenda Escolar do Ministério da Educação e Cultura, no exercício de 1955 (Proc M.E.C. 108.732-57 anexo ao Processo M.F. 259.875 57)......................................................................................................................................................175.000.00
5) Para atender ao pagamento ao honorários a que fizeram jus os professores e auxiliares que constituíram, em 1947, as comissões julgadoras de exame de admissão, provas de hahilitação, concursos de docência e outros, como se discrimina (Proc. M.F. 259.875-57):
– Proc. M.E.C. 72.660-48 – Oscar Fróes.......................................................2.709,00
– Proc. M.E.C. 72.684-48 – Alarico de Freitas...............................................2.500,00
– Proc. M.E.C. 72.694-48 – João Sabóia Barbosa.........................................4.550,00
– Proc. M.E.C. 72.714-48 – Ney Cidade Palmeiro..........................................2.500,00
– Proc. M.E.C. 72.724-48 – Odin Aquilo Casses ...........................................2.500,00
– Proc. M.E.C. 72.734-48 – Walter Gomes Cardim........................................2.500.00 17.259,00
6) Para atender ao pagamento o salário, no período de 8 a 31 de dezembro de 1953, a Cornélia Vieira Lima, atendente, ref, 18, da T.N.O. do Instituto de Puericultura da U.B. (Proc. M.E.C. 82.550-54 anexo ao Processo M.F. 259.875-57)..............................................................................................................1.014,20
7) Para ocorrer às despesas com o auxílio de emergência à Cinemateca Brasileira, sediada na Capital do Estado de São Paulo, e que foi atingida por incêndio em janeiro de 1957 (Proc. M.E.C. 68.548-57 anexo ao Processo M.F. 259.875-57) ............................................................................................1.500.000,00
8) Para atender ao pagamento de serviço de vigilância, nas instalações do Observatório Magnético na ilha Itatuóca, feito pelos Serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Pôrto do Pará (Proc. M.F. 259.875 de 1957):
– Proc. M.E.C. 30.894-57 – no exercício de 1956 ......................................... 32.543,30
– Proc. M.E.C. 72.247-56 – nos exercícios de 1955 e 1956 ..........................19.536,10 52.079,40
9) Para atender ao pagamento á Conservadora Brasileira, por serviços de limpeza diária, lavagens, enceramentos, manutenção de plantões, no prédio nº 195 do Campo de São Cristóvão e no novo Pavilhão de Dormitórios e Serviços de Administração do Colégio Pedro II – Internato, em dezembro de 1955 (Proc. M.E.C. 136.024-56 anexo ao Processo M.F. 259.875 57) ..................................................................60.000,00
10) Para atender ao pagamento à Socorel S. A. Comercial de Representações, de Recife, por fornecimento de material à Escola Técnica de Manáus, em 1951 (Proc. M.E.C. 1.922-56 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57).................................................................................................................................69.919,00
11) Para atender ao pagamento a Cereais Santos Martins Ltda., do Rio de Janeiro, por fornecimento de alimentação preparada a repartições do Ministério da Educação e Cultura, durante o exercício de 1953 ( Processo M.E.C. 24.011-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57).........................................................668.082,90
12) Para indenização ao Lóide Brasileiro pelo transporte de estudantes que participaram dos X Jogos Universitários Brasileiros, realizados em Recife, Pernambuco (Proc. M.E.C. 77.250-50 anexo ao Proc. M.F. 259.875 de 1957)............................................................................................................................1.180.738,90
13) Para atender ao pagamento, à Cia. de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro, Limitada das despesas excedentes, no exercício de 1955, com «iluminação, fôrça motriz e gás» efetuadas como se discrimina (Processo M.E.C. 26.096-56 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57):
Pela Divisão do Material..................................................................510.438,20
Pela Escola Técnica de Curitiba .......................................................50.987,10 561.425,30
14) Para atender ao pagamento de despesa referente ao consumo de luz elétrica e fôrça motriz, pela Escola Técnica de Curitiba, relativo ao excedente do 4º trimestre do ano de 1954, e fornecidas pela Companhia Fôrça e Luz do Paraná (Proc. M.E.C. 50.102-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875 de 1957)......................................................................................................................................................8.507,50
