Art. 20 do Lei nº 4.822, de 29 de Outubro de 1965

a) - promoção ao pôsto superior;

b) - transferência de quadro;

c) - transferência para a reserva;

d) - reforma;

e) - demissão;

f) - agregação;

g) - falecimento; e

h) - aumento de efetivo do Corpo ou Quadro.