OS MESMOS
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10.303 processos
0001078-09.2012.8.24.0020
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0061571-52.2009.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0146645-35.2013.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0301170-36.2018.8.24.0073
Recurso Especial · STJ · SUP
0301667-79.2017.8.24.0010
Recurso Especial · STJ · SUP
5000347-04.2021.4.04.7003
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000547-45.2011.4.04.7202
Recurso Especial · STJ · SUP
5000788-89.2011.4.04.7211
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001105-90.2002.8.27.2729
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001494-46.2019.8.21.0078
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003418-95.2018.4.04.7010
Recurso Especial · STJ · SUP
5003629-63.2020.4.04.7010
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5005208-34.2015.4.04.7006
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5005431-08.2022.8.21.0095
Recurso Especial · STJ · SUP
5006091-06.2017.8.21.0021
Recurso Especial · STJ · SUP
5006208-48.2020.4.02.5002
Recurso Especial · STJ · SUP
5006321-88.2023.4.02.5101
Recurso Especial · STJ · SUP
5008978-72.2019.4.04.7110
Recurso Especial · STJ · SUP
5010353-49.2012.4.04.7112
Recurso Especial · STJ · SUP
5014468-85.2020.4.02.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
5015471-37.2015.4.04.7100
Recurso Especial · STJ · SUP
5016762-74.2022.4.02.5001
Recurso Especial · STJ · SUP
5020086-13.2022.8.21.0021
Recurso Especial · STJ · SUP
5048327-36.2022.8.21.0008
Recurso Especial · STJ · SUP
5065766-89.2023.8.24.0930
Recurso Especial · STJ · SUP
5085128-35.2023.8.21.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
5096335-65.2022.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5119807-95.2022.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5243246-12.2023.8.21.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
5000393-22.2026.8.01.0001
Embargos à Execução · TJAC · G1
5000579-79.2025.8.01.0001
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
5005878-37.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJAC · JE
5008653-25.2025.8.01.0001
Procedimento Comum Cível · TJAC · G1
0067147-51.2011.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5090578-77.2021.8.13.0024
Conflito de competência cível · TJMG · G2
5094256-66.2022.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5162982-34.2018.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5176570-79.2016.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5436038-92.2013.8.13.0024
Execução Fiscal · TJMG · G1
0070170-43.2026.9.21.0001
Inquérito Policial Militar · TJMRS · G1
0808631-25.2022.8.14.0401
Termo Circunstanciado · TJPA · G1
0819069-47.2021.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0025555-85.2013.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0000246-07.2010.8.19.0045
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0000462-31.2021.8.19.0061
Consignação em Pagamento · TJRJ · G1
0000709-89.2021.8.19.0003
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0000772-40.2016.8.19.0052
Apelação Cível · TJRJ · G2
0000922-73.2020.8.19.0054
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0001315-53.2014.8.19.0039
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0002047-35.2022.8.19.0045
Apelação Cível · TJRJ · G2
0002299-41.2016.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0002417-50.2021.8.19.0012
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0003117-83.2022.8.19.0014
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0003364-47.2012.8.19.0036
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0003795-79.2018.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0003899-78.2017.8.19.0204
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0004137-52.2021.8.19.0206
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0004842-65.2022.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0006107-64.2021.8.19.0052
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0006360-68.2009.8.19.0021
Apelação Cível · TJRJ · G2
0006459-22.2021.8.19.0052
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0006750-86.2016.8.19.0055
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0007367-28.2018.8.19.0006
Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0007748-92.2021.8.19.0212
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0008378-05.2021.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0008412-38.2014.8.19.0061
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0008469-85.2018.8.19.0006
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0009256-65.2019.8.19.0205
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0009477-14.2018.8.19.0066
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0009505-11.2009.8.19.0029
Apelação Cível · TJRJ · G2
0010191-77.2020.8.19.0203
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0011040-42.1998.8.19.0002
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0011770-92.2019.8.19.0042
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0012232-69.2021.8.19.0045
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0012392-17.2019.8.19.0061
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0013073-94.2015.8.19.0006
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0013247-78.2021.8.19.0205
Apelação Cível · TJRJ · G2
0013261-91.2021.8.19.0066
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0014421-59.2019.8.19.0087
Apelação Cível · TJRJ · G2
0016365-68.2021.8.19.0203
Reintegração / Manutenção de Posse · TJRJ · G1
0016539-40.2017.8.19.0002
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0017736-93.2014.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0018481-74.2022.8.19.0021
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0021543-48.2019.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0021742-48.2018.8.19.0066
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0022556-48.2020.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0024301-85.2014.8.19.0011
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0026784-78.2018.8.19.0066
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0029764-91.2021.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0031646-11.2009.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0032193-83.2021.8.19.0210
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0036596-69.2019.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0039010-08.2017.8.19.0210
Apelação Cível · TJRJ · G2
0040911-80.2022.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0042933-89.2019.8.19.0204
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0046880-92.1993.8.19.0001
Ação Popular · TJRJ · G1
0047915-04.2009.8.19.0203
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0053560-97.2015.8.19.0203
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0054027-08.2017.8.19.0203
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0057459-88.2019.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0057459-88.2019.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0060963-76.2018.8.19.0021
Renovatória de Locação · TJRJ · G1
0061039-87.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0064541-34.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0066149-29.2007.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0071114-79.2009.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0075083-82.2021.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0077114-41.2022.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0081052-69.2018.8.19.0038
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0089679-62.2007.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0106990-70.2024.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0118861-97.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0127683-75.2024.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0129951-10.2021.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0134601-71.2019.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0161163-49.2021.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0163378-61.2022.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0168543-60.2020.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0170193-50.2017.8.19.0001
Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0175489-48.2020.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0198407-17.2018.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0199987-43.2022.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0205261-27.2018.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0237319-44.2022.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0304130-35.2012.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0323277-37.2018.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0330998-11.2016.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0370534-68.2012.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0413606-37.2014.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0413770-65.2015.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0800034-04.2023.8.19.0204
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800048-55.2025.8.19.0062
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800081-53.2025.8.19.0027
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800092-52.2025.8.19.0037
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0800108-28.2024.8.19.0041
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800324-28.2024.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800327-63.2024.8.19.0066
Tutela Antecipada Antecedente · TJRJ · G1
0800425-80.2024.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800461-73.2025.8.19.0028
Apelação Cível · TJRJ · G2
0800477-11.2022.8.19.0035
Apelação Cível · TJRJ · G2
0800541-23.2023.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0800598-55.2025.8.19.0028
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0801037-80.2024.8.19.0067
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801055-04.2023.8.19.0046
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0801149-53.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801156-35.2024.8.19.0069
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801328-03.2024.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801339-58.2025.8.19.0008
Tutela Cautelar Antecedente · TJRJ · G1
0801482-21.2024.8.19.0028
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0801532-54.2023.8.19.0037
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801634-76.2023.8.19.0037
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801730-48.2024.8.19.0040
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0801787-13.2025.8.19.0014
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801789-72.2024.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0801886-87.2024.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802024-05.2024.8.19.0007
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802099-92.2025.8.19.0206
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802102-30.2023.8.19.0008
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802191-08.2023.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802558-03.2025.8.19.0204
Apelação Cível · TJRJ · G2
0802653-13.2024.8.19.0028
Apelação Cível · TJRJ · G2
0802653-13.2024.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802700-75.2023.8.19.0204
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802874-43.2025.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0802946-38.2023.8.19.0021
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0803104-23.2023.8.19.0012
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0803290-95.2023.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0803327-50.2023.8.19.0052
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0803405-27.2024.8.19.0208
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0803805-59.2024.8.19.0008
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0803843-11.2024.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0804031-74.2024.8.19.0037
Apelação Cível · TJRJ · G2
0804123-90.2023.8.19.0068
Monitória · TJRJ · G1
0804308-94.2024.8.19.0068
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0804431-52.2023.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0804617-98.2024.8.19.0203
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0805140-84.2022.8.19.0202
Apelação Cível · TJRJ · G2
0805270-12.2022.8.19.0061
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0805736-96.2023.8.19.0052
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0806300-33.2023.8.19.0066
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0806401-70.2022.8.19.0045
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0806451-24.2024.8.19.0014
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0806486-22.2023.8.19.0045
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0806530-37.2023.8.19.0208
Apelação Cível · TJRJ · G2
0806538-66.2022.8.19.0202
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0806648-44.2022.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0806732-81.2023.8.19.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0806795-94.2023.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0807477-30.2024.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0807503-64.2023.8.19.0087
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0808070-91.2025.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0808118-39.2024.8.19.0210
Apelação Cível · TJRJ · G2
0808347-94.2023.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0808663-86.2022.8.19.0208
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0808666-10.2023.8.19.0207
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0809127-15.2024.8.19.0023
Apelação Cível · TJRJ · G2
0809305-80.2023.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0809733-07.2023.8.19.0014
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0810383-33.2024.8.19.0042
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1
0810478-50.2024.8.19.0208
Apelação Cível · TJRJ · G2
0811034-17.2023.8.19.0037
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0811076-68.2023.8.19.0004
Apelação Cível · TJRJ · G2
0811119-35.2024.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0811456-97.2024.8.19.0023
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0811510-95.2025.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0811687-85.2024.8.19.0036
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0811975-57.2023.8.19.0007
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0812121-18.2024.8.19.0087
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0812174-35.2023.8.19.0054
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0812629-44.2024.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0812648-84.2023.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0812910-34.2023.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0812951-14.2025.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0813122-21.2024.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0813502-44.2024.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0813710-16.2023.8.19.0011
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0813862-13.2023.8.19.0028
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0814184-80.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0814311-55.2024.8.19.0021
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0814766-80.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0814803-86.2024.8.19.0202
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0815260-68.2022.8.19.0209
Tutela Cautelar Antecedente · TJRJ · G1
0815321-08.2022.8.19.0021
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0816289-63.2024.8.19.0087
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0816317-24.2022.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0816491-66.2022.8.19.0004
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0816973-43.2024.8.19.0004
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0817070-81.2022.8.19.0208
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0817866-19.2024.8.19.0203
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0818028-79.2022.8.19.0204
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0818309-49.2024.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0818899-93.2023.8.19.0004
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0818962-69.2024.8.19.0203
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0819154-59.2024.8.19.0087
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0819986-21.2022.8.19.0004
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0821100-46.2023.8.19.0008
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0821666-83.2023.8.19.0205
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0824024-84.2024.8.19.0205
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0826429-96.2024.8.19.0204
Apelação Cível · TJRJ · G2
0827943-21.2023.8.19.0204
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0828175-96.2024.8.19.0204
Apelação Cível · TJRJ · G2
0828714-62.2024.8.19.0204
Apelação Cível · TJRJ · G2
0829439-48.2024.8.19.0205
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0829539-03.2024.8.19.0205
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0829835-28.2024.8.19.0204
Apelação Cível · TJRJ · G2
0830025-52.2023.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0830793-66.2023.8.19.0004
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0832136-64.2023.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0833170-39.2022.8.19.0038
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0833692-56.2022.8.19.0203
Reintegração / Manutenção de Posse · TJRJ · G1
0835747-33.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0836479-45.2023.8.19.0002
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0837046-45.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0843421-32.2024.8.19.0205
Apelação Cível · TJRJ · G2
0846117-11.2024.8.19.0021
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0847432-47.2023.8.19.0203
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0849258-84.2024.8.19.0038
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0852083-49.2023.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0854152-57.2024.8.19.0021
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0859290-02.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0860246-21.2024.8.19.0021
Apelação Cível · TJRJ · G2
0861679-09.2024.8.19.0038
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0865723-22.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0866254-74.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0866278-42.2024.8.19.0021
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0872940-53.2022.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0875351-98.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0885539-53.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0897219-35.2024.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0906333-95.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0912966-25.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0931804-50.2023.8.19.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0939689-81.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0945549-63.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0947408-51.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0948295-35.2023.8.19.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0950386-98.2023.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0952040-86.2024.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0965459-76.2024.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0968417-69.2023.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
5000009-64.2002.8.21.0156
Apelação Cível · TJRS · G2
5000016-19.2022.8.21.0071
Apelação Cível · TJRS · G2
5000017-90.2015.8.21.0057
Apelação Cível · TJRS · G2
5000018-88.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000029-97.2004.8.21.0087
Apelação Cível · TJRS · G2
5000037-23.2008.8.21.0091
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5000038-79.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000046-42.2016.8.21.0143
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000046-96.2024.8.21.0002
Apelação Cível · TJRS · G2
5000047-06.2019.8.21.0116
Apelação Cível · TJRS · G2
5000049-27.2015.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000051-23.2022.8.21.0024
Apelação Cível · TJRS · G2
5000052-41.2017.8.21.0005
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000052-72.2016.8.21.0006
Apelação Cível · TJRS · G2
5000054-34.2021.8.21.0146
Apelação Cível · TJRS · G2
5000056-91.2014.8.21.0164
Apelação Cível · TJRS · G2
5000059-45.2019.8.21.0140
Apelação Cível · TJRS · G2
5000062-10.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000064-28.2022.8.21.0119
Apelação Cível · TJRS · G2
5000064-97.2015.8.21.0143
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000072-16.2016.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000072-64.2018.8.21.0080
Apelação Cível · TJRS · G2
5000077-59.2016.8.21.0047
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000081-84.2006.8.21.0035
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000082-98.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000084-70.2022.8.21.0005
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000084-75.2020.8.21.0026
Ação Civil Pública · TJRS · G1
5000095-34.2022.8.21.0156
Apelação Cível · TJRS · G2
5000095-40.2018.8.21.0070
Apelação Cível · TJRS · G2
5000096-59.2017.8.21.0070
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000096-82.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000096-84.2014.8.21.0128
Apelação Cível · TJRS · G2
5000098-98.2018.8.21.0068
Apelação Cível · TJRS · G2
5000099-38.2003.8.21.0059
Apelação Cível · TJRS · G2
5000100-67.2009.8.21.0041
Apelação Cível · TJRS · G2
5000103-22.2014.8.21.0146
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000103-65.2024.8.21.0083
Apelação Cível · TJRS · G2
5000109-25.2009.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000111-79.2014.8.21.0087
Apelação Cível · TJRS · G2
5000111-87.2024.8.21.0165
Apelação Cível · TJRS · G2
5000121-36.2020.8.21.0048
Apelação Cível · TJRS · G2
5000123-59.2023.8.21.0061
Apelação Cível · TJRS · G2
5000126-09.2016.8.21.0142
Apelação Cível · TJRS · G2
5000129-79.2011.8.21.0031
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000135-05.2016.8.21.0163
Apelação Cível · TJRS · G2
5000139-36.2015.8.21.0047
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000143-03.2020.8.21.0143
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000145-85.2016.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000146-84.2014.8.21.0072
Apelação Cível · TJRS · G2
5000149-35.2024.8.21.0057
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000150-23.2017.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000151-25.2023.8.21.0094
Apelação Cível · TJRS · G2
5000153-04.2012.8.21.0054
Apelação Cível · TJRS · G2
5000153-91.2017.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000158-31.2022.8.21.0133
Apelação Cível · TJRS · G2
5000165-11.2020.8.21.0095
Apelação Cível · TJRS · G2
5000169-86.2014.8.21.0118
Apelação Cível · TJRS · G2
5000170-14.2013.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000179-61.2018.8.21.0031
Apelação Cível · TJRS · G2
5000185-41.2021.8.21.0006
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000185-83.2010.8.21.0052
Apelação Cível · TJRS · G2
5000188-23.2010.8.21.0154
Apelação Cível · TJRS · G2
5000190-64.2022.8.21.0059
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000192-72.2017.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000193-69.2018.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5000193-87.2022.8.21.0101
Apelação Cível · TJRS · G2
5000197-64.2014.8.21.0147
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000198-35.2022.8.21.0061
Apelação Cível · TJRS · G2
5000200-20.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000217-13.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000217-25.2022.8.21.0034
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000217-74.2021.8.21.0029
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000219-06.2016.8.21.0163
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000221-72.2024.8.21.0008
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000227-57.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000228-07.2011.8.21.0142
Apelação Cível · TJRS · G2
5000229-85.2022.8.21.0148
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5000232-32.2024.8.21.1001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000236-36.2014.8.21.0026
Apelação Cível · TJRS · G2
5000242-26.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000247-53.2017.8.21.0093
Apelação Cível · TJRS · G2
5000254-92.2013.8.21.0155
Apelação Cível · TJRS · G2
5000255-18.2017.8.21.0097
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000256-31.2023.8.21.0149
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000259-63.2020.8.21.0125
Apelação Cível · TJRS · G2
5000264-40.2020.8.21.0140
Apelação Cível · TJRS · G2
5000265-69.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000265-70.2021.8.21.0146
Apelação Cível · TJRS · G2
5000265-72.2018.8.21.0147
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000266-44.2017.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000272-14.2018.8.21.0002
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000272-70.2015.8.21.0082
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000275-60.2019.8.21.0025
Apelação Cível · TJRS · G2
5000276-09.2012.8.21.6001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000276-47.2017.8.21.0047
Apelação Cível · TJRS · G2
5000286-72.2022.8.21.0126
Apelação Cível · TJRS · G2
5000289-39.2020.8.21.0080
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000293-06.2016.8.21.6001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000296-07.2008.8.21.0030
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000299-69.2024.8.21.0007
Apelação Cível · TJRS · G2
5000304-02.2021.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000310-73.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000315-57.2016.8.21.0054
Apelação Cível · TJRS · G2
5000318-25.2017.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000321-18.2024.8.21.0011
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000325-96.2022.8.21.0117
Apelação Cível · TJRS · G2
5000327-12.2021.8.21.0017
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000327-98.2014.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5000329-73.2018.8.21.0053
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000329-84.2018.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000331-40.2021.8.21.0020
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000332-79.2017.8.21.0112
Apelação Cível · TJRS · G2
5000334-04.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000335-27.2022.8.21.0090
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000336-71.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000340-45.2018.8.21.0072
Apelação Cível · TJRS · G2
5000345-82.2017.8.21.0143
Apelação Cível · TJRS · G2
5000353-10.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5000354-03.2022.8.21.0100
Apelação Cível · TJRS · G2
5000355-96.2016.8.21.0035
Apelação Cível · TJRS · G2
5000356-29.2016.8.21.0020
Apelação Cível · TJRS · G2
5000359-14.2018.8.21.0052
Apelação Cível · TJRS · G2
5000360-51.2017.8.21.0143
Apelação Cível · TJRS · G2
5000361-17.2014.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000366-70.2012.8.21.0034
Apelação Cível · TJRS · G2
5000368-51.2013.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5000378-27.2015.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000378-42.2010.8.21.0006
Apelação Cível · TJRS · G2
5000381-33.2020.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5000385-10.2021.8.21.0051
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000386-36.2021.8.21.0005
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000386-66.2018.8.21.0126
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000391-04.2020.8.21.0002
Apelação Cível · TJRS · G2
5000392-76.2024.8.21.0154
Apelação Cível · TJRS · G2
5000394-50.2022.8.21.0143
Apelação Cível · TJRS · G2
5000395-84.2022.8.21.0159
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJRS · G1
5000396-55.2018.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000412-24.2023.8.21.0115
Apelação Cível · TJRS · G2
5000413-60.2012.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000416-54.2019.8.21.0098
Apelação Cível · TJRS · G2
5000420-43.2017.8.21.0072
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000427-44.2018.8.21.0090
Apelação Cível · TJRS · G2
5000429-73.2024.8.21.0164
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000438-61.2015.8.21.0128
Apelação Cível · TJRS · G2
5000438-80.2015.8.21.0154
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000443-15.2009.8.21.0057
Recuperação Judicial · TJRS · G1
5000443-73.2019.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5000445-70.2023.8.21.0064
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000456-62.2019.8.21.0154
Apelação Criminal · TJRS · TR
5000471-13.2024.8.21.0071
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000471-87.2015.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000474-20.2011.8.21.0007
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000480-93.2014.8.21.0048
Apelação Cível · TJRS · G2
5000481-69.2017.8.21.0114
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000494-14.2023.8.21.0064
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5000494-14.2023.8.21.0064
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000495-77.2017.8.21.0009
Apelação Cível · TJRS · G2
5000496-08.2021.8.21.0111
Apelação Cível · TJRS · G2
5000496-78.2022.8.21.0044
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000498-65.2022.8.21.0103
Apelação Cível · TJRS · G2
5000498-98.2016.8.21.0160
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000501-28.2022.8.21.0165
Apelação Cível · TJRS · G2
5000501-42.2023.8.21.0149
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000504-18.2008.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5000510-40.2024.8.21.0061
Apelação Cível · TJRS · G2
5000519-47.2019.8.21.0038
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000524-60.2018.8.21.0020
Reintegração / Manutenção de Posse · TJRS · G1
5000526-18.2022.8.21.0108
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5000526-31.2017.8.21.0031
Apelação Cível · TJRS · G2
5000538-03.2016.8.21.4001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000557-21.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000559-58.2023.8.21.0080
Apelação Cível · TJRS · G2
5000565-73.2022.8.21.4001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000568-68.2022.8.21.0140
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000570-03.2014.8.21.0113
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000570-60.2021.8.21.0047
Apelação Cível · TJRS · G2
5000584-67.2023.8.21.0049
Apelação Cível · TJRS · G2
5000584-98.2021.8.21.0029
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000586-74.2015.8.21.0095
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · JE
5000591-93.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000604-73.2021.8.21.0099
Apelação Cível · TJRS · G2
5000611-82.2024.8.21.0124
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000613-47.2019.8.21.0150
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000615-63.2020.8.21.0091
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000622-79.2013.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000626-66.2012.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000630-74.2023.8.21.0043
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000635-18.2016.8.21.0019
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5000635-61.2022.8.21.0066
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000638-37.2022.8.21.0156
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000638-53.2019.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5000641-57.2015.8.21.0052
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000648-58.2023.8.21.0120
Apelação Cível · TJRS · G2
5000649-69.2018.8.21.0071
Apelação Cível · TJRS · G2
5000651-06.2017.8.21.2001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000654-33.2018.8.21.0155
Apelação Cível · TJRS · G2
5000656-47.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5000659-90.2022.8.21.0098
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000661-16.2019.8.21.0082
Apelação Cível · TJRS · G2
5000663-44.2021.8.21.0137
Apelação Cível · TJRS · G2
5000669-54.2016.8.21.0031
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000670-75.2016.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5000673-94.2024.8.21.0101
Apelação Cível · TJRS · G2
5000676-44.2020.8.21.0148
Apelação Cível · TJRS · G2
5000680-62.2022.8.21.0164
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000704-44.2019.8.21.6001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000706-13.2024.8.21.0157
Apelação Cível · TJRS · G2
5000706-98.2023.8.21.0140
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000711-23.2022.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5000713-50.2022.8.21.0100
Embargos à Execução · TJRS · G1
5000718-95.2023.8.21.0081
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000727-66.2018.8.21.0070
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000746-04.2017.8.21.0007
Apelação Cível · TJRS · G2
5000746-41.2023.8.21.0153
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5000747-32.2010.8.21.0072
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000747-41.2022.8.21.0127
Apelação Cível · TJRS · G2
5000758-60.2022.8.21.0001
Monitória · TJRS · G1
5000767-23.2010.8.21.0072
Execução Fiscal · TJRS · G1
5000767-81.2019.8.21.0080
Apelação Cível · TJRS · G2
5000768-19.2023.8.21.0018
Apelação Cível · TJRS · G2
5000768-56.2017.8.21.0009
Apelação Cível · TJRS · G2
5000769-51.2019.8.21.0080
Apelação Cível · TJRS · G2
5000773-71.2024.8.21.0126
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000776-08.2018.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000783-08.2022.8.21.0055
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000803-34.2008.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5000812-50.2014.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000833-94.2019.8.21.0069
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000853-58.2018.8.21.0057
Apelação Cível · TJRS · G2
5000856-63.2018.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000859-06.2020.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000864-49.2018.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5000865-31.2023.8.21.0111
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000875-12.2020.8.21.0069
Apelação Cível · TJRS · G2
5000878-11.2022.8.21.0161
Apelação Cível · TJRS · G2
5000878-96.2021.8.21.0047
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000882-96.2024.8.21.0090
Apelação Cível · TJRS · G2
5000885-85.2015.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000890-04.2023.8.21.0092
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000894-75.2018.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5000898-59.2021.8.21.4001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000904-83.2023.8.21.0028
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5000908-05.2017.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5000919-48.2020.8.21.0128
Apelação Criminal · TJRS · TR
5000927-73.2015.8.21.0007
Apelação Cível · TJRS · G2
5000936-84.2024.8.21.0018
Apelação Cível · TJRS · G2
5000945-50.2022.8.21.0007
Apelação Cível · TJRS · G2
5000953-53.2019.8.21.0097
Apelação Cível · TJRS · G2
5000954-92.2022.8.21.0142
Apelação Cível · TJRS · G2
5000959-70.2020.8.21.0050
Apelação Cível · TJRS · G2
5000965-92.2020.8.21.0142
Apelação Cível · TJRS · G2
5000976-33.2021.8.21.0063
Apelação Cível · TJRS · G2
5000989-29.2020.8.21.0140
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000991-13.2018.8.21.0158
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000993-12.2024.8.21.0145
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5000997-19.2016.8.21.6001
Apelação Cível · TJRS · G2
5000999-53.2024.8.21.0166
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001006-57.2020.8.21.0078
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001024-86.2024.8.21.0127
Apelação Cível · TJRS · G2
5001032-33.2023.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001039-13.2020.8.21.0154
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001046-18.2021.8.21.0009
Apelação Cível · TJRS · G2
5001048-94.2022.8.21.0124
Apelação Cível · TJRS · G2
5001050-09.2013.8.21.0018
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5001063-81.2024.8.21.0160
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001063-82.2024.8.21.0095
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001064-38.2023.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001067-69.2015.8.21.0052
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001071-63.2024.8.21.0126
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001077-70.2024.8.21.0126
Apelação Cível · TJRS · G2
5001084-31.2010.8.21.0004
Apelação Cível · TJRS · G2
5001087-07.2019.8.21.0089
Apelação Cível · TJRS · G2
5001090-34.2018.8.21.0141
Apelação Cível · TJRS · G2
5001096-43.2019.8.21.0129
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001106-27.2019.8.21.0052
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001109-22.2016.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5001113-57.2020.8.21.0125
Apelação Cível · TJRS · G2
5001117-52.2020.8.21.0042
Apelação Cível · TJRS · G2
5001120-71.2019.8.21.0129
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001121-56.2019.8.21.0129
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001123-35.2017.8.21.6001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001132-14.2022.8.21.0151
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001136-67.2020.8.21.0136
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001153-23.2016.8.21.0014
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001154-57.2022.8.21.0156
Apelação Cível · TJRS · G2
5001161-12.2016.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001165-91.2017.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5001168-45.2018.8.21.0006
Apelação Cível · TJRS · G2
5001168-64.2017.8.21.0011
Apelação Cível · TJRS · G2
5001173-44.2016.8.21.0004
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001179-67.2024.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5001182-58.2018.8.21.2001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001182-67.2023.8.21.0163
Apelação Cível · TJRS · G2
5001182-70.2022.8.21.0044
Apelação Cível · TJRS · G2
5001187-40.2018.8.21.0042
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5001199-78.2022.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001202-51.2019.8.21.0049
Apelação Cível · TJRS · G2
5001205-15.2023.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5001237-51.2021.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5001240-88.2012.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5001243-41.2024.8.21.0017
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001243-44.2018.8.21.6001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001251-70.2021.8.21.0163
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001251-87.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001254-61.2024.8.21.0020
Apelação Cível · TJRS · G2
5001259-93.2022.8.21.0104
Apelação Cível · TJRS · G2
5001261-13.2021.8.21.0035
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001262-11.2024.8.21.0029
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001269-91.2020.8.21.0142
Apelação Cível · TJRS · G2
5001279-63.2023.8.21.0132
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001282-15.2020.8.21.0070
Apelação Cível · TJRS · G2
5001286-67.2024.8.21.0052
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001291-59.2021.8.21.0096
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001298-13.2019.8.21.0002
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001315-64.2020.8.21.0018
Apelação Cível · TJRS · G2
5001315-70.2015.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5001327-47.2024.8.21.0080
Apelação Cível · TJRS · G2
5001334-78.2019.8.21.0156
Apelação Cível · TJRS · G2
5001345-07.2024.8.21.0165
Apelação Cível · TJRS · G2
5001358-48.2024.8.21.5001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001359-34.2022.8.21.0044
Apelação Cível · TJRS · G2
5001365-69.2015.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5001374-36.2023.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001384-31.2017.8.21.0009
Apelação Cível · TJRS · G2
5001384-34.2016.8.21.6001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001388-71.2024.8.21.0058
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5001389-28.2022.8.21.0090
Apelação Cível · TJRS · G2
5001394-75.2024.8.21.0059
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001399-67.2021.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001412-04.2010.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5001413-76.2016.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5001415-95.2015.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5001416-24.2022.8.21.0118
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001417-54.2018.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5001423-52.2023.8.21.0030
Apelação Cível · TJRS · G2
5001445-48.2016.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5001463-52.2023.8.21.4001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001478-62.2024.8.21.0096
Apelação Cível · TJRS · G2
5001480-36.2023.8.21.0106
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001484-55.2023.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001507-34.2021.8.21.0156
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001508-05.2019.8.21.0054
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001517-43.2021.8.21.0006
Apelação Cível · TJRS · G2
5001520-43.2024.8.21.5001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001520-48.2019.8.21.0012
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001521-68.2024.8.21.0073
Apelação Cível · TJRS · G2
5001537-87.2014.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5001550-09.2022.8.21.0035
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001550-31.2020.8.21.0018
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5001550-59.2023.8.21.0104
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001575-12.2020.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001577-56.2020.8.21.0101
Apelação Cível · TJRS · G2
5001584-42.2018.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001615-08.2022.8.21.0163
Apelação Cível · TJRS · G2
5001618-39.2018.8.21.0086
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001621-28.2024.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5001622-75.2022.8.21.0041
Apelação Cível · TJRS · G2
5001625-84.2017.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001653-43.2012.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001663-65.2023.8.21.0119
Apelação Cível · TJRS · G2
5001683-52.2022.8.21.0067
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5001693-49.2023.8.21.0136
Apelação Cível · TJRS · G2
5001700-58.2024.8.21.0022
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001701-33.2016.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001710-70.2018.8.21.0036
Apelação Cível · TJRS · G2
5001713-22.2023.8.21.0045
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001728-62.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5001737-81.2018.8.21.0156
Apelação Cível · TJRS · G2
5001756-67.2021.8.21.0064
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001763-17.2018.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5001774-11.2022.8.21.0046
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001780-08.2024.8.21.0156
Apelação Cível · TJRS · G2
5001826-04.2022.8.21.0047
Apelação Cível · TJRS · G2
5001829-82.2024.8.21.0048
Apelação Cível · TJRS · G2
5001830-54.2020.8.21.0130
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001856-05.2017.8.21.0018
Apelação Cível · TJRS · G2
5001862-66.2019.8.21.0139
Apelação Cível · TJRS · G2
5001866-31.2020.8.21.0087
Apelação Cível · TJRS · G2
5001871-68.2024.8.21.0166
Apelação Cível · TJRS · G2
5001881-46.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001891-41.2023.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5001909-35.2016.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5001916-84.2020.8.21.0078
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001921-17.2024.8.21.0030
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001924-28.2017.8.21.0026
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001938-89.2018.8.21.0086
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001939-42.2013.8.21.0024
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001948-68.2023.8.21.0051
Apelação Cível · TJRS · G2
5001949-89.2013.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5001952-36.2024.8.21.0095
Apelação Cível · TJRS · G2
5001975-61.2021.8.21.0038
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001990-37.2020.8.21.0047
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001994-86.2023.8.21.0009
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002005-42.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002013-33.2023.8.21.0061
Apelação Cível · TJRS · G2
5002015-94.2016.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5002020-92.2021.8.21.0126
Apelação Cível · TJRS · G2
5002021-80.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002025-74.2020.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5002039-79.2022.8.21.4001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002048-94.2022.8.21.0071
Apelação Cível · TJRS · G2
5002052-15.2023.8.21.0163
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002058-97.2021.8.21.0096
Apelação Cível · TJRS · G2
5002064-97.2015.8.21.0037
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002074-62.2024.8.21.0026
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002081-23.2018.8.21.0072
Apelação Cível · TJRS · G2
5002091-52.2019.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002107-12.2021.8.21.0041
Apelação Cível · TJRS · G2
5002111-82.2015.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002113-09.2023.8.21.5001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002113-61.2022.8.21.0145
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002114-54.2022.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5002120-49.2024.8.21.0059
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002124-55.2023.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5002131-10.2024.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5002134-77.2022.8.21.0067
Apelação Cível · TJRS · G2
5002135-97.2020.8.21.0078
Apelação Cível · TJRS · G2
5002142-17.2022.8.21.0144
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5002146-60.2011.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5002154-85.2017.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002160-33.2021.8.21.0157
Apelação Cível · TJRS · G2
5002162-89.2021.8.21.0096
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002175-86.2023.8.21.0074
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002186-38.2019.8.21.0048
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002186-88.2024.8.21.0104
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002204-48.2021.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5002205-27.2023.8.21.0073
Apelação Cível · TJRS · G2
5002206-27.2021.8.21.0026
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002236-87.2021.8.21.0050
Apelação Cível · TJRS · G2
5002243-18.2010.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002309-97.2024.8.21.0165
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002325-06.2022.8.21.0041
Apelação Cível · TJRS · G2
5002326-02.2013.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002326-65.2021.8.21.0157
Apelação Cível · TJRS · G2
5002345-70.2024.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002346-50.2023.8.21.0007
Apelação Cível · TJRS · G2
5002364-23.2019.8.21.0036
Apelação Cível · TJRS · G2
5002365-33.2023.8.21.0047
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002383-46.2024.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002386-58.2022.8.21.0042
Apelação Cível · TJRS · G2
5002412-33.2022.8.21.0082
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002417-37.2024.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5002417-61.2021.8.21.0156
Apelação Cível · TJRS · G2
5002417-94.2019.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002432-44.2022.8.21.0043
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002433-23.2023.8.21.0163
Apelação Cível · TJRS · G2
5002442-24.2022.8.21.0032
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002447-06.2017.8.21.0005
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5002455-69.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002462-93.2023.8.21.0027
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002465-88.2024.8.21.0067
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002481-36.2021.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002508-29.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002510-67.2014.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5002511-64.2020.8.21.0052
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002520-19.2020.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5002523-67.2023.8.21.0054
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002569-40.2018.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002570-13.2023.8.21.0128
Apelação Cível · TJRS · G2
5002573-07.2024.8.21.0039
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002576-68.2021.8.21.0070
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002577-87.2022.8.21.0112
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002585-67.2021.8.21.0090
Apelação Cível · TJRS · G2
5002593-05.2017.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002599-43.2022.8.21.0049
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002599-93.2023.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002603-02.2024.8.21.0020
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002606-27.2024.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5002618-53.2009.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002625-14.2022.8.21.0058
Apelação Cível · TJRS · G2
5002626-66.2016.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5002628-63.2018.8.21.0072
Apelação Cível · TJRS · G2
5002636-76.2022.8.21.0144
Apelação Cível · TJRS · G2
5002644-24.2019.8.21.0026
Apelação Cível · TJRS · G2
5002659-35.2020.8.21.0033
Dissolução Parcial de Sociedade · TJRS · G1
5002671-15.2022.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002690-61.2024.8.21.0018
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002696-63.2018.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5002707-55.2023.8.21.0011
Apelação Cível · TJRS · G2
5002708-09.2020.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5002708-55.2019.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5002724-20.2022.8.21.0143
Apelação Cível · TJRS · G2
5002732-49.2024.8.21.0006
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002734-12.2018.8.21.0141
Apelação Criminal · TJRS · G2
5002754-96.2023.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5002759-86.2021.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5002770-28.2014.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002797-58.2023.8.21.0142
Apelação Cível · TJRS · G2
5002797-84.2024.8.21.0025
Apelação Cível · TJRS · G2
5002828-58.2020.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002842-37.2023.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5002854-93.2021.8.21.0062
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002861-15.2019.8.21.0011
Apelação Cível · TJRS · G2
5002862-47.2022.8.21.0026
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002881-13.2024.8.21.0049
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002882-48.2022.8.21.0055
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5002890-77.2024.8.21.0015
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5002895-78.2024.8.21.0022
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002897-84.2024.8.21.0010
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5002918-87.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002927-69.2024.8.21.0059
Apelação Cível · TJRS · G2
5002952-62.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5002953-67.2024.8.21.0059
Apelação Cível · TJRS · G2
5002975-29.2021.8.21.0028
Apelação Cível · TJRS · G2
5002978-81.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002986-25.2024.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5003010-85.2024.8.21.0059
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003052-61.2017.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5003060-54.2023.8.21.0057
Apelação Cível · TJRS · G2
5003067-53.2023.8.21.0087
Apelação Cível · TJRS · G2
5003079-48.2023.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5003091-75.2021.8.21.0047
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003095-97.2015.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5003101-95.2024.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003109-83.2019.8.21.0074
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003133-92.2022.8.21.0014
Apelação Cível · TJRS · G2
5003151-62.2023.8.21.0052
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003168-54.2022.8.21.0078
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5003182-07.2016.8.21.0027
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1
5003188-56.2022.8.21.0042
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003214-55.2024.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003216-31.2022.8.21.0072
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003220-10.2022.8.21.0156
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003226-40.2022.8.21.0019
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003226-47.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5003227-34.2024.8.21.0155
Apelação Cível · TJRS · G2
5003228-04.2024.8.21.0063
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003231-36.2015.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003241-30.2024.8.21.5001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003246-38.2023.8.21.0070
Apelação Cível · TJRS · G2
5003270-38.2023.8.21.0047
Apelação Cível · TJRS · G2
5003274-96.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5003275-48.2022.8.21.0127
Apelação Cível · TJRS · G2
5003311-54.2024.8.21.6001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003324-31.2024.8.21.0059
Apelação Cível · TJRS · G2
5003337-80.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003346-09.2023.8.21.0097
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003354-62.2024.8.21.0028
Apelação Cível · TJRS · G2
5003355-03.2023.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5003360-98.2023.8.21.0159
Apelação Cível · TJRS · G2
5003374-14.2021.8.21.0075
Apelação Criminal · TJRS · G2
5003379-13.2021.8.21.0018
Apelação Cível · TJRS · G2
5003386-54.2021.8.21.0034
Apelação Cível · TJRS · G2
5003387-98.2022.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5003389-68.2023.8.21.4001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5003393-62.2021.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5003397-45.2023.8.21.4001
Apelação Cível · TJRS · G2
5003418-32.2022.8.21.0064
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003419-82.2024.8.21.0052
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003422-18.2021.8.21.0060
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003430-15.2021.8.21.0021
Apelação Criminal · TJRS · G2
5003431-10.2024.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5003433-88.2024.8.21.0077
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003467-87.2017.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5003470-02.2021.8.21.0084
Apelação Cível · TJRS · G2
5003476-57.2018.8.21.0005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1
5003483-76.2021.8.21.0156
Apelação Cível · TJRS · G2
5003490-68.2023.8.21.0101
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5003508-69.2018.8.21.0132
Apelação Cível · TJRS · G2
5003509-68.2021.8.21.2001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003515-10.2025.8.21.0005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5003527-86.2021.8.21.0062
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5003540-15.2023.8.21.0095
Apelação Cível · TJRS · G2
5003570-44.2024.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003580-49.2018.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5003584-50.2022.8.21.0101
Apelação Cível · TJRS · G2
5003590-35.2024.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5003594-78.2022.8.21.0074
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003597-17.2023.8.21.0165
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003607-32.2018.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5003611-69.2018.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5003621-34.2021.8.21.0062
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5003623-04.2021.8.21.0062
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003625-08.2020.8.21.0062
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003629-90.2018.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5003651-45.2024.8.21.0036
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003660-31.2021.8.21.0062
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5003662-13.2024.8.21.4001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003667-05.2018.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5003674-24.2021.8.21.0059
Apelação Cível · TJRS · G2
5003688-80.2021.8.21.0035
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5003695-84.2019.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5003697-15.2015.8.21.0015
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5003724-44.2021.8.21.2001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003734-74.2020.8.21.0077
Apelação Criminal · TJRS · G2
5003741-56.2023.8.21.0014
Apelação Cível · TJRS · G2
5003821-95.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003831-07.2022.8.21.0109
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5003833-30.2010.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5003846-48.2023.8.21.0009
Apelação Cível · TJRS · G2
5003895-03.2024.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003899-62.2022.8.21.0074
Apelação Cível · TJRS · G2
5003916-84.2023.8.21.0132
Apelação Cível · TJRS · G2
5003918-54.2023.8.21.0132
Apelação Cível · TJRS · G2
5003960-42.2018.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003961-24.2023.8.21.4001
Apelação Cível · TJRS · G2
5003977-13.2021.8.21.0035
Apelação Criminal · TJRS · G2
5003977-81.2022.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5003994-05.2023.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5003999-02.2023.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5004005-90.2023.8.21.0073
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004022-47.2023.8.21.0067
Apelação Cível · TJRS · G2
5004028-24.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004071-21.2020.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5004094-41.2019.8.21.0013
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004096-63.2021.8.21.0070
Apelação Cível · TJRS · G2
5004114-44.2019.8.21.0009
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5004121-09.2024.8.21.0026
Apelação Cível · TJRS · G2
5004124-80.2019.8.21.0141
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004156-86.2023.8.21.0160
Apelação Cível · TJRS · G2
5004157-71.2023.8.21.0160
Apelação Cível · TJRS · G2
5004166-15.2020.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004185-62.2022.8.21.0002
Processo Administrativo · TJRS · G1
5004262-52.2015.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5004263-37.2015.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5004265-07.2015.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5004266-89.2015.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5004281-10.2019.8.21.0026
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004301-89.2023.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5004319-38.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5004346-91.2022.8.21.0028
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004390-57.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004403-39.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5004407-93.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004411-64.2023.8.21.4001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004434-62.2024.8.21.0157
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004437-09.2020.8.21.0011
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004437-57.2016.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5004438-43.2019.8.21.0006
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004445-27.2024.8.21.0049
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004498-62.2021.8.21.0065
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004499-29.2014.8.21.0021
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004518-65.2019.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5004521-71.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5004537-74.2021.8.21.0060
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5004570-85.2024.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5004591-07.2019.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5004597-78.2018.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004599-26.2024.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5004603-53.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5004603-92.2020.8.21.3001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004611-78.2023.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5004618-81.2018.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004619-56.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5004629-34.2023.8.21.0011
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004652-37.2019.8.21.0005
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004657-59.2024.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5004691-88.2019.8.21.6001
Apelação Cível · TJRS · G2
5004692-72.2019.8.21.0052
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004694-95.2022.8.21.0065
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004697-97.2024.8.21.0059
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004712-28.2021.8.21.0041
Apelação Cível · TJRS · G2
5004733-53.2024.8.21.0023
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5004738-30.2023.8.21.0017
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004738-55.2023.8.21.0138
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004754-73.2021.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5004773-59.2024.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004774-38.2014.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5004776-05.2022.8.21.0073
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5004816-64.2023.8.21.0036
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004818-64.2023.8.21.0026
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004823-61.2024.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5004855-47.2022.8.21.0052
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004873-87.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004874-37.2021.8.21.0101
Apelação Cível · TJRS · G2
5004893-88.2022.8.21.0010
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004899-04.2021.8.21.6001
Apelação Cível · TJRS · G2
5004906-71.2023.8.21.0101
Apelação Cível · TJRS · G2
5004930-88.2022.8.21.0019
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004937-63.2022.8.21.0057
Apelação Criminal · TJRS · TR
5004952-74.2023.8.21.0064
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004953-03.2020.8.21.0052
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004964-63.2024.8.21.2001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5004967-28.2016.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5004968-96.2019.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5004985-03.2024.8.21.0073
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5004992-53.2016.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004998-76.2015.8.21.0021
Apelação Criminal · TJRS · G2
5005007-65.2022.8.21.0062
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005038-75.2022.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5005094-60.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5005115-41.2023.8.21.0036
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5005131-76.2021.8.21.0064
Apelação Cível · TJRS · G2
5005139-06.2022.8.21.0036
Apelação Cível · TJRS · G2
5005152-06.2022.8.21.0068
Apelação Cível · TJRS · G2
5005161-65.2020.8.21.0026
Apelação Criminal · TJRS · G2
5005169-04.2022.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5005186-19.2022.8.21.0023
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5005213-55.2023.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5005227-05.2021.8.21.0028
Apelação Cível · TJRS · G2
5005230-80.2018.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5005259-15.2023.8.21.0036
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005275-13.2020.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5005291-49.2023.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5005311-79.2019.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5005317-53.2019.8.21.0005
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5005324-37.2024.8.21.0048
Apelação Criminal · TJRS · G2
5005349-19.2024.8.21.0026
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005395-08.2014.8.21.0010
Embargos à Execução · TJRS · G1
5005403-94.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5005418-28.2022.8.21.4001
Apelação Cível · TJRS · G2
5005423-11.2022.8.21.0037
Apelação Criminal · TJRS · G2
5005428-62.2018.8.21.0008
Monitória · TJRS · G1
5005443-63.2024.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5005443-73.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005456-70.2018.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5005464-56.2021.8.21.0087
Apelação Cível · TJRS · G2
5005488-90.2017.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5005491-02.2019.8.21.0025
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5005503-36.2023.8.21.0070
Apelação Cível · TJRS · G2
5005504-79.2016.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5005575-85.2021.8.21.0072
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5005607-20.2024.8.21.0029
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005615-05.2020.8.21.0007
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5005620-62.2022.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5005626-04.2022.8.21.0059
Apelação Cível · TJRS · G2
5005640-53.2019.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5005649-15.2022.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5005652-45.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5005678-65.2022.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5005687-21.2023.8.21.0028
Apelação Cível · TJRS · G2
5005699-84.2022.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5005715-92.2022.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5005723-84.2023.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005745-06.2023.8.21.0034
Apelação Cível · TJRS · G2
5005746-56.2020.8.21.0014
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005748-67.2023.8.21.0031
Apelação Cível · TJRS · G2
5005749-60.2024.8.21.0017
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005779-77.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005790-53.2024.8.21.0073
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005795-76.2023.8.21.6001
Apelação Cível · TJRS · G2
5005800-43.2024.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5005821-45.2023.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5005825-18.2024.8.21.0039
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5005839-19.2021.8.21.0035
Apelação Cível · TJRS · G2
5005856-61.2022.8.21.5001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5005859-57.2018.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5005893-40.2020.8.21.0028
Apelação Criminal · TJRS · TR
5005895-56.2022.8.21.0087
Apelação Cível · TJRS · G2
