Art. 6 do Medida Provisória nº 2.016-11, de 23 de Novembro de 2000

Art. 6 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando Henrique Cardoso Martus Tavares ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL ANEXO CREDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO VALOR 0667 DEFESA CIVIL 54.200.000 ATIVIDADES 06 182 0667 4580 ACÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL 54.200.000 06 182 0667 4580 0005 ACÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO SUDESTE 36.100.000 3-DOC 30 100 250.000 3-0DC 40 100 1.202.800 4-INV 30 100 30.647.200 4-INV 40 100 4.000.000 06 182 0667 4580 0007 ACÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO SUL 12.100.000 3-DOC 30 100 170.000 3-DOC 40 100 5.350.000 4-INV 30 100 1.530.000 4-INV 40 100 5.050.000 06 182 0667 4580 0009 ACÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO NORDESTE 1.000.000 3-DOC 40 100 1.000.000 06 182 0667 4580 0011 ACÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - NA REGIÃO CENTRO-OESTE 5.000.000 3-DOC 40 100 350.000 4-INV 40 100 4.650.000 TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE 54.200.000 TOTAL-GERAL 54.200.000 ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL UNIDADE: 53203 – SUPERIENTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE ANEXO CREDITO EXTRAORDINÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1.00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0667 DEFESA CIVIL 128.000.000 ATIVIDADES 06 182 0667 6001 ACÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A SECA 128.000.000 06 182 0667 6001 0001 AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE A SECA - NA REGIÃO NORDESTE 128.000.000 3-DOC 30 100 13.000.000 3-DOC 90 100 115.000.000 TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE 128.000.000 TOTAL-GERAL 128.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211