Art. 1 do Lei nº 5.377, de 11 de Dezembro de 1967

a) - dos bacharéis formados nos respectivos cursos de nível superior;

b) - dos que houverem concluído curso similar no estrangeiro, em estabelecimento legalmente reconhecido após a revalidação do respectivo diploma no Brasil;

c) - dos que exerçam a profissão, de acôrdo com o art. 6º do Capítulo IV da presente Lei.