5005912-71.2018.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5005925-21.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005929-58.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5005955-90.2018.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5005965-80.2023.8.21.0041
Apelação Cível · TJRS · G2
5005970-16.2020.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5005975-42.2020.8.21.0070
Apelação Cível · TJRS · G2
5006024-79.2014.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5006025-65.2022.8.21.0016
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5006034-97.2022.8.21.0025
Apelação Cível · TJRS · G2
5006053-88.2016.8.21.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1
5006104-90.2023.8.21.5001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006109-67.2016.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006125-28.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006157-85.2023.8.21.0017
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006159-35.2021.8.21.0014
Apelação Cível · TJRS · G2
5006202-65.2022.8.21.0101
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006210-38.2023.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5006215-60.2023.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5006228-49.2017.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5006236-47.2021.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5006245-67.2021.8.21.0026
Apelação Cível · TJRS · G2
5006285-30.2022.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006285-97.2024.8.21.0073
Apelação Cível · TJRS · G2
5006295-76.2018.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006309-81.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006313-89.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006321-66.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006323-36.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006325-86.2022.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5006365-55.2023.8.21.5001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5006371-69.2023.8.21.6001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5006375-18.2024.8.21.0005
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006403-42.2022.8.21.0009
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006407-08.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5006413-45.2020.8.21.0013
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006421-09.2021.8.21.0006
Apelação Cível · TJRS · G2
5006438-18.2019.8.21.0070
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006441-73.2022.8.21.0132
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006474-64.2019.8.21.0004
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006482-16.2020.8.21.0001
Renovatória de Locação · TJRS · G1
5006502-87.2021.8.21.0157
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006509-88.2020.8.21.0036
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006514-18.2024.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5006534-51.2016.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006535-94.2023.8.21.0064
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006617-97.2018.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5006633-33.2023.8.21.0047
Apelação Cível · TJRS · G2
5006661-85.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5006699-33.2024.8.21.0029
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006712-70.2021.8.21.0018
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006719-89.2016.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006733-27.2023.8.21.0034
Apelação Cível · TJRS · G2
5006733-36.2022.8.21.0010
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006748-81.2022.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5006750-62.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006775-75.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006788-74.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006789-82.2021.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5006800-88.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006829-87.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5006834-16.2022.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5006847-74.2024.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5006849-47.2019.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5006929-72.2023.8.21.0009
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5006949-43.2023.8.21.0048
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006959-30.2020.8.21.0004
Apelação Criminal · TJRS · G2
5006965-20.2024.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5007032-49.2023.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007041-42.2023.8.21.0041
Apelação Criminal · TJRS · G2
5007056-75.2021.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5007081-74.2024.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5007119-63.2022.8.21.0011
Apelação Cível · TJRS · G2
5007125-23.2020.8.21.0017
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007158-87.2023.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007159-61.2023.8.21.0059
Apelação Cível · TJRS · G2
5007162-48.2018.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5007175-89.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007183-79.2017.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5007184-10.2022.8.21.0027
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5007241-02.2020.8.21.0026
Apelação Criminal · TJRS · G2
5007293-12.2024.8.21.0073
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007307-20.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007339-96.2022.8.21.0064
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5007358-12.2023.8.21.0018
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5007418-82.2023.8.21.0018
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007454-20.2022.8.21.0064
Apelação Cível · TJRS · G2
5007461-17.2016.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5007472-55.2022.8.21.0027
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007509-84.2023.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5007519-51.2022.8.21.0052
Apelação Cível · TJRS · G2
5007521-49.2020.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5007526-90.2022.8.21.0101
Apelação Cível · TJRS · G2
5007533-82.2022.8.21.0004
Apelação Cível · TJRS · G2
5007535-26.2020.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5007536-73.2023.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5007538-34.2023.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5007550-25.2022.8.21.0035
Processo Administrativo · TJRS · G1
5007557-09.2023.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5007561-22.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007563-89.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007590-66.2021.8.21.0059
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007608-45.2023.8.21.0018
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007615-37.2023.8.21.0018
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007625-50.2024.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5007626-66.2023.8.21.0018
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007650-82.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5007705-79.2023.8.21.0039
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5007732-91.2022.8.21.0073
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007749-07.2022.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5007754-86.2024.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5007757-89.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007805-78.2024.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5007832-18.2020.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5007858-05.2022.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5007895-36.2023.8.21.0041
Apelação Cível · TJRS · G2
5007900-25.2023.8.21.0052
Apelação Criminal · TJRS · G2
5007911-63.2021.8.21.0007
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5007924-33.2023.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5007929-22.2023.8.21.0005
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5008007-93.2022.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5008103-27.2021.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5008140-19.2023.8.21.0018
Apelação Cível · TJRS · G2
5008140-43.2020.8.21.0141
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5008201-81.2023.8.21.0048
Apelação Cível · TJRS · G2
5008233-09.2023.8.21.0009
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008253-89.2022.8.21.0023
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008276-46.2024.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5008289-68.2021.8.21.0023
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008313-18.2023.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5008378-14.2023.8.21.0026
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5008388-16.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5008390-71.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5008395-23.2023.8.21.0132
Apelação Cível · TJRS · G2
5008417-53.2024.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5008421-62.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5008450-42.2021.8.21.0035
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5008488-27.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5008496-41.2023.8.21.0009
Apelação Cível · TJRS · G2
5008522-02.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5008555-38.2021.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5008582-33.2019.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5008583-90.2021.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5008592-58.2022.8.21.0052
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5008594-47.2019.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008611-42.2021.8.21.0006
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5008614-54.2023.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5008655-18.2017.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5008696-26.2024.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5008716-36.2019.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5008720-56.2023.8.21.0048
Apelação Cível · TJRS · G2
5008724-50.2017.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5008750-59.2022.8.21.0070
Apelação Cível · TJRS · G2
5008767-96.2023.8.21.0026
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008780-16.2019.8.21.0033
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008789-66.2023.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5008853-18.2022.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5008898-25.2023.8.21.0009
Apelação Cível · TJRS · G2
5008913-53.2023.8.21.5001
Apelação Cível · TJRS · G2
5008920-60.2021.8.21.0007
Apelação Criminal · TJRS · G2
5008986-40.2023.8.21.0049
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009017-50.2019.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5009049-17.2021.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5009055-74.2023.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5009112-90.2023.8.21.0049
Apelação Cível · TJRS · G2
5009141-43.2023.8.21.0049
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009153-89.2019.8.21.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5009179-17.2022.8.21.0073
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5009207-77.2022.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5009239-31.2023.8.21.0048
Apelação Criminal · TJRS · G2
5009292-69.2022.8.21.0008
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009311-36.2022.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5009318-07.2023.8.21.0049
Apelação Criminal · TJRS · G2
5009322-94.2024.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5009329-98.2024.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5009355-47.2023.8.21.0077
Apelação Criminal · TJRS · G2
5009371-88.2023.8.21.0048
Apelação Criminal · TJRS · G2
5009376-13.2023.8.21.0048
Apelação Criminal · TJRS · G2
5009414-48.2024.8.21.0029
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5009446-29.2024.8.21.0037
Apelação Cível · TJRS · G2
5009470-39.2023.8.21.0022
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009474-94.2023.8.21.0016
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009507-13.2015.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5009527-59.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5009539-66.2022.8.21.0132
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009547-51.2023.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5009570-25.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009622-74.2024.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5009626-60.2023.8.21.0011
Apelação Criminal · TJRS · G2
5009628-28.2022.8.21.0023
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5009663-85.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009722-24.2022.8.21.0007
Apelação Cível · TJRS · G2
5009726-92.2021.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5009786-66.2020.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009791-21.2023.8.21.0072
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009800-82.2020.8.21.0073
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009832-81.2018.8.21.0033
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5009833-66.2018.8.21.0033
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5009892-62.2023.8.21.0006
Apelação Cível · TJRS · G2
5009934-22.2021.8.21.0026
Apelação Cível · TJRS · G2
5009946-32.2022.8.21.0016
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5009972-90.2023.8.21.0017
Apelação Criminal · TJRS · G2
5009987-70.2020.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5010013-29.2023.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5010030-10.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5010068-98.2024.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5010111-87.2023.8.21.0002
Apelação Cível · TJRS · G2
5010235-38.2022.8.21.4001
Apelação Cível · TJRS · G2
5010240-90.2023.8.21.0132
Apelação Cível · TJRS · G2
5010259-23.2018.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5010274-88.2019.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5010309-87.2021.8.21.0037
Apelação Criminal · TJRS · G2
5010335-08.2024.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5010342-39.2022.8.21.0006
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010346-42.2019.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5010420-56.2024.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5010420-60.2023.8.21.0018
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5010447-18.2023.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5010460-84.2023.8.21.0101
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5010467-79.2023.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5010541-63.2023.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5010553-29.2023.8.21.0010
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJRS · G1
5010589-22.2023.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5010633-39.2023.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5010660-88.2023.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5010668-77.2024.8.21.0022
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010690-64.2021.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5010690-84.2023.8.21.0018
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010696-24.2024.8.21.0029
Apelação Cível · TJRS · G2
5010705-72.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010760-62.2022.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5010784-32.2023.8.21.0018
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5010786-61.2021.8.21.0021
Apelação Criminal · TJRS · G2
5010824-14.2024.8.21.0039
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010845-07.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5010889-28.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010902-80.2023.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5010912-52.2024.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5010912-58.2023.8.21.0016
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010957-93.2022.8.21.0017
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010973-34.2022.8.21.0086
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5010980-41.2023.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5010996-69.2021.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5011052-25.2023.8.21.0006
Apelação Cível · TJRS · G2
5011109-37.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5011111-28.2024.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5011146-70.2024.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5011178-41.2022.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5011194-98.2010.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5011239-24.2023.8.21.0009
Apelação Criminal · TJRS · G2
5011245-07.2023.8.21.0017
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5011256-31.2016.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5011312-38.2024.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5011328-65.2023.8.21.0003
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5011377-64.2023.8.21.0017
Apelação Criminal · TJRS · G2
5011388-86.2024.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5011395-09.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5011437-64.2022.8.21.6001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5011450-03.2023.8.21.0028
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5011469-72.2023.8.21.0007
Apelação Cível · TJRS · G2
5011521-80.2020.8.21.0037
Apelação Criminal · TJRS · G2
5011547-84.2024.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5011605-72.2023.8.21.0006
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5011614-91.2024.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5011641-30.2022.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5011764-82.2023.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5011769-18.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5011789-23.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5011858-55.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5011908-77.2023.8.21.0009
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5011944-26.2022.8.21.0019
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012004-65.2024.8.21.0039
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012192-87.2020.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012207-57.2019.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012241-29.2019.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012313-46.2020.8.21.0033
Apelação Criminal · TJRS · G2
5012338-96.2023.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5012383-47.2021.8.21.0027
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012450-77.2022.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5012527-79.2022.8.21.2001
Apelação Cível · TJRS · G2
5012574-88.2022.8.21.0017
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012627-34.2020.8.21.0019
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012646-50.2024.8.21.0035
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012717-88.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5012746-41.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5012815-59.2023.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5012820-71.2022.8.21.0086
Apelação Criminal · TJRS · G2
5012821-27.2021.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5012834-95.2022.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012847-60.2019.8.21.0021
Apelação Criminal · TJRS · G2
5012881-93.2023.8.21.0021
Apelação Criminal · TJRS · G2
5012885-17.2023.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5012893-70.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5012952-13.2023.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5012999-45.2022.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5013076-41.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5013103-87.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5013157-17.2024.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5013168-37.2024.8.21.0016
Apelação Cível · TJRS · G2
5013173-82.2023.8.21.0052
Apelação Criminal · TJRS · G2
5013181-61.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5013271-75.2013.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5013281-28.2023.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5013324-28.2023.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5013348-29.2023.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5013354-97.2022.8.21.3001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5013365-60.2023.8.21.0037
Apelação Cível · TJRS · G2
5013379-35.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5013409-20.2024.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5013416-73.2023.8.21.0004
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5013475-70.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5013547-57.2024.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5013552-46.2024.8.21.0033
Apelação Criminal · TJRS · TR
5013559-29.2022.8.21.3001
Apelação Cível · TJRS · G2
5013579-14.2023.8.21.0017
Apelação Cível · TJRS · G2
5013737-66.2024.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5013797-87.2024.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5013838-75.2019.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5013838-79.2022.8.21.0005
Apelação Cível · TJRS · G2
5013926-30.2021.8.21.0013
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5013930-44.2024.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5013980-25.2023.8.21.0013
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5014054-81.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5014060-04.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5014117-57.2021.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5014131-95.2022.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5014195-50.2022.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5014206-73.2022.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5014238-10.2024.8.21.0010
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJRS · G1
5014261-09.2022.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5014279-74.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5014318-98.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5014334-37.2022.8.21.2001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5014352-86.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5014460-79.2019.8.21.0033
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5014601-91.2019.8.21.0003
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5014662-17.2023.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5014773-97.2024.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5014833-36.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5014837-80.2022.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5014850-98.2022.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5014875-73.2021.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5014973-41.2023.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5015042-61.2023.8.21.0026
Apelação Criminal · TJRS · G2
5015085-15.2019.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5015138-80.2021.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5015178-24.2024.8.21.0026
Apelação Cível · TJRS · G2
5015209-83.2024.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5015218-67.2023.8.21.0017
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5015311-03.2023.8.21.0026
Apelação Cível · TJRS · G2
5015339-69.2022.8.21.0037
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5015560-84.2023.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5015565-09.2023.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5015596-11.2023.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5015647-84.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5015649-54.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5015659-35.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5015758-90.2020.8.21.0027
Apelação Criminal · TJRS · G2
5015844-10.2022.8.21.0086
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5015870-92.2024.8.21.0003
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5016011-22.2023.8.21.0141
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5016013-94.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5016027-05.2024.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5016040-72.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5016095-77.2023.8.21.0026
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5016215-64.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5016258-98.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5016317-67.2016.8.21.0001
Usucapião · TJRS · G1
5016324-54.2020.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5016540-20.2016.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5016708-60.2019.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5016714-16.2024.8.21.0141
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5016762-49.2021.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5016833-78.2022.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5016858-11.2023.8.21.0016
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5016898-66.2022.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5017020-77.2021.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5017129-65.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5017135-18.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5017152-48.2023.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5017226-36.2021.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5017232-80.2021.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5017314-82.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5017463-02.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5017503-15.2023.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5017577-95.2024.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5017649-13.2024.8.21.0026
Apelação Cível · TJRS · G2
5017672-81.2023.8.21.0029
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5017677-56.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5017731-98.2024.8.21.0008
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5017732-26.2024.8.21.0027
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5017807-26.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5017814-52.2022.8.21.0019
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5017814-52.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5017888-94.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018001-18.2022.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5018012-77.2023.8.21.0141
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018030-88.2023.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5018107-20.2020.8.21.0010
Embargos à Execução · TJRS · G1
5018108-64.2023.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018169-50.2023.8.21.0141
Apelação Criminal · TJRS · G2
5018194-61.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5018242-52.2022.8.21.0013
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018346-90.2016.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5018361-18.2024.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018368-41.2022.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5018372-46.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018382-71.2023.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5018502-97.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5018553-18.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5018581-15.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018582-97.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018608-95.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018618-43.2024.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018650-13.2022.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018775-55.2024.8.21.0008
Apelação Criminal · TJRS · G2
5018780-42.2022.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5018813-72.2021.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5018827-11.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018828-93.2021.8.21.0023
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5018829-78.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018831-48.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018848-84.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018885-14.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018890-36.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018907-72.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5018920-70.2023.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5019083-51.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019094-80.2021.8.21.0023
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5019122-48.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019144-09.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019144-82.2023.8.21.0073
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019194-96.2024.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5019260-81.2022.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5019345-67.2022.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5019350-23.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019382-28.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019499-19.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019570-87.2021.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5019658-23.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5019662-67.2023.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5019695-33.2024.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5019747-82.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019772-59.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5019909-77.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019910-62.2021.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5019924-80.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5019940-63.2022.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5020043-22.2022.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5020049-21.2024.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5020248-71.2023.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5020324-59.2023.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5020338-78.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5020390-46.2021.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5020449-88.2021.8.21.0003
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5020617-93.2022.8.21.0023
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5020633-91.2019.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5020695-97.2020.8.21.0010
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5020696-44.2023.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5020714-12.2020.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5020796-44.2024.8.21.0027
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5020943-32.2016.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5021012-75.2023.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5021188-14.2014.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5021224-21.2022.8.21.0019
Processo Administrativo · TJRS · G1
5021371-67.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5021434-37.2024.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5021548-67.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5021621-81.2015.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5021676-63.2019.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5021803-98.2019.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5021828-41.2019.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5021868-65.2020.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5021868-65.2020.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5021881-19.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5021906-76.2023.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5021913-16.2022.8.21.0003
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5021940-22.2021.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5022012-97.2024.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5022111-56.2023.8.21.0023
Apelação Cível · TJRS · G2
5022194-54.2022.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5022286-56.2023.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5022313-38.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5022428-60.2023.8.21.0021
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5022591-08.2020.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5022679-41.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5022716-89.2024.8.21.0015
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5022727-05.2021.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5022744-70.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5022837-33.2023.8.21.0022
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5022837-96.2024.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5023061-97.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5023177-07.2024.8.21.0033
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5023246-81.2024.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5023368-30.2024.8.21.0008
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5023400-97.2022.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5023469-59.2023.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5023480-88.2023.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5023720-74.2023.8.21.0023
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · JE
5023720-74.2023.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5023773-87.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5023851-81.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5023983-82.2022.8.21.0010
Processo Administrativo · TJRS · G1
5024101-88.2023.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5024125-19.2023.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5024154-69.2023.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5024310-57.2023.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5024310-57.2023.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5024329-57.2023.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5024400-08.2022.8.21.0019
Apelação Criminal · TJRS · G2
5024562-69.2024.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5024663-79.2023.8.21.0027
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5024745-85.2023.8.21.0003
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5024818-13.2021.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5024965-65.2018.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5025287-59.2021.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5025697-98.2022.8.21.0003
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5025737-88.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5025742-21.2016.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5025796-06.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5025816-94.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5025872-54.2021.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5025876-95.2023.8.21.0003
Apelação Cível · TJRS · G2
5025911-61.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5026035-61.2022.8.21.0039
Petição Infância e Juventude Cível · TJRS · G1
5026084-92.2022.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5026195-03.2023.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5026248-65.2014.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5026281-19.2023.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5026285-84.2022.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5026472-24.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5026706-74.2022.8.21.0010
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5026749-19.2014.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5026858-27.2024.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5026988-44.2024.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5027196-89.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5027376-13.2020.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5027377-27.2022.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5027624-72.2023.8.21.0033
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5027698-91.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5027698-91.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5027794-79.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5027831-04.2023.8.21.0023
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5027831-71.2023.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5027930-06.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5027987-59.2023.8.21.0033
Apelação Criminal · TJRS · G2
5028115-18.2023.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5028134-50.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5028223-80.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5028227-26.2023.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5028247-74.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5028286-78.2023.8.21.0019
Embargos à Execução · TJRS · JE
5028427-88.2023.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5028455-63.2021.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5028535-68.2024.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5028546-78.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5028739-03.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5028743-05.2022.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5028865-27.2016.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5028870-48.2023.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5028900-95.2023.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5028980-81.2022.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5028997-40.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5029053-39.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5029162-09.2023.8.21.0027
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5029268-34.2024.8.21.0027
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5029322-22.2022.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5029359-43.2023.8.21.0033
Apelação Cível · TJRS · G2
5029605-72.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5029688-69.2014.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5030143-19.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5030198-77.2017.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5030251-14.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5030255-51.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5030298-05.2023.8.21.0039
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5030668-56.2023.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5030715-46.2022.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5030956-19.2023.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5031343-98.2023.8.21.0021
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5031477-34.2023.8.21.0019
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5031612-80.2022.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5031640-14.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5031812-25.2014.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5032146-87.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5032238-63.2021.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5032655-86.2021.8.21.0019
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5032750-68.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5032802-64.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5032875-83.2022.8.21.0008
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5032893-74.2023.8.21.0039
Apelação Cível · TJRS · G2
5033085-61.2023.8.21.0021
Apelação Criminal · TJRS · G2
5033128-16.2023.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5033264-21.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5033356-67.2023.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5033464-20.2023.8.21.0015
Apelação Cível · TJRS · G2
5033535-84.2011.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5033582-38.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5033756-18.2022.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5033793-40.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5033912-40.2020.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5034196-86.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5034780-56.2023.8.21.0019
Apelação Cível · TJRS · G2
5034982-26.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5034991-85.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5035134-51.2022.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5035154-42.2022.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5035255-66.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5035336-85.2023.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5035405-47.2024.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5035515-25.2023.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5035529-10.2022.8.21.0019
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5035608-22.2022.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5035724-25.2017.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5035768-83.2013.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5035955-97.2023.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5035962-13.2023.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5036140-53.2023.8.21.0010
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5036217-55.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5036222-90.2023.8.21.0008
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5036263-44.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5036341-09.2023.8.21.0022
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5036737-22.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5036886-21.2018.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5036926-42.2014.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5037081-30.2023.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5037345-83.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5037434-36.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5037634-16.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5037753-72.2023.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5037912-20.2019.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5038071-57.2024.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5038210-36.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5038345-95.2022.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5038365-80.2022.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5038757-47.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5038848-82.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5038999-13.2021.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5039093-51.2023.8.21.0022
Apelação Cível · TJRS · G2
5039359-74.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5039401-19.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5039493-65.2023.8.21.0022
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5040099-25.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5040178-28.2021.8.21.0027
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5040843-20.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5041598-57.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5041725-86.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5041775-52.2017.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5042112-10.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5042123-26.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5042514-85.2023.8.21.0010
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5042719-10.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5042781-50.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5042822-24.2023.8.21.0010
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5042850-82.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5042859-44.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5043165-13.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5043474-34.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5043513-65.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5043883-83.2019.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5044389-90.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5044649-97.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5044887-58.2019.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5045946-08.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5046202-55.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5046246-72.2021.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5046678-86.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5046693-55.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5046706-88.2023.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5046806-43.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5046866-79.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5047198-46.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5047335-28.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5047512-89.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5047555-73.2022.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5048348-62.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5048555-95.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5048644-84.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5049174-04.2023.8.21.0008
Apelação Cível · TJRS · G2
5049885-93.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5049892-85.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5050284-30.2021.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5050705-25.2018.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5050961-55.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5052777-79.2023.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5053035-82.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5053153-65.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5053261-94.2023.8.21.0010
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5053485-93.2022.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5054457-92.2024.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5054831-45.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5054836-33.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5055086-66.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5055294-23.2024.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5055696-41.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5055787-27.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5055802-93.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5055859-14.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5056234-22.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5056386-63.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5056725-22.2024.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5057060-46.2021.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5057645-64.2022.8.21.0001
Usucapião · TJRS · G1
5058104-95.2024.8.21.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
5058267-75.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5058273-82.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5058301-60.2018.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5058386-36.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5059632-67.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5059680-94.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5060075-18.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5060078-70.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5060085-62.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5060097-76.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5060098-61.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5060439-63.2019.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5060764-62.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5060832-19.2023.8.21.0010
Apelação Cível · TJRS · G2
5061532-85.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5061535-40.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5061596-95.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5061628-03.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5061651-51.2021.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5061892-20.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5063006-91.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5063014-68.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5063096-02.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5063387-02.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5064116-62.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5064226-27.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5064359-69.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5064639-40.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5065095-87.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5065206-71.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5065236-43.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5065453-86.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5065459-64.2021.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5065792-84.2019.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5066124-51.2019.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5067162-59.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5067906-20.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5068020-56.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5068482-13.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5068693-49.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5068759-29.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5068978-42.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5069300-62.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5069633-14.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5069637-51.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5069720-04.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5069776-03.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5070329-50.2024.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5071167-32.2020.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5071501-27.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5071888-13.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5072042-31.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5074113-35.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5074252-84.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5075347-52.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5076616-97.2022.8.21.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
5078940-89.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5080253-22.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5080466-28.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5081075-45.2022.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5082821-11.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5084212-98.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5084295-80.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5084410-38.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5085345-44.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5085436-37.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5086567-81.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5087139-03.2024.8.21.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
5087302-17.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5088220-55.2022.8.21.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
5088349-26.2023.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5089256-64.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5089896-67.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5090816-12.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5090816-12.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5091594-11.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5092701-90.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5095448-18.2021.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5097143-75.2019.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5097191-34.2019.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5098299-98.2019.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5099173-44.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5099775-06.2021.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5100458-72.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5100660-49.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5100671-78.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5102836-35.2022.8.21.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
5102891-49.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5103109-77.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5104266-90.2020.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5105096-22.2021.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5105466-30.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5105689-17.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5105714-59.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5106699-67.2020.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5107461-15.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5107522-02.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5107750-11.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5107791-41.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5107825-16.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5107841-04.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5108260-58.2022.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5108391-96.2023.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5108752-84.2021.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5109483-75.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5109976-86.2023.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5110102-05.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5110111-06.2020.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5110121-11.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5110170-52.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5110189-29.2022.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5110464-07.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5111760-69.2021.8.21.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
5112488-08.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5113651-91.2022.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5113828-21.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5113836-03.2020.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5113919-48.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5115371-59.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5117093-31.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5117243-46.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5118279-55.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5118281-25.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5118288-17.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5118330-03.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5118936-02.2021.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5120098-27.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5120380-07.2020.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5121261-42.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5121276-50.2020.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5121666-49.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5121686-45.2019.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5122404-42.2019.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5123103-62.2021.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5123357-64.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5123543-87.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5124278-86.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5124654-77.2021.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5124941-74.2020.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5125537-19.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5125880-49.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5125938-86.2022.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5126058-95.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5126209-66.2020.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5126236-49.2020.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5127256-75.2020.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5129416-68.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5130492-64.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5130710-58.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5130788-57.2020.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5130816-25.2020.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5130866-51.2020.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5131525-55.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5132010-55.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5132065-06.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5132171-65.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5132761-08.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5136346-05.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5141027-81.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5141644-75.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5141983-05.2021.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5142007-62.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5143108-37.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5143307-59.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5143825-49.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5144002-13.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5144502-79.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5144773-54.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5144821-13.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5145009-40.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5146559-07.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5147802-49.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5148011-18.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5148401-85.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5149153-28.2021.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5149473-10.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5156399-07.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5156594-10.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5156693-30.2021.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5158793-21.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5159164-48.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5159944-74.2022.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5162256-34.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5163185-67.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5163333-78.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5163408-20.2023.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5165000-02.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5166894-13.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5167903-10.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5168215-83.2023.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5168417-60.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5171066-61.2024.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5171262-65.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5171314-61.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5176514-15.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5177643-26.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5178168-71.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5180989-82.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5182832-48.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5183146-91.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5183552-15.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5183686-08.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5184688-47.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5185256-97.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5186787-87.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5186851-97.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5187394-03.2023.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5187435-67.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5187592-40.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5187952-72.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5188057-15.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5188120-74.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5190714-61.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5190988-25.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5191702-82.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5192370-53.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5193129-17.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5193562-21.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5193711-17.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5193824-68.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5193855-88.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5194387-62.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5194760-93.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5194902-34.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5196377-88.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5197137-37.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5197698-95.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5197741-95.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5197795-61.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5198755-17.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5199124-11.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5199352-83.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5199776-28.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5200921-56.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5203208-55.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5204173-33.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5204531-95.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5205503-65.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5206166-14.2023.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5207329-92.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5208525-34.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5208949-76.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5209171-78.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5209562-33.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5210959-93.2023.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5214059-56.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5216154-93.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5216359-54.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5217329-88.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5217480-54.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5218404-65.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5218578-74.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5219699-40.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5220740-42.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5221552-21.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5222207-56.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5223281-48.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5223340-36.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5223564-71.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5223805-11.2024.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5224369-58.2022.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5224666-65.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5224778-97.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5225586-05.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5225758-44.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5226033-90.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5226241-74.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5226793-39.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5227232-50.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5230097-46.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5230305-64.2022.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5231631-25.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5232125-84.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5232853-62.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5236325-37.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5236356-57.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5236957-63.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5237195-82.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5238219-48.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5238656-89.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5239050-96.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5240300-33.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5240434-60.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5242326-38.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5242565-42.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5245190-49.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5245258-96.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5245887-70.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5245896-32.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5246109-38.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5246286-02.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5247389-44.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5248455-59.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5250656-24.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5250844-17.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5251012-19.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5252891-61.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5253415-58.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5253855-54.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5254390-80.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5257130-11.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5257454-98.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5259322-14.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5259352-49.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5259487-61.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5259938-86.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5259959-62.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5260383-07.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5260442-92.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5260559-83.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5260790-13.2023.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5260822-18.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5260996-27.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5261748-96.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5262144-73.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5262313-60.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5262715-44.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5263905-42.2023.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5264561-96.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5265575-18.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5266190-71.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5266253-96.2024.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5267101-20.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5267406-04.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5267462-37.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5267546-38.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5269315-81.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5270849-60.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5271588-33.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5272023-07.2023.8.21.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
