Art. 4 do Lei nº 5.373, de 6 de Dezembro de 1967

Art. 4 - A despesa será realizada segundo a discriminação constante ao Anexo 2, que apresenta a programação setorial do Govêrno, e aos Anexos 3 a 5, que detalham a composição da despesa pelos Poderes da União. NCr$ 2 - POR PROGRAMAS 110 - Administração .............................................................. 1.483.065.362 130 - Agropecuária ................................................................ 349.744.385 150 - Assistência e Previdência .............................................. 1.161.776.057 170 - Colonização e Reforma Agrária ...................................... 60.604.878 190 - Comércio ..................................................................... 13.251.039 210 - Comunicações .............................................................. 342.365.000 230 - Defesa e Segurança ...................................................... 1.711.875.706 250 - Educação ..................................................................... 850.842.521 270 - Energia ........................................................................ 354.958.126 290 - Habitação e Planejamento Urbano .................................. 139.153.449 310 - Indústria ....................................................................... 417.857.505 330 - Política Exterior ............................................................ 119.240.349 350 - Saúde e Saneamento .................................................... 507.951.640 370 - Transporte .................................................................... 2.042.018.091 390 - Recursos Naturais ........................................................ 21.939.171 410 - Programação a cargo dos Estados e Municípios .............. 1.521.000.000 430 - Programação a cargo dos Órgãos da Administração Indireta ................................................................................. 2.493.142.839 Total .................................................................................... 13.590.786.118 3 - PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS AUXILIARES ......................................... 141.657.955 01 - Câmara dos Deputados ................................................... 85.701.000 02 - Senado Federal .............................................................. 42.955.000 03 - Tribunal de Contas da União ............................................ 13.001.955 4 - PODER JUDICIÁRIO ................................................................................... 140.381.940 01 - Supremo Tribunal Federal ................................................ 6.750.000 02 - Tribunal Federal de Recursos ........................................... 11.554.000 03 - Justiça Militar ................................................................. 12.374.760 04 - Justiça Eleitoral .............................................................. 39.555.480 05 - Justiça do Trabalho ......................................................... 54.543.200 06 - Justiça Federal ............................................................... 5.970.000 07 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ....................... 9.634.500 5 - PODER EXECUTIVO .................................................................................. 10.815.603.384 01 - Presidência da República ................................................ 158.848.436 02 - Ministério da Aeronáutica ................................................ 631.151.818 03 - Ministério da Agricultura .................................................. 300.456.901 04 - Ministério das Comunicações .......................................... 328.666.000 05 - Ministério da Educação e Cultura ..................................... 859.427.890 06 - Ministério do Exército ..................................................... 1.090.431.000 07 - Ministério da Fazenda ..................................................... 3.426.937.131 08 - Ministério da Indústria e do Comércio ............................... 26.323.969 09 - Ministério do Interior ........................................................ 618.966.439 10 - Ministério da Justiça ....................................................... 100.241.500 11 - Ministério da Marinha ...................................................... 532.589.077 12 - Ministério das Minas e Energia ........................................ 313.278.177 13 - Ministério das Relações Exteriores .................................. 134.543.152 14 - Ministério da Saúde ........................................................ 300.918.817 15 - Ministério do Trabalho e Previdência Social ....................... 130.166.677 16 - Ministério dos Transportes ............................................... 1.862.656.400 DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(Recursos Próprios) 2.493.142.839 Total .............................................................................................................. 13.590.786.118