Art. 1 do Lei nº 3.941, de 18 de Agosto de 1961

Art. 1 - São feitas as seguintes retificações na Lei nº 3.834, de 10 de dezembro de 1960: Anexo 4 - Poder Executivo Subanexo 4.13 - Ministério da Agricultura 07.04 02 - Divisão de orçamento (Encargos Gerais) Subc. 2.1.01 - Auxílios 3) Entidades Autárquicas. ONDE SE LÊ: 4) Estabelecimento Rural do Tapajós (Art. 8º da Lei número 2.613, de 23-9-55). LEIA-SE: 4) Estabelecimento Rural do Tapajós (Art. 8º da Lei nº 3.431, de 18-7 de 1958). Subc. 2.1.02 - Subvenções Ordinárias ONDE SE LÊ: 1 - Para aplicação nos têrmos do art. 2º da Lei nº 2.655, de 26 de novembro de 1955. LEIA-SE: 1) Para aplicação nos têrmos do art. 2º da Lei nº 2.656, de 26 de novembro de 1955. Subc. 2.1.03 - Subvenções Extraordinárias ONDE SE LÊ: 1) ... (§ 2º do artigo 4º da Lei nº 1.493, de 13-12-55) conforme discriminação do adendo b. LEIA-SE: 1) ... (§ 2º do art. 4º da Lei nº 1.493, de 13-12-51) conforme discriminação do adendo b. 09.05 - Universidade Rural Tabelas discriminativas Consignação 1.6.00 - Encargos diversos Consig. - Total da Verba 1.0.00 Unidades - 1.6.13 - Total da Consig. - Total da Verba 1.0.00 ONDE SE LÊ: Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 1.600.000 - 1.670.000 - 25.491.372. Serviço Escolar - 6.000.000 - 31.730 000 - 64.518.140. LEIA-SE: Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 2.500.000 - 2.570.000 - 26.391.472. Serviço Escolar - 5.100.000 - 30.830 000 - 63.618.140. Despesas Ordinárias - Verba 2.0.00 - Transferências Unidades - Total das Despesas Ordinárias ONDE SE LÊ: Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 25.491.472. Serviço Escolar - 65.408.140. LEIA-SE: Escala Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 26.391.472. Serviço Escolar - 64.508.140. Despesas de Capital - Verba 4.0.00 - Investimentos Unidades - Total Geral ONDE SE LÊ: Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 37.691.472. Serviço Escolar - 75.692.140. Total - 170.582.612. LEIA-SE: Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes - 38.591.472. Serviço Escolar - 75.482.140. Total: - 171.272.612. 10 - Departamento Nacional da Produção Animal Tabelas discriminativas Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil Unidades - Total da Consig. ONDE SE LÊ: Divisão de Defesa Sanitária Animal - 105 450 400. Instituto de Zootécnica - 50.545.420. LEIA-SE: Divisão de Defesa Sanitário Animal - 106.450.400. Instituto de Zootecnia - 49.545.420. Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Unidade ONDE SE LÊ: Instituto de Biologia Animal Instituto de Biologia Animal LEIA-SE: Instituto de Biologia Animal Instituto de Zootecnia Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Unidades - 1.6.23 - Total da Consig - Total da Verba 1.0.00 - Total das Despesas Ordinárias ONDE SE LÊ: Divisão de Caça e Pesca - 20.250.000 - 20.650.000 - 71.533.600 - 71.533.600. Divisão de Defesa Sanitária Animal - 20.000.000 - 170.360.400 - 170 360 400. Divisão de Defesa Sanitária Animal - 40.100.000 - 232.406.970 - 232 406 970. Instituto de Zootecnia - 100.000 - 70.977.916 - 70.977.916. Total - 23.250.000 - 86.910.000 - 717.212.248 - 717.212.248. LEIA-SE: Divisão de Caça