DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Art. 22 - As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, a saber:
I - Quanto aos segurados:
a) - auxílio-doença;
b) - aposentadoria por invalidez;
c) - aposentadoria por velhice;
d) - aposentadoria especial;
e) - aposentadoria por tempo de serviço;
f) - auxílio-natalidade;
g) - pecúlio; e
h) - assistência financeira.
II - Quanto aos dependentes:
a) - pensão;
b) - auxílio-reclusão;
c) - auxílio-funeral; e
d) - pecúlio.
III - Quanto aos beneficiários em geral:
a) - assistência médica;
b) - assistência alimentar;
e) - assistência habitacional;