Art. 17 do Lei nº 4.822, de 29 de Outubro de 1965

a) - tiver falecido em campanha ou serviço de guerra;

b) - tiver falecido em conseqüencia de acidente em serviço ou moléstia neste adquirida e que ocasione seu falecimento na ativa; ou

c) - na data do falecimento, tiver as condições exigidas para passar à inatividade em pôsto superior.