Art. 45 - O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).
Parágrafo único - O acréscimo de que trata este artigo:
a) - será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;
b) - será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;
c) - cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.