5272090-69.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5272442-27.2023.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5272493-38.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5272822-50.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5272974-98.2023.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5275193-84.2023.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5286448-05.2024.8.21.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5292426-60.2024.8.21.0001
Apelação Criminal · TJRS · G2
5322563-25.2024.8.21.0001
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
8000203-57.2025.8.21.0010
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
0000012-91.2013.8.24.0041
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
0000018-78.2020.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0000079-46.1996.8.24.0043
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0000080-84.2009.8.24.0072
Apelação Cível · TJSC · G2
0000112-07.2013.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
0000159-40.2011.8.24.0057
Apelação Cível · TJSC · G2
0000177-68.2013.8.24.0032
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000191-35.2012.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000195-39.2016.8.24.0047
Apelação Cível · TJSC · G2
0000195-39.2016.8.24.0047
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000250-69.2014.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
0000251-51.2010.8.24.0025
Embargos à Execução · TJSC · G1
0000260-28.2014.8.24.0104
Apelação Cível · TJSC · G2
0000277-62.1997.8.24.0071
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0000288-90.2014.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000296-32.2009.8.24.0044
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000337-21.2000.8.24.0074
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0000363-85.2018.8.24.0042
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0000393-43.2009.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000425-11.2012.8.24.0051
Apelação Cível · TJSC · G2
0000450-75.2017.8.24.0042
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0000469-18.1996.8.24.0010
Apelação Cível · TJSC · G2
0000490-51.2009.8.24.0167
Usucapião · TJSC · G1
0000503-86.2014.8.24.0066
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000551-63.2007.8.24.0010
Inventário · TJSC · G1
0000650-90.1995.8.24.0030
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1
0000705-25.2010.8.24.0027
Apelação Cível · TJSC · G2
0000815-34.2013.8.24.0216
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000831-51.2015.8.24.0043
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0000832-26.2004.8.24.0074
Apelação Cível · TJSC · G2
0000832-31.2013.8.24.0035
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000891-65.2012.8.24.0031
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000894-82.2005.8.24.0025
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000978-64.2018.8.24.0078
Apelação Cível · TJSC · G2
0001046-60.2014.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0001052-20.2010.8.24.0072
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0001111-62.2009.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0001129-75.1997.8.24.0010
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0001182-39.2015.8.24.0135
Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1
0001258-36.2012.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0001323-74.2008.8.24.0015
Apelação Cível · TJSC · G2
0001334-85.2012.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0001351-96.1996.8.24.0036
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0001382-03.2015.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0001467-40.2014.8.24.0079
Apelação Cível · TJSC · G2
0001584-54.2014.8.24.0039
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0001594-22.2013.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
0001640-54.2019.8.24.0058
Apelação Criminal · TJSC · G2
0001727-81.2008.8.24.0062
Ação Civil Pública · TJSC · G1
0001761-25.2011.8.24.0103
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0001781-39.2011.8.24.0063
Apelação Cível · TJSC · G2
0001863-88.2000.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0001910-71.2010.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0001924-36.2017.8.24.0057
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · JE
0001945-36.2013.8.24.0159
Ação de Exigir Contas · TJSC · G1
0001977-20.2009.8.24.0082
Ação de Exigir Contas · TJSC · G1
0002048-44.2009.8.24.0010
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0002052-79.2013.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
0002145-34.2012.8.24.0141
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0002169-59.2013.8.24.0066
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0002189-13.2019.8.24.0075
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
0002216-46.2014.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0002266-59.2013.8.24.0066
Apelação Cível · TJSC · G2
0002268-26.2013.8.24.0067
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0002420-60.2014.8.24.0125
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0002433-55.2015.8.24.0018
Apelação Criminal · TJSC · G2
0002470-15.2013.8.24.0063
Apelação Cível · TJSC · G2
0002617-17.2012.8.24.0050
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0002633-85.2013.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0002642-42.2011.8.24.0025
Apelação Cível · TJSC · G2
0002705-94.2010.8.24.0189
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSC · G1
0002785-75.2011.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0002872-11.2012.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0002927-98.2018.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0002962-92.2010.8.24.0004
Ação de Exigir Contas · TJSC · G1
0003147-27.2013.8.24.0069
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
0003179-92.2012.8.24.0125
Apelação Cível · TJSC · G2
0003239-67.2014.8.24.0037
Apelação Cível · TJSC · G2
0003245-75.2012.8.24.0027
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0003375-24.2009.8.24.0010
Apelação Cível · TJSC · G2
0003507-40.2011.8.24.0001
Apelação Cível · TJSC · G2
0003575-87.2012.8.24.0022
Apelação Cível · TJSC · G2
0003651-50.2012.8.24.0010
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0003704-76.2013.8.24.0016
Apelação Cível · TJSC · G2
0003753-44.2013.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0003892-29.2009.8.24.0010
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0003967-89.2019.8.24.0019
Apelação Criminal · TJSC · G2
0004012-22.2011.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
0004056-75.2011.8.24.0025
Apelação Cível · TJSC · G2
0004179-08.2009.8.24.0037
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0004196-98.2012.8.24.0082
Apelação Cível · TJSC · G2
0004368-59.2004.8.24.0037
Apelação Cível · TJSC · G2
0004594-32.2013.8.24.0075
Apelação Cível · TJSC · G2
0004776-45.2015.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0004957-30.2013.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
0005236-68.2009.8.24.0067
Ação de Exigir Contas · TJSC · G1
0005237-24.2014.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0005318-92.2009.8.24.0037
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0005393-32.2012.8.24.0036
Apelação Cível · TJSC · G2
0005645-49.2013.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0005684-94.2010.8.24.0038
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1
0006008-84.2013.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
0006197-67.2011.8.24.0025
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0006264-28.2012.8.24.0015
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0006278-50.2009.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0007062-80.2013.8.24.0135
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0007246-56.2010.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0007414-92.2009.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0007872-48.2013.8.24.0008
Embargos à Execução · TJSC · G1
0008520-73.2007.8.24.0061
Apelação Cível · TJSC · G2
0008834-83.2010.8.24.0135
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0008914-86.2013.8.24.0282
Apelação Cível · TJSC · G2
0008936-69.2008.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0009008-82.2016.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
0009076-52.2013.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0009376-70.2013.8.24.0079
Apelação Cível · TJSC · G2
0009637-08.2009.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
0009827-59.2019.8.24.0023
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
0010750-34.2013.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0010804-43.2012.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0011010-32.2013.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
0011016-52.2013.8.24.0033
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0011029-22.2012.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0011432-27.2015.8.24.0008
Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1
0011636-80.2011.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0012425-38.2011.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0012570-61.2011.8.24.0075
Apelação Cível · TJSC · G2
0012726-51.2014.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0012828-03.2013.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0013685-49.2012.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0013709-33.2018.8.24.0033
Apelação Criminal · TJSC · G2
0014277-07.2012.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0014278-89.2012.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0014510-57.2010.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0014520-04.2010.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0015108-54.2005.8.24.0033
Monitória · TJSC · G1
0015761-66.2003.8.24.0020
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0016211-98.2010.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0017592-43.2012.8.24.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0018093-54.2013.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0018158-56.2011.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0019135-27.2016.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0019404-87.2011.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0019807-20.2011.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0020497-21.2012.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0020716-67.2008.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0022434-33.2011.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0022474-15.2011.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0024952-97.2010.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0025551-95.2012.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0026485-36.2007.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0026792-33.2012.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0026832-21.2010.8.24.0020
Apelação Criminal · TJSC · G2
0028498-92.2012.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0028845-58.2012.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
0031540-37.2012.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0033016-76.2013.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0035539-41.2007.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0036529-07.2013.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0037299-97.2013.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0039385-41.2013.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0045850-48.2012.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0048298-80.2011.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0048749-19.2012.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0048812-33.2011.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0051598-21.2009.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0052571-10.2008.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0055138-20.2012.8.24.0023
Monitória · TJSC · G1
0057029-70.2008.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0106424-13.2007.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0131085-56.2007.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0300008-46.2016.8.24.0050
Apelação Cível · TJSC · G2
0300014-26.2015.8.24.0038
Monitória · TJSC · G1
0300028-48.2018.8.24.0056
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300041-72.2017.8.24.0059
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300048-52.2017.8.24.0063
Apelação Cível · TJSC · G2
0300057-63.2017.8.24.0079
Apelação Cível · TJSC · G2
0300072-17.2017.8.24.0084
Monitória · TJSC · G1
0300075-18.2018.8.24.0025
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300085-46.2016.8.24.0053
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300110-50.2019.8.24.0216
Despejo · TJSC · G1
0300110-61.2019.8.24.0083
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
0300128-60.2017.8.24.0113
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300139-19.2015.8.24.0159
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300139-87.2017.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300142-93.2016.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300148-49.2019.8.24.0091
Apelação Cível · TJSC · G2
0300156-68.2018.8.24.0056
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300163-19.2019.8.24.0026
Oposição · TJSC · G1
0300172-90.2015.8.24.0035
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300172-95.2019.8.24.0085
Apelação Cível · TJSC · G2
0300173-74.2018.8.24.0066
Embargos à Execução · TJSC · G1
0300174-49.2017.8.24.0016
Apelação Cível · TJSC · G2
0300186-51.2019.8.24.0062
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300188-63.2016.8.24.0082
Apelação Cível · TJSC · G2
0300206-37.2015.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
0300225-81.2018.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
0300248-21.2017.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300257-60.2015.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300265-75.2017.8.24.0005
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
0300274-14.2018.8.24.0163
Apelação Cível · TJSC · G2
0300274-43.2017.8.24.0003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
0300283-11.2015.8.24.0056
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300319-40.2015.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300326-06.2016.8.24.0090
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300327-08.2019.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300342-64.2017.8.24.0044
Apelação Cível · TJSC · G2
0300344-66.2016.8.24.0077
Apelação Cível · TJSC · G2
0300344-66.2016.8.24.0077
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300350-31.2019.8.24.0057
Ação de Exigir Contas · TJSC · G1
0300352-44.2016.8.24.0012
Embargos à Execução · TJSC · G1
0300371-70.2016.8.24.0167
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300391-62.2016.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300396-20.2019.8.24.0057
Apelação Cível · TJSC · G2
0300415-19.2018.8.24.0006
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300417-37.2019.8.24.0011
Embargos à Execução · TJSC · G1
0300429-47.2017.8.24.0035
Apelação Cível · TJSC · G2
0300442-42.2014.8.24.0135
Apelação Cível · TJSC · G2
0300453-42.2018.8.24.0067
Apelação Cível · TJSC · G2
0300489-85.2017.8.24.0175
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300502-50.2017.8.24.0057
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300513-55.2017.8.24.0065
Apelação Cível · TJSC · G2
0300518-40.2018.8.24.0163
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300534-34.2019.8.24.0009
Embargos à Execução · TJSC · G1
0300536-11.2019.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
0300539-23.2019.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300540-36.2016.8.24.0077
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300552-90.2014.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
0300560-03.2018.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
0300567-33.2016.8.24.0040
Apelação Cível · TJSC · G2
0300573-85.2017.8.24.0046
Apelação Cível · TJSC · G2
0300578-40.2019.8.24.0078
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300582-15.2016.8.24.0068
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300613-43.2016.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0300629-79.2017.8.24.0059
Apelação Cível · TJSC · G2
0300643-53.2014.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300662-16.2019.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300668-46.2017.8.24.0069
Apelação Cível · TJSC · G2
0300672-46.2016.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300675-20.2019.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300689-14.2018.8.24.0125
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300691-88.2016.8.24.0113
Apelação Cível · TJSC · G2
0300703-98.2019.8.24.0048
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300715-19.2016.8.24.0113
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300722-47.2017.8.24.0025
Despejo · TJSC · G1
0300763-23.2018.8.24.0043
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300778-03.2015.8.24.0041
Apelação Cível · TJSC · G2
0300827-12.2016.8.24.0008
Monitória · TJSC · G1
0300827-44.2015.8.24.0235
Apelação Cível · TJSC · G2
0300832-71.2018.8.24.0070
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300835-85.2019.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
0300861-63.2018.8.24.0057
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
0300863-75.2019.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300878-35.2017.8.24.0025
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300886-07.2017.8.24.0059
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300888-65.2018.8.24.0083
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300894-03.2019.8.24.0030
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300895-81.2016.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300918-77.2017.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
0300930-32.2018.8.24.0078
Apelação Cível · TJSC · G2
0300930-93.2017.8.24.0069
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300947-68.2016.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300951-75.2019.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
0300951-75.2019.8.24.0012
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300956-30.2019.8.24.0002
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300962-68.2016.8.24.0058
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1
0300967-75.2018.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0300996-82.2019.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301004-17.2017.8.24.0080
Embargos à Execução · TJSC · G1
0301018-63.2019.8.24.0069
Apelação Cível · TJSC · G2
0301063-04.2018.8.24.0069
Apelação Cível · TJSC · G2
0301067-65.2017.8.24.0040
Apelação Cível · TJSC · G2
0301075-70.2017.8.24.0063
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301089-87.2016.8.24.0031
Apelação Cível · TJSC · G2
0301090-17.2017.8.24.0135
Apelação Cível · TJSC · G2
0301103-24.2019.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
0301109-98.2015.8.24.0068
Monitória · TJSC · G1
0301110-74.2016.8.24.0189
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301131-65.2015.8.24.0066
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301140-38.2017.8.24.0072
Apelação Cível · TJSC · G2
0301145-47.2017.8.24.0044
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301147-13.2015.8.24.0068
Petição Cível · TJSC · G1
0301154-87.2017.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0301168-39.2016.8.24.0040
Apelação Cível · TJSC · G2
0301188-05.2016.8.24.0113
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301194-24.2018.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301194-49.2018.8.24.0078
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301209-29.2018.8.24.0042
Apelação Cível · TJSC · G2
0301256-96.2018.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301269-04.2016.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
0301337-07.2018.8.24.0056
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301339-42.2017.8.24.0078
Apelação Cível · TJSC · G2
0301343-26.2016.8.24.0010
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
0301361-06.2018.8.24.0001
Apelação Cível · TJSC · G2
0301381-78.2019.8.24.0092
Embargos à Execução · TJSC · G1
0301384-71.2018.8.24.0026
Apelação Cível · TJSC · G2
0301418-95.2018.8.24.0139
Apelação Cível · TJSC · G2
0301419-80.2018.8.24.0042
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301445-08.2018.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0301489-12.2018.8.24.0135
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301519-04.2019.8.24.0041
Apelação Cível · TJSC · G2
0301522-71.2019.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301565-03.2017.8.24.0028
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0301567-75.2014.8.24.0125
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301580-60.2016.8.24.0010
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301581-97.2015.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301597-10.2017.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
0301614-78.2016.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301614-78.2016.8.24.0028
Apelação Cível · TJSC · G2
0301619-49.2019.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301643-94.2017.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301667-79.2017.8.24.0010
Embargos à Execução · TJSC · G1
0301678-14.2018.8.24.0030
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301703-17.2019.8.24.0022
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301727-73.2015.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301777-04.2014.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
0301796-89.2019.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301839-71.2016.8.24.0037
Apelação Cível · TJSC · G2
0301846-25.2014.8.24.0040
Apelação Cível · TJSC · G2
0301871-54.2018.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301889-56.2017.8.24.0007
Apelação Cível · TJSC · G2
0301893-16.2019.8.24.0010
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
0301901-70.2018.8.24.0028
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
0301907-51.2017.8.24.0048
Apelação Cível · TJSC · G2
0301971-55.2019.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
0302047-68.2014.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0302049-20.2018.8.24.0113
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302070-37.2016.8.24.0025
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
0302099-71.2017.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302099-71.2017.8.24.0019
Apelação Cível · TJSC · G2
0302125-17.2016.8.24.0080
Apelação Cível · TJSC · G2
0302129-98.2016.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302161-50.2018.8.24.0125
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302185-48.2018.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302215-40.2015.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302266-56.2017.8.24.0062
Apelação Cível · TJSC · G2
0302273-52.2014.8.24.0030
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302294-12.2016.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302338-81.2018.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302352-67.2018.8.24.0005
Embargos à Execução · TJSC · G1
0302363-02.2017.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302401-13.2014.8.24.0082
Apelação Cível · TJSC · G2
0302403-52.2016.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
0302407-09.2018.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0302413-04.2019.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0302489-89.2019.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302492-64.2018.8.24.0082
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302507-18.2019.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302512-28.2019.8.24.0015
Apelação Cível · TJSC · G2
0302542-88.2019.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
0302585-64.2018.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
0302623-83.2018.8.24.0035
Usucapião · TJSC · G1
0302653-47.2019.8.24.0015
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302691-72.2017.8.24.0001
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302717-18.2014.8.24.0020
Monitória · TJSC · G1
0302733-11.2015.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302784-65.2016.8.24.0067
Embargos à Execução · TJSC · G1
0302794-63.2018.8.24.0092
Embargos à Execução · TJSC · G1
0302798-11.2016.8.24.0015
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302799-45.2015.8.24.0010
Apelação Cível · TJSC · G2
0302811-58.2017.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0302837-86.2018.8.24.0031
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302843-30.2017.8.24.0031
Apelação Cível · TJSC · G2
0302906-43.2017.8.24.0035
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302911-30.2017.8.24.0079
Embargos à Execução · TJSC · G1
0302966-66.2018.8.24.0007
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302978-82.2015.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0303001-09.2018.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0303007-58.2018.8.24.0031
Apelação Cível · TJSC · G2
0303050-55.2018.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
0303136-06.2016.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0303155-68.2019.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0303308-77.2018.8.24.0007
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
0303317-86.2015.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
0303326-37.2018.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
0303341-13.2017.8.24.0004
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
0303360-96.2016.8.24.0022
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0303367-74.2015.8.24.0135
Apelação Cível · TJSC · G2
0303375-62.2016.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0303415-62.2017.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0303425-14.2016.8.24.0080
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
0303492-89.2016.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0303586-87.2015.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0303622-32.2018.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
0303622-90.2019.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0303627-06.2018.8.24.0020
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
0303711-47.2018.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
0303847-57.2016.8.24.0025
Apelação Cível · TJSC · G2
0303859-76.2019.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
0303929-20.2018.8.24.0025
Apelação Cível · TJSC · G2
0303954-43.2017.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0304057-11.2016.8.24.0025
Apelação Cível · TJSC · G2
0304220-98.2019.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304228-90.2018.8.24.0091
Apelação Cível · TJSC · G2
0304249-17.2016.8.24.0033
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
0304258-79.2015.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304275-48.2018.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304302-80.2016.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0304328-75.2019.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304336-74.2016.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304411-22.2014.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304595-85.2016.8.24.0091
Apelação Cível · TJSC · G2
0304729-97.2015.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304750-10.2014.8.24.0075
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0304834-76.2018.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304922-40.2016.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0304937-95.2015.8.24.0038
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
0304988-56.2016.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
0305083-61.2017.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0305091-27.2016.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0305158-35.2015.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0305287-51.2016.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
0305298-64.2015.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
0305423-61.2016.8.24.0033
Embargos à Execução · TJSC · G1
0305550-67.2016.8.24.0075
Apelação Cível · TJSC · G2
0305606-61.2018.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0305647-20.2015.8.24.0005
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSC · G1
0305661-53.2019.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0305773-95.2014.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0305939-14.2016.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0305950-13.2017.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
0306116-32.2016.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
0306183-71.2016.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0306215-76.2016.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0306376-36.2018.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
0306468-28.2019.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0306496-41.2019.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0306509-18.2017.8.24.0038
Embargos à Execução · TJSC · G1
0306509-18.2017.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0306541-57.2016.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0306627-76.2018.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
0306871-80.2017.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0306895-46.2014.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0306946-75.2015.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0306972-88.2019.8.24.0005
Embargos à Execução · TJSC · G1
0306983-49.2018.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0307006-86.2017.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0307013-69.2017.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0307063-48.2014.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0307142-83.2017.8.24.0020
Monitória · TJSC · G1
0307181-51.2015.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
0307243-77.2018.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0307466-84.2015.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0307562-11.2019.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0307665-33.2019.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0307701-12.2018.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0307723-59.2018.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
0307868-64.2015.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0307896-65.2017.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0308020-43.2019.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0308051-53.2016.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0308093-76.2016.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0308117-23.2018.8.24.0036
Apelação Cível · TJSC · G2
0308297-87.2016.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0308432-16.2016.8.24.0038
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
0308546-42.2014.8.24.0064
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
0308584-15.2018.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
0308674-92.2017.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0308747-34.2014.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
0308812-34.2019.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0308837-40.2019.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
0308938-37.2016.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0309104-12.2019.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0309150-96.2018.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0309172-93.2018.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0309178-80.2016.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0309295-21.2015.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0309320-14.2018.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0309445-27.2018.8.24.0023
Embargos à Execução · TJSC · G1
0309879-75.2015.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0309990-86.2017.8.24.0038
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
0310104-47.2019.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0310191-60.2016.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0310232-56.2018.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0310303-83.2016.8.24.0005
Monitória · TJSC · G1
0310412-77.2015.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0310454-03.2015.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
0310492-06.2018.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0310531-44.2019.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0310856-62.2015.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0310921-70.2018.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0310950-06.2015.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0310956-73.2014.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
0310994-29.2018.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0311082-56.2017.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0311149-46.2016.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0311285-20.2018.8.24.0008
Embargos à Execução · TJSC · G1
0311341-79.2018.8.24.0064
Usucapião · TJSC · G1
0311508-84.2015.8.24.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
0311540-98.2016.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0311739-86.2017.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0311835-49.2017.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0311946-89.2016.8.24.0033
Monitória · TJSC · G1
0311959-25.2015.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0312343-84.2018.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0312741-65.2017.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0312978-17.2016.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0312995-04.2018.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0313048-56.2018.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0313116-18.2015.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0313216-62.2017.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
0313225-88.2016.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0313266-39.2018.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0313279-08.2018.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · JE
0313570-63.2016.8.24.0005
Monitória · TJSC · G1
0313691-82.2016.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0313692-89.2016.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
0313850-54.2018.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0313928-17.2015.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0313960-96.2017.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
0314043-40.2016.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0315131-08.2017.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0315208-95.2017.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0315384-37.2017.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0315577-48.2018.8.24.0008
Embargos à Execução · TJSC · G1
0316148-31.2015.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0316228-51.2016.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0316270-26.2014.8.24.0023
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
0316386-38.2018.8.24.0008
Usucapião · TJSC · G1
0316948-54.2018.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0317306-12.2018.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0317365-75.2016.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0317504-12.2017.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
0317550-38.2018.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0318274-02.2015.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0318336-82.2018.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0318887-11.2014.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0318936-06.2018.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0318948-80.2017.8.24.0064
Monitória · TJSC · G1
0319386-46.2018.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0319668-21.2017.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0319783-49.2017.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0319850-70.2018.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0319892-29.2018.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0320094-59.2017.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0320533-78.2016.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
0322324-26.2015.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0322681-51.2015.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0323648-17.2016.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0323781-93.2015.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0325886-72.2017.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0331556-44.2014.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0331674-20.2014.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0331930-26.2015.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0500026-43.2012.8.24.0044
Apelação Cível · TJSC · G2
0500026-43.2012.8.24.0044
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0500043-84.2011.8.24.0086
Apelação Cível · TJSC · G2
0500045-54.2011.8.24.0086
Apelação Cível · TJSC · G2
0500123-49.2012.8.24.0042
Apelação Cível · TJSC · G2
0500127-86.2012.8.24.0042
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0500248-25.2012.8.24.0104
Apelação Cível · TJSC · G2
0500328-76.2010.8.24.0033
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
0501961-95.2013.8.24.0008
Monitória · TJSC · G1
0803539-46.2013.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0808223-14.2013.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
0899494-33.2013.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
0900002-05.2015.8.24.0218
Apelação Cível · TJSC · G2
0900005-38.2017.8.24.0040
Ação Civil Pública · TJSC · G1
0900024-54.2015.8.24.0124
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1
0900052-08.2014.8.24.0043
Apelação Cível · TJSC · G2
0900097-13.2016.8.24.0020
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0900132-60.2019.8.24.0054
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · JE
0900199-96.2015.8.24.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0900364-43.2018.8.24.0075
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0900671-11.2018.8.24.0038
Ação Civil Pública · TJSC · G1
0901200-79.2017.8.24.0033
Apelação Criminal · TJSC · G2
0902102-95.2018.8.24.0033
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
0904091-92.2016.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
0904506-41.2017.8.24.0038
Ação Civil Pública · TJSC · G1
0927072-39.2011.8.24.0023
Execução Fiscal · TJSC · G1
4023631-66.2017.8.24.0000
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000010-79.2023.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000011-48.2022.8.24.0027
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5000018-29.2023.8.24.0084
Apelação Cível · TJSC · G2
5000018-52.2020.8.24.0175
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000023-71.2014.8.24.0050
Apelação Cível · TJSC · G2
5000029-78.2022.8.24.0024
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000030-68.2009.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5000039-50.2023.8.24.0069
Apelação Criminal · TJSC · G2
5000042-26.2023.8.24.0256
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000051-08.2021.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5000051-29.2023.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000052-21.2023.8.24.0046
Apelação Cível · TJSC · G2
5000054-61.2022.8.24.0034
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000065-20.2023.8.24.0046
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000067-17.2017.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5000067-51.2002.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
5000068-83.2023.8.24.0010
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000074-24.2023.8.24.0032
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000082-29.2019.8.24.0068
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000082-49.2022.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000083-27.2021.8.24.0235
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000083-56.2022.8.24.0020
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000085-53.2021.8.24.0087
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000087-97.2021.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
5000093-60.2023.8.24.0022
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000094-69.2019.8.24.0027
Apelação Cível · TJSC · G2
5000094-92.2022.8.24.0050
Apelação Cível · TJSC · G2
5000108-06.2023.8.24.0256
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000112-29.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000120-53.2023.8.24.0051
Apelação Cível · TJSC · G2
5000121-97.2019.8.24.0012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000124-19.2019.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5000124-98.2018.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000125-77.2023.8.24.0018
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000128-50.2023.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5000140-11.2023.8.24.0256
Apelação Cível · TJSC · G2
5000140-38.2019.8.24.0163
Apelação Cível · TJSC · G2
5000144-14.2023.8.24.0041
Apelação Criminal · TJSC · G2
5000154-07.2020.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5000157-13.2023.8.24.0235
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000159-61.2021.8.24.0167
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000160-03.2019.8.24.0010
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000163-05.2022.8.24.0025
Apelação Criminal · TJSC · G2
5000163-65.2023.8.24.0026
Apelação Cível · TJSC · G2
5000164-85.2021.8.24.0037
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000166-21.2022.8.24.0037
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000171-51.2021.8.24.0175
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5000179-13.2020.8.24.0256
Apelação Cível · TJSC · G2
5000187-81.2019.8.24.0043
Apelação Cível · TJSC · G2
5000187-81.2019.8.24.0043
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000187-96.2019.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000192-10.2021.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000209-45.2023.8.24.0029
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000209-93.2019.8.24.0026
Apelação Cível · TJSC · G2
5000224-06.2021.8.24.0216
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000225-75.2022.8.24.0015
Apelação Cível · TJSC · G2
5000232-03.2021.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000232-16.2023.8.24.0053
Apelação Cível · TJSC · G2
5000233-96.2021.8.24.0044
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000237-54.2020.8.24.0017
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000253-11.2022.8.24.0058
Apelação Cível · TJSC · G2
5000253-40.2021.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000260-54.2023.8.24.0159
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000260-56.2019.8.24.0139
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5000260-67.2022.8.24.0166
Apelação Cível · TJSC · G2
5000267-05.2021.8.24.0066
Apelação Cível · TJSC · G2
5000269-41.2021.8.24.0141
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000270-13.2021.8.24.0016
Apelação Cível · TJSC · G2
5000271-23.2022.8.24.0061
Apelação Cível · TJSC · G2
5000276-84.2023.8.24.0166
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000286-41.2022.8.24.0077
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000295-30.2022.8.24.0068
Apelação Cível · TJSC · G2
5000300-67.2022.8.24.0063
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000302-78.2019.8.24.0051
Apelação Cível · TJSC · G2
5000303-76.2022.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
5000307-74.2019.8.24.0189
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000308-49.2022.8.24.0126
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000311-82.2023.8.24.0024
Apelação Cível · TJSC · G2
5000312-40.2023.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000313-69.2021.8.24.0235
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000321-91.2017.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5000327-34.2023.8.24.0057
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000328-72.2019.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5000329-20.2023.8.24.0084
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000329-40.2023.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000340-65.2021.8.24.0166
Dissolução Parcial de Sociedade · TJSC · G1
5000345-39.2020.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5000346-17.2019.8.24.0013
Apelação Cível · TJSC · G2
5000348-04.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000348-60.2022.8.24.0084
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5000352-04.2022.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5000352-04.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000366-43.2023.8.24.0053
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000366-88.2023.8.24.0038
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5000369-37.2019.8.24.0053
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000372-32.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5000372-33.2020.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000379-91.2022.8.24.0242
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000396-89.2020.8.24.0051
Embargos à Execução · TJSC · G1
5000407-04.2019.8.24.0068
Apelação Cível · TJSC · G2
5000411-11.2019.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5000413-45.2022.8.24.0055
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000430-90.2016.8.24.0023
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000432-79.2022.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5000436-25.2022.8.24.0076
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000440-63.2023.8.24.0032
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000446-28.2019.8.24.0059
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000446-92.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5000455-59.2021.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5000462-19.2021.8.24.0218
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000462-83.2021.8.24.0035
Apelação Cível · TJSC · G2
5000479-05.2019.8.24.0031
Apelação Cível · TJSC · G2
5000481-62.2023.8.24.0086
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5000490-33.2022.8.24.0062
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000490-82.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000492-94.2020.8.24.0119
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000493-18.2019.8.24.0086
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000495-56.2019.8.24.0031
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000502-64.2022.8.24.0024
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000503-61.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000512-69.2016.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5000515-95.2023.8.24.0002
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000524-65.2022.8.24.0043
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000528-34.2023.8.24.0216
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000529-86.2021.8.24.0087
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000541-88.2019.8.24.0049
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000543-75.2022.8.24.0074
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000554-84.2017.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000556-02.2022.8.24.0001
Apelação Cível · TJSC · G2
5000558-03.2019.8.24.0057
Apelação Cível · TJSC · G2
5000558-24.2017.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000580-42.2023.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000581-67.2017.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000583-37.2017.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000585-05.2023.8.24.0167
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5000590-04.2019.8.24.0026
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000590-17.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000593-38.2023.8.24.0019
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000608-95.2023.8.24.0216
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000610-54.2016.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5000619-95.2022.8.24.0043
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000625-03.2022.8.24.0076
Apelação Cível · TJSC · G2
5000628-84.2023.8.24.0055
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000634-17.2019.8.24.0125
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000635-80.2023.8.24.0086
Apelação Cível · TJSC · G2
5000640-02.2010.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000641-19.2021.8.24.0002
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000654-06.2022.8.24.0124
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000659-69.2023.8.24.0002
Apelação Cível · TJSC · G2
5000667-50.2020.8.24.0067
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000669-23.2022.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000674-57.2022.8.24.0007
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5000690-84.2019.8.24.0049
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000699-87.2022.8.24.0066
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000707-65.2022.8.24.0001
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000713-73.2022.8.24.0033
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5000723-42.2019.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5000732-41.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000733-60.2021.8.24.0175
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000736-20.2021.8.24.0141
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000749-14.2021.8.24.0078
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000750-36.2022.8.24.0216
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000752-87.2018.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5000759-32.2019.8.24.0077
Embargos à Execução · TJSC · G1
5000760-69.2023.8.24.0079
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000761-29.2022.8.24.0034
Apelação Criminal · TJSC · G2
5000766-29.2023.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
5000793-96.2023.8.24.0002
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000795-09.2019.8.24.0034
Apelação Cível · TJSC · G2
5000802-72.2022.8.24.0235
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000808-62.2019.8.24.0113
Apelação Cível · TJSC · G2
5000809-50.2019.8.24.0015
Apelação Cível · TJSC · G2
5000822-38.2022.8.24.0017
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000822-48.2023.8.24.0067
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000824-86.2020.8.24.0143
Apelação Cível · TJSC · G2
5000826-44.2018.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000827-29.2018.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5000833-56.2020.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5000836-13.2023.8.24.0041
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5000838-39.2021.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000851-33.2013.8.24.0008
Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1
5000852-22.2019.8.24.0068
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1
5000867-21.2012.8.24.0008
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5000867-22.2022.8.24.0056
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000874-19.2022.8.24.0216
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000879-76.2020.8.24.0033
Apelação Criminal · TJSC · G2
5000884-21.2022.8.24.0036
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000912-04.2023.8.24.0052
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000921-76.2022.8.24.0059
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000926-33.2021.8.24.0092
Embargos à Execução · TJSC · G1
5000932-58.2020.8.24.0065
Apelação Cível · TJSC · G2
5000937-14.2019.8.24.0163
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000942-28.2021.8.24.0143
Apelação Cível · TJSC · G2
5000946-35.2021.8.24.0056
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000953-51.2022.8.24.0166
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000956-20.2023.8.24.0053
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5000960-20.2022.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5000963-76.2022.8.24.0043
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000966-88.2022.8.24.0024
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5000967-12.2022.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5000970-73.2023.8.24.0030
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000977-96.2022.8.24.0031
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000980-29.2019.8.24.0040
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000984-53.2020.8.24.0033
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
5000986-39.2021.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000993-46.2021.8.24.0076
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5000993-84.2019.8.24.0086
Recuperação Judicial · TJSC · G1
5000995-87.2023.8.24.0159
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001000-47.2023.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001004-06.2020.8.24.0175
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5001009-21.2023.8.24.0014
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5001021-34.2022.8.24.0058
Apelação Cível · TJSC · G2
5001022-89.2021.8.24.0143
Apelação Cível · TJSC · G2
5001042-74.2021.8.24.0242
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001043-63.2013.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5001046-53.2022.8.24.0056
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001056-36.2022.8.24.0044
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001072-29.2023.8.24.0052
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001076-46.2022.8.24.0070
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001078-09.2021.8.24.0019
Apelação Cível · TJSC · G2
5001079-75.2022.8.24.0013
Apelação Cível · TJSC · G2
5001080-17.2021.8.24.0071
Apelação Criminal · TJSC · G2
5001083-05.2022.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001087-81.2022.8.24.0068
Apelação Cível · TJSC · G2
5001087-84.2023.8.24.0088
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5001088-27.2022.8.24.0081
Apelação Cível · TJSC · G2
5001090-10.2022.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5001091-90.2023.8.24.0163
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001092-81.2022.8.24.0043
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001094-51.2022.8.24.0043
Apelação Cível · TJSC · G2
5001099-23.2022.8.24.0189
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5001099-31.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001099-35.2019.8.24.0025
Apelação Cível · TJSC · G2
5001099-59.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001107-42.2023.8.24.0002
Apelação Cível · TJSC · G2
5001113-10.2019.8.24.0125
Dissolução Parcial de Sociedade · TJSC · G1
5001120-65.2022.8.24.0070
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001122-59.2022.8.24.0256
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001123-44.2022.8.24.0256
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001125-70.2021.8.24.0087
Apelação Cível · TJSC · G2
5001129-49.2020.8.24.0053
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001133-27.2020.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001134-61.2010.8.24.0008
Impugnação ao Cumprimento de Sentença · TJSC · G1
5001153-29.2020.8.24.0166
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001157-26.2023.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001165-93.2022.8.24.0256
Apelação Cível · TJSC · G2
5001170-08.2022.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001181-67.2020.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5001192-72.2023.8.24.0052
Apelação Cível · TJSC · G2
5001199-52.2023.8.24.0056
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001199-85.2019.8.24.0058
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5001206-52.2021.8.24.0076
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001206-79.2020.8.24.0046
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSC · G1
5001208-30.2022.8.24.0256
Apelação Cível · TJSC · G2
5001208-52.2023.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001214-66.2023.8.24.0235
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5001219-69.2020.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001222-23.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001222-76.2022.8.24.0009
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5001225-11.2022.8.24.0242
Apelação Cível · TJSC · G2
5001228-78.2022.8.24.0043
Apelação Cível · TJSC · G2
5001231-83.2023.8.24.0015
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5001234-22.2022.8.24.0064
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001237-80.2022.8.24.0256
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001241-69.2023.8.24.0002
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001242-62.2022.8.24.0043
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001248-49.2022.8.24.0082
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001248-71.2021.8.24.0086
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001252-72.2023.8.24.0043
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5001271-14.2022.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001272-31.2021.8.24.0141
Apelação Criminal · TJSC · G2
5001274-38.2019.8.24.0022
Apelação Cível · TJSC · G2
5001275-87.2023.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001277-09.2022.8.24.0015
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001285-83.2022.8.24.0015
Apelação Cível · TJSC · G2
5001290-85.2020.8.24.0012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001296-44.2019.8.24.0007
Apelação Cível · TJSC · G2
5001298-59.2023.8.24.0076
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001298-77.2020.8.24.0104
Apelação Cível · TJSC · G2
5001300-61.2021.8.24.0282
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001306-86.2023.8.24.0027
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001309-44.2023.8.24.0026
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001309-74.2023.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001312-18.2022.8.24.0031
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5001316-04.2022.8.24.0242
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001317-93.2023.8.24.0002
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001318-43.2020.8.24.0080
Apelação Cível · TJSC · G2
5001319-41.2022.8.24.0053
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001328-59.2021.8.24.0078
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001333-54.2021.8.24.0087
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001334-05.2022.8.24.0087
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001335-07.2022.8.24.0049
Apelação Cível · TJSC · G2
5001338-34.2021.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
5001338-36.2021.8.24.0068
Apelação Cível · TJSC · G2
5001342-16.2021.8.24.0087
Apelação Cível · TJSC · G2
5001342-95.2023.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001349-08.2022.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5001349-31.2022.8.24.0068
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001349-56.2023.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001350-47.2021.8.24.0069
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001358-22.2018.8.24.0039
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5001360-81.2022.8.24.0061
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001371-26.2021.8.24.0068
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001380-05.2020.8.24.0009
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001381-66.2022.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001385-78.2022.8.24.0034
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001386-43.2020.8.24.0031
Apelação Cível · TJSC · G2
5001389-31.2022.8.24.0159
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5001391-12.2020.8.24.0081
Apelação Criminal · TJSC · G2
5001398-27.2020.8.24.0235
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001402-76.2021.8.24.0058
Embargos à Execução · TJSC · G1
5001403-73.2021.8.24.0054
Embargos à Execução · TJSC · G1
5001408-90.2022.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5001410-73.2021.8.24.0019
Apelação Cível · TJSC · G2
5001413-64.2021.8.24.0007
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001416-73.2019.8.24.0044
Apelação Cível · TJSC · G2
5001418-33.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001433-26.2022.8.24.0167
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001441-40.2021.8.24.0069
Apelação Cível · TJSC · G2
5001450-67.2019.8.24.0167
Apelação Cível · TJSC · G2
5001451-70.2020.8.24.0085
Apelação Cível · TJSC · G2
5001455-95.2022.8.24.0034
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001456-91.2020.8.24.0053
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001459-61.2021.8.24.0166
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001468-90.2023.8.24.0218
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5001469-78.2021.8.24.0175
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001472-93.2019.8.24.0016
Apelação Cível · TJSC · G2
5001477-98.2020.8.24.0075
Apelação Cível · TJSC · G2
5001478-04.2020.8.24.0166
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001480-37.2021.8.24.0069
Embargos à Execução · TJSC · G1
5001485-33.2022.8.24.0034
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001488-08.2020.8.24.0050
Recuperação Judicial · TJSC · G1
5001490-64.2023.8.24.0052
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001511-46.2020.8.24.0084
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · JE
5001511-67.2020.8.24.0077
Embargos à Execução · TJSC · G1
5001518-39.2022.8.24.0061
Apelação Cível · TJSC · G2
5001525-09.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5001547-18.2019.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
5001549-21.2023.8.24.0030
Apelação Criminal · TJSC · G2
5001550-96.2021.8.24.0055
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001551-20.2023.8.24.0085
Apelação Cível · TJSC · G2
5001569-62.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001569-68.2021.8.24.0034
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001571-31.2023.8.24.0046
Apelação Cível · TJSC · G2
5001588-09.2022.8.24.0012
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001590-22.2022.8.24.0030
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001593-28.2023.8.24.0034
Apelação Cível · TJSC · G2
5001597-69.2022.8.24.0141
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001600-58.2023.8.24.0086
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001611-44.2022.8.24.0144
Apelação Criminal · TJSC · G2
5001617-19.2023.8.24.0014
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001640-65.2021.8.24.0068
Apelação Cível · TJSC · G2
5001645-14.2023.8.24.0005
Recuperação Judicial · TJSC · G1
5001645-84.2021.8.24.0166
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001653-34.2021.8.24.0078
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001656-37.2021.8.24.0159
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5001662-56.2014.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5001667-36.2023.8.24.0017
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001670-10.2022.8.24.0119
Apelação Cível · TJSC · G2
5001686-30.2021.8.24.0076
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001687-91.2019.8.24.0041
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001688-60.2019.8.24.0014
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001689-35.2023.8.24.0069
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001689-76.2019.8.24.0036
Usucapião · TJSC · G1
5001696-67.2021.8.24.0046
Apelação Cível · TJSC · G2
5001703-18.2022.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001705-93.2019.8.24.0015
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001709-55.2023.8.24.0027
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001716-44.2021.8.24.0083
Apelação Cível · TJSC · G2
5001728-77.2024.8.24.0075
Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1
5001750-61.2020.8.24.0048
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001758-82.2022.8.24.0043
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001762-11.2014.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5001763-34.2022.8.24.0034
Apelação Cível · TJSC · G2
5001768-29.2022.8.24.0043
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001768-86.2022.8.24.0024
Apelação Cível · TJSC · G2
5001776-21.2021.8.24.0017
Apelação Cível · TJSC · G2
5001777-18.2022.8.24.0034
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001780-94.2022.8.24.0026
Apelação Cível · TJSC · G2
5001786-43.2020.8.24.0068
Apelação Cível · TJSC · G2
5001787-94.2019.8.24.0025
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5001798-70.2022.8.24.0235
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5001802-86.2019.8.24.0082
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001803-58.2019.8.24.0054
Monitória · TJSC · G1
5001808-17.2022.8.24.0235
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5001814-86.2019.8.24.0022
Apelação Cível · TJSC · G2
5001829-69.2022.8.24.0048
Apelação Cível · TJSC · G2
5001846-56.2021.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5001848-22.2022.8.24.0001
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001857-73.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5001858-44.2021.8.24.0052
Apelação Cível · TJSC · G2
5001861-58.2023.8.24.0139
Apelação Cível · TJSC · G2
5001868-97.2023.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001877-42.2021.8.24.0087
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001879-75.2021.8.24.0163
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001880-43.2019.8.24.0062
Apelação Cível · TJSC · G2
5001884-80.2023.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001889-19.2023.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5001889-77.2021.8.24.0080
Apelação Cível · TJSC · G2
5001897-16.2021.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001897-63.2020.8.24.0056
Tutela Antecipada Antecedente · TJSC · G1
5001901-53.2020.8.24.0104
Apelação Cível · TJSC · G2
5001908-40.2019.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001912-46.2022.8.24.0061
Apelação Criminal · TJSC · G2
5001914-62.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001917-37.2021.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001921-83.2023.8.24.0057
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5001932-29.2020.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001934-72.2023.8.24.0125
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001949-22.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001973-45.2019.8.24.0049
Recuperação Judicial · TJSC · G1
5001973-75.2021.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001974-86.2021.8.24.0040
Apelação Cível · TJSC · G2
5001983-26.2023.8.24.0057
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5001989-40.2023.8.24.0087
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001991-94.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5001999-50.2021.8.24.0024
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002002-27.2021.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002012-10.2023.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002023-89.2022.8.24.0009
Apelação Cível · TJSC · G2
5002028-83.2021.8.24.0062
Apelação Cível · TJSC · G2
5002049-80.2021.8.24.0055
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002063-57.2021.8.24.0025
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002066-42.2023.8.24.0057
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002088-30.2022.8.24.0027
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJSC · JE
5002088-57.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002089-63.2020.8.24.0163
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5002089-70.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002095-10.2020.8.24.0086
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002098-53.2023.8.24.0055
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002108-69.2021.8.24.0087
