Art. 1 do Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971

I - A Bandeira Nacional;

II - O Hino Nacional.

Parágrafo único - São também Símbolos Nacionais, na forma da lei que os instituiu:

I - As Armas Nacionais;

II - O Sêlo Nacional. Da forma dos Símbolos Nacionais