22 processos
0076912-10.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0002908-45.2014.8.14.0302
Cumprimento de sentença · TJPA · G1
0010295-66.2004.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0015592-83.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0021271-11.2013.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0038352-79.2013.8.14.0301
0801469-52.2021.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0801482-75.2022.8.14.0401
0802704-44.2023.8.14.0401
Recurso Especial · TJPA · G2
0803792-25.2024.8.14.0000
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0804432-96.2022.8.14.0000
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0832946-58.2024.8.14.0301
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0002912-88.2024.8.27.2721
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0005050-15.2019.4.01.3900
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0023627-41.2019.4.01.3900
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0046847-75.2012.4.01.0000
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