14 processos
1500168-52.2024.8.26.0594
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1511003-74.2021.8.26.0604
0001822-61.2021.8.12.0007
Apelação Criminal · TJMS · G2
1024764-50.2023.8.11.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2
0000546-44.2024.8.26.0154
Execução da Pena · TJSP · G1
0001278-42.2015.8.26.0509
0001356-82.2025.8.26.0154
0010932-25.2025.8.26.0114
Restituição de Coisas Apreendidas · TJSP · G1
0018846-92.2015.8.26.0114
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1003075-61.2023.8.26.0604
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
1509057-96.2023.8.26.0604
Apelação Criminal · TJSP · G2
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
2138577-50.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
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