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002111-97.2023.8.24.0040
Apelação Cível · TJSC · G2
5002129-94.2019.8.24.0061
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002131-05.2022.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002138-39.2021.8.24.0141
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002143-50.2021.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002147-91.2019.8.24.0069
Apelação Cível · TJSC · G2
5002150-71.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002150-95.2022.8.24.0051
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002155-81.2021.8.24.0139
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002156-78.2023.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002172-62.2021.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002174-49.2021.8.24.0087
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002188-57.2022.8.24.0003
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002188-78.2021.8.24.0072
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002189-71.2023.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002197-81.2021.8.24.0026
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002210-90.2020.8.24.0034
Apelação Cível · TJSC · G2
5002225-84.2023.8.24.0024
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002227-58.2022.8.24.0034
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002229-21.2022.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002230-77.2022.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
5002244-17.2023.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002256-69.2020.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002268-14.2019.8.24.0007
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002274-12.2021.8.24.0052
Apelação Cível · TJSC · G2
5002283-81.2021.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002295-41.2020.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5002305-85.2020.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5002323-38.2021.8.24.0057
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002330-22.2021.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002330-69.2020.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5002336-18.2021.8.24.0031
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5002342-07.2022.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002350-30.2022.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002387-53.2021.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5002402-08.2021.8.24.0060
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002404-72.2022.8.24.0082
Apelação Criminal · TJSC · G2
5002417-59.2022.8.24.0086
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002417-75.2021.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002421-58.2023.8.24.0055
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1
5002425-80.2021.8.24.0018
Ação de Exigir Contas · TJSC · G1
5002430-39.2021.8.24.0039
Petição Cível · TJSC · G1
5002450-62.2023.8.24.0135
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002454-10.2022.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002465-03.2020.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002469-16.2021.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5002469-72.2020.8.24.0103
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002471-38.2020.8.24.0072
Apelação Cível · TJSC · G2
5002479-66.2021.8.24.0076
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
5002481-89.2020.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
5002482-33.2021.8.24.0072
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002486-26.2023.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5002501-31.2023.8.24.0052
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002510-83.2020.8.24.0056
Apelação Cível · TJSC · G2
5002512-45.2023.8.24.0930
Embargos à Execução · TJSC · G1
5002522-17.2023.8.24.0081
Apelação Cível · TJSC · G2
5002533-47.2023.8.24.0016
Apelação Cível · TJSC · G2
5002540-72.2019.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5002550-63.2022.8.24.0034
Apelação Cível · TJSC · G2
5002550-96.2020.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5002552-11.2020.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002566-50.2020.8.24.0078
Apelação Cível · TJSC · G2
5002581-48.2021.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5002589-90.2022.8.24.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5002612-94.2021.8.24.0016
Apelação Cível · TJSC · G2
5002625-30.2020.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002628-30.2021.8.24.0022
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002653-64.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002666-92.2020.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002677-29.2020.8.24.0015
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002683-77.2022.8.24.0011
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5002690-62.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002712-58.2022.8.24.0034
Apelação Criminal · TJSC · G2
5002721-40.2023.8.24.0113
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002724-37.2021.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5002740-15.2023.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5002747-74.2023.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002750-70.2022.8.24.0034
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002768-91.2023.8.24.0055
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1
5002769-09.2023.8.24.0045
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5002769-89.2022.8.24.0062
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5002771-79.2020.8.24.0175
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002777-33.2021.8.24.0052
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5002780-92.2021.8.24.0082
Apelação Cível · TJSC · G2
5002810-22.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002812-69.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002831-36.2023.8.24.0017
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5002833-65.2022.8.24.0235
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002835-57.2021.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
5002842-35.2020.8.24.0061
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002843-22.2023.8.24.0091
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002844-32.2020.8.24.0052
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002847-35.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002863-47.2020.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002869-85.2021.8.24.0189
Apelação Cível · TJSC · G2
5002879-32.2022.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002893-48.2021.8.24.0049
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002922-58.2023.8.24.0072
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002926-74.2020.8.24.0016
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002931-66.2019.8.24.0005
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJSC · G1
5002937-07.2023.8.24.0014
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002959-63.2020.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5002978-98.2021.8.24.0060
Apelação Cível · TJSC · G2
5002995-48.2022.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003019-49.2020.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5003050-02.2021.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5003059-80.2021.8.24.0049
Apelação Cível · TJSC · G2
5003065-35.2022.8.24.0055
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003082-90.2021.8.24.0060
Apelação Cível · TJSC · G2
5003086-88.2020.8.24.0052
Apelação Cível · TJSC · G2
5003093-22.2021.8.24.0060
Apelação Cível · TJSC · G2
5003105-06.2019.8.24.0028
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
5003106-79.2024.8.24.0039
Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G1
5003118-02.2023.8.24.0016
Apelação Criminal · TJSC · G2
5003119-36.2022.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5003120-48.2021.8.24.0078
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003128-88.2021.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5003129-26.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003135-75.2022.8.24.0015
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5003137-54.2021.8.24.0282
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003139-24.2021.8.24.0282
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003156-08.2023.8.24.0018
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5003162-26.2023.8.24.0079
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5003163-24.2019.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5003166-81.2021.8.24.0031
Apelação Cível · TJSC · G2
5003168-61.2022.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003170-30.2021.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003204-74.2021.8.24.0005
Embargos de Terceiro Cível · TJSC · G1
5003243-61.2023.8.24.0018
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5003282-60.2022.8.24.0061
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5003292-96.2020.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003320-06.2019.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5003331-11.2022.8.24.0091
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5003334-42.2022.8.24.0001
Apelação Cível · TJSC · G2
5003345-53.2022.8.24.0007
Apelação Cível · TJSC · G2
5003345-62.2022.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
5003356-91.2022.8.24.0004
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5003364-63.2022.8.24.0135
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5003374-90.2022.8.24.0076
Apelação Cível · TJSC · G2
5003384-60.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003398-44.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003421-46.2021.8.24.0061
Apelação Cível · TJSC · G2
5003425-92.2020.8.24.0037
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003448-76.2023.8.24.0055
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1
5003449-95.2022.8.24.0055
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · G1
5003451-18.2021.8.24.0082
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003463-94.2020.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003520-52.2020.8.24.0028
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003521-40.2022.8.24.0069
Apelação Cível · TJSC · G2
5003523-21.2020.8.24.0282
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003524-62.2020.8.24.0037
Apelação Cível · TJSC · G2
5003528-68.2022.8.24.0057
Apelação Cível · TJSC · G2
5003541-03.2021.8.24.0025
Apelação Cível · TJSC · G2
5003541-03.2021.8.24.0025
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003543-39.2022.8.24.0024
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003549-66.2023.8.24.0006
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5003550-86.2022.8.24.0135
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003561-02.2022.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003575-76.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003585-52.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5003590-11.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003592-78.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003600-55.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5003614-25.2021.8.24.0073
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003624-83.2020.8.24.0015
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5003628-82.2021.8.24.0081
Embargos à Execução · TJSC · G1
5003644-65.2021.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003649-04.2020.8.24.0175
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003665-35.2021.8.24.0041
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003678-42.2021.8.24.0103
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003704-52.2020.8.24.0175
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003705-95.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5003718-34.2021.8.24.0035
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003732-71.2021.8.24.0082
Apelação Cível · TJSC · G2
5003737-33.2021.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
5003749-77.2021.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5003755-09.2022.8.24.0041
Apelação Criminal · TJSC · G2
5003766-53.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5003785-14.2021.8.24.0030
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003789-63.2021.8.24.0026
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003800-09.2022.8.24.0010
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5003809-83.2021.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003812-95.2021.8.24.0062
Apelação Cível · TJSC · G2
5003814-31.2021.8.24.0041
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003816-90.2021.8.24.0076
Apelação Cível · TJSC · G2
5003819-45.2021.8.24.0076
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003877-04.2021.8.24.0026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5003885-73.2022.8.24.0081
Apelação Cível · TJSC · G2
5003933-97.2020.8.24.0082
Apelação Cível · TJSC · G2
5003941-79.2023.8.24.0014
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5003967-94.2020.8.24.0010
Apelação Cível · TJSC · G2
5003969-74.2022.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003979-49.2022.8.24.0007
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5003990-35.2023.8.24.0010
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5004006-10.2022.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004027-61.2022.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
5004043-20.2023.8.24.0041
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004048-24.2021.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004094-02.2021.8.24.0041
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004097-79.2019.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5004111-78.2020.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004114-02.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004126-53.2021.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004156-38.2023.8.24.0052
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004160-02.2020.8.24.0175
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004160-10.2021.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004161-96.2022.8.24.0019
Apelação Cível · TJSC · G2
5004198-32.2023.8.24.0038
Petição Cível · TJSC · JE
5004205-17.2023.8.24.0008
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5004207-97.2021.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5004220-64.2020.8.24.0113
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004225-49.2022.8.24.0135
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5004236-41.2023.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004256-60.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004260-92.2022.8.24.0075
Apelação Cível · TJSC · G2
5004273-52.2021.8.24.0067
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004287-65.2020.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004303-52.2022.8.24.0035
Ação Civil Pública · TJSC · G1
5004336-38.2022.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004353-60.2019.8.24.0075
Apelação Cível · TJSC · G2
5004360-66.2021.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004390-93.2022.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5004431-28.2022.8.24.0082
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5004461-51.2019.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004486-92.2022.8.24.0012
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5004544-22.2022.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
5004549-45.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004571-05.2022.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
5004580-78.2022.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004583-51.2019.8.24.0092
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5004584-88.2020.8.24.0031
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004625-40.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004632-25.2020.8.24.0006
Apelação Cível · TJSC · G2
5004636-44.2022.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004642-44.2020.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004659-62.2022.8.24.0030
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004665-51.2023.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5004695-40.2023.8.24.0040
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5004711-28.2021.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004722-31.2022.8.24.0081
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004722-49.2020.8.24.0033
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
5004739-07.2022.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004741-11.2021.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
5004789-65.2021.8.24.0037
Apelação Cível · TJSC · G2
5004802-30.2020.8.24.0092
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5004803-69.2022.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004803-74.2023.8.24.0103
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004846-11.2021.8.24.0061
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5004849-22.2021.8.24.0010
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5004858-37.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004878-69.2021.8.24.0011
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5004892-41.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004895-30.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5004895-30.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004905-39.2022.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004912-32.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004916-16.2019.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004935-55.2022.8.24.0075
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5004952-73.2020.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004965-64.2022.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5004979-17.2023.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005012-09.2022.8.24.0061
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5005039-13.2020.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5005042-29.2020.8.24.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5005044-60.2021.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005072-96.2020.8.24.0175
Apelação Cível · TJSC · G2
5005079-48.2023.8.24.0025
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005088-64.2020.8.24.0041
Apelação Criminal · TJSC · G2
5005094-17.2022.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
5005107-03.2021.8.24.0052
Petição Cível · TJSC · G1
5005110-63.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005110-63.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5005119-85.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005130-11.2023.8.24.0041
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005143-51.2019.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005148-22.2023.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5005152-16.2020.8.24.0125
Apelação Cível · TJSC · G2
5005152-52.2023.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005176-25.2021.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005182-31.2023.8.24.0033
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5005213-83.2022.8.24.0163
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005214-36.2022.8.24.0012
Embargos de Terceiro Cível · TJSC · G1
5005217-12.2023.8.24.0026
Apelação Cível · TJSC · G2
5005254-40.2020.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5005254-71.2021.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5005254-71.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005260-09.2021.8.24.0061
Apelação Cível · TJSC · G2
5005275-16.2022.8.24.0037
Apelação Cível · TJSC · G2
5005282-77.2020.8.24.0069
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005285-22.2022.8.24.0082
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5005287-81.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005317-07.2022.8.24.0024
Apelação Cível · TJSC · G2
5005326-73.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005344-85.2022.8.24.0057
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5005352-59.2023.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005355-40.2023.8.24.0135
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1
5005368-54.2020.8.24.0067
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005389-55.2023.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5005402-53.2022.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005418-08.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5005418-78.2021.8.24.0024
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5005421-60.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005422-49.2022.8.24.0067
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005426-07.2022.8.24.0061
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005430-95.2021.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5005461-10.2021.8.24.0058
Apelação Cível · TJSC · G2
5005473-20.2022.8.24.0048
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005508-15.2021.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005536-46.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005570-93.2021.8.24.0035
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005572-57.2023.8.24.0079
Apelação Cível · TJSC · G2
5005575-43.2022.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005592-03.2022.8.24.0073
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005595-32.2022.8.24.0113
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5005597-02.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005599-69.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005605-76.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005611-83.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005613-76.2021.8.24.0052
Apelação Cível · TJSC · G2
5005623-97.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005643-48.2023.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005646-43.2022.8.24.0113
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5005648-13.2022.8.24.0113
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5005653-35.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005665-30.2023.8.24.0011
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5005665-49.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005665-79.2021.8.24.0082
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005669-26.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005673-31.2022.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005706-13.2023.8.24.0135
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5005715-15.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005731-44.2022.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5005745-48.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5005753-19.2019.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005761-67.2022.8.24.0015
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005766-91.2021.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005774-55.2021.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
5005779-90.2022.8.24.0079
Apelação Cível · TJSC · G2
5005797-21.2022.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5005847-68.2022.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005862-97.2022.8.24.0082
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005864-76.2022.8.24.0079
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005866-58.2020.8.24.0033
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5005866-85.2021.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
5005895-93.2023.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5005964-24.2020.8.24.0007
Apelação Criminal · TJSC · G2
5006019-68.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006025-18.2020.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5006053-84.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5006062-82.2021.8.24.0036
Apelação Cível · TJSC · G2
5006066-70.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006115-17.2021.8.24.0019
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5006116-26.2021.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5006215-66.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006218-49.2022.8.24.0064
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5006238-34.2021.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006277-58.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006312-18.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5006312-25.2023.8.24.0011
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5006316-20.2021.8.24.0080
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5006316-34.2022.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006337-55.2021.8.24.0125
Apelação Cível · TJSC · G2
5006341-82.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006370-47.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006385-96.2023.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006392-08.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006394-51.2023.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006395-60.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006398-15.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006403-81.2021.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
5006406-89.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006407-11.2020.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006407-74.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006423-28.2022.8.24.0113
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006424-74.2021.8.24.0007
Apelação Cível · TJSC · G2
5006428-50.2022.8.24.0113
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5006466-38.2023.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
5006472-34.2020.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006484-88.2021.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006520-74.2023.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
5006542-24.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006546-97.2020.8.24.0015
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006548-91.2020.8.24.0007
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5006563-58.2022.8.24.0082
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006571-13.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5006573-31.2021.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5006577-05.2020.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5006611-91.2021.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006612-86.2020.8.24.0012
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006631-49.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5006654-25.2021.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006679-98.2022.8.24.0006
Apelação Cível · TJSC · G2
5006687-50.2019.8.24.0113
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5006688-18.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006697-29.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006713-55.2022.8.24.0012
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006716-30.2020.8.24.0125
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006772-19.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006783-78.2022.8.24.0010
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5006791-25.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006793-35.2021.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006801-83.2023.8.24.0004
Apelação Criminal · TJSC · G2
5006852-63.2022.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006852-66.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5006881-35.2023.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006889-05.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006931-44.2020.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5006949-88.2022.8.24.0082
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5006957-79.2022.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007004-65.2021.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5007007-35.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5007010-94.2022.8.24.0163
Apelação Cível · TJSC · G2
5007020-94.2022.8.24.0113
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5007022-72.2020.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007050-44.2022.8.24.0012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5007062-53.2020.8.24.0004
Apelação Criminal · TJSC · G2
5007069-44.2021.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5007130-96.2023.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007213-58.2021.8.24.0012
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
5007213-96.2021.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007228-62.2019.8.24.0023
Embargos à Execução · TJSC · G1
5007245-44.2022.8.24.0007
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5007249-50.2022.8.24.0082
Apelação Criminal · TJSC · G2
5007270-61.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5007280-48.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5007323-82.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007365-80.2019.8.24.0011
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5007403-71.2023.8.24.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5007404-44.2021.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5007415-19.2021.8.24.0082
Apelação Criminal · TJSC · G2
5007446-40.2022.8.24.0135
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5007451-14.2022.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007455-04.2019.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5007455-22.2023.8.24.0020
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5007457-03.2021.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5007465-20.2021.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007473-43.2021.8.24.0075
Apelação Cível · TJSC · G2
5007474-28.2020.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
5007478-98.2021.8.24.0064
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5007480-18.2020.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007498-62.2023.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5007503-10.2022.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007525-73.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007544-74.2021.8.24.0033
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
5007555-17.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007559-96.2022.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
5007565-41.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5007585-93.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5007602-09.2022.8.24.0012
Apelação Cível · TJSC · G2
5007665-19.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5007666-72.2021.8.24.0135
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007674-69.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007686-56.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007706-23.2020.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007716-21.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007793-73.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007813-21.2022.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5007828-38.2021.8.24.0080
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007835-65.2020.8.24.0015
Apelação Cível · TJSC · G2
5007842-57.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007844-78.2021.8.24.0019
Apelação Cível · TJSC · G2
5007866-41.2022.8.24.0007
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007871-71.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5007885-82.2020.8.24.0018
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSC · G1
5007894-53.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007909-31.2023.8.24.0075
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5007913-59.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5007996-50.2021.8.24.0012
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008025-85.2022.8.24.0135
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008044-97.2022.8.24.0036
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5008045-96.2020.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008058-27.2023.8.24.0075
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5008069-61.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008069-88.2022.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008082-10.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5008104-15.2022.8.24.0022
Apelação Cível · TJSC · G2
5008106-76.2023.8.24.0045
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5008108-07.2020.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008120-49.2020.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008130-80.2021.8.24.0011
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5008147-95.2021.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008160-04.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5008177-98.2022.8.24.0082
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5008206-29.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008206-59.2020.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008260-18.2023.8.24.0038
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5008297-38.2023.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5008315-09.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008330-35.2023.8.24.0135
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5008345-78.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008369-23.2022.8.24.0020
Petição Cível · TJSC · G1
5008402-71.2023.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008408-83.2019.8.24.0033
Monitória · TJSC · G1
5008421-56.2021.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008446-12.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008484-33.2019.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5008522-29.2021.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5008542-50.2022.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008552-55.2021.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008582-02.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008622-25.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008698-82.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5008726-44.2019.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5008749-55.2023.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5008749-93.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5008764-64.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008765-17.2021.8.24.0058
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008802-74.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5008808-97.2023.8.24.0020
Apelação Criminal · TJSC · G2
5008829-57.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5008832-14.2022.8.24.0036
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5008880-55.2021.8.24.0020
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5008891-48.2020.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008915-85.2020.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5008918-80.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5008928-14.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008940-94.2022.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5008981-44.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5009015-81.2022.8.24.0004
Apelação Cível · TJSC · G2
5009022-21.2019.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5009035-22.2020.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5009036-78.2023.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5009038-27.2022.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009068-42.2021.8.24.0022
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009094-20.2022.8.24.0082
Apelação Criminal · TJSC · G2
5009106-66.2021.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009128-43.2021.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009139-22.2023.8.24.0039
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5009168-26.2023.8.24.0022
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009183-35.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009202-02.2023.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009230-25.2020.8.24.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5009256-22.2022.8.24.0015
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5009259-71.2021.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5009280-42.2020.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009319-39.2020.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5009326-98.2021.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5009349-53.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009372-96.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009373-47.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5009385-95.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009391-19.2022.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5009419-11.2022.8.24.0012
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5009470-65.2019.8.24.0064
Protesto · TJSC · G1
5009476-68.2023.8.24.0020
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5009500-70.2022.8.24.0040
Execução Fiscal · TJSC · G1
5009564-09.2023.8.24.0020
Apelação Criminal · TJSC · G2
5009571-80.2019.8.24.0039
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5009584-45.2020.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5009617-72.2022.8.24.0004
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5009646-24.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5009647-09.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5009649-90.2021.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009655-85.2021.8.24.0015
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5009656-68.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5009657-53.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5009657-53.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5009743-40.2020.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009747-63.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5009751-37.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009778-20.2021.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009793-95.2022.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009810-25.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009820-49.2020.8.24.0054
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5009850-09.2023.8.24.0045
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5009901-40.2022.8.24.0082
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5009969-19.2021.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009997-43.2019.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5009998-32.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010004-41.2023.8.24.0008
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSC · JE
5010059-02.2021.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5010064-24.2021.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010086-52.2021.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
5010090-57.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5010102-23.2021.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5010125-53.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010147-28.2020.8.24.0075
Ação de Exigir Contas · TJSC · G1
5010160-13.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010216-10.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5010232-70.2021.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010233-21.2022.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
5010239-53.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5010241-05.2022.8.24.0075
Petição Cível · TJSC · JE
5010249-21.2020.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5010291-85.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010317-33.2020.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5010334-84.2019.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010341-73.2022.8.24.0005
Renovatória de Locação · TJSC · G1
5010380-41.2020.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010420-51.2023.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5010421-41.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010461-95.2023.8.24.0033
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5010478-39.2021.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010484-66.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010497-78.2022.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010548-85.2023.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010675-12.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5010677-13.2022.8.24.0091
Apelação Cível · TJSC · G2
5010706-68.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010796-29.2022.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010798-71.2023.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010816-21.2022.8.24.0040
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5010816-21.2022.8.24.0040
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5010861-37.2023.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5010876-66.2021.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5010900-94.2021.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5010902-38.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5010936-12.2021.8.24.0004
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010937-75.2023.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5010997-29.2023.8.24.0091
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5011012-03.2022.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011137-19.2022.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5011141-62.2023.8.24.0039
Inventário · TJSC · G1
5011178-86.2022.8.24.0019
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011268-43.2022.8.24.0036
Apelação Cível · TJSC · G2
5011321-67.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011360-33.2021.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5011376-81.2022.8.24.0033
Apelação Criminal · TJSC · G2
5011425-11.2023.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5011476-57.2021.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011516-43.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011569-50.2021.8.24.0092
Apelação Cível · TJSC · G2
5011576-25.2023.8.24.0075
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5011586-17.2022.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011593-02.2020.8.24.0064
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5011620-09.2023.8.24.0022
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011625-53.2021.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011627-53.2021.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011641-20.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011707-11.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011709-58.2021.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011725-93.2019.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5011732-67.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011803-19.2021.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5011862-08.2022.8.24.0020
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5011878-24.2022.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5011926-30.2021.8.24.0092
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5012015-07.2020.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
5012018-59.2020.8.24.0054
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012065-53.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012096-87.2019.8.24.0054
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5012102-41.2023.8.24.0091
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5012123-14.2019.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012128-88.2019.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012248-34.2019.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5012301-15.2019.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012306-14.2021.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5012332-53.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012345-82.2023.8.24.0091
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5012349-68.2020.8.24.0045
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5012383-36.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5012385-32.2021.8.24.0092
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5012388-58.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012399-87.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012400-72.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012441-39.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5012493-02.2019.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012528-15.2023.8.24.0039
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5012534-93.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012542-33.2021.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5012582-81.2023.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012598-33.2020.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012632-84.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012642-56.2023.8.24.0005
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5012651-90.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012663-70.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012667-85.2022.8.24.0011
Petição Cível · TJSC · G1
5012716-94.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012817-37.2020.8.24.0011
Apelação Cível · TJSC · G2
5012877-24.2021.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5012971-09.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5012973-54.2022.8.24.0011
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJSC · G1
5012985-90.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5013076-71.2021.8.24.0019
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5013105-09.2022.8.24.0045
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5013133-95.2022.8.24.0038
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5013144-47.2020.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
5013144-67.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013176-72.2021.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013205-51.2021.8.24.0092
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5013256-56.2022.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5013276-52.2023.8.24.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5013277-95.2023.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013396-27.2021.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013400-52.2023.8.24.0064
Despejo por Falta de Pagamento · TJSC · G1
5013419-30.2020.8.24.0075
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013489-20.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013499-71.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013505-28.2022.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013524-65.2022.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013564-72.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013622-29.2021.8.24.0019
Apelação Cível · TJSC · G2
5013626-98.2023.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013629-47.2023.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5013631-03.2022.8.24.0036
Apelação Cível · TJSC · G2
5013639-34.2022.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5013660-53.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013679-22.2021.8.24.0092
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013706-11.2021.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5013714-33.2020.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
5013735-52.2023.8.24.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5013747-43.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013871-06.2023.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5013890-12.2023.8.24.0020
Apelação Criminal · TJSC · G2
5014040-76.2022.8.24.0036
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5014054-69.2022.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014073-24.2020.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5014079-30.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014082-98.2022.8.24.0045
Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1
5014090-05.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5014218-32.2021.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014252-07.2021.8.24.0045
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5014320-61.2023.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5014327-33.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5014357-36.2020.8.24.0039
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5014399-98.2023.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014410-55.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014430-80.2021.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014502-67.2021.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014537-27.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014541-60.2021.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
5014575-48.2021.8.24.0033
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5014581-62.2023.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014598-62.2023.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014646-61.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014651-50.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014670-15.2020.8.24.0033
Apelação Criminal · TJSC · G2
5014794-32.2023.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014865-68.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014900-91.2021.8.24.0075
Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJSC · G1
5014903-66.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5014908-86.2022.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5014971-16.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015057-07.2023.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015071-88.2023.8.24.0039
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5015100-82.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5015134-93.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015163-46.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015180-96.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015182-95.2020.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
5015309-15.2020.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5015315-74.2023.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5015401-72.2020.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015445-50.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015468-93.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5015473-38.2023.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5015510-30.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015542-26.2021.8.24.0023
Tutela Cautelar Antecedente · TJSC · G1
5015586-67.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5015648-06.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015655-52.2022.8.24.0020
Apelação Criminal · TJSC · G2
5015698-51.2022.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015725-34.2022.8.24.0064
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5015771-69.2020.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5015774-24.2020.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015889-40.2023.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5015966-29.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5016003-34.2021.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016014-60.2022.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016029-45.2021.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016062-65.2020.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016067-62.2021.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016146-11.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016213-10.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016230-69.2023.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016237-58.2022.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5016378-23.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016426-36.2023.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5016466-46.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016581-13.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016596-26.2023.8.24.0033
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5016606-95.2022.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016631-92.2020.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016634-14.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016661-65.2020.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016662-85.2023.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5016663-26.2020.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5016704-94.2023.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5016810-89.2021.8.24.0064
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5016838-53.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016888-15.2023.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016953-74.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5016961-62.2023.8.24.0039
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5016968-77.2021.8.24.0054
Apelação Cível · TJSC · G2
5017000-82.2020.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017024-58.2021.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017073-11.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017074-93.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5017106-15.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017158-31.2020.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017318-35.2021.8.24.0064
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5017323-92.2021.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5017384-65.2022.8.24.0036
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017492-88.2022.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5017497-03.2020.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5017512-70.2021.8.24.0020
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5017524-56.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017554-33.2022.8.24.0005
Apelação Cível · TJSC · G2
5017568-41.2023.8.24.0018
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5017576-12.2023.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017642-12.2022.8.24.0930
Petição Cível · TJSC · G1
5017669-56.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5017670-68.2021.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017719-21.2021.8.24.0036
Apelação Cível · TJSC · G2
5017766-83.2021.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017774-92.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5017777-38.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017796-93.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017798-14.2022.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5017810-16.2023.8.24.0045
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017848-89.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5017898-09.2021.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5017912-50.2022.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5017952-18.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5018173-64.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5018219-20.2020.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018236-26.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5018297-72.2021.8.24.0039
Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1
5018308-07.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018338-14.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018364-78.2021.8.24.0090
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018369-34.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5018416-15.2021.8.24.0045
Apelação Cível · TJSC · G2
5018452-94.2019.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018514-52.2020.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018525-56.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018534-43.2020.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018608-67.2022.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5018616-15.2022.8.24.0036
Apelação Cível · TJSC · G2
5018665-90.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5018686-66.2021.8.24.0036
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5018727-96.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5018745-74.2022.8.24.0018
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5019051-23.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5019051-84.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5019072-76.2023.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5019076-50.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019081-58.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019090-40.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019095-89.2020.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5019113-29.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019166-29.2020.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5019233-97.2020.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019237-94.2021.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5019246-28.2023.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5019267-60.2022.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019289-97.2019.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019443-18.2019.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019516-95.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019518-70.2023.8.24.0023
Embargos à Execução Fiscal · TJSC · G1
5019581-98.2023.8.24.0022
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019714-02.2020.8.24.0005
Petição Cível · TJSC · G1
5019727-32.2023.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5019831-51.2020.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5019844-25.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020001-80.2021.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5020025-26.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020028-17.2023.8.24.0045
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5020028-78.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020134-38.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5020142-15.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5020183-18.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020194-11.2023.8.24.0090
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5020311-04.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020371-20.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020382-65.2020.8.24.0039
Monitória · TJSC · G1
5020522-68.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020680-95.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020722-32.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020755-42.2023.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5020802-45.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5020848-21.2021.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5020884-74.2022.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5020917-86.2023.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5021008-50.2021.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5021104-20.2020.8.24.0033
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
5021184-86.2021.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5021276-52.2022.8.24.0045
Embargos à Execução · TJSC · G1
5021353-88.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5021559-64.2020.8.24.0039
Apelação Criminal · TJSC · G2
5021609-27.2022.8.24.0005
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5021791-71.2022.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5021801-12.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5021805-29.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5021806-45.2023.8.24.0005
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5021832-09.2021.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5021856-12.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5022089-43.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5022097-20.2022.8.24.0930
Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJSC · G1
5022142-09.2020.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5022171-25.2021.8.24.0020
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5022193-55.2022.8.24.0018
Embargos à Execução · TJSC · G1
5022240-03.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5022467-61.2019.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5022499-81.2023.8.24.0020
Apelação Criminal · TJSC · G2
5022579-65.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5022585-81.2021.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5022605-28.2019.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5022817-59.2022.8.24.0033
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5023064-85.2023.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5023111-53.2022.8.24.0020
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5023135-67.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5023287-81.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5023332-76.2022.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5023403-44.2023.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5023404-32.2023.8.24.0038
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5023410-16.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5023502-48.2022.8.24.0039
Apelação Cível · TJSC · G2
5023516-95.2022.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5023544-09.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5023646-39.2023.8.24.0022
Embargos à Execução · TJSC · G1
5023699-69.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5023815-18.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5023878-37.2022.8.24.0038
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5023897-49.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5023901-86.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5024129-52.2021.8.24.0018
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5024271-56.2021.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5024298-39.2021.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5024299-67.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5024320-09.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5024340-48.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5024426-55.2022.8.24.0008
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5024493-87.2022.8.24.0018
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5024525-51.2022.8.24.0064
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5024577-25.2022.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5024624-56.2022.8.24.0020
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5024724-40.2020.8.24.0033
Apelação Criminal · TJSC · G2
5024763-91.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5024856-29.2022.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
5024899-63.2022.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
5025058-79.2021.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5025083-94.2022.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5025100-46.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5025107-38.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5025147-11.2021.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5025202-19.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5025206-17.2022.8.24.0033
Apelação Criminal · TJSC · G2
5025559-48.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5025805-92.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5025854-22.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5025933-55.2021.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5025996-46.2023.8.24.0039
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5025996-89.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5026000-09.2020.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5026009-96.2023.8.24.0022
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5026021-78.2021.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5026187-22.2021.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5026259-37.2022.8.24.0064
Apelação Cível · TJSC · G2
5026261-04.2020.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5026262-13.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5026387-49.2023.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5026393-11.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5026450-06.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5026822-46.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5026850-43.2023.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5026962-12.2023.8.24.0038
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5027129-69.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027134-03.2022.8.24.0033
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027139-98.2021.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5027211-28.2020.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5027368-26.2023.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5027426-76.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027435-38.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027680-88.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027769-09.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027774-94.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027805-17.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5027979-81.2020.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5028046-12.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028175-44.2022.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5028252-96.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028313-81.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028349-05.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028455-64.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028529-55.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028620-48.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5028639-54.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028657-91.2023.8.24.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5028680-41.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028699-27.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028814-14.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5028907-34.2023.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5028919-39.2022.8.24.0020
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029051-91.2021.8.24.0033
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1
5029052-27.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5029085-80.2023.8.24.0038
Apelação Criminal · TJSC · G2
5029155-40.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029207-46.2020.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029268-96.2023.8.24.0023
Ação Civil Pública · TJSC · G1
5029275-93.2020.8.24.0023
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5029298-29.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5029327-79.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029328-98.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029384-73.2021.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5029403-06.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029467-16.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5029469-48.2020.8.24.0038
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5029479-64.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029562-90.2019.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5029637-22.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5029665-78.2020.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029718-59.2020.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029794-49.2021.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029858-96.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5029984-55.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5030130-13.2022.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5030139-45.2021.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5030255-64.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5030260-62.2020.8.24.0023
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5030372-55.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5030478-15.2022.8.24.0090
