Art. 8 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.173, de 30 de Janeiro de 1991Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995 e dá outras providências.
Legislacao
Art. 8 do Lei nº 8.173, de 30 de Janeiro de 1991
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.173
- Ano
- 1991
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