e Pesca - 4.250.000 - 4.650.000 - 55.533.600 - 55.533.600. Divisão de Defesa Sanitária Animal - 20.000.000 - 171.360.400 - 171.360.400. Divisão de Fomento da Produção Animal - 16.000.000 - 56.100.000 - 248.406.970 - 248.406.970. Instituto de Zootécnica - 100.000 - 69.977.916 - 69.977.916 - 69.977.916. Total - 23.250.000 - 86.910.000 - 717.212.248 - 717.212.248. LEIA-SE: Divisão de Caça e Pesca - 4.250 000 - 4.650.000 - 55.533.600 - 55 533 600. Divisão de Defesa Sanitária Animal - 20.000.000 - 171.360.400 - 171.360.400. Divisão de Fomento da Produção Animal - 16.000.000 - 56.100.000 - 248.406.970 - 248.406.970. Instituto de Zootecnia - 100.000 - 69.977.916 - 69.977.916. Total - 23.250.000 - 86.910.000 - 717.214.248 - 717.214.248. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Unidades - 3.1.03 - Total da Consignação - Total da Verba 3.0.00. ONDE SE LÊ: Divisão de Caça e Pesca - 102.700.000 - 111.700.000 - 111.700.000. Divisão de Defesa Sanitária Animal - 7.000.000 - 230.600.000 - 230.600.000. Divisão de Fomento da Produção Animal - 695.002.000 - 751.902.000 - 751.902.000. Divisão de inspeção de Produtos de Origem Animal - 32.800.000 - 32.800.000 - 32.800.000. Instituto de Biologia Animal - 37.500.000 - 37.500.000 Instituto de Zootécnica - 94.700.000 - 94.700.000 - 94.700.000. LEIA-SE: Divisão de Caça e Pesca - 173.602.000 - 182.602.000. Divisão de Defesa Sanitária Animal - 10.200.000 - 233.800.000 - 233.800.000. Divisão de Fomento da Produção Animal - 553.300.000 - 609.300.000 - 609.300.000. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 75.800.000 - 75.800.000 - 75.800.000. Instituto de Biologia Animal - 3.000.000 - 40.500.000 - 40.500.000. Instituto de Zootécnica - 117.200.000 - 117.200.000 - 117.200.000. Consignação 4.1.00 - Obras Unidades - 4.1.03 - Total da Consignação ONDE SE LÊ: Diretoria Geral - 450.000. Instituto de Biologia Animal - 12.500.000 - 13.100.000. LEIA-SE: Diretoria Geral - 7.500.000 - 7.950.000. Instituto de Biologia Animal - 5.000.000 - 5.600.000 Consignação 4.2.00 - Equipamentos e Instalações Unidades - Total da Verba 4.0.00 - Total das Despesas de Capital - Total Geral. ONDE SE LÊ: Diretoria Geral - 600.000 - 600.000 - 9.925.850. Divisão de Caça e Pesca - 127.300.000 - 239.000.000 - 310.533.600. Divisão de Defesa Sanitária Animal - 16.000.000 - 246.600.000 - 416.960.400. Divisão de Fomento da Produção Animal - 15.800.000 - 767.702.200 - 1.000.108.970. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8.750.000 - 41.550.000 - 173.720.604. Instituto de Biologia Animal - 15.700.000 - 53.200.000 - 83.638.908. Instituto de Zootecnia - 22.000.000 - 116.700.000 - 187.667.916. LEIA-SE: Diretoria Geral - 8.100.000 - 8.100.000 - 17.425.850. Divisão de Caça e Pesca - 127.300.000 - 309.902.000 - 365.435.600. Divisão de Defesa Sanitária Animal - 16.000.000 - 249.800.000 - 421.160.400. Divisão de Fomento da Produção Animal - 15.800.000 - 625.100.000 - 873.506.970. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal 8.750.000 - 84.550.000 - 216.720.604. Instituto de Biologia Animal - 8.200.000 - 48.700.000 - 79.138.908. Instituto de Zootecnia - 22.000.000 - 139.200.000 - 209.177.916.