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5030531-81.2023.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5030562-75.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5030636-38.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5030638-56.2022.8.24.0020
Apelação Cível · TJSC · G2
5030660-26.2023.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5030795-78.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5030803-83.2021.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5030820-33.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5030827-20.2022.8.24.0930
Embargos à Execução · TJSC · G1
5030845-62.2020.8.24.0008
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5030957-83.2020.8.24.0023
Tutela Antecipada Antecedente · TJSC · G1
5030965-10.2023.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5031028-40.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5031209-63.2022.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5031685-17.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5031892-73.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5031915-59.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5032063-98.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5032179-70.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5032304-44.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5032480-77.2022.8.24.0018
Apelação Cível · TJSC · G2
5032540-87.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5032571-50.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5032620-51.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5032732-17.2021.8.24.0018
Apelação Criminal · TJSC · G2
5032825-23.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5032851-84.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5032864-20.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5032891-23.2022.8.24.0018
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5032904-86.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5033064-90.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5033128-03.2023.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5033235-90.2021.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
5033269-22.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5033269-65.2021.8.24.0033
Apelação Cível · TJSC · G2
5033316-93.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5033333-94.2020.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5033365-37.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5033365-71.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5033565-78.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5033664-48.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5033667-03.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5033698-86.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5033780-54.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5033788-54.2023.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5034217-82.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5034738-06.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5034965-30.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5034997-98.2023.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5035082-49.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035154-08.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035345-19.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035419-60.2022.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035535-79.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5035546-11.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035561-14.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5035585-92.2022.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035605-33.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035619-17.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035813-38.2020.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5035813-38.2020.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5036030-81.2020.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5036137-70.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5036153-24.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5036315-19.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5036422-97.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5036721-40.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5036742-16.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5036829-69.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5036911-37.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5036978-59.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037014-44.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037112-29.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5037151-26.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5037184-79.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037234-29.2021.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037406-47.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037619-18.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037689-07.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037720-90.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037921-82.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5037930-31.2022.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038115-42.2023.8.24.0038
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5038273-95.2020.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5038363-82.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038439-72.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038502-97.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5038515-27.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038526-62.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038568-14.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038625-32.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038660-89.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5038678-63.2022.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5038697-42.2023.8.24.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5038868-73.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5038883-42.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038947-52.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038963-69.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5038975-20.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038994-89.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5039020-24.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5039022-91.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5039080-60.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5039149-92.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5039288-31.2022.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5039726-70.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5039799-76.2022.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5040314-14.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5040491-62.2021.8.24.0008
Apelação Cível · TJSC · G2
5040524-31.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5040606-22.2023.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5040689-09.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5040780-71.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5040824-90.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5040831-19.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5040901-64.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5040904-54.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5040948-10.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5041266-95.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5041503-27.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5041514-84.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5041734-82.2020.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5041805-84.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5041922-13.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5042004-04.2023.8.24.0038
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5042107-85.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5042190-04.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5042297-53.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5042348-59.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5042355-17.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5042573-73.2021.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5042642-77.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5042713-39.2023.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5042934-62.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5043001-61.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5043021-52.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5043077-45.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5043228-17.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5043277-92.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5043636-42.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5043638-75.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5043638-75.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5043663-48.2023.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5043751-16.2022.8.24.0008
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5043798-37.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5043856-40.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5044067-42.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5044130-61.2022.8.24.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
5044216-77.2022.8.24.0023
Cumprimento de sentença · TJSC · G1
5044346-62.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5044389-96.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5044678-29.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5044701-38.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5044754-19.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5044963-16.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5044998-73.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5045084-50.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5045133-57.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5045161-25.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5045276-11.2020.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5045334-77.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5045430-06.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5045563-09.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5045633-60.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5045679-54.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5045799-58.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5045908-72.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5046076-74.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5046261-88.2021.8.24.0023
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5046291-78.2021.8.24.0038
Apelação Criminal · TJSC · G2
5046298-70.2021.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5047198-25.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5047249-36.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5047251-40.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5047284-93.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5047307-39.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5047322-08.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5047531-11.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5047618-30.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5047907-94.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5047969-31.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048120-03.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048275-63.2022.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5048403-89.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048438-83.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048596-07.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048599-59.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048603-96.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048606-51.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048618-65.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048641-45.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048685-64.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5048952-30.2021.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5049101-95.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5049188-85.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5049290-67.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5049471-74.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5049487-62.2022.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5049718-55.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5049727-17.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5049740-16.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5049744-53.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5049750-60.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5049879-65.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5049881-35.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5049934-78.2020.8.24.0038
Liquidação por Arbitramento · TJSC · G1
5050150-11.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5050203-89.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5050209-96.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5050472-94.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5050649-92.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5050704-09.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5050880-22.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5050969-39.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5051071-33.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5051136-62.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5051276-62.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5051355-35.2022.8.24.0038
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5051382-24.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5051517-70.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5051763-66.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5051902-18.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5051961-69.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5052310-72.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5052345-32.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5052502-15.2020.8.24.0023
Embargos de Terceiro Cível · TJSC · G1
5052696-39.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5053193-53.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5053309-25.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5053488-90.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5053526-05.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5053592-82.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5053656-92.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5053704-51.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5053735-37.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5053895-96.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5053912-35.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5053967-49.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5053973-50.2022.8.24.0038
Apelação Criminal · TJSC · G2
5054040-21.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5054549-83.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5054552-95.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5054878-95.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5054921-95.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5054995-52.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5054997-22.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5055057-92.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5055140-11.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5055190-71.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5055395-66.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5055402-58.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5055668-79.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5055675-71.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5055769-82.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5056031-66.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5056268-94.2021.8.24.0038
Apelação Cível · TJSC · G2
5056397-13.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5056748-44.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5057088-22.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5057214-38.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5057560-86.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5057713-56.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5057722-12.2021.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5057727-06.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5057950-90.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5058033-09.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5058203-44.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5058211-21.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5058525-98.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5058571-87.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5058684-07.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5058906-09.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5059283-77.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5059297-27.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5059323-59.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5059482-02.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5059893-45.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060011-84.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060036-34.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060134-19.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5060144-63.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060145-48.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5060378-45.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5060424-34.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060567-28.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5060582-89.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060757-49.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060762-71.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5060844-39.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060864-93.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5060911-09.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5061005-49.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5061076-51.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5061230-35.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5061467-11.2022.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5061886-02.2020.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5062055-53.2023.8.24.0000
Ação Rescisória · TJSC · G2
5062133-07.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5062137-44.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5062141-47.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5062261-32.2022.8.24.0023
Recurso Inominado Cível · TJSC · TR
5062265-30.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5062694-70.2021.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5062695-16.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5062699-53.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5062708-78.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5062876-90.2020.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5063076-24.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5063178-23.2022.8.24.0000
Incidente de Assunção de Competência · TJSC · G2
5063309-26.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5063517-05.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5063890-36.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5063943-17.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5063943-17.2022.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5063947-20.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5064217-78.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5064442-98.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5064611-51.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5064713-10.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5064734-49.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5064799-44.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5064814-52.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5064893-89.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5064899-96.2023.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5065016-29.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5065176-49.2022.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5065233-33.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5065322-90.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5065358-98.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5065652-53.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5065825-77.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5065891-57.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5066106-67.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5066286-83.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5066295-11.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5066498-07.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5066508-56.2022.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5067282-47.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5067283-32.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5067387-24.2023.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5067514-93.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5067757-37.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5067863-96.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5067928-34.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5067995-22.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5068020-35.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5068509-09.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5068705-52.2020.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5068918-48.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5069145-43.2023.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5069708-32.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5070094-62.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5070214-42.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5070221-34.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5070406-72.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5070434-06.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5070438-43.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5070561-75.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5070593-85.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5070619-44.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5070624-03.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5070849-91.2023.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5070896-94.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5070950-60.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5071001-76.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5071045-95.2022.8.24.0023
Embargos à Execução · TJSC · G1
5071375-87.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5071427-49.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5071982-66.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5072145-80.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5072179-60.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5072316-03.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5072318-70.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5072468-85.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5072499-08.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5073039-22.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5073110-24.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5073115-46.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5073129-06.2021.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5073509-53.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5073723-44.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5073911-37.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5073947-16.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5074011-31.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5074256-03.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5074296-19.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5074762-13.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5074817-32.2023.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5075055-80.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5075211-34.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5075961-36.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5076029-20.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5076210-84.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5076236-82.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5076636-04.2023.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5076686-98.2021.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5076825-11.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5077257-30.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5077380-91.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5077831-53.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5078091-04.2023.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5078149-75.2021.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5078460-66.2021.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5078965-23.2022.8.24.0023
Embargos à Execução · TJSC · G1
5079046-64.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5079479-10.2021.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5079512-58.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5079562-84.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5079686-67.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5079866-83.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5079977-33.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5080158-73.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5080298-05.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5080322-72.2021.8.24.0023
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSC · JE
5080665-29.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5080773-24.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5081152-96.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5081300-10.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5081389-96.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5081475-04.2022.8.24.0930
Produção Antecipada da Prova · TJSC · G1
5082009-45.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5082131-29.2023.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5082456-33.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5083092-62.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5083516-46.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5083615-11.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5083666-85.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5084083-72.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5084227-46.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5084297-63.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5084554-88.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5084605-07.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5084777-07.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5084826-53.2023.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5084982-70.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5085069-89.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5085319-25.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5085448-30.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5085483-24.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5085850-14.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5085955-25.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5086122-42.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5086140-63.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5086507-87.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5087642-03.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5087928-15.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5088032-07.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5088741-42.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5088744-94.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5088748-97.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5088890-38.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5089258-47.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5089479-30.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5089648-17.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5089665-53.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5090185-13.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5090361-55.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5090445-90.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5090561-62.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5090781-02.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5090989-78.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5091028-75.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5091200-80.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5091363-94.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5091746-38.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5092237-79.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5092458-62.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5092584-78.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5092866-53.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5092901-13.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5093133-25.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5093169-67.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5093286-58.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5093405-19.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5093904-03.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5093910-10.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5093983-45.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5095725-42.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5096083-07.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5096326-48.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5096339-47.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5096651-23.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5096845-23.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5096855-67.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5096875-58.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5096932-76.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5096945-75.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5097110-25.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5097205-55.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5097304-88.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5097363-13.2022.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5097660-25.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5097871-56.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5097985-92.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5097990-17.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5098706-44.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5098930-79.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5098942-93.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5099289-29.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5099447-84.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5099997-79.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5100199-56.2022.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5100643-89.2022.8.24.0930
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJSC · G1
5100690-34.2023.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5101682-87.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5102878-92.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5104940-08.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5108032-91.2023.8.24.0930
Apelação Cível · TJSC · G2
5108136-59.2021.8.24.0023
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5111337-83.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5112588-78.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5117216-13.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5117970-52.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5118239-52.2023.8.24.0930
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5124523-18.2022.8.24.0023
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5129372-33.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
5137226-78.2022.8.24.0023
Apelação Cível · TJSC · G2
1000013-86.2020.8.26.0355
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000071-96.2025.8.26.0296
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000658-87.2025.8.26.0080
Recurso Inominado Cível · TJSP · TR
1001830-86.2025.8.26.0008
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1002535-33.2025.8.26.0510
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1002736-77.2025.8.26.0428
Monitória · TJSP · G1
1003546-30.2025.8.26.0597
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1004938-35.2025.8.26.0005
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1005810-41.2025.8.26.0008
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1015871-58.2023.8.26.0451
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1016298-97.2025.8.26.0576
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE
1018716-49.2023.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1022955-70.2021.8.26.0002
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1032330-93.2024.8.26.0001
Apelação Cível · TJSP · G2
1040003-37.2024.8.26.0002
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1075962-66.2024.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1106758-40.2024.8.26.0100
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0000048-65.2024.8.27.2725
Apelação Cível · TJTO · G2
0000071-49.2021.8.27.2714
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000088-26.2024.8.27.2732
Apelação Cível · TJTO · G2
0000104-02.2026.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000114-39.2023.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000121-19.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000121-79.2025.8.27.2732
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000121-97.2024.8.27.2705
Apelação Cível · TJTO · G2
0000124-84.2023.8.27.2738
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000132-96.2024.8.27.2715
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000134-07.2022.8.27.2725
Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1
0000157-46.2023.8.27.2715
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000160-83.2024.8.27.2741
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000171-59.2025.8.27.2715
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000176-84.2021.8.27.2727
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000198-25.2024.8.27.2732
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000207-21.2023.8.27.2732
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000208-47.2024.8.27.2707
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000214-42.2025.8.27.2732
Apelação Cível · TJTO · G2
0000220-06.2025.8.27.2714
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000224-07.2025.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000225-64.2025.8.27.2702
Apelação Cível · TJTO · G2
0000239-09.2021.8.27.2728
Apelação Cível · TJTO · G2
0000241-55.2021.8.27.2735
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000244-17.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000247-68.2025.8.27.2720
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000254-68.2022.8.27.2719
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000300-57.2023.8.27.2740
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000335-26.2023.8.27.2737
Arrolamento Sumário · TJTO · G1
0000356-88.2025.8.27.2718
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000381-33.2023.8.27.2731
Apelação Cível · TJTO · G2
0000382-53.2025.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000402-50.2025.8.27.2727
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000405-91.2024.8.27.2742
Apelação Cível · TJTO · G2
0000428-63.2021.8.27.2735
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000438-53.2024.8.27.2719
Apelação Cível · TJTO · G2
0000472-75.2021.8.27.2705
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000513-34.2025.8.27.2727
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000521-39.2023.8.27.2708
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000556-65.2024.8.27.2707
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000558-07.2025.8.27.2705
Apelação Cível · TJTO · G2
0000576-39.2023.8.27.2724
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000613-65.2025.8.27.2734
Apelação Cível · TJTO · G2
0000625-58.2024.8.27.2720
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000657-24.2024.8.27.2733
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000681-21.2025.8.27.2732
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000690-53.2024.8.27.2720
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000698-81.2021.8.27.2737
Apelação Cível · TJTO · G2
0000700-67.2023.8.27.2709
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000706-52.2025.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000708-51.2022.8.27.2718
Apelação Cível · TJTO · G2
0000737-33.2024.8.27.2718
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000743-16.2024.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000754-35.2025.8.27.2718
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000766-02.2022.8.27.2703
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000772-13.2022.8.27.2734
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000774-08.2021.8.27.2737
Reintegração / Manutenção de Posse · TJTO · G1
0000774-74.2025.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000795-67.2023.8.27.2719
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000810-09.2023.8.27.2728
Apelação Cível · TJTO · G2
0000831-46.2023.8.27.2740
Apelação Cível · TJTO · G2
0000868-69.2024.8.27.2730
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000871-93.2024.8.27.2707
Apelação Cível · TJTO · G2
0000878-91.2025.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000888-62.2025.8.27.2718
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000908-91.2023.8.27.2728
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000916-58.2025.8.27.2741
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000938-29.2022.8.27.2707
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000939-58.2024.8.27.2702
Apelação Cível · TJTO · G2
0000943-74.2025.8.27.2730
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0000986-91.2018.8.27.2718
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0000991-24.2019.8.27.2704
Apelação Cível · TJTO · G2
0001002-34.2025.8.27.2707
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001017-56.2024.8.27.2733
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001021-76.2022.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0001035-93.2022.8.27.2718
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001044-13.2022.8.27.2732
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001072-98.2023.8.27.2714
Embargos à Execução Fiscal · TJTO · G1
0001076-74.2023.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001100-95.2025.8.27.2714
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001103-64.2023.8.27.2732
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001107-60.2024.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001145-28.2023.8.27.2728
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001169-27.2021.8.27.2728
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001214-61.2025.8.27.2705
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001222-38.2025.8.27.2705
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001238-63.2024.8.27.2725
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001254-96.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001300-92.2023.8.27.2740
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001308-93.2023.8.27.2732
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001312-07.2025.8.27.2718
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001383-21.2025.8.27.2714
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001421-60.2025.8.27.2705
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001447-92.2025.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001462-55.2024.8.27.2707
Apelação Cível · TJTO · G2
0001486-10.2025.8.27.2720
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001537-22.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001600-27.2022.8.27.2728
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001646-11.2021.8.27.2741
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001709-70.2023.8.27.2707
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001720-38.2025.8.27.2737
Embargos à Execução · TJTO · G1
0001724-58.2023.8.27.2733
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001760-76.2023.8.27.2741
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001797-17.2024.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001824-82.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001915-68.2025.8.27.2722
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002001-70.2023.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002008-66.2023.8.27.2733
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002015-45.2024.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002019-15.2025.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002038-88.2024.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002050-91.2023.8.27.2741
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002056-21.2023.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002078-55.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002082-19.2023.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002094-24.2024.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002149-72.2024.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002177-71.2022.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002216-41.2022.8.27.2715
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002257-86.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002265-63.2024.8.27.2731
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002303-37.2021.8.27.2713
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002309-43.2022.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002310-76.2023.8.27.2707
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002373-53.2022.8.27.2702
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002377-81.2023.8.27.2726
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002407-67.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002409-86.2023.8.27.2726
Apelação Cível · TJTO · G2
0002504-81.2021.8.27.2728
Apelação Cível · TJTO · G2
0002541-06.2023.8.27.2707
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002585-06.2020.8.27.2715
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0002654-35.2021.8.27.2737
Embargos à Execução · TJTO · G1
0002767-85.2022.8.27.2726
Apelação Cível · TJTO · G2
0002958-20.2024.8.27.2740
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0003126-41.2022.8.27.2724
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0003180-69.2024.8.27.2713
Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1
0003339-56.2022.8.27.2721
Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2
0003447-59.2024.8.27.2707
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0003606-34.2023.8.27.2740
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0003699-69.2024.8.27.2737
Apelação Cível · TJTO · G2
0003739-85.2023.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0003753-35.2024.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0003967-26.2024.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0004220-57.2022.8.27.2713
Apelação Cível · TJTO · G2
0004283-17.2020.8.27.2725
Apelação Cível · TJTO · G2
0004313-29.2023.8.27.2731
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0004321-06.2023.8.27.2731
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0004347-49.2024.8.27.2737
Embargos à Execução · TJTO · G1
0004448-07.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0004615-40.2023.8.27.2737
Apelação Cível · TJTO · G2
0004731-62.2021.8.27.2722
Apelação Cível · TJTO · G2
0004855-18.2021.8.27.2731
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0004945-21.2024.8.27.2731
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0004976-63.2017.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0005266-56.2024.8.27.2731
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0005543-72.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0005640-72.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0005647-64.2023.8.27.2710
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0005739-20.2024.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0005753-08.2024.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0005767-89.2024.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0006037-61.2024.8.27.2722
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0006129-91.2024.8.27.2737
Apelação Cível · TJTO · G2
0006242-59.2020.8.27.2713
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0006269-18.2025.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0006398-63.2023.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0006478-94.2024.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0006519-91.2023.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0006633-63.2025.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0007264-12.2022.8.27.2737
Embargos à Execução · TJTO · G1
0007332-84.2024.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0007342-40.2021.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0007351-94.2019.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0007400-34.2024.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0007449-79.2024.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0007570-40.2023.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0007736-03.2023.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0007762-36.2024.8.27.2706
Apelação Cível · TJTO · G2
0007965-31.2021.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0009115-63.2024.8.27.2722
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0009206-41.2023.8.27.2706
Apelação Cível · TJTO · G2
0009659-35.2021.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0010015-88.2025.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0010284-74.2023.8.27.2737
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0010681-32.2023.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0011319-25.2025.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0011431-62.2023.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0012781-22.2022.8.27.2729
Apelação / Remessa Necessária · TJTO · G2
0012781-22.2022.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
0013068-98.2025.8.27.2722
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0013251-54.2024.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0013372-87.2021.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0013651-67.2022.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0013721-03.2025.8.27.2722
Apelação Cível · TJTO · G2
0014479-63.2022.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0014577-14.2023.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0015247-81.2025.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0015837-16.2024.8.27.2722
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0015996-79.2017.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0016390-77.2025.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0017080-76.2021.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0018168-19.2024.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0018180-09.2019.8.27.2706
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0018425-09.2023.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0019044-81.2018.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0019546-14.2019.8.27.2729
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1
0019984-64.2024.8.27.2729
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJTO · G1
0020442-52.2022.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0021947-10.2024.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
0024208-51.2023.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0025586-12.2019.8.27.2729
Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1
0026811-34.2022.8.27.2706
Apelação Cível · TJTO · G2
0027282-50.2022.8.27.2706
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0031065-44.2023.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0032237-21.2023.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0033799-02.2022.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0037944-04.2022.8.27.2729
Embargos de Terceiro Cível · TJTO · G1
0038847-68.2024.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0040040-21.2024.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE
0040190-02.2024.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0040752-11.2024.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
0040907-14.2024.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0043149-77.2023.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0044086-87.2023.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0044110-81.2024.8.27.2729
Apelação Cível · TJTO · G2
0045851-59.2024.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
0047236-13.2022.8.27.2729
Embargos à Execução · TJTO · G1
0051958-22.2024.8.27.2729
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0054174-53.2024.8.27.2729
Mandado de Segurança Cível · TJTO · G1
5000087-68.2005.8.27.2716
Execução Fiscal · TJTO · G1
5000119-64.2010.8.27.2727
Reintegração / Manutenção de Posse · TJTO · G1
5000159-31.2001.8.27.2737
Desapropriação · TJTO · G1
0000024-30.2000.4.01.3600
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0000085-80.2013.4.01.3810
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000089-34.2010.4.01.3807
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000102-51.1986.4.01.3200
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000110-33.2007.4.01.3801
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000114-81.2019.4.01.3823
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000118-03.2013.4.01.3606
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000222-16.2009.4.01.3903
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000231-47.2010.4.01.3804
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0000247-09.2012.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000347-25.2006.4.01.3600
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0000381-76.2010.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0000383-19.2006.4.01.3810
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000414-91.2014.4.01.3508
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0000425-90.2014.4.01.3906
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000650-96.2017.4.01.4200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0000782-39.2010.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0000898-92.2013.4.01.3815
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000901-90.2007.4.01.3901
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000959-82.2015.4.01.3814
Apelação Cível · TRF1 · G2
0001114-64.2014.4.01.3606
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0001141-12.2013.4.01.3823
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0001214-37.2015.4.01.4300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001330-90.2015.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0001383-90.2006.4.01.3701
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001528-55.2011.4.01.3804
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001569-64.1992.4.01.3100
Desapropriação · TRF1 · G1
0001597-04.2008.4.01.3801
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0001616-62.2012.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0001637-16.2013.4.01.3508
Apelação Cível · TRF1 · G2
0001640-07.2013.4.01.3302
Apelação Cível · TRF1 · G2
0001672-63.2010.4.01.3804
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001691-74.2012.4.01.4200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0001702-02.2014.4.01.3823
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0001731-68.2007.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0001747-68.1997.4.01.3801
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0001771-46.2018.4.01.3806
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0001785-84.2014.4.01.3801
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0001933-21.2011.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002062-85.2013.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002158-68.2012.4.01.3807
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002161-83.2013.4.01.3808
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002184-11.2003.4.01.3701
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002322-19.2006.4.01.3815
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002400-68.2013.4.01.3200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002487-08.2011.4.01.3810
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002509-28.2014.4.01.3821
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002670-92.2014.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002723-29.2016.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002751-84.2013.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002782-29.2012.4.01.3804
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0002882-73.2006.4.01.3810
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0002935-46.2017.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0002995-12.2015.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003329-53.2009.4.01.3811
Apelação Cível · TRF1 · G2
0003492-10.2011.4.01.3505
Apelação Cível · TRF1 · G2
0003501-83.2013.4.01.3801
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0003649-58.2013.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0003746-40.2016.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0004116-34.2013.4.01.3814
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0004546-48.2015.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0004587-22.2014.4.01.4103
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004632-04.2010.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0004693-54.2013.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0004770-80.2005.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0004811-69.2009.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004828-85.2017.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004879-39.2011.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
0005094-10.2009.4.01.3601
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005108-14.2011.4.01.3507
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0005162-63.2010.4.01.3814
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0005439-44.2012.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0005500-67.2014.4.01.3306
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0005562-81.2012.4.01.3305
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0005682-66.2017.4.01.3300
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0005987-41.2016.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0006020-91.2009.4.01.3600
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0006314-09.2014.4.01.3200
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006455-90.2018.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006515-75.2013.4.01.3801
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0006579-88.2013.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0006680-92.2013.4.01.3811
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0006705-37.2015.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007030-36.2001.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0007078-85.2016.4.01.3309
Apelação Cível · TRF1 · G2
0007111-71.2012.4.01.3000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007134-47.2009.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007222-84.2014.4.01.3000
Apelação Cível · TRF1 · G2
0007284-81.2012.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0007831-75.2008.4.01.4100
Apelação Cível · TRF1 · G2
0008094-28.2008.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0008177-05.2012.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0008252-94.2009.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0008797-70.2005.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0008899-87.2008.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0008961-74.2015.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
0009123-31.2013.4.01.4000
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0009343-07.2009.4.01.3600
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0009669-36.2011.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0009826-98.2014.4.01.3814
Apelação Cível · TRF1 · G2
0009890-92.2010.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0010556-02.2001.4.01.3900
Apelação Cível · TRF1 · G2
0010565-10.2009.4.01.3600
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0010572-41.2005.4.01.3600
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0010775-98.2013.4.01.3801
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0010842-28.2011.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
0010869-89.2016.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0011176-62.2011.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0011176-64.2012.4.01.3500
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0012168-58.2013.4.01.3801
Apelação Cível · TRF1 · G2
0012464-74.2013.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
0013010-24.2006.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0013023-60.2015.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
0013084-61.2014.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0013161-05.2011.4.01.3500
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0013344-04.2018.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0013737-63.2014.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0013910-74.2010.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0014377-19.2012.4.01.4000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0014443-11.2007.4.01.3600
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0014913-87.2008.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0014927-75.2010.4.01.3000
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0014931-75.2016.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0015016-26.2010.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0015452-14.2012.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0016188-89.2009.4.01.4300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0016269-62.2013.4.01.3600
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TRF1 · G1
0016330-09.2011.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0016831-36.2006.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0017738-67.2009.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0017959-42.2015.4.01.9199
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0018660-15.2007.4.01.3304
Apelação Cível · TRF1 · G2
0018921-63.2015.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0018976-40.2007.4.01.3300
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0019601-50.2015.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0019910-83.2007.4.01.3304
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0019915-45.2006.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0020895-54.2013.4.01.3300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0021137-09.2010.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0021217-92.2014.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0021281-55.2012.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0021622-91.2018.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0022013-31.2015.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0022676-77.2015.4.01.4000
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0022816-13.2007.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0022936-63.2005.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0023005-13.2010.4.01.3500
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0023598-37.2013.4.01.3500
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0023632-59.2015.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0024209-19.2015.4.01.3500
Apelação Cível · TRF1 · G2
0024232-08.2000.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0024335-29.2011.4.01.3300
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0024557-03.2016.4.01.3500
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0025752-66.2014.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0026363-90.2009.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0026638-39.2009.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0027588-40.2015.4.01.9199
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0027638-37.2013.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0027928-79.2015.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0028042-59.2012.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0028122-82.2010.4.01.3500
Apelação Cível · TRF1 · G2
0028246-43.2007.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0028626-68.2008.4.01.3400
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0028900-06.2002.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0029325-10.2017.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0029399-65.2012.4.01.3500
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0030005-14.2013.4.01.4000
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0030081-33.2015.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0030690-71.2010.4.01.3500
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0030966-36.2014.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0031321-37.2014.4.01.3803
Apelação Cível · TRF1 · G2
0032009-54.2008.4.01.3400
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0032730-88.2016.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0033356-45.2010.4.01.3500
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0034046-64.2016.4.01.3500
Apelação Cível · TRF1 · G2
0034637-55.2004.4.01.3400
Embargos à Execução · TRF1 · G1
0034737-20.2012.4.01.3500
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0035165-67.2015.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0036699-51.2012.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0037099-77.2007.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0037338-76.2009.4.01.9199
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0037534-05.2013.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0037881-74.2012.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0038402-57.2015.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0038411-40.2011.4.01.3500
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0038588-37.2015.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0039885-02.2004.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0039945-81.2017.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0040612-07.2013.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0040616-78.2012.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0040620-18.2012.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0041247-82.2016.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0041955-38.2013.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0042523-88.2012.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0042704-89.2012.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0042798-63.2017.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0043065-20.2013.4.01.3300
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0043841-77.2010.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0044249-74.2014.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0044303-69.2016.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0044370-57.2014.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0044972-87.2010.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0046302-77.2017.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0046536-44.2013.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0047096-69.2015.4.01.9199
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0049923-53.2016.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
0050218-30.2011.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0050401-35.2010.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0050713-06.2013.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0050763-61.2015.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0051916-97.2016.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0052550-96.2013.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0053927-97.2016.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0056783-02.2017.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0057661-29.2014.4.01.9199
Apelação Cível · TRF1 · G2
0059886-83.2015.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0060203-83.2016.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0060428-67.2016.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0060434-52.2012.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0062747-20.2011.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0064008-81.2011.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0064593-02.2012.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0065580-72.2011.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0066650-56.2013.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0066767-47.2013.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0070875-71.2003.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0071088-33.2010.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0072551-41.2013.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0084000-62.2010.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0088414-64.2014.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0090736-57.2014.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
1001549-29.2021.4.01.3815
Apelação Cível · TRF1 · G2
1007468-72.2020.4.01.3802
Apelação Cível · TRF1 · G2
0000506-10.2014.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000581-96.2007.4.02.5005
Reintegração / Manutenção de Posse · TRF2 · G1
0000700-50.2013.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000734-65.2013.4.02.5120
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0001255-81.2010.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0001852-38.2010.4.02.5102
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0002092-71.2008.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
0002806-29.2006.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0003529-68.2008.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
0004390-38.2009.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0005077-98.2012.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0005441-40.2016.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0005525-52.2004.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0005849-41.2010.4.02.5001
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0005946-41.2010.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0006644-42.2013.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0008447-21.2017.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0008951-91.2012.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0009143-92.2010.4.02.5101
Restauração de Autos Cível · TRF2 · JE