15) Para atender o pagamento de despesa referente ao fornecimento de energia elétrica feito à Escola Tecnica de Curitiba, durante os 3º e 4º trimestes de 1951, pela Companhia Fôrça e Luz do Paraná (Proc. M.E.C. 99.346-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57)................................................................27.603.00
16) Para atender o pagamento à Companhia Energia Elétrica Rio Grandense, pelo fornecimento de luz e fôrça motriz, nos meses de outubro e dezembro de 1955, ao Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul (Processo M E.C. 105.285-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57)..................................................14.963,90
17) Para atender ao pagamento a Companhia Telefônica Brasileira, proveniente de serviço telefônico prestado à Seção de Segurança Nacional do Ministério da Educação e Cultura durante o segundo semestre de 1955 (Processo M.E.C. 116.895 56 anexo ao Proc.M.F. 259.875-57)...........................................25.360,50
18) Para atender a pagamento correspondente ao fornecimento de material à Inspetoria de Saúde dos Portos da Bahia, em dezembro de 1951, como se discrimina (Proc. M.E.C. 118.641 55 anexo ao Proc. M.F. 259.875 de 1957):
Irmãos Requião E Cia. Ltda................................................................14.521,00
J. Andrade E Cia....................................................................................2.261,00 16.782.00
19) Para pagamento, no exercício de 1957, das subvenções anuais concedidas à Faculdade de Filosofia e à Escola Politécnica, ambas da Universidade Católica de Pernambuco, correspondendo a Cr$ 2.500.000,00, para cada, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 2.984, de 30 de novembro de 1956 (Proc. M.E.C. 2.234-57 anexo ao Proc. M. F. 259.875-57).......................................................................5.000.000,00
20) Para auxiliar a realização do II Congresso Latino-Americano de Anatomia Patológica, na Capital de São Paulo, em 1958 (Proc. M.E.C. 6.843-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57).......................4.000.000,00
21) Para pagamento, no exercício de 1957, da subvenção anual concedida à Faculdade de Direito de Sergipe, conforme o disposto no art. 6º da Lei nº 3.038, de 19 de dezembro de 1956 (Proc. M.E.C. 9.590-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57)...................................................................................................2.500.000.00
22) Para regularização de despesa autorizada na forma do art. 48 do Código de Contabilidade Pública, para pagamento de salários, referentes ao exercício de 1956, a Nair Henoy de Carvalho Sampaio, professôra contratada do Instituto Benjamin Constant (Proc. M.E.C. 42.246-54 anexo ao Processo M.F. 259.875-571.........................................................................................................................................48.000,00
23) Para atender a auxílio financeiro à realização do Congresso Brasileiro de Obstetrícia e Ginecologia, na Capital Federal, no período de 14 a 17 de outubro de 1957 (Proc M.E.C. 68.427-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875 de 1957)........................................................................................................500.000,00
24) Para atender ao pagamento do abono especial temporário concedido pela Lei nº 2.412-55 ao pessoal do Quadro Extraordinário da Universidade do Brasil, nos meses de novembro e dezembro de 1954 (Proc. M.E.C. 79.103 55 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57)............................................................1.073.355,50
25) Para pagamento da subvenção correspondente ao exercício de 1957, concedida pela Lei nº 3.061, de 22 de dezembro de 1956, à Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro (Processo M.E.C. 91.541-57 anexo ao Proc. M.F. 259.875-57).....................................................2.500.000,00
Cr$ Cr$ Cr$
26) Para auxílio financeiro à União Nacional dos Estudantes,a fim de atender às despesas com a 10ª Semana Brasileira de Debates Científicos, realizada em setembro de 1956, em Pôrto Alegre, sob o patrocínio do Centro Acadêmico Sarmento Leite (Proc. M,E.C. 91.655-56 anexo ao Proc. M. F. 259.875-57) .......................................................................................................................................................... 200.000,00
