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16 processos

8000403-15.2024.8.05.0020

Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1

5382783-32.2025.8.09.0051

Embargos à Execução · TJGO · G1

0001444-39.2020.8.12.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

1414306-42.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

0003405-41.2010.8.17.0100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0009261-09.2005.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0004031-80.2021.8.26.0502

Execução da Pena · TJSP · G1

0017005-77.2021.8.26.0041

Execução da Pena · TJSP · G1

1503782-48.2024.8.26.0050

Apelação Criminal · TJSP · G2

1514919-75.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1517474-65.2024.8.26.0228

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1529258-39.2024.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

1530727-43.2022.8.26.0050

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1

0000295-73.2019.4.01.3826

Apelação Criminal · TRF6 · G2

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