0009170-07.2012.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0010673-78.2003.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0010910-24.2017.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0011327-60.2006.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0011774-04.2013.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0012634-78.2008.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
0012788-71.2009.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0013187-81.2015.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0014060-33.2005.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0014076-88.2008.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0015211-19.2014.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0015312-17.2018.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0017346-77.2009.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0017348-12.2016.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0017746-57.2010.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0017909-08.2008.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0018095-12.2000.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0018251-67.2018.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0018356-83.2014.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0018401-92.2011.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0018782-03.2011.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0018812-43.2008.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0019330-12.2017.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
0019444-69.2008.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0020830-31.2017.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0020945-92.2007.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0023006-62.2003.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0023461-75.2013.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0023580-27.1999.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0025079-55.2013.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0025079-55.2013.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0025543-79.2013.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0025574-42.1989.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0025733-08.2014.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0027033-06.2017.4.02.5002
Monitória · TRF2 · G1
0028750-18.2015.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0029186-37.2016.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
0029338-63.2017.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0029548-17.2017.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0029735-25.2017.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0031282-33.2013.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0035911-54.2016.4.02.5001
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0036039-07.2012.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0039794-34.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0041738-50.2015.4.02.5108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
0042651-53.2015.4.02.5101
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
0042659-35.2012.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0049986-31.2012.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0050132-67.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0051214-79.2015.4.02.5119
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0051364-46.2017.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0051874-87.2016.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
0056714-88.2012.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0058210-45.2018.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0058446-59.2016.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
0058486-47.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0060073-70.2017.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0070037-53.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0071279-47.2018.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0076388-65.2016.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
0081454-08.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0083579-37.2015.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0088431-22.2016.4.02.5120
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0091784-30.2016.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0102289-43.2017.4.02.5102
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0104063-73.2015.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0104180-73.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0108364-72.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0115661-89.2015.4.02.5050
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0117531-67.2016.4.02.5105
Apelação Cível · TRF2 · G2
0118642-35.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0119165-13.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0119365-54.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0124555-27.2017.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0124617-04.2016.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0128594-47.2015.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0130318-43.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0130958-51.2013.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0132843-95.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0132942-75.2017.4.02.5151
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0133574-37.2015.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0133892-79.2013.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0134880-32.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0136437-88.2014.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0136674-97.2015.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
0141315-22.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0143598-47.2017.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0153661-05.2015.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0173971-71.2016.4.02.5109
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0182693-21.2016.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0225910-41.2017.4.02.5114
Apelação Cível · TRF2 · G2
0500078-38.2018.4.02.5003
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
0500136-57.2017.4.02.5106
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0500136-82.2011.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0502039-16.2015.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0511681-52.2011.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0511858-16.2011.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
0520833-32.2008.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0528071-39.2007.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5000057-11.2021.4.02.5106
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000065-40.2020.4.02.5003
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000082-61.2025.4.02.5113
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000089-65.2020.4.02.5004
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000093-26.2025.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5000097-54.2025.4.02.5105
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000112-21.2024.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000121-65.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000149-93.2024.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000157-64.2024.4.02.5104
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000166-74.2025.4.02.5109
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000182-31.2020.4.02.5003
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000186-30.2018.4.02.5006
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000189-04.2022.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000196-42.2025.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000209-11.2025.4.02.5109
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000214-03.2024.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000214-97.2025.4.02.5120
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000225-17.2020.4.02.5116
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000244-39.2023.4.02.5109
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000250-33.2024.4.02.5005
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000259-70.2025.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5000287-79.2023.4.02.5107
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000299-70.2021.4.02.5105
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000300-56.2024.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000304-14.2025.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000323-53.2021.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000323-65.2025.4.02.5103
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000339-92.2020.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5000352-94.2025.4.02.5110
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000353-38.2018.4.02.5106
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000359-71.2022.4.02.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5000363-03.2023.4.02.5108
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000372-57.2021.4.02.5003
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000386-58.2023.4.02.5104
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5000391-64.2020.4.02.5111
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000393-26.2018.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000408-64.2024.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000436-78.2019.4.02.5119
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000446-34.2023.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000448-82.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5000457-05.2019.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000464-94.2024.4.02.5111
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000504-82.2024.4.02.5109
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000545-22.2024.4.02.5118
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000549-52.2025.4.02.5109
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000553-26.2024.4.02.5109
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000579-18.2019.4.02.5103
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000581-59.2022.4.02.5110
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5000633-54.2023.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5000635-81.2024.4.02.5004
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000654-54.2024.4.02.5112
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000677-86.2018.4.02.5119
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5000726-80.2020.4.02.5112
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000761-68.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000761-94.2025.4.02.5005
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000781-96.2022.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000798-84.2022.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000801-78.2022.4.02.5103
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5000803-15.2022.4.02.5114
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000803-61.2021.4.02.5110
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5000840-53.2023.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000845-86.2021.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000850-91.2023.4.02.5004
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5000870-24.2024.4.02.5109
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000874-21.2020.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000907-62.2023.4.02.9999
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000916-89.2024.4.02.5116
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5000923-54.2023.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000947-96.2025.4.02.5109
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5000964-56.2025.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5000978-48.2022.4.02.5004
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5000992-06.2020.4.02.5003
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5000997-02.2023.4.02.5107
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5000998-97.2022.4.02.5114
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001029-93.2021.4.02.5004
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001038-80.2025.4.02.5112
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001040-14.2020.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001045-45.2024.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001074-43.2025.4.02.5106
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5001096-08.2024.4.02.5116
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001097-97.2022.4.02.5104
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001099-44.2020.4.02.5102
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001100-56.2025.4.02.5004
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001117-59.2020.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001124-39.2025.4.02.5116
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001128-61.2024.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001142-08.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001145-67.2024.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001152-97.2021.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001152-97.2021.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001161-66.2025.4.02.5116
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001166-70.2024.4.02.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5001168-96.2022.4.02.5105
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
5001176-89.2025.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001193-13.2025.4.02.5006
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001199-71.2021.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001211-43.2025.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001214-14.2020.4.02.5119
Ação Civil Pública · TRF2 · G1
5001270-50.2024.4.02.5105
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001282-29.2024.4.02.9999
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001290-18.2022.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001302-61.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5001308-31.2025.4.02.5104
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001313-66.2019.4.02.5006
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5001330-41.2025.4.02.5120
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001343-91.2025.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001358-06.2024.4.02.5003
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001386-20.2019.4.02.5109
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001390-92.2023.4.02.9999
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001398-30.2020.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001405-97.2022.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001425-42.2022.4.02.5002
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001435-18.2025.4.02.5120
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5001438-58.2024.4.02.5006
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001441-95.2019.4.02.5003
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5001444-77.2025.4.02.5120
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001469-05.2025.4.02.5116
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5001477-78.2022.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001483-16.2020.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001484-71.2025.4.02.5116
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001503-74.2025.4.02.5117
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5001524-38.2024.4.02.5003
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001527-20.2020.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001553-46.2019.4.02.5106
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001555-61.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001577-31.2020.4.02.5109
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001610-06.2024.4.02.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5001617-63.2022.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001624-55.2022.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001638-41.2024.4.02.5111
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001646-92.2022.4.02.5109
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001649-71.2018.4.02.5114
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001680-11.2020.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001683-92.2022.4.02.5118
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001713-58.2020.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001755-74.2025.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001773-06.2022.4.02.5117
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5001794-75.2019.4.02.5120
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5001797-51.2019.4.02.5113
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001817-90.2020.4.02.5118
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5001837-21.2023.4.02.5104
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5001838-98.2022.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001884-83.2019.4.02.5120
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5001893-23.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5001901-34.2023.4.02.5103
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001915-18.2023.4.02.5103
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001930-84.2023.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001943-08.2022.4.02.5107
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001948-82.2021.4.02.5004
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001952-49.2022.4.02.5113
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001962-31.2019.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5001966-98.2024.4.02.5004
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5002004-07.2024.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002037-42.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002045-83.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002068-41.2025.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002090-85.2018.4.02.5006
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5002109-61.2022.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002126-59.2020.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002140-27.2022.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002153-67.2024.4.02.5114
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002163-10.2021.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002187-56.2025.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002207-06.2023.4.02.5102
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002233-18.2020.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002250-17.2022.4.02.5121
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002252-70.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002254-34.2024.4.02.5105
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002268-21.2024.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5002280-12.2022.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002286-16.2022.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002295-07.2020.4.02.5116
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002304-24.2024.4.02.5117
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002322-63.2019.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002333-97.2025.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002346-21.2024.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002347-03.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002380-90.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002418-92.2021.4.02.5108
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002422-42.2024.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002424-90.2025.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002448-14.2022.4.02.5005
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5002449-30.2021.4.02.5006
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5002450-47.2023.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002468-19.2024.4.02.5107
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002473-65.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002476-20.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002484-19.2023.4.02.5103
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5002490-59.2019.4.02.5105
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002501-05.2021.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002520-30.2024.4.02.5005
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002523-85.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002538-60.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002543-56.2023.4.02.5119
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002550-87.2018.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002559-08.2021.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002561-18.2025.4.02.5116
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002572-29.2024.4.02.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002594-97.2023.4.02.5109
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002597-87.2025.4.02.5107
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002607-86.2024.4.02.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002629-29.2019.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002648-30.2022.4.02.5002
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002668-69.2023.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002673-28.2022.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002673-57.2024.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002678-31.2023.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002684-47.2024.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002701-86.2024.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002728-45.2023.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002753-73.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002758-46.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002781-62.2019.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002789-66.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002794-93.2021.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002807-69.2019.4.02.5004
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002820-86.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002854-95.2023.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5002893-21.2021.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002900-19.2025.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002912-10.2023.4.02.5003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002937-32.2024.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5002938-56.2024.4.02.5105
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002942-66.2024.4.02.5114
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002971-58.2024.4.02.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5002980-29.2024.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002990-78.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003011-82.2020.4.02.5003
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003036-35.2020.4.02.5120
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5003038-34.2021.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003052-72.2022.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003062-51.2024.4.02.5004
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003064-60.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003074-73.2021.4.02.5003
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003088-95.2024.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003100-57.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003103-09.2020.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003124-36.2020.4.02.5003
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003147-97.2025.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003159-56.2021.4.02.5004
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003178-77.2022.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003197-22.2022.4.02.5105
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5003199-08.2025.4.02.5001
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5003201-75.2025.4.02.5001
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5003203-90.2022.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003205-14.2023.4.02.5121
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003205-46.2025.4.02.5120
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003218-04.2022.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003218-39.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003230-16.2025.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003230-47.2020.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003253-05.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003260-94.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003276-94.2024.4.02.5116
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003279-03.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003284-84.2022.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003286-92.2024.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003290-46.2022.4.02.5117
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003294-12.2024.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003301-94.2020.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5003318-66.2025.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003320-35.2022.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003324-73.2025.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5003348-35.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003351-87.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003387-56.2020.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003435-50.2022.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003468-95.2022.4.02.5116
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003472-92.2023.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003499-86.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003518-07.2025.4.02.5120
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003520-98.2020.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5003533-98.2023.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003655-74.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003665-12.2024.4.02.5106
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003721-03.2024.4.02.5120
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003725-51.2021.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003734-59.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003771-77.2020.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003840-09.2020.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003847-81.2022.4.02.5004
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003857-74.2022.4.02.5118
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5003863-49.2019.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5003869-31.2025.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003876-02.2020.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003954-54.2024.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003956-36.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003959-87.2022.4.02.5121
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5003965-20.2023.4.02.5005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5003969-57.2023.4.02.5005
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004038-52.2024.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004056-87.2021.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004058-95.2019.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004100-92.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004112-23.2022.4.02.5121
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004117-68.2023.4.02.5005
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004141-47.2019.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004169-78.2020.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004181-29.2024.4.02.5107
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004274-04.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004280-64.2022.4.02.5108
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004292-78.2022.4.02.5108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004305-33.2024.4.02.5003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004318-35.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004336-81.2023.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004361-49.2023.4.02.5117
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004389-05.2022.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004398-57.2019.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5004410-98.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004415-77.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004416-17.2024.4.02.5003
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004429-60.2022.4.02.5108
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004431-40.2025.4.02.5103
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004448-38.2023.4.02.5106
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004464-45.2025.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004480-30.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004583-30.2021.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004587-30.2022.4.02.5104
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004603-65.2023.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004608-12.2022.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004617-68.2022.4.02.5006
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004618-08.2022.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004623-82.2025.4.02.5002
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5004680-64.2020.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004681-47.2023.4.02.5005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5004682-35.2023.4.02.5004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004714-65.2022.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5004724-16.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004728-81.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004736-46.2024.4.02.5107
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004793-76.2024.4.02.5103
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004812-31.2023.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004841-41.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004841-61.2022.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004854-60.2022.4.02.5117
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004864-61.2022.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5004886-42.2024.4.02.5102
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5004915-70.2025.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004946-25.2023.4.02.5110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004966-03.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004976-47.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004977-32.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5004998-05.2024.4.02.5104
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005029-27.2021.4.02.5105
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005042-34.2018.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005083-06.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005092-53.2024.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5005154-47.2020.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005170-87.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005170-89.2025.4.02.5110
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005214-05.2020.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005217-04.2022.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005220-90.2021.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005247-76.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005327-08.2020.4.02.5120
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5005332-88.2023.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005346-29.2024.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005483-60.2024.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005509-72.2025.4.02.5102
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005522-87.2024.4.02.5108
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005541-62.2020.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005608-23.2022.4.02.5110
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005613-94.2021.4.02.5105
Agravo Interno Cível · TRF2 · TRU
5005665-74.2023.4.02.5120
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005706-70.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5005724-31.2023.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5005732-87.2023.4.02.5104
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005733-53.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005748-46.2020.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5005869-21.2022.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5005877-62.2022.4.02.5110
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005927-52.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5005989-98.2022.4.02.5120
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006001-89.2020.4.02.5118
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5006032-96.2025.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006147-73.2023.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5006208-48.2020.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006228-40.2024.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006254-95.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5006262-48.2020.4.02.5120
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5006272-04.2024.4.02.5104
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5006276-59.2024.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006307-47.2022.4.02.5002
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006351-86.2024.4.02.5102
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006379-23.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5006406-91.2021.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006463-15.2021.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006476-23.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006486-29.2023.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5006490-54.2023.4.02.5108
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006543-53.2023.4.02.5005
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006563-49.2020.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006616-85.2024.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5006641-77.2024.4.02.5110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5006645-50.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5006668-15.2023.4.02.5104
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5006707-52.2022.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006722-81.2023.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5006735-66.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006754-33.2025.4.02.5001
Embargos de Terceiro Cível · TRF2 · G1
5006857-54.2023.4.02.5116
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5006875-30.2022.4.02.5110
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006944-09.2020.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5006949-21.2021.4.02.5110
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5006953-77.2024.4.02.5102
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5006971-86.2019.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5007013-10.2021.4.02.5117
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5007015-29.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5007022-45.2020.4.02.5104
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5007028-50.2023.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007047-67.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5007049-57.2022.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5007119-60.2020.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007127-37.2020.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007173-55.2022.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5007190-48.2023.4.02.5005
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007245-75.2018.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5007290-63.2024.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007404-18.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5007493-45.2021.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007610-92.2024.4.02.5110
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007632-69.2023.4.02.5116
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007637-30.2023.4.02.5104
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007712-50.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007725-43.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5007751-35.2024.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007799-14.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5007813-47.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007880-40.2024.4.02.5103
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5007887-44.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5007923-69.2023.4.02.5116
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008032-03.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5008043-32.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5008148-77.2022.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5008166-75.2021.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5008234-91.2022.4.02.5117
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5008243-10.2022.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008243-19.2023.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008261-48.2024.4.02.5006
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008284-74.2022.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008312-71.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008362-90.2021.4.02.5103
Apelação Cível · TRF2 · G2
5008380-63.2020.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008586-04.2025.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5008590-68.2021.4.02.5102
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5008619-21.2021.4.02.5102
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5008714-26.2022.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008720-33.2022.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5008741-86.2021.4.02.5117
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5008834-98.2024.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008859-28.2022.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5008971-71.2024.4.02.5102
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5009159-10.2023.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5009198-50.2023.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5009267-72.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5009318-21.2021.4.02.5002
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5009328-05.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5009409-20.2022.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5009428-55.2024.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5009436-03.2022.4.02.5118
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5009476-45.2022.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5009482-46.2023.4.02.5121
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5009500-05.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5009530-79.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5009617-94.2018.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5009630-94.2022.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
5009642-14.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5009650-81.2023.4.02.5110
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5009655-71.2025.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5009687-13.2024.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5009719-71.2022.4.02.5103
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5009785-06.2022.4.02.5118
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5009792-44.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5009904-09.2022.4.02.5104
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5009953-11.2022.4.02.5117
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5009977-44.2019.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010050-94.2024.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010179-36.2023.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010188-60.2021.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5010239-76.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010289-63.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010355-15.2023.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5010427-32.2024.4.02.5110
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5010636-76.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5010828-60.2021.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010889-50.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010896-39.2023.4.02.5102
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5010924-84.2022.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010974-50.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5010983-27.2025.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5011023-77.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5011126-25.2025.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5011132-97.2023.4.02.5002
Apelação Cível · TRF2 · G2
5011251-23.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5011269-19.2022.4.02.5001
Agravo Interno Cível · TRF2 · TRU
5011368-49.2023.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5011387-60.2021.4.02.5120
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5011388-06.2024.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5011455-90.2023.4.02.5103
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5011624-24.2025.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5011639-86.2022.4.02.5101
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1
5011745-73.2021.4.02.5104
Apelação Cível · TRF2 · G2
5011760-12.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5011878-92.2024.4.02.5110
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5011922-07.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5011937-90.2023.4.02.5118
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5011988-98.2022.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5012047-54.2021.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
5012063-60.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5012116-26.2019.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5012150-47.2023.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5012221-89.2023.4.02.5121
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5012334-42.2024.4.02.5110
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5012354-35.2025.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5012402-05.2023.4.02.5117
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5012689-50.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5012730-91.2021.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
5012824-67.2019.4.02.5101
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
5012858-76.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5012937-45.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5013241-40.2021.4.02.5104
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5013269-43.2023.4.02.5102
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5013377-89.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5013388-21.2020.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5013420-50.2025.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5013491-74.2024.4.02.5102
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5013601-33.2021.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5013751-88.2023.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
5013837-96.2022.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5014016-16.2021.4.02.5117
Apelação Cível · TRF2 · G2
5014164-27.2021.4.02.5117
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5014288-24.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5014338-62.2023.4.02.5118
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5014341-48.2021.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5014356-03.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5014360-49.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5014440-04.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5014465-89.2025.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5014588-85.2024.4.02.5110
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5014657-56.2024.4.02.5001
Agravo Interno Cível · TRF2 · TRU
5014660-33.2023.4.02.5102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5014694-40.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5014824-49.2019.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5014962-79.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5015029-05.2024.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5015099-13.2024.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5015111-75.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5015113-45.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5015115-15.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5015130-18.2019.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5015225-68.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5015357-71.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5015423-66.2025.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5015592-38.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5015698-68.2018.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5015778-81.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5015815-82.2021.4.02.5121
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5016058-32.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5016123-90.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5016142-33.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5016221-70.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5016236-78.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5016259-39.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5016308-94.2022.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5016333-37.2023.4.02.5110
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5016505-45.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5016700-63.2024.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5016708-40.2024.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5016762-74.2022.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5016841-53.2022.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5016864-67.2020.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5016951-79.2023.4.02.5110
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5016960-39.2021.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5016986-74.2021.4.02.5121
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5017103-57.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5017158-56.2019.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5017298-56.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5017384-42.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5017407-29.2023.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
5017441-74.2022.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5017524-61.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5017550-59.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5017573-39.2019.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5017577-91.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5017594-78.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5017704-48.2018.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5017836-37.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5018115-82.2018.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5018180-42.2025.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5018221-19.2019.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5018247-95.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5018489-63.2025.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5018619-44.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5018627-35.2022.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5018757-11.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5018854-54.2024.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5019353-77.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5019447-83.2024.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5019447-83.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5019910-25.2024.4.02.5001
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5019969-04.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5020029-74.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5020281-23.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5020496-53.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5020508-18.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5020573-71.2024.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5020700-82.2019.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5020767-67.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5020856-51.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5020866-08.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5020882-92.2024.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5020965-65.2025.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5020965-65.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5021101-06.2023.4.02.5110
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5021155-71.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5021175-58.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5021196-38.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5021279-79.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5021363-53.2023.4.02.5110
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5021416-95.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5021417-60.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5021427-66.2018.4.02.5101
Ação Civil Coletiva · TRF2 · G1
5021631-10.2023.4.02.5110
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5021681-36.2023.4.02.5110
Apelação Cível · TRF2 · G2
5021795-16.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5021826-36.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5021843-38.2021.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5021847-95.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5021886-58.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5022057-24.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5022192-07.2022.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5022217-06.2025.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5022337-49.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5022506-21.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5022517-36.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5022544-24.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5022628-29.2023.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5022813-24.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5023188-25.2024.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5023223-33.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5023275-87.2024.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5023456-30.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5023494-62.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5023621-68.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5023785-37.2023.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5024060-20.2022.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5024266-63.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5024275-16.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5024389-86.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5024439-63.2019.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5024720-48.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5024771-84.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5024855-46.2024.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5024882-38.2024.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5025062-54.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5025188-75.2022.4.02.5001
Tutela Cautelar Antecedente · TRF2 · G1
5025195-96.2024.4.02.5001
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5025289-78.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5025429-20.2020.4.02.5001
Ação Civil Pública · TRF2 · G1
5025488-37.2022.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5025490-03.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5025503-35.2024.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5025586-56.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5025877-13.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5025985-81.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5025986-65.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5026252-23.2022.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5026527-55.2025.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5026562-15.2025.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5026905-21.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5027008-86.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5027394-96.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5027831-74.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5028228-65.2022.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5028282-56.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5028405-49.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5028409-95.2024.4.02.5001
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5028512-73.2022.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5028573-60.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5028752-53.2022.4.02.5101
Execução Fiscal · TRF2 · G1
5028757-16.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5028862-32.2020.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5028990-04.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5029377-04.2019.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5029576-50.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5029628-03.2025.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5029873-14.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5030048-08.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5030053-35.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5030103-02.2024.4.02.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
5030226-97.2024.4.02.5001
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5030541-19.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5030689-39.2024.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5030801-42.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5030846-12.2024.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5030995-08.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5031315-92.2023.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5031553-19.2020.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5031854-24.2024.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5031961-69.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5032569-37.2022.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5032605-12.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5032627-60.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5032664-04.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5032693-40.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5032868-97.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5032958-22.2022.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5033007-83.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5033743-43.2020.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5033875-61.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5034003-61.2022.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5034143-57.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5034275-80.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5034543-95.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5034684-94.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5034694-41.2023.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5034732-73.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5034889-94.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5034981-58.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5034996-66.2020.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5035018-85.2024.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5035161-20.2023.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5035474-11.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5035608-71.2024.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5035886-34.2022.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5035967-85.2019.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5036023-25.2022.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5036046-88.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5036201-96.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5036279-94.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5036290-31.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5036432-98.2022.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5036440-95.2024.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5036472-46.2023.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5036770-38.2023.4.02.5001
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5036814-82.2022.4.02.5101
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1
5036847-67.2025.4.02.5101
Petição Cível · TRF2 · G1
5037169-38.2021.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5037187-25.2022.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5037202-77.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5037761-10.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5038143-75.2021.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5038296-94.2024.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5038641-06.2023.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5038725-27.2025.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5038749-89.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5039192-40.2024.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5039436-66.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5039441-05.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5039543-76.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5039643-74.2024.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5040091-04.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5040441-65.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5040614-93.2023.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5040773-02.2024.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5040902-95.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5041080-87.2023.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5041110-50.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5041753-80.2023.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5041772-52.2024.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5042124-64.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5042501-40.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5042814-73.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5042880-10.2024.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5042889-15.2023.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5043083-15.2023.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5043395-59.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5043404-07.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5043593-92.2018.4.02.5101
Execução de Título Extrajudicial · TRF2 · G1
5043961-37.2023.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5044097-88.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5044436-61.2021.4.02.5001
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5045012-83.2023.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5045587-87.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5045741-12.2023.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5046009-62.2020.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5046078-98.2023.4.02.5001
Agravo Interno Cível · TRF2 · TRU
5046478-11.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5046578-29.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5046902-14.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5047276-93.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5047822-85.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5048003-86.2024.4.02.5101
Monitória · TRF2 · G1
5048140-68.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5048189-12.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5048320-89.2021.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5048485-77.2023.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5048606-08.2023.4.02.5001
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5048761-02.2023.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5048943-22.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5049118-79.2023.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5049229-34.2021.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5049287-95.2025.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5049330-66.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5050301-90.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5050596-54.2025.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5050680-65.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5051671-41.2019.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5052306-85.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5052421-67.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5053017-17.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5053123-13.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5053370-91.2024.4.02.5101
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1
5053894-54.2025.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5054202-27.2024.4.02.5101
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1
5054257-46.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5054291-50.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5054406-71.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5055362-58.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5055419-42.2023.4.02.5101
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1
5055562-94.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5055719-67.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5055725-74.2024.4.02.5101
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1
5055757-79.2024.4.02.5101
Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1
5055860-23.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5056355-96.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5056920-94.2024.4.02.5101
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · TRF2 · G1
5057111-13.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5057180-40.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5057285-17.2025.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5057453-87.2023.4.02.5101
Ação Penal de Competência do Júri · TRF2 · G1
5057757-52.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5058706-47.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5058850-21.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5060546-24.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5060627-75.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5060677-38.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5061958-87.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5062092-51.2023.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5062313-73.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5063103-86.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5063709-80.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5064006-92.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5064566-29.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5064752-81.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5064814-24.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5064890-14.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5065141-66.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5065421-03.2025.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5066195-38.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5066384-11.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5066781-80.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5066938-82.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5067238-05.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5068056-88.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5068304-20.2025.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5068690-84.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5068971-16.2019.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5069606-26.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5069924-38.2023.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5070364-39.2020.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5070825-11.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5071953-61.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5072428-51.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5072774-70.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5072884-06.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5072996-67.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5074537-38.2022.4.02.5101
Petição Cível · TRF2 · G1
5074673-69.2021.4.02.5101
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF2 · G1
5074713-51.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5074786-18.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5075165-95.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5075312-82.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5075448-79.2024.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5075883-24.2022.4.02.5101
Agravo Interno Cível · TRF2 · TRU
5075913-59.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5076497-63.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5077094-95.2022.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5077339-38.2024.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5078142-94.2019.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5079175-51.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5080705-27.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5080901-94.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5081507-83.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5082300-56.2023.4.02.5101
Agravo Interno Cível · TRF2 · TRU
5083387-52.2020.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5083461-72.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5083814-49.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5084167-55.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança Coletivo · TRF2 · G1
5085188-03.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5085450-16.2021.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5085944-07.2023.4.02.5101
Embargos à Execução · TRF2 · G1