27) Para atender ao pagamento de indenização devida a Josef Amrein, ex-técnico contratado do Ministério da Educação e Cultura, com exercício na Diretoria do Ensino Industrial, referente ao período de 1º de fevereiro de 1952 a 25 de junhc de 1954 (Proc. M.E.C. 100.725-53 anexo ao Processo M.F 259.875-57) ............................................................................................................................................................ 81.832,00
28) Para atender a despesas decorrentes dos festejos comemorativos da passagem do Centenário do Instituto Nacional de Educação dos Surdos, transcorrido em 26 de setembro de 1957 (Proc. M.F. 206.241-57) ..................................................................................................................................................1.000.000,00 21.447.950,20
MINISTÉRIO DA FAZENDA
1) Para regularização de despesas decorrentes da importação de trigo, efetuada no exercício de 1949, inclusive juros (Proc. M.F. 30.748-57) .................................................................................1.731.226,70
2) Para regularização de despesas efetuadas com a Delegação do Brasil à X Reunião das Partes Contratantes do Acordo Geral sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio, realizada em Genebra, Suíça, em 1955 (Proc. M.F. 41.488-57) ......................................................................................................................151.711,30
3) Para regularização de despesa com a subscrição, pelo Brasil, de 1.163 ações da INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION (Proc. M. F. 50.535-57)....................................................................21.515.500,00
4) Para regularização de parcelas duplamente creditadas pelo Banco do Brasil S.A. à União, nos exercícios de 1942 (Cr$ 1.537.500,00) e de 1946 (Cr$ 506.356,30), inclusive juros (Proc. M.F. 165.596-50) ..................................................................................................................................................... 2.824.764,00
5) Para regularização de despesas efetuadas de acôrdo com o § 1º do artigo 48 do Código de Contabilidade da União, com o pagamento de passagens e diárias, inclusive o ágio de Cr$ 25.00 por dólar, dos membros da Delegação Brasileira à Conferência da Organização dos Estados Americanos, realizada em Buenos Aires, de 15 de agôsto a 5 de setembro de 1957 (Proc. M.F. 278.308-57) ...............1.827.218,10
6) Para pagamento, à Remington Rand do Brasil S.A. (Casa Pratt), por locação de máquinas «Powers} e serviços prestados nas Delegacias Regionais do Impôsto de Renda, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Niterói, Curitiba e Pôrto Alegre, durante o exercício de 1955 (Proc.M.F. 924.389-56) ....................................................................................................................................................... 7.408.000,00
7) Para compensação de lançamento feito em duplicata, a título de Impôsto de Rendas. no exercício de 1956, e que deixou de ser anulado, naquele exercício, pela Recebedoria do Distrito Federal (Proc. M.F. 345.622-56) ...........................................................................................................................................4.070.00
8) Segurada prestação do capital a ser aplicado pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil, «ex-vi» da Lei nº 2.237, de 19 de junho de 1954 (Proc. M.F. 360.751-56)............................... 200.000.000.00
9) Para regularização de despesa com o pagamento do abono de emergência, concedido pela Lei nº 1.765, de 18.12.52 e efetuado pelas seguintes repartições, no exercício de 1953 (Proc.M.F.318.248-56):................................................................................................................................301.830,00
– Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado do Rio de Janeiro .............6.870,00
– Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado de Minas Gerais ..................590,00
– Ministério da Guerra .......................................................................................45.900,00
– Departamento, de Imprensa Nacional ......................................................... 32. 700,00 387.890,00
10) Para regularização de despesa com o pagamento de diferença de funções gratificadas, de acôrdo com a Lei nº 2.188, de 3.3.54 e efetuado pelas seguintes repartições (Proc. M.F. 318.248-56):
– no exercício de 1953:
– Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado do Amazonas..2.866,70
. – Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado do Pará ........70.829,20
– Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, no Estado do Rio Grande do Sul ......................................
