15 processos
0822486-83.2008.8.13.0209
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0015772-71.1998.8.13.0216
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0043388-80.2014.8.13.0209
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0064842-49.2023.8.13.0000
Conflito de competência cível · TJMG · G2
0074586-67.2016.8.13.0209
Apelação Cível · TJMG · G2
0106966-46.2016.8.13.0209
Execução Fiscal · TJMG · G1
0124754-49.2011.8.13.0209
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0659757-33.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0732265-88.2007.8.13.0209
1094954-81.2023.8.13.0000
1358318-43.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1385048-91.2023.8.13.0000
4490639-80.2004.8.13.0024
0001665-42.2013.4.01.3812
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
Apelação Cível · TRF6 · G2
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