Art. 93 do Lei nº 5.108, de 21 de Setembro de 1966

a) - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde fôr permitido;

b) - cruzar pista de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão;

c) - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para êsse fim;

d) - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;

e) - andar fora da faixa própria, onde esta exista. Penalidade: Vide artigo 105 e Parágrafos.