.....................................................................................................................................32.400,00 106.093,90
– no exercício de 1954:
– Diretoria Regionaì dos Correios e Te!egrafos, do Estado do Piauí..................................................... ....................................................................................................................99. 351,00
– Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, do Distrito Federal ..................................................... .......................................................................................................................1.400,00 100.751,00 206.846,90
11) Para regularização de despesa com o pagamento do Natal de 1949 efetuado pela Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado da Paraíba (Proc. M.F. 318.248-56) ...................................126.050,00
Cr$ Cr$
12) Para regularização de despesa com o pagamento de vencimento de pessoal permanente, efetuado, em 1952, pelo Tesouro Nacional, por <Movimento de Fundos com a Casa da Moeda...........816.30
13) Para regularização de despesa com o pagamento de salário de extra-numerário-mensalista; efetuado, em 1950, pela Estrada de Ferro Goiás por Movimento de Fundos com a Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado de São Paulo (Proc, M.F. 318.248-56) ..................................................5.310.00
14) Para atender às despesas com a aquisição de duas aeronaves destinadas aos serviços fazendários (Proc. M.F. 203.727-57) ...........................................................................................22.476.800,00
15) Para regularização das despesas efetuadas com as delegações brasileiras às Reuniões das Partes Contratantes do Acôrdo Geral sôbre tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), realizadas em Genebra, Suíça, ao ano de 1957, e com a delegação às Sessões do GATT, no Comitê Internacional e no de Consultas (Proc. M.F. 315.285-57) ................................................................................................7.484.142,70
16) Para pagamento à firma Limpadora Brasileira S.A., pelos serviços prestados, de asseio e higiene nos Edifícios da Alfândega do Rio de Janeiro, Guardamoria e Armazem de Encomendas Postais, dos meses de maio, junho e julho de 1951 (Proc. M.F. 41.498-55)...................................................................... 50.250,00
17) Para pagamento à Prefeitura Municipal de Salto Grande, ao Estado de São Paulo, referente a serviços de guias e sargetas executados pela mesma Prefeitura, no exercício de 1948 e aderentes a prédio residencial de propriedade da União, situado naquela cidade (Proc. M.F. 78.528-48) ........................6.893,60
18) Para atender ao pagamento de furos de depósitos devidos à Caixa Econômica Federal de Alagoas, referentes aos exercícios de 1947 e 1952 e 1954 e 1955 (Proc. M.F. 299.106-55) .........176.730,00
19) Para cumprimento da Lei nº 2.977, de 28 de novembro de 1956 que reestrutura o Serviço da Dívida Interna Fundada Federal (Proc. M.F. 17.039-57) .......................................................... 317.738.517,90
20) Para completar o pagamento de percentagem devida aos Municípios, proveniente da cota de impôsto de renda, nos exercícios de 1955 e 1956, <ex-vi» do art. 15, § 4º, da Constituição Federal (Proc. M.F. 56.068 de 1957), sendo:
Em 1955 .................................................................................25.336.606,20
Em 1956 .................................................................................38.033.056,60 6.369.662,50
21) Para pagamento à Administração do Pôrto do Rio de Janeiro de despesas referentes à armazenagem, capatazias, quotas e guindastes, quota de Previdência de 4 %. Portaria 198, de 25-2-46, a taxa Decreto 651, correspondentes a várias máquinas e matérias primas, adquiridas pela Casa da Moeda, em 1957 e em exercícios anteriores (Proc. M.F. 95.565-57). ...........................................................330.000,00
22) Para atender às despesas com o consêrto de uma camioneta de uso da Recebedoria Federal em São Paulo (Proc, M.P. 312.143-56) ..................................................................................................216.918,00
649.039.318,30
MINISTÉRIO DA GUERRA
1) Para atender à aquisição e instalação de uma usina termoelétrica para suprir de energia a Fábrica Presidente Vargas (Proc. M.F. 254.960-57) ................................................................................10.000.000,00
2) Para atender ao pagamento de vencimentos atrasados aos fuacionários abrangidos pela Lei nº 1.329, de 25 de janeiro de 1951 (Proc. M.F. 254.960-57) ..................................................................11.817,80
