22 processos
0100161-87.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0289321-68.2024.3.00.0000
0342442-11.2024.3.00.0000
0419624-73.2024.3.00.0000
0419677-54.2024.3.00.0000
1500238-67.2024.8.26.0530
Apelação Criminal · STJ · G2
1500496-93.2021.8.26.0300
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000234-32.2017.8.05.0208
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0004025-64.2023.8.13.0470
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
1031288-25.2021.8.11.0003
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJMT · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1
0001318-86.2022.8.26.0506
Execução da Pena · TJSP · G1
0001597-10.2019.8.26.0496
0001937-80.2021.8.26.0496
0004188-32.2025.8.26.0496
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0008476-85.2022.8.26.0477
0009498-87.2023.8.26.0496
1501550-47.2023.8.26.0390
Apelação Criminal · TJSP · G2
1502002-68.2021.8.26.0506
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0004587-57.2021.4.03.6322
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.