Art. 20 do Lei nº 5.020, de 7 de Junho de 1966

a) - por falta de requisitos sanáveis para a promoção;

b) - na situação de “sub judice”.

c) - agregado sem direito a promoção;

d) - na situação de prisioneiro de guerra;

e) - na situação de desaparecido ou extraviado;

f) - quando em inspeção de saúde fôr julgado incapaz temporariamente, observadas as disposições desta Lei. 2 - definitiva, quando:

a) - enquadrado em dispositivo de lei que acarrete sua passagem compulsória para a inatividade;

b) - cogitado para integrar Quadros de Acesso, na forma desta Lei, não possuir diploma de curso exigido como requisito para acesso, esgotadas as possibilidades de obtê-lo;

c) - fôr julgado incapaz, moral ou profissionalmente, em processo regular, na forma da legislação em vigor;

d) - por falta de requisitos sanáveis, estiver fora de Quadro de Acesso por 2 (dois) anos consecutivos.