3) Para atender ao pagamento ao construtor José Martinelli, correspondente a serviços prestados nas obras de ampliação do Hospital Militar de São Paulo, em face do parecer da Procuradoria Geral (Proc. M.F. 254.960-57 ) ......................................................................................................................................85. 800,00
4)Para atender ao pagamento à Prefeitura Municipal de Cruz Alta, Rio Grande do Sul, correspondente a despesas feitas com o calçamento de rua na área utilizada pelo 17º R.I. (Proc. M.F. 254.960-57) .............................................................................................................................................................87.432,40
5) Para atender ao pagamento de taxas de pavimentação devidas às Prefeituras Municipais de: (Proc. M.F. 254.960-57)
São Paulo ......................................................................................150.198,00
Curitiba ........................................................................................1.542.480,00 1.692.678,00
6) Para atender ao pagamento de despesas resultantes de estudos, material adequado ao novo processo plástico-gravuras relacionadas com a representação do Serviço Geográfico ao XVIII Congresso Internacional de Geografia e o qual teve lugar no Brasil, em 1956 (Proc. M.F. 254.960-57) ...........................................................................................................................................................400.000,00
Cr$ Cr$ Cr$
7) Para atender ao pagamento de taxas de viação e sanitária à Prefeitura Municipal de São Paulo correspondentes ao imóvel sito no Parque D. Pedro II, ocupado pelo 2º G. CAN. AU. A. AE. – Grupo Bandeirante (Proc. M.F. 254.960-57) .................................................................................................87.313,60
8) Para atender ao pagamento de benefícios instituídos pelo Decreto número 39.017-56, não pagos em 1956, atinente ao pessoal admitido pela Comissão Especial de Obras nº 5 à conta de dotação do Ministério da Viação e Obras Públicas (Proc. M.P. 262.091-57) ......................................................956.006,10
13.321.047,90
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
1) Para regularização de despesas efetuadas pelo Govêrno do Território do Amapá, no exercício de 1956 e levadas à conta {Diversos Responsáveis», face a sua não escrituração na verba orçamentária própria ( Proc. M. F. 34.644-57) .................................................................................................... 5.000.000,00
2) Para pagamento, referente ao exercício de 1956, de gratificação de função (FG-3), aos Inspetores Regionais da Polícia Marítima. Aérea e de Fronteira, em disponibilidade – Francisco Bastos Monteiro, Severino Gonçalves da Rocha. Mário Cavalcanti de Melo Antônio Coelho da Costa Guedes e Clóvis Barbosa – devido em virtude de sentença Judiciária (Proc. M.F. 9.319-57 anexo ao Proc. M.F. 241.748).... ...........................................................................................................................................................240.000.00
3) Para pagamento de ajuda de custo concedida ao Guarda ref. {20} Floriano Tenório da Silva, <ex-vi> do art. 127. da Lei nº 1.711. de 28.10.52 (Proc. M.J. 46.596-56 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57) ...............................................................................................................................................................6.000,00
4) Para pagamento, relativo ao exercício de 1957, da pensão Concedida, nos termos do art. 242 da Lei nº 1.711, de 28.10.52, a Ana Marcelina da Silva, mãe do Guarda Territorial, ref. <20}, da T.N. do Território do Rio Branco – Aderbal da Silva Ferreira – falecido em consequência de acidente no desempenho de suas funções em 1955 (Proc. M.J. 22.926 de 1957 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57)...................................................................................................................................................... 56. 784.00
5) Para pagamento relativo ao exercício de 1956, dos servidores da Fundação Brasil Central, do aumento de salários concedido nas bases da Lei nº 2.745, de 12.3.56 ( Proc. M.I. 18.833-31 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57) .......................................................................................................................... 8.195.600,00
6) Para pagamento de «Gratificação pela execuçao de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde», a que fazem jús nos têrmos da legislação vigente os seguintes servidores (Proc. M.J. 9.316-57 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57):
– do Serviço de Assistência a Menores
– Artur Cícero Tavares .....................................................................48.000,00
– João de Deus Filho ........................................................................33.600,00
