64 processos
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Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
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Recurso Especial · STJ · SUP
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Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · STJ · G1
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Agravo de Instrumento · STJ · G2
5001809-82.2010.4.04.7002
Apelação Cível · STJ · G2
5003824-10.2018.4.04.7013
5006576-86.2017.4.04.7013
Apelação Criminal · STJ · G2
5017409-71.2018.4.04.7000
5024266-70.2017.4.04.7000
5027685-35.2016.4.04.7000
Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2
5050568-73.2016.4.04.7000
0003131-97.2018.8.10.0001
Apelação Criminal · TJMA · G2
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1
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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJPR · G1
0000108-25.2017.8.16.0127
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0000195-44.2020.8.16.0169
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0000394-47.2017.8.16.0177
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0000424-83.2021.8.16.0196
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0000503-73.2014.8.16.0013
0000558-54.2013.8.16.0079
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJPR · G1
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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · G1
0002306-29.2020.8.16.0095
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPR · G1
0003145-59.2019.8.16.0040
Apelação Criminal · TJPR · G2
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0004080-97.2017.8.16.0031
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Inquérito Policial · TJPR · G1
0007122-36.2006.8.16.0001
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
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Habilitação de Crédito · TJPR · G1
0008723-78.2015.8.16.0028
0009657-51.2020.8.16.0031
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0010963-17.2017.8.16.0013
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0013905-22.2017.8.16.0013
0017735-93.2017.8.16.0013
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0074759-79.2021.8.16.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPR · SUP
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Apelação Criminal · TJSC · G2
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Crimes Ambientais · TJSC · G1
0035431-18.2002.8.24.0023
Recurso Especial · TJSC · SUP
5031875-86.2022.8.24.0033
Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G2
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Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5119937-35.2022.8.24.0023
Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1016513-11.2021.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0022500-03.2014.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5001487-18.2022.4.04.7107
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5002910-13.2022.4.04.7107
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Alienação de Bens do Acusado · TRF4 · G1
5009159-44.2021.4.04.7000
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TRF4 · JE
5032341-25.2022.4.04.7000
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G2
5054697-58.2015.4.04.7000
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