Art. 3 do Lei nº 5.379, de 15 de Dezembro de 1967

Art. 3 - É aprovado o Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos, que esta acompanha, sujeito a reformulações anuais, de acôrdo com os meios disponíveis e os resultados obtidos.