– Maria Emilia Brasil .........................................................................33.600,00
– Mircéa Vieira de Oliveira ............................................................... 39.840,00
– José Pinto Soares ......................................................................... 55.200,00 210.240,00
– da Penitenciária Central do Distrito Federal
– Ayrton de Alcântara e Almeida Magalhães .....................................62.400,00
– Felix Porcel Garcia ......................................................................... 52.200,00
– Ney Queiroz ............................................................................36.000,00 153.600.00 369.840,00
7) Para pagamento, à Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, por fornecimentos de energia elétrica (fôrça), à Policia Militar do Distrito Federal, no período de setembro a dezembro de 1955 (Processo M.J. 26.515-56 anexo ao Proc. M.F. 24.748-57) .............................................................151.270.70
8) Para pagamento, à Societé Anonyme du Gás de Rio de Janeiro por fornecimento, de gás e energia elétrica (luz), à Policia Militar do Distrito Federal, no período de maio a dezembro de 1955 (Proc. M.J. 26.515-56 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57)
9) Para pagamento, ao pessoal do Serviço de Navegação do Território Federal do Amapá, das seguintes importâncias que lhe são devidas (Proc. M.J. 29.351-57 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57): ...........................................................................................................................................................413.484,20
– Abono de emergência
1953, a partir de 1º de julho ........................................................................341.185,70
1954 .............................................................................................................878.237,70
1955 .............................................................................................................905.273,80 2.124.697,20
– Abono especial temporário
1955 ............................................................................................................ 940.059,60 3.064.756,80
Cr$ Cr$ Cr$
10) Para pagamento, à Companhia Brasileira de Energia Elétrica, por fornecimento feito ao Instituto Governador Macedo Soares, do Serviço de Assistência a Menores, sito na Ilha do Carvalho, nos meses de novembro e dezembro de 1952 (Proc. M.J. 7.353-54 anexo Processo M.F. 241.748-57) ...................4.811,20
11) Para pagamento à Casa Holanda de Máquinas Ltda. Por fornecimentos e serviços prestados à Agência Nacional (Proc. M.J. 32.979-52 anexo ao Proc. M. F. 241.748-57). .....................................16.360,00
12) Para indenizar a Maria Joana Barbosa de Carvalho, por serviços como «Trabalhador», no período de 1 de janeiro a 10 de março de 1956, no Hospital Central do Serviço de Assistência a Menores e no período de 10 a 24 de março do mesmo ano, no Instituto Governador Macedo Soares, do mesmo Serviço ( Proc. M. J. 34.172-56 anexo ao Processo M.F. 241.748-57) ..............................................................6.657,80
13) Para indenização, do Dr. Pompeu Costa Lima Leite de Albuquerque, por serviços médicos prestados ao Serviço de Assistência a Menores, no período de 25 de janeiro a 23 de março de 1956 (Proc. M.J. 25.791 de 1956 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57) ...................................................................... 9.150,00
14) Para pagamento, ao Patronato São José, de Juiz de Fora, Minas Gerais, da importância que lhe é devida pela internação de 20 menores naquele estabelecimento, nos meses de setembro a dezembro de 1955,. à razão de Cr$ 500,00 mensais, <per capita} (Proc. M.J. 14.389-55 anexo <ao Proc. M.F. 241.748-57)........................................................................................................................................................40.000,00
15) Para pagamento da ajuda de custo concedida a Pauxy Gentil Nunes, por fôrça do art. 127, da Lei nº 1.711, de 28.10.52 (Proc. M.J. 9.262-56 anexo ao Proc. M.F. 241.748-57) ................................. 46.000,00
16) Para pagamentos, relativos aos exercícios de 1953 (abril a dezembro) e 1954, a servidores do Território do Amapá, da diferença do valor das funções gratificadas decorrente do art. 2º da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, sendo Cr$ 284.400,00 (1953) e Cr$ 379.200,00 (1954) t Proc. M. J. 26.121-57 anexo ao Proc. M. F. 241.748-57) .............................................................................................................663. 600,00
17) Para pagamento das seguintes despesas que deixaram de ser liquidadas no exercício de 1956, por insuficiência dos créditos orçamentários próprios atribuídos ao Território do Acre (Proc. M.J. 43.608-56 arexo ao (Proc. M. F. 241.748-57).
