22 processos
0820360-04.2022.4.05.8300
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
Recurso Especial · STJ · SUP
5011299-67.2018.4.03.6100
Apelação Cível · STJ · G2
5011793-37.2022.4.04.7110
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5019431-54.2022.4.04.7003
5035480-39.2023.4.04.7100
5070566-17.2022.4.04.7000
5070580-98.2022.4.04.7000
5098050-35.2022.4.02.5101
5025275-79.2020.8.21.0008
Recurso Inominado Cível · TJRS · G2
5002557-02.2020.4.02.5004
Apelação Cível · TRF2 · G2
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5011316-06.2018.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5007786-32.2022.4.04.7100
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5008346-21.2020.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014092-51.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5018619-90.2014.4.04.7100
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5056419-11.2021.4.04.7100
5056693-09.2020.4.04.7100
5069796-49.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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