24 processos
0805745-97.2022.4.05.8400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0000251-71.2001.8.20.0124
Apelação Cível · TJRN · G2
0000722-12.2010.8.20.0144
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0001631-18.1998.8.20.0001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0100287-13.2013.8.20.0121
0102764-66.2013.8.20.0102
Remessa Necessária Cível · TJRN · G2
0106261-22.2013.8.20.0124
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRN · G1
0800327-57.2021.8.20.5137
0800584-33.2014.8.20.0124
Apelação Criminal · TJRN · G2
0801118-77.2022.8.20.0000
Reclamação · TJRN · SUP
0801217-44.2014.8.20.0124
0801355-94.2024.8.20.5124
Monitória · TJRN · G1
0801540-35.2021.8.20.5158
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0804251-62.2022.8.20.5001
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0812730-49.2019.8.20.5001
0813523-37.2023.8.20.5004
Recurso Inominado Cível · TJRN · G2
Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0824777-84.2021.8.20.5001
0826233-31.2019.8.20.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · G1
0835119-96.2017.8.20.5001
0847376-22.2018.8.20.5001
0847532-34.2023.8.20.5001
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