5086910-38.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5087475-36.2020.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5088832-80.2022.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5090494-79.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5090600-41.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5091087-40.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5091531-73.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5091768-44.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5093043-28.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5093055-08.2024.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5093120-71.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5093895-18.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5094135-41.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5094822-23.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5095767-73.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5096225-85.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5096225-85.2024.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5096231-63.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5097826-97.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5097925-72.2019.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5098955-74.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5099244-07.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5099911-22.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5100046-73.2019.4.02.5101
Liquidação por Arbitramento · TRF2 · G1
5100342-22.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5100438-08.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5101378-75.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5102760-06.2019.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5102951-12.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5103123-17.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5105845-29.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5105967-71.2023.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5106959-95.2024.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5107479-55.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5109024-63.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5109585-24.2023.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5109686-27.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5111709-48.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5112400-57.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5113284-23.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5113840-93.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5113866-23.2023.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5114198-58.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5115847-58.2021.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5117261-91.2021.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5119507-60.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5120934-92.2021.4.02.5101
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5121159-15.2021.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5121228-76.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5121706-55.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5122534-51.2021.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5122869-70.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5124380-35.2023.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5125077-56.2023.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5125320-68.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5126093-45.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5126502-21.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5127150-69.2021.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5129574-16.2023.4.02.5101
Embargos à Execução Fiscal · TRF2 · G1
5130324-86.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5130614-33.2023.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5132739-71.2023.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5133075-46.2021.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000097-95.2011.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
0000484-79.2012.4.03.6109
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0000844-28.2010.4.03.6127
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0001378-32.2010.4.03.6107
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0003104-14.2001.4.03.6121
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003458-54.2020.4.03.6321
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0003706-86.2011.4.03.6110
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0003806-78.2001.4.03.6114
Apelação Cível · TRF3 · G2
0004045-05.2021.4.03.6301
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0004137-87.2010.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0004807-63.2013.4.03.6119
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0005428-92.2010.4.03.6110
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0005951-61.2020.4.03.6302
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0006361-21.2012.4.03.6102
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0009236-76.2012.4.03.6000
Inquérito Policial · TRF3 · G1
0009381-64.2014.4.03.6000
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0010693-55.2008.4.03.6107
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0012089-13.2021.4.03.6301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0012876-49.2010.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0014417-07.2021.4.03.6303
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0019983-13.2011.4.03.6100
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0020673-27.2021.4.03.6315
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0024507-64.2009.4.03.9999
Apelação Cível · TRF3 · G2
0030353-18.2016.4.03.9999
Apelação Cível · TRF3 · G2
0036305-46.2014.4.03.9999
Apelação Cível · TRF3 · G2
0037648-06.2020.4.03.6301
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0042629-78.2020.4.03.6301
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0078865-92.2021.4.03.6301
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0114942-03.2021.4.03.6301
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0117615-66.2021.4.03.6301
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
5000155-61.2022.4.03.6325
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
5000685-48.2021.4.03.6342
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
5001731-65.2021.4.03.6118
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5015483-06.2021.4.03.6183
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TRF3 · G1
5000001-70.2009.4.04.7101
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000002-44.2021.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000004-63.2021.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000006-02.2017.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000014-31.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000015-50.2020.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000015-74.2021.4.04.7120
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000022-20.2022.4.04.7221
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000023-73.2020.4.04.7221
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000025-19.2019.4.04.7014
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000028-11.2019.4.04.7131
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000028-61.2021.4.04.7221
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000029-83.2020.4.04.7026
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000030-82.2017.4.04.7217
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000031-03.2022.4.04.7117
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000032-17.2020.4.04.7130
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000033-92.2021.4.04.7024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000034-77.2021.4.04.7121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000035-57.2020.4.04.7134
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000036-89.2022.4.04.7128
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000037-44.2021.4.04.7214
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000038-29.2022.4.04.7138
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000038-68.2021.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000042-30.2021.4.04.7032
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000042-62.2022.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5000043-34.2020.4.04.7134
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000045-97.2016.4.04.7116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000049-67.2021.4.04.7211
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000051-76.2022.4.04.7122
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000054-10.2021.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000056-69.2010.4.04.7203
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000058-38.2021.4.04.7111
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000059-06.2020.4.04.7128
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000059-80.2022.4.04.7016
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000065-02.2017.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000065-50.2014.4.04.7216
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000069-09.2018.4.04.7132
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000072-43.2021.4.04.7007
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000074-68.2021.4.04.7215
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000080-30.2021.4.04.7133
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000086-15.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000088-67.2021.4.04.7113
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000089-32.2020.4.04.7131
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000090-43.2021.4.04.7111
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000090-47.2020.4.04.7024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000095-86.2021.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000097-04.2022.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000099-17.2021.4.04.7204
Petição Cível · TRF4 · TRU
5000099-67.2020.4.04.7134
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000100-21.2020.4.04.7015
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000103-36.2021.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000104-48.2021.4.04.7007
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000106-43.2021.4.04.7031
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000108-68.2020.4.04.7024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000110-78.2020.4.04.7140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000111-34.2018.4.04.7140
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000111-68.2020.4.04.7009
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000113-04.2021.4.04.7203
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000115-34.2022.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000116-20.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000119-08.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000123-43.2015.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000123-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000128-39.2018.4.04.7215
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000129-13.2017.4.04.7133
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000129-40.2022.4.04.7132
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000129-95.2021.4.04.7028
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000130-37.2021.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000136-38.2021.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000137-63.2021.4.04.7128
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000137-65.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000137-75.2021.4.04.7221
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000143-17.2022.4.04.7005
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000144-49.2020.4.04.7109
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000147-21.2022.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000147-98.2020.4.04.7110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000149-61.2022.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000149-64.2021.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000155-77.2018.4.04.7132
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000157-35.2022.4.04.7123
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000158-27.2020.4.04.7014
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000158-84.2021.4.04.7113
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000160-31.2020.4.04.7132
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000160-58.2020.4.04.7026
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000165-66.2022.4.04.7202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000167-46.2021.4.04.7210
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000170-79.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000171-24.2019.4.04.7026
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000173-04.2022.4.04.7215
Petição Cível · TRF4 · TRU
5000173-22.2022.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000177-70.2019.4.04.7013
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000179-58.2020.4.04.7222
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000180-70.2021.4.04.7137
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000180-83.2019.4.04.7026
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5000183-60.2022.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000184-97.2021.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000188-97.2022.4.04.7012
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000191-47.2021.4.04.7219
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000193-59.2021.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000196-86.2022.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000196-98.2019.4.04.7135
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000197-79.2020.4.04.7222
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000197-91.2020.4.04.7024
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000199-75.2021.4.04.7008
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000202-21.2022.4.04.7129
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000205-58.2021.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000206-67.2017.4.04.7215
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000207-26.2020.4.04.7222
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000208-61.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000209-11.2021.4.04.7141
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000210-39.2020.4.04.7138
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000211-40.2021.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000211-86.2021.4.04.7203
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000212-25.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000214-32.2021.4.04.7012
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000220-94.2021.4.04.7220
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000221-25.2020.4.04.7120
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000222-74.2020.4.04.7131
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000223-98.2021.4.04.7139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000226-70.2022.4.04.7122
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000229-14.2020.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000229-76.2022.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000231-40.2013.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000233-13.2018.4.04.7119
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000234-27.2020.4.04.7119
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000238-15.2020.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000241-42.2017.4.04.7016
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000247-16.2021.4.04.7014
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000247-60.2020.4.04.7140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000248-89.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000253-55.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000254-97.2020.4.04.7222
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000255-27.2020.4.04.7014
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000255-54.2021.4.04.7123
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000258-52.2021.4.04.7141
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000259-33.2021.4.04.7013
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000260-89.2020.4.04.7033
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000260-92.2020.4.04.7129
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000262-54.2022.4.04.7012
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000263-23.2020.4.04.7137
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000265-51.2018.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000266-49.2017.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000267-19.2021.4.04.7010
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000269-90.2021.4.04.7138
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000270-19.2022.4.04.7016
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000270-93.2020.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000271-31.2022.4.04.7201
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000271-78.2020.4.04.7111
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000273-48.2020.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000273-58.2020.4.04.7140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000277-66.2021.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000277-85.2020.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000279-55.2020.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000279-60.2021.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000279-76.2021.4.04.7222
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000280-21.2021.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000280-53.2019.4.04.7118
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000281-08.2019.4.04.7031
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000281-37.2021.4.04.7128
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000285-41.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000287-67.2022.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000287-77.2022.4.04.7138
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000290-93.2016.4.04.7121
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000290-95.2022.4.04.7117
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000291-93.2016.4.04.7213
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000294-30.2016.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000297-46.2020.4.04.7024
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000297-83.2020.4.04.7141
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000298-40.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000302-80.2020.4.04.7117
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000303-45.2022.4.04.7004
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000303-93.2020.4.04.7140
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000307-50.2020.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000308-11.2020.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000309-86.2018.4.04.7135
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000315-33.2016.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000317-82.2021.4.04.7127
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000320-72.2022.4.04.7007
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000321-04.2021.4.04.7133
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000330-16.2022.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000332-74.2022.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000332-87.2016.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000332-90.2021.4.04.7211
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000333-51.2017.4.04.7135
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000334-03.2021.4.04.7133
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000335-06.2021.4.04.7127
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000336-08.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000339-72.2022.4.04.7106
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000340-27.2022.4.04.7116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000342-06.2022.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000342-12.2022.4.04.7111
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000342-29.2020.4.04.7031
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000342-66.2019.4.04.7030
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000343-27.2013.4.04.7203
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5000350-62.2021.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000351-66.2021.4.04.7124
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000351-72.2021.4.04.7219
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000363-34.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000364-14.2021.4.04.7141
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000365-05.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000367-78.2020.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000368-75.2020.4.04.7209
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000369-30.2015.4.04.7211
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000370-31.2019.4.04.7128
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000372-36.2020.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000372-51.2017.4.04.7134
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000373-95.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000376-52.2021.4.04.7133
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000376-58.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000376-73.2020.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000381-86.2020.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000387-16.2017.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000387-31.2018.4.04.7119
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000391-96.2021.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000392-49.2019.4.04.7012
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000392-83.2019.4.04.7033
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000395-36.2022.4.04.7129
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000395-42.2021.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000396-25.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000399-39.2022.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000401-88.2022.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000402-79.2022.4.04.7015
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5000402-90.2020.4.04.7131
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000408-41.2022.4.04.7127
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000408-75.2021.4.04.7127
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000408-92.2022.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000410-45.2020.4.04.7203
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000414-62.2019.4.04.7027
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000419-52.2021.4.04.7015
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000420-58.2018.4.04.7139
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000422-49.2012.4.04.7103
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000426-28.2019.4.04.7140
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000426-60.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000427-14.2021.4.04.7214
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000435-09.2021.4.04.7014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000435-52.2011.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000435-82.2020.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000436-15.2021.4.04.7007
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000436-31.2021.4.04.7131
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000437-11.2019.4.04.7123
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5000437-89.2020.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000438-73.2021.4.04.7010
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000439-13.2016.4.04.7211
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000441-65.2021.4.04.7127
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000442-10.2021.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000442-13.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000457-20.2020.4.04.7138
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000460-16.2021.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000460-29.2020.4.04.7217
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000460-34.2021.4.04.7204
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000461-69.2020.4.04.7134
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000468-39.2021.4.04.7130
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000471-11.2018.4.04.7126
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000474-09.2020.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000474-21.2021.4.04.7203
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000476-26.2020.4.04.7138
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000477-19.2011.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000477-47.2019.4.04.7008
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000477-71.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000479-95.2016.4.04.7210
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000480-80.2016.4.04.7113
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000481-03.2018.4.04.7014
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000481-55.2022.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000487-54.2020.4.04.7106
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000488-97.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000490-94.2020.4.04.7207
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000492-78.2022.4.04.7212
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5000494-10.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000499-61.2022.4.04.7215
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000500-70.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000503-84.2020.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000507-09.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000508-43.2019.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000510-80.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000513-67.2011.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000514-30.2022.4.04.7215
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000514-31.2020.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000517-23.2020.4.04.7031
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000517-96.2014.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000518-46.2021.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000519-64.2022.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000520-75.2020.4.04.7031
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000522-08.2011.4.04.7113
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5000522-67.2018.4.04.7014
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000522-75.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000525-24.2015.4.04.7112
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000530-88.2021.4.04.7030
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000534-28.2020.4.04.7203
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000541-66.2019.4.04.7102
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
5000545-11.2021.4.04.7013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000546-02.2021.4.04.7205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000549-31.2020.4.04.7127
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000552-50.2020.4.04.7138
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000560-60.2019.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000560-90.2021.4.04.7138
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000563-29.2016.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000564-30.2021.4.04.7138
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000564-60.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000568-41.2022.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000569-05.2022.4.04.7013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000569-38.2022.4.04.7002
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000571-56.2019.4.04.7117
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000572-37.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000575-17.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000577-73.2022.4.04.7209
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000579-49.2022.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000584-54.2020.4.04.7009
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000585-48.2021.4.04.7124
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000586-33.2020.4.04.7006
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000587-57.2021.4.04.7014
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000587-61.2020.4.04.7024
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000592-31.2020.4.04.7106
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000592-88.2022.4.04.7129
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000594-89.2021.4.04.7130
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000595-77.2020.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000599-67.2022.4.04.7004
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000602-04.2013.4.04.7112
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000602-47.2021.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000603-37.2018.4.04.7104
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000603-60.2020.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000610-47.2020.4.04.7140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000611-21.2022.4.04.7121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000618-83.2021.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000620-98.2017.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000623-08.2017.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000623-17.2021.4.04.7106
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000627-75.2018.4.04.7133
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000631-16.2020.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000631-98.2021.4.04.7136
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000634-65.2020.4.04.7014
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000636-28.2021.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000639-43.2022.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000643-25.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000645-32.2022.4.04.7012
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000647-55.2020.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000648-47.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000649-11.2019.4.04.7130
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000651-89.2016.4.04.7128
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000654-58.2021.4.04.7002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000657-20.2020.4.04.7011
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000659-38.2021.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000659-62.2021.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000669-49.2020.4.04.7006
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000670-51.2022.4.04.7107
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000673-56.2015.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000673-76.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000677-53.2021.4.04.7212
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000677-68.2021.4.04.7013
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000680-29.2021.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000681-39.2020.4.04.7014
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000681-48.2020.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000684-23.2022.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000686-73.2020.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000689-45.2022.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000689-48.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000691-28.2011.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000692-37.2021.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000695-14.2020.4.04.7211
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000696-95.2021.4.04.7006
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000700-29.2021.4.04.7008
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000700-88.2019.4.04.7205
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5000703-43.2020.4.04.7032
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000722-66.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000722-82.2020.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000723-63.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000724-25.2020.4.04.7127
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000731-68.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000733-29.2020.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000736-78.2016.4.04.7127
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000744-37.2020.4.04.7120
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000744-51.2021.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000746-37.2020.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000748-11.2014.4.04.7209
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000749-43.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000751-32.2021.4.04.7140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000752-44.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000756-02.2020.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000760-30.2021.4.04.7128
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000762-93.2022.4.04.7215
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000764-59.2019.4.04.7024
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000765-09.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000773-02.2020.4.04.7116
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000776-42.2021.4.04.7141
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000777-63.2021.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000777-91.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000781-02.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000782-25.2010.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000786-86.2020.4.04.7120
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000791-95.2016.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000793-05.2020.4.04.7015
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000796-21.2015.4.04.7213
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000807-82.2017.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000807-92.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000811-70.2022.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000812-72.2019.4.04.7103
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000814-97.2020.4.04.7138
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000817-34.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000818-24.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000824-35.2020.4.04.7141
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000829-26.2021.4.04.7140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000829-48.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000829-57.2020.4.04.7141
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000831-76.2022.4.04.7102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000833-75.2020.4.04.7212
Mandado de Segurança Coletivo · TRF4 · G1
5000841-83.2019.4.04.7116
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000842-23.2018.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000847-25.2016.4.04.7204
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000849-53.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000853-27.2020.4.04.7031
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5000854-80.2018.4.04.7031
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000855-93.2021.4.04.7214
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000857-20.2018.4.04.7133
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000857-65.2022.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000859-12.2021.4.04.7124
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000862-27.2021.4.04.7007
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000862-55.2011.4.04.7014
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000864-83.2021.4.04.7140
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000868-59.2021.4.04.7128
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000871-72.2021.4.04.7141
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000876-21.2020.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000887-76.2022.4.04.7210
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000889-53.2020.4.04.7101
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5000889-93.2020.4.04.7120
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5000892-20.2021.4.04.7215
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000893-48.2015.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000898-95.2019.4.04.7215
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000901-31.2020.4.04.7016
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000901-37.2020.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000902-22.2020.4.04.7111
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000906-94.2022.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000913-42.2021.4.04.7135
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000913-60.2020.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000914-91.2020.4.04.7222
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000915-60.2020.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000917-55.2020.4.04.7219
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000918-52.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000919-27.2021.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000922-19.2020.4.04.7012
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000923-95.2020.4.04.7111
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5000926-06.2014.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000926-29.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000926-50.2020.4.04.7111
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5000927-20.2015.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000928-10.2018.4.04.7137
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000928-72.2019.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000928-95.2021.4.04.7107
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5000929-43.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000933-79.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000933-80.2022.4.04.7108
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000935-26.2018.4.04.7129
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000949-96.2020.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000957-82.2020.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000959-31.2021.4.04.7135
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000962-10.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000962-45.2022.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000963-34.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000968-90.2015.4.04.7106
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000970-72.2020.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000973-94.2021.4.04.7141
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000976-35.2022.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000977-05.2022.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5000982-33.2018.4.04.7215
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000990-39.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000991-24.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5000991-51.2016.4.04.7219
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000992-14.2021.4.04.7105
Apelação Cível · TRF4 · G2
5000992-94.2020.4.04.7219
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000998-60.2017.4.04.7008
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000998-96.2022.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5000999-25.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001000-77.2021.4.04.7141
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001002-47.2020.4.04.7120
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001006-22.2022.4.04.7215
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001012-97.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001016-51.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001018-36.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001022-25.2021.4.04.7210
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001022-65.2020.4.04.7111
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5001023-93.2019.4.04.7108
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5001024-35.2020.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001028-21.2020.4.04.7031
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001032-38.2022.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001036-07.2020.4.04.7222
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001036-29.2019.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001038-50.2020.4.04.7133
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001038-88.2021.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001041-59.2011.4.04.7120
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001043-47.2016.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001044-96.2010.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001046-60.2015.4.04.7211
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001047-19.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001049-84.2020.4.04.7002
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001051-39.2021.4.04.7028
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001055-94.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001056-02.2019.4.04.7135
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001068-29.2017.4.04.7121
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001071-25.2020.4.04.7138
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001073-34.2020.4.04.7028
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001073-84.2022.4.04.7118
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001081-14.2020.4.04.7124
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001083-34.2022.4.04.7117
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5001089-20.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001089-42.2011.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001091-36.2021.4.04.7217
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001091-91.2020.4.04.7210
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001098-68.2020.4.04.7118
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001101-45.2014.4.04.7211
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001101-47.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001103-72.2020.4.04.7124
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001108-33.2020.4.04.7209
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001109-30.2021.4.04.7129
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001112-28.2014.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001116-44.2020.4.04.7133
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001125-84.2020.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001131-63.2021.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001134-55.2020.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001135-62.2020.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001140-09.2019.4.04.7133
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001143-02.2020.4.04.7012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001149-56.2022.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001161-98.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001163-68.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001166-08.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001168-64.2020.4.04.7028
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001169-78.2021.4.04.7007
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5001171-30.2016.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001175-06.2021.4.04.7001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001175-10.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001176-70.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001178-65.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001179-47.2011.4.04.7210
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001182-48.2020.4.04.7028
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001183-19.2022.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001191-33.2021.4.04.7106
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001192-21.2021.4.04.7105
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001193-06.2021.4.04.7105
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001193-69.2018.4.04.7215
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001195-95.2020.4.04.7012
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001196-72.2018.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001202-27.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001205-09.2020.4.04.7120
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001205-45.2021.4.04.7032
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001207-21.2020.4.04.7203
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001207-69.2021.4.04.7014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001210-42.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001212-17.2018.4.04.7008
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001213-92.2020.4.04.7214
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001213-97.2021.4.04.7007
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001215-41.2015.4.04.7213
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001216-92.2021.4.04.7123
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001217-11.2015.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001222-50.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001228-36.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001230-23.2022.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001233-09.2021.4.04.7001
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001235-61.2013.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001241-59.2018.4.04.7140
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001241-60.2021.4.04.7138
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001247-66.2018.4.04.7140
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001249-88.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001250-37.2020.4.04.7209
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001250-86.2020.4.04.7031
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001262-14.2021.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001270-49.2020.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001271-85.2021.4.04.7109
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001273-29.2020.4.04.7129
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001276-95.2021.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001284-75.2021.4.04.7015
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001289-30.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001291-61.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001292-22.2016.4.04.7017
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001297-14.2020.4.04.7014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001298-07.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001298-53.2021.4.04.7211
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001299-14.2020.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001300-77.2017.4.04.7206
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001302-68.2013.4.04.7212
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001304-60.2021.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001306-90.2018.4.04.7031
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001308-67.2011.4.04.7108
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5001313-07.2016.4.04.7111
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5001313-37.2021.4.04.7012
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001315-44.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001320-40.2018.4.04.7107
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5001323-13.2019.4.04.7219
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001326-10.2019.4.04.7011
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001331-69.2019.4.04.7031
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001331-79.2017.4.04.7115
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001332-28.2017.4.04.7127
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001333-05.2020.4.04.7031
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001336-49.2022.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001337-64.2018.4.04.7111
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001338-76.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001347-68.2014.4.04.7202
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001352-57.2019.4.04.7124
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001352-60.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001353-33.2019.4.04.7030
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5001357-83.2021.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001363-60.2020.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001365-21.2016.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001373-16.2021.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5001379-06.2019.4.04.7006
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001380-20.2021.4.04.7006
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001383-79.2016.4.04.7028
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001384-85.2016.4.04.7215
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001391-80.2020.4.04.7007
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001393-80.2021.4.04.7212
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001399-93.2016.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001401-38.2022.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001401-51.2016.4.04.7206
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001401-56.2019.4.04.7138
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001406-73.2021.4.04.7117
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001411-78.2019.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001412-61.2022.4.04.7209
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001416-69.2020.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001420-45.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001428-87.2019.4.04.7122
Execução Fiscal · TRF4 · G1
5001432-22.2017.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001436-32.2021.4.04.7013
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001436-59.2022.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001438-28.2019.4.04.7124
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5001439-59.2018.4.04.7120
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001441-88.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001447-27.2022.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001451-62.2021.4.04.7219
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001462-44.2018.4.04.7010
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001469-95.2021.4.04.7215
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001480-45.2021.4.04.7209
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001480-70.2020.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001491-17.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001491-41.2020.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001493-33.2020.4.04.7127
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001506-07.2020.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001507-32.2020.4.04.7219
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001508-79.2018.4.04.7124
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001509-29.2020.4.04.7210
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001513-92.2022.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001516-04.2013.4.04.7101
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5001518-38.2018.4.04.7120
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001525-39.2018.4.04.7214
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001526-55.2017.4.04.7118
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001528-02.2015.4.04.7116
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5001528-08.2020.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001531-42.2019.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001539-24.2021.4.04.7212
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001542-73.2011.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001543-94.2021.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001552-53.2021.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001553-63.2020.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001556-50.2022.4.04.7010
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001560-49.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001561-46.2020.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001573-82.2019.4.04.7013
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001575-17.2021.4.04.7002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001575-74.2022.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001576-46.2020.4.04.7031
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001578-53.2018.4.04.7009
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5001580-31.2015.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001584-68.2015.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001588-08.2015.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001596-09.2020.4.04.7105
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5001597-91.2016.4.04.7215
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001599-76.2021.4.04.7121
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001605-40.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001607-10.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001616-88.2020.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001618-02.2022.4.04.7007
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5001620-70.2017.4.04.7031
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001622-58.2021.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001626-92.2021.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001627-13.2018.4.04.7133
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001634-53.2019.4.04.7138
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001634-61.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001636-73.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001636-90.2022.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001637-45.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001638-04.2015.4.04.7212
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001643-39.2018.4.04.7012
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001645-19.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001647-19.2017.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001648-26.2021.4.04.7216
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001654-21.2020.4.04.7005
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001670-29.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001670-51.2020.4.04.7109
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001671-32.2018.4.04.7133
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001676-55.2020.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001679-94.2021.4.04.7006
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001682-13.2021.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001685-96.2020.4.04.7213
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001689-90.2021.4.04.7119
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001694-64.2020.4.04.7211
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001698-28.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001703-47.2020.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001704-56.2021.4.04.7120
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001718-19.2020.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001721-64.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001724-75.2015.4.04.7211
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001729-94.2015.4.04.7212
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001731-12.2011.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001732-44.2022.4.04.7102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001733-69.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001736-97.2021.4.04.7011
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001736-97.2021.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001758-19.2020.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001766-90.2021.4.04.7219
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001773-07.2019.4.04.7105
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001776-15.2021.4.04.7000
Petição Cível · TRF4 · TRU
5001778-98.2021.4.04.7124
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001781-42.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001783-12.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001788-78.2012.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001790-91.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001793-63.2022.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001795-56.2020.4.04.7129
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001799-71.2020.4.04.7007
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001801-11.2020.4.04.7017
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5001804-87.2021.4.04.7127
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001806-55.2019.4.04.7118
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001807-30.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001809-93.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001815-62.2015.4.04.7213
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001817-74.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001818-97.2022.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001821-90.2020.4.04.7214
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5001828-64.2019.4.04.7102
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5001835-85.2017.4.04.7115
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001836-43.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5001842-87.2020.4.04.7013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001842-92.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001848-94.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001851-06.2021.4.04.7210
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001851-49.2019.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5001855-21.2022.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001857-56.2020.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001858-34.2012.4.04.7009
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001864-77.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001871-58.2020.4.04.7007
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001873-46.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001875-71.2020.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001879-92.2021.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001883-52.2018.4.04.7004
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001885-30.2020.4.04.7011
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001888-42.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001888-87.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001891-94.2021.4.04.7013
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001896-18.2019.4.04.7133
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5001897-38.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001912-66.2022.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001922-51.2019.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5001926-69.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001927-36.2021.4.04.7208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001927-48.2021.4.04.7107
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001931-13.2020.4.04.7013
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001931-22.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001932-13.2020.4.04.7008
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5001936-44.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5001937-20.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001940-65.2017.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001941-27.2015.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5001941-86.2021.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001950-15.2021.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001952-79.2017.4.04.7114
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001954-40.2021.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001958-27.2019.4.04.7014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5001962-05.2021.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5001972-28.2016.4.04.7010
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001981-86.2018.4.04.7214
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF4 · G1
5001985-85.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001987-58.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001989-25.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5001990-39.2022.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001992-77.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001993-39.2018.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001995-07.2021.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001996-18.2019.4.04.7118
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5001997-02.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002002-24.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002006-18.2021.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002009-16.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002018-62.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002021-57.2020.4.04.7001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002026-49.2020.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5002028-06.2021.4.04.7004
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002028-18.2021.4.04.7000
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5002028-23.2019.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002029-23.2019.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002032-82.2013.4.04.7211
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002035-50.2021.4.04.7213
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002035-98.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002036-77.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002041-54.2012.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002043-40.2010.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002043-62.2018.4.04.7203
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002044-59.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002056-84.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002062-63.2021.4.04.7203
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002063-42.2021.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002065-52.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002067-70.2021.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002078-15.2015.4.04.7110
Desapropriação · TRF4 · G1
5002081-19.2019.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002084-12.2021.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002088-71.2020.4.04.7211
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002089-62.2020.4.04.7112
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002101-48.2020.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002103-30.2021.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002106-16.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002106-21.2017.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002106-79.2021.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002109-68.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002109-93.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002111-38.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002112-73.2022.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002113-08.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002117-39.2020.4.04.7012
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002120-79.2020.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002127-92.2021.4.04.7127
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002129-78.2019.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002130-18.2018.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002131-41.2020.4.04.7103
Embargos de Terceiro Cível · TRF4 · G1
5002134-12.2019.4.04.7109
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002135-17.2016.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002137-36.2020.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002141-74.2019.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002156-83.2013.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002157-66.2016.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002158-35.2013.4.04.7211
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002168-06.2022.4.04.7101
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002179-60.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002181-12.2021.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002186-46.2021.4.04.7106
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002192-54.2020.4.04.7117
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002197-20.2017.4.04.7105
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002211-10.2017.4.04.7103
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002219-86.2020.4.04.7133
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002222-07.2020.4.04.7015
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002222-90.2018.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002224-56.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002226-19.2021.4.04.7206
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002227-89.2021.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002234-93.2021.4.04.7012
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002236-22.2019.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002241-18.2017.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002241-31.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002241-58.2021.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002245-50.2020.4.04.7015
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002249-05.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002254-27.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002254-49.2019.4.04.7111
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002256-97.2021.4.04.7127
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002258-73.2020.4.04.7007
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002274-02.2021.4.04.7004
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002281-10.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002283-43.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002285-47.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002289-37.2022.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002290-89.2021.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002290-94.2019.4.04.7013
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002291-07.2022.4.04.7100
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5002298-46.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002300-75.2022.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002300-75.2022.4.04.7000
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002301-82.2022.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002303-85.2013.4.04.7116
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002308-08.2020.4.04.7005
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5002308-22.2022.4.04.7107
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002308-56.2021.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002312-90.2021.4.04.7011