– <Salário família> (Pessoal Civil) ..............................................................331.800,00
– «Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde> ........... .....................................................................................................................................19.271,00
– «Extranumerários aposentados» ................................................................28.332,00
– {Gratificação adicional por tempo de serviço} (Inativos) ...........................118.037,00
– <Abono provisório e novas aposentadorias ..............................................101.183.00 598. 623,00
18) Para atender ao pagamento de despesas efetuadas de acôrdo com o artigo 48 do Código de Contabilidade (Proc. M.J. 32.711-57 anexo ao Proc. M.F. 302.141-57) a saber:
– Conselho Penitenciário do Distrito Federal e Inspetoria Geral Penitenciária. com iluminação, fôrça motriz e gás> .................................................................................................................5.000,00
– Procuradoras da República nos Estados e Distrito Federal {Para a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul) com iluminação, fôrça motriz e gás» ............................................ 2.000,00
– Subprocuradoria Geral da República, com "telefone, telefonemas, telegramas, radiografias, porte postal e assinatura de caixas postais' ........................................................................13. 800,00 20. 800,00
18.898.737,70
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Para regularização das despesas com a realização, no Brasil, ao V Período de Sessões da omissão Econômica para a América Latina – (Processo M. F. 205.839-55) ...............................................1.000.000,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE
1) Para ocorrer ao pagamento de equipamento fornecido ao Hospital de Psicopatas do Rio Grande do Norte (Proc. M. S. 11.932-57 anexo ao Proc. M. P. 240.158-57) ..............................................10. 000. 000,00
2) Para regularização de despesas efetuadas, de acôrdo com o art. 48 do Código de Contabilidade da União, no exercício de 1956, com o pagamento do pessoal atendido à conta de dotações globais, relativo aos benefícios decorrentes do Decreto nº 39.017. de 11-4-56, e do Decreto nº 40.118, de 13-10-56, dos seguintes setores do Ministério da Saúde (Proc. M. F. 371.052-56):
Serviço Especial de Saúde Pública ................................................................................ 4.012. 450,00
Cr$ Cr$ Cr$
Departamento Nacional da Criança .........................................................................621.830,00
Departamento Nacional de Saúde
– Serviço Nacional de Tuberculose ................................25.690.225,20
– Diversas Campanhas a cargo da Divisão de Organização Sanitária e do Departamento Nacional de Endemias Rurais. ............................................................... 7.383.554,50
– Serviço Nacional de Doenças Mentais .....................1.760.420,00
– Serviço Nacional de Educação Sanitária ......................17.750,00 34.851.949,70
Departamento Nacional de Endemias Rurais:
– Serviço Nacional de Febre Amarela .......................... 587.800,00
– Serviço Nacional de Malária ..................................25.315.486,00
– Serviço Nacional de Peste ......................................... 592.122,00 26.495.408,00
Instituto Osvaldo Cruz ............................................................................................ 390,917,50 66.372.555,20
76.372.555,20
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1) Para atender às seguintes despesas omitidas no Orçamento de 1957(E. M. M. T. I. C. 5.506-57 anexa ao Proc. M. F. 269.646-57):
– na Comissão de Metrologia: