Art. 6 - A despesa dos Órgãos da Administração Indireta e das Fundações a que se refere o item II do art. 4º desta Lei, será realizada com o seguinte desdobramento sintético, que apresenta sua composição por função e respectivos Órgãos incumbidos de sua realização: 1. DESPESA POR FUNÇÃO Em Cr$1.000,00 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.................................................... 83.599.902 AGRICULTURA...................................................................................... 14.240.812 DESPESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA.................................... 176.000 EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................... 1.685.177 HABITAÇÃO E URBANISMO................................................................... 11.202.585 SAÚDE E SANEAMENTO....................................................................... 33.162.000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.............................................................. 30.000 TRANSPORTE....................................................................................... 4.284.000 TOTAL............................. 148.380.476 2. DESPESA POR ÓRGÃO (EXCLUÍDOS AS TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) Em Cr$1.000,00 COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN................................................................................................ 83.599.902 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP. 11.202.585 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN............. 4.440.000 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER........................................................................................................... 20.000 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FEDF....................... 1.445.177 FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF.............................. 240.000 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL - FHDF.......................... 33.162.000 FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FSSDF........... 30.000 FUNDAÇÃO ZOOBOTÃNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF........................ 12.028.000 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER..... 2.212.812 TOTAL....................................................... 148.380.476 TOTAL GERAL DA DESPESA.................... 1.138.414.386
Parágrafo único - Os orçamentos dos Órgãos da Administração Indireta e das Fundações de conformidade com a legislação vigente, deverão discriminar as receitas por fontes de categorias econômicas e as despesas por funções, programas, subprogramas, projetos e atividades.