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002318-15.2012.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002319-16.2020.4.04.7012
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002320-95.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002326-17.2020.4.04.7203
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5002326-89.2021.4.04.7103
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002329-69.2021.4.04.7127
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002330-59.2017.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002331-26.2021.4.04.7002
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5002332-06.2015.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002333-06.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002333-21.2020.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002335-91.2021.4.04.7219
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002336-87.2022.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002337-28.2021.4.04.7133
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002340-81.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002341-34.2016.4.04.7103
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002349-87.2020.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002367-96.2020.4.04.7004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002369-28.2018.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002383-32.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002385-02.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002390-24.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002390-88.2020.4.04.7215
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002396-28.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002398-74.2020.4.04.7115
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002399-09.2022.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002399-67.2022.4.04.7122
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002404-63.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002405-79.2018.4.04.7004
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002416-52.2011.4.04.7005
Incidente de Uniformização de Jurisprudência · TRF4 · TRU
5002421-02.2010.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002422-59.2021.4.04.7118
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002422-71.2012.4.04.7119
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002424-50.2016.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002425-72.2020.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002426-27.2019.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002428-82.2019.4.04.7103
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002432-51.2021.4.04.7103
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002435-40.2020.4.04.7006
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002438-49.2021.4.04.7203
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002441-64.2022.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002442-98.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002452-82.2021.4.04.7219
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002453-26.2018.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002454-55.2016.4.04.7016
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002456-73.2021.4.04.7105
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002459-59.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002467-78.2021.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002471-42.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002478-28.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002480-38.2020.4.04.7105
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002483-32.2012.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002487-87.2021.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002489-77.2018.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002491-90.2013.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002498-79.2022.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002499-35.2020.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002503-94.2020.4.04.7133
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002506-24.2020.4.04.7206
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002518-04.2021.4.04.7012
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002518-32.2020.4.04.7111
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002527-12.2020.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002527-42.2021.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002529-67.2020.4.04.7012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002529-94.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002532-64.2011.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002537-34.2021.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002539-04.2018.4.04.7135
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002551-37.2020.4.04.7106
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002553-50.2019.4.04.7103
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002555-38.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002556-38.2015.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002561-63.2021.4.04.7133
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002562-25.2013.4.04.7102
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002563-23.2017.4.04.7117
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002566-12.2020.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002566-43.2019.4.04.7008
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5002568-68.2018.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002569-42.2021.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002572-40.2021.4.04.7215
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002579-74.2021.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002584-27.2020.4.04.7203
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5002585-88.2015.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002593-50.2020.4.04.7215
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002594-98.2021.4.04.7215
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002596-56.2020.4.04.7004
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002603-94.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002624-94.2020.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002633-13.2011.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002642-62.2022.4.04.7202
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002644-41.2022.4.04.7102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002649-16.2020.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002655-54.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002655-61.2022.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002656-08.2020.4.04.7011
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002668-26.2019.4.04.7118
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002671-86.2020.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002674-37.2017.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002678-31.2018.4.04.7110
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002678-39.2020.4.04.7214
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002681-82.2020.4.04.7217
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002682-18.2020.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002687-11.2018.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002688-10.2020.4.04.7206
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002689-54.2018.4.04.7015
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002704-05.2022.4.04.7202
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002705-59.2019.4.04.7116
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002714-08.2016.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002715-25.2022.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002718-71.2021.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002725-21.2021.4.04.7103
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002725-88.2016.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002728-76.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002731-87.2014.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002738-14.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002741-97.2020.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002745-07.2020.4.04.7213
Ação Civil Coletiva · TRF4 · G1
5002745-94.2021.4.04.7011
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002747-28.2021.4.04.7217
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002754-19.2013.4.04.7211
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002756-89.2022.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002759-58.2019.4.04.7008
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002760-09.2020.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002763-55.2011.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002764-25.2020.4.04.7015
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002768-80.2020.4.04.7203
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002769-10.2021.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002769-97.2018.4.04.7118
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002770-59.2020.4.04.7006
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002775-48.2020.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002780-94.2016.4.04.7216
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002781-72.2017.4.04.7207
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5002782-24.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002788-65.2020.4.04.7011
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002795-53.2017.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002797-85.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002798-24.2020.4.04.7007
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002798-78.2012.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002799-35.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002805-34.2016.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5002813-18.2019.4.04.7010
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002814-75.2020.4.04.7007
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002827-30.2018.4.04.7109
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002833-94.2019.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002836-34.2019.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002839-10.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002840-58.2020.4.04.7109
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002843-45.2022.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002846-02.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002854-37.2014.4.04.7211
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002856-36.2021.4.04.7219
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002857-85.2020.4.04.7015
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002861-72.2018.4.04.7216
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002867-91.2022.4.04.7102
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002872-66.2020.4.04.7011
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002878-07.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002881-59.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002883-61.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002884-16.2021.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002885-96.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002886-81.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002888-96.2015.4.04.7204
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002889-56.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002893-65.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002897-67.2020.4.04.7015
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002899-80.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002899-81.2013.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002901-50.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002902-37.2021.4.04.7118
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002904-98.2021.4.04.7217
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002907-57.2015.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002910-44.2017.4.04.7121
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002915-34.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002916-79.2020.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002921-41.2019.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002922-58.2021.4.04.7205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002924-93.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002925-78.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002930-02.2021.4.04.7119
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002932-92.2018.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002936-18.2021.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002938-70.2020.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002941-08.2019.4.04.7214
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002944-71.2016.4.04.7115
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002952-53.2017.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002954-60.2016.4.04.7101
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5002958-68.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002959-12.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002962-08.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002962-80.2020.4.04.7203
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002965-71.2016.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002969-66.2020.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002973-93.2021.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002977-18.2021.4.04.7105
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5002978-22.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5002985-51.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002985-74.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002986-17.2020.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5002986-59.2016.4.04.7103
Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF4 · G1
5002987-48.2015.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002988-29.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5002989-14.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002990-16.2018.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002990-31.2018.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5002993-51.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5002998-37.2020.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003004-32.2015.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003005-35.2021.4.04.7121
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003007-12.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003012-34.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003014-04.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003015-67.2020.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003018-41.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003018-64.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003020-34.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003021-20.2015.4.04.7211
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003021-47.2020.4.04.7210
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003022-78.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003023-86.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003028-85.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003028-88.2020.4.04.7129
Petição Cível · TRF4 · TRU
5003029-70.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003032-15.2021.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003032-67.2020.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003034-79.2016.4.04.7115
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5003037-83.2020.4.04.7118
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5003038-18.2022.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003039-89.2020.4.04.7203
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003043-90.2020.4.04.7215
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003045-92.2013.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003046-14.2021.4.04.7117
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003047-25.2018.4.04.7110
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5003055-12.2016.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003057-74.2019.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003064-93.2020.4.04.7012
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003074-30.2021.4.04.7101
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5003075-82.2021.4.04.7208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003078-69.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003079-07.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003081-41.2021.4.04.7127
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003082-51.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003082-74.2021.4.04.7208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003083-14.2020.4.04.7105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003083-89.2022.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003084-39.2015.4.04.7116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003085-78.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003087-96.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003091-48.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003092-79.2020.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5003094-88.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003095-63.2022.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003098-28.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003099-75.2019.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003101-57.2019.4.04.7012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003105-05.2021.4.04.7213
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003108-09.2020.4.04.7111
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003110-19.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003113-06.2021.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003113-46.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003115-41.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003118-68.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003119-78.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003120-35.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003127-78.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003135-07.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003137-07.2021.4.04.7117
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003139-44.2020.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003139-77.2021.4.04.7213
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003143-40.2018.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003148-87.2017.4.04.7210
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003156-62.2020.4.04.7209
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003158-98.2016.4.04.7006
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003159-77.2016.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003162-86.2017.4.04.7011
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003168-68.2018.4.04.7202
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5003180-11.2021.4.04.7127
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003186-02.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003190-34.2020.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003190-44.2019.4.04.7121
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003190-49.2021.4.04.7129
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003194-20.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003197-56.2016.4.04.7116
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003200-23.2020.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003201-54.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003203-03.2023.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003203-26.2021.4.04.7201
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003205-45.2020.4.04.7002
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5003206-15.2020.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003207-73.2021.4.04.7133
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003215-91.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003222-11.2016.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003232-70.2021.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003234-88.2022.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003238-79.2018.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003242-23.2021.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003244-46.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003246-88.2020.4.04.7106
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003248-07.2019.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003249-49.2020.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003250-56.2020.4.04.7129
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003254-25.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003254-70.2022.4.04.7114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003266-30.2021.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003272-85.2017.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003273-65.2020.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003275-11.2020.4.04.7213
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003277-78.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003280-58.2019.4.04.7119
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003284-39.2021.4.04.7115
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003288-19.2020.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003290-12.2017.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5003295-02.2020.4.04.7116
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5003296-35.2016.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003298-12.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003298-78.2020.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003299-66.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003299-94.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003300-79.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003301-06.2020.4.04.7117
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003304-12.2016.4.04.7113
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003318-26.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003318-40.2018.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003320-87.2016.4.04.7008
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003326-10.2019.4.04.7002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003328-70.2021.4.04.7208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003332-77.2020.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5003337-60.2020.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003339-15.2019.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · TR
5003341-48.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003342-06.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003343-06.2020.4.04.7101
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003351-92.2021.4.04.7118
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003352-16.2021.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003353-98.2021.4.04.7106
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003355-87.2020.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003372-64.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003373-14.2020.4.04.7013
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5003375-02.2020.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003375-17.2020.4.04.7002
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5003377-26.2021.4.04.7010
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003386-77.2015.4.04.7016
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003394-29.2021.4.04.7118
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003399-90.2021.4.04.7105
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003401-21.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003403-05.2022.4.04.7102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003404-29.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003406-62.2019.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003409-93.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003413-87.2020.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003416-38.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003419-45.2021.4.04.7117
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003421-45.2021.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5003424-41.2014.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003425-84.2014.4.04.7121
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003427-04.2020.4.04.7102
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5003428-18.2022.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003428-46.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003435-35.2021.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003435-66.2020.4.04.7203
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5003436-51.2020.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003440-16.2015.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003447-44.2020.4.04.7215
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003449-71.2020.4.04.7002
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5003452-80.2021.4.04.7005
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003453-50.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003455-02.2021.4.04.7210
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003458-34.2019.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003471-90.2021.4.04.7133
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003474-29.2021.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003476-38.2017.4.04.7203
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003476-58.2014.4.04.7101
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003484-43.2021.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003485-74.2020.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003489-83.2020.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003492-54.2020.4.04.7213
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003497-75.2021.4.04.7105
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003506-84.2019.4.04.7209
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003507-32.2020.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003516-09.2021.4.04.7129
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003519-23.2022.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003519-64.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003530-65.2021.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003530-90.2021.4.04.7129
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003531-63.2021.4.04.7133
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003532-97.2019.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003538-56.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003559-37.2020.4.04.7013
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003563-58.2021.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003569-21.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003571-46.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003572-17.2017.4.04.7118
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003593-59.2022.4.04.7201
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003600-92.2020.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003601-98.2020.4.04.7203
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003602-91.2017.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003611-57.2020.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003621-26.2019.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003638-16.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003641-45.2018.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003642-77.2020.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003644-58.2022.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003644-80.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003646-85.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003649-73.2019.4.04.7015
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003657-46.2020.4.04.7102
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003666-65.2021.4.04.7007
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5003669-68.2018.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003671-98.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003677-81.2022.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003679-92.2020.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003687-45.2020.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003691-32.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003698-02.2014.4.04.7109
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5003702-13.2021.4.04.7200
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003704-77.2021.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003705-08.2021.4.04.7122
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003707-42.2021.4.04.7133
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003708-08.2012.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003711-85.2020.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003713-87.2022.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003716-96.2018.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003719-72.2018.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003719-95.2021.4.04.7217
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003720-47.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003723-34.2018.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003727-87.2021.4.04.7115
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003730-72.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003735-22.2020.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003735-79.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003743-91.2018.4.04.7003
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003744-57.2020.4.04.7213
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003760-59.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003760-98.2012.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003762-27.2019.4.04.7015
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003763-97.2015.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003764-61.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003769-60.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003769-79.2020.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003770-05.2017.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003771-13.2019.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003771-24.2016.4.04.7005
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003775-54.2018.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003781-51.2019.4.04.7009
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003784-14.2021.4.04.7210
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003786-39.2020.4.04.7203
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003787-73.2020.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003795-48.2018.4.04.7016
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003796-56.2015.4.04.7107
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5003802-58.2018.4.04.7010
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003803-25.2018.4.04.7016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003804-63.2020.4.04.7105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003808-11.2017.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003813-03.2022.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003813-15.2017.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003817-38.2020.4.04.7210
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003824-33.2020.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003827-91.2020.4.04.7013
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003832-40.2016.4.04.7115
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003846-21.2011.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003851-24.2017.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003853-71.2016.4.04.7129
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003855-26.2020.4.04.7121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003855-27.2022.4.04.7001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5003863-88.2019.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003869-13.2015.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003880-19.2022.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003881-34.2018.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003881-52.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003885-60.2021.4.04.7207
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5003893-46.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003894-13.2021.4.04.7210
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003905-48.2021.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003924-32.2013.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003936-85.2018.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003944-59.2018.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003953-26.2010.4.04.7100
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5003958-34.2018.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5003960-84.2021.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003968-59.2019.4.04.7009
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5003968-85.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003970-88.2013.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003976-59.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003983-03.2020.4.04.7006
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5003984-97.2016.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5003993-56.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004002-12.2020.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004004-39.2021.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004004-46.2020.4.04.7210
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004005-15.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004007-32.2014.4.04.7203
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004011-87.2019.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004030-59.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004033-17.2020.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004033-26.2020.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004034-38.2017.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004041-23.2022.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004051-17.2020.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004051-18.2018.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004061-21.2021.4.04.7116
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004064-92.2019.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004064-97.2021.4.04.7108
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5004066-49.2021.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004066-90.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004073-47.2021.4.04.7015
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5004076-92.2018.4.04.7213
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5004077-83.2013.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004079-61.2015.4.04.7113
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004081-55.2015.4.04.7105
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5004088-26.2015.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004091-20.2020.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004095-68.2017.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004099-78.2021.4.04.7004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004100-12.2021.4.04.7118
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004105-80.2020.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004107-67.2017.4.04.7110
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004111-94.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004112-89.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004124-52.2016.4.04.7009
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004126-98.2011.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004134-02.2021.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004136-30.2020.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004139-92.2014.4.04.7202
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004140-86.2019.4.04.7110
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5004146-77.2020.4.04.7007
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004148-20.2020.4.04.7210
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004148-68.2021.4.04.7118
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004159-03.2021.4.04.7117
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004159-95.2019.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004169-68.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004171-92.2017.4.04.7008
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004176-50.2018.4.04.7115
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004179-58.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5004184-77.2021.4.04.7129
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004186-37.2017.4.04.7113
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004192-78.2011.4.04.7105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004210-35.2021.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004210-72.2015.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004221-93.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004222-95.2015.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004226-74.2021.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004230-91.2019.4.04.7111
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5004247-08.2020.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004261-98.2020.4.04.7007
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004267-78.2020.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004293-33.2021.4.04.7116
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004298-18.2013.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004303-64.2017.4.04.7004
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004308-76.2014.4.04.7203
Procedimento Sumário · TRF4 · G1
5004309-14.2012.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004310-39.2020.4.04.7105
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004314-03.2021.4.04.7118
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004317-97.2021.4.04.7007
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004321-89.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004337-87.2018.4.04.7106
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004338-52.2016.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004344-23.2020.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004350-06.2020.4.04.7013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004350-36.2020.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004354-88.2021.4.04.7116
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004355-37.2020.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5004358-55.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004358-64.2021.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004361-71.2021.4.04.7119
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004367-97.2015.4.04.7213
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004371-60.2016.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004372-19.2019.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5004373-13.2020.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004376-70.2016.4.04.7101
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004384-88.2018.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004388-54.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004390-50.2018.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004391-31.2019.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004394-08.2018.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004395-75.2022.4.04.7001
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5004400-71.2021.4.04.7118
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004408-97.2020.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004411-43.2015.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004419-07.2016.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004421-60.2019.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004423-65.2021.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004433-13.2020.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004441-97.2018.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004446-31.2019.4.04.7215
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5004451-20.2019.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004456-53.2020.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004473-49.2021.4.04.7116
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004487-25.2019.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5004489-51.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004493-88.2021.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004499-93.2020.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004526-84.2017.4.04.7208
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004528-48.2021.4.04.7003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004539-58.2014.4.04.7121
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5004541-17.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004558-58.2022.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004566-09.2021.4.04.7117
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004566-69.2017.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004566-82.2020.4.04.7007
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004567-67.2020.4.04.7007
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004573-19.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004574-76.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004575-54.2019.4.04.7015
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004577-47.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004578-62.2021.4.04.7201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004582-72.2021.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004587-02.2018.4.04.7113
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5004587-37.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004591-37.2016.4.04.7201
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5004598-06.2019.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004608-12.2021.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004609-98.2020.4.04.7013
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004612-74.2020.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004625-27.2021.4.04.7010
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004626-04.2019.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5004632-75.2019.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004640-27.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004646-82.2021.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004649-17.2019.4.04.7110
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004651-80.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004657-57.2020.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004673-90.2020.4.04.7116
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004689-55.2022.4.04.7122
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004691-70.2022.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004700-23.2022.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004707-57.2014.4.04.7122
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5004712-14.2020.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004717-91.2020.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004724-03.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004727-19.2021.4.04.7117
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004744-97.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004747-93.2019.4.04.7209
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004750-28.2013.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004751-31.2017.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004751-68.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004755-02.2021.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004756-68.2017.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004770-23.2020.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004775-92.2018.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004776-75.2016.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004776-87.2021.4.04.7108
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5004780-10.2019.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004791-11.2020.4.04.7102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004791-19.2017.4.04.7004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004798-97.2020.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004800-72.2017.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5004819-47.2018.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004820-94.2016.4.04.7007
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004834-60.2016.4.04.7013
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004839-14.2018.4.04.7110
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5004848-41.2020.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004851-46.2018.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004853-92.2018.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004859-64.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004860-12.2021.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004873-23.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004874-56.2022.4.04.7102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5004881-04.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004882-11.2019.4.04.7111
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004887-38.2020.4.04.7001
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5004888-15.2019.4.04.7015
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004904-67.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004911-58.2014.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004927-69.2015.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004930-33.2020.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004935-21.2016.4.04.7006
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004952-88.2020.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004955-84.2022.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5004962-76.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004968-14.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004969-63.2021.4.04.7121
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5004987-49.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5004992-08.2021.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5005009-21.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005016-67.2021.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005017-60.2018.4.04.7110
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5005018-20.2019.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005020-47.2015.4.04.7101
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5005022-39.2019.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005022-95.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005024-63.2011.4.04.7121
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5005029-74.2022.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005081-59.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005085-69.2020.4.04.7003
Petição Cível · TRF4 · TRU
5005088-21.2011.4.04.7009
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5005093-63.2022.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005106-17.2021.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005109-89.2019.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005116-70.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005143-30.2020.4.04.7114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5005146-06.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005155-74.2020.4.04.7007
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5005157-86.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005158-72.2015.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005159-46.2013.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005160-41.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005163-92.2013.4.04.7202
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005170-22.2020.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005170-59.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005171-95.2020.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005183-36.2020.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005185-91.2020.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005192-79.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5005193-62.2020.4.04.7209
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005194-25.2021.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005218-20.2016.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005218-81.2015.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5005220-40.2018.4.04.7007
Petição Cível · TRF4 · TRU
5005220-40.2018.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005224-38.2022.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005230-03.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005237-30.2019.4.04.7205
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5005241-22.2018.4.04.7005
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5005258-63.2015.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5005261-13.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005268-05.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005274-17.2015.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5005277-69.2015.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5005277-72.2015.4.04.7101
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005284-54.2021.4.04.7101
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005285-12.2016.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005301-28.2019.4.04.7209
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005306-77.2019.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005310-57.2018.4.04.7101
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005311-15.2013.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005313-17.2015.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005315-56.2016.4.04.7002
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005315-71.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005318-90.2021.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005324-44.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005325-21.2021.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005327-95.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005334-08.2020.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005334-43.2013.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005337-36.2020.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005347-54.2018.4.04.7111
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005350-47.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005355-51.2020.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005358-79.2020.4.04.7122
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005362-64.2020.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005400-96.2021.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005407-71.2020.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005420-15.2021.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005423-80.2015.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005426-61.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005430-64.2022.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005434-30.2015.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005440-18.2016.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005442-37.2020.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005454-19.2018.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005455-13.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005463-97.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005467-68.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005482-55.2021.4.04.7113
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005489-56.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005504-31.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005517-76.2020.4.04.7007
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005524-98.2021.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005530-69.2020.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005532-63.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005536-21.2021.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005538-52.2020.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005540-06.2021.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005542-23.2019.4.04.7105
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005550-08.2016.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005560-65.2019.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005565-83.2016.4.04.7004
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005567-61.2018.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005567-79.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005585-04.2021.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005589-11.2016.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005590-39.2020.4.04.7107
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5005590-93.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005604-98.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005607-31.2018.4.04.7209
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5005613-41.2013.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005615-43.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005615-73.2020.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005616-28.2020.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005624-43.2022.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005626-72.2020.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005630-12.2020.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005632-31.2019.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005634-46.2020.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005638-51.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005644-16.2017.4.04.7105
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005647-84.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005652-76.2020.4.04.7205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5005655-30.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005659-16.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005660-83.2016.4.04.7111
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005665-96.2021.4.04.7122
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005672-61.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005698-87.2019.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005702-92.2021.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005704-18.2019.4.04.7105
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005712-75.2018.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005720-69.2019.4.04.7105
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005730-59.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005739-68.2021.4.04.7117
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005740-06.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005749-67.2020.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005753-15.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005756-83.2020.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5005758-96.2015.4.04.7113
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005762-05.2020.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005762-64.2018.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005768-22.2019.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005773-64.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005781-72.2020.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005786-06.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005787-03.2016.4.04.7117
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005788-62.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005798-04.2021.4.04.7005
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5005800-92.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5005809-09.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005812-90.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005820-26.2021.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005828-59.2018.4.04.7000
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5005836-95.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005838-47.2021.4.04.7114
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5005840-44.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005856-62.2011.4.04.7100
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5005867-70.2020.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005878-69.2015.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005893-84.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005894-77.2016.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005899-84.2020.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005902-41.2017.4.04.7003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5005922-24.2021.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005922-94.2020.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005947-43.2016.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005949-52.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005953-19.2021.4.04.7001
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5005967-91.2021.4.04.7101
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005975-08.2021.4.04.7121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005975-78.2020.4.04.7206
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005986-16.2020.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5005990-77.2016.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005992-52.2013.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5005999-18.2020.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006002-09.2021.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006006-76.2021.4.04.7105
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5006033-87.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006043-94.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006044-65.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006054-95.2013.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006072-38.2021.4.04.7111
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006072-84.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006074-72.2020.4.04.7004
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006076-82.2015.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006080-24.2021.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5006094-36.2020.4.04.7013
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006106-04.2021.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006109-50.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006116-33.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006129-05.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006133-39.2020.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006138-20.2013.4.04.7104
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5006139-64.2020.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006158-63.2012.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006162-40.2021.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006166-72.2019.4.04.7105
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006193-09.2015.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006194-24.2020.4.04.7002
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006207-19.2017.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006211-29.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006213-29.2017.4.04.7101
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5006219-49.2011.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006224-59.2016.4.04.7112
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5006224-74.2021.4.04.7115
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006226-50.2021.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006228-04.2013.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006238-04.2020.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006239-67.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006253-78.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006253-85.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006257-09.2021.4.04.7101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5006257-12.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006271-21.2020.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006275-49.2015.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006275-98.2020.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006285-05.2020.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006289-17.2021.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006296-45.2018.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006303-35.2021.4.04.7121
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006304-90.2020.4.04.7206
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006324-73.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006325-62.2017.4.04.7209
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5006333-12.2021.4.04.7108
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5006354-95.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006361-98.2017.4.04.7114
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006388-33.2012.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006392-38.2014.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006407-26.2021.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006410-92.2019.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006412-69.2014.4.04.7129
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5006412-78.2013.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006433-97.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006439-04.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006443-33.2020.4.04.7112
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5006444-58.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006457-94.2014.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006462-38.2021.4.04.7101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006464-49.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006470-17.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006476-63.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006489-62.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006503-79.2015.4.04.7209
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5006527-09.2021.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006530-21.2017.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006557-47.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006558-22.2022.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006571-68.2020.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006578-08.2021.4.04.7016
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006585-44.2018.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006586-21.2021.4.04.7101
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006587-74.2020.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006590-19.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006595-46.2018.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006597-92.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006602-91.2020.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006603-70.2020.4.04.7205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5006619-47.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006623-04.2019.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006632-18.2014.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006637-34.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006643-55.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006653-76.2018.4.04.7105
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006654-50.2012.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006675-85.2019.4.04.7207
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006679-25.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006682-32.2018.4.04.7201
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5006682-38.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006686-46.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006716-18.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006717-08.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006723-07.2020.4.04.7111
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006731-48.2020.4.04.7122
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5006772-23.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006775-29.2017.4.04.7104
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5006775-72.2021.4.04.7206
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5006778-67.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006786-30.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006791-57.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006800-28.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006802-39.2014.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006802-90.2014.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006805-79.2022.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006809-60.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5006811-26.2021.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006813-80.2018.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006818-40.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006836-76.2011.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006840-94.2021.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006850-11.2021.4.04.7207
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006853-61.2020.4.04.7122
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5006863-10.2021.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006867-20.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006868-04.2022.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006871-87.2017.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006877-37.2020.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006890-24.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006890-93.2021.4.04.7206
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006895-09.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006898-86.2015.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006904-64.2022.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006923-21.2018.4.04.7002
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006926-35.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006937-12.2017.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006955-12.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006962-67.2021.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5006985-31.2014.4.04.7122
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5006988-71.2022.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006988-74.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5006989-57.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007007-68.2014.4.04.7129
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007010-90.2017.4.04.7105
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007024-49.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007027-75.2016.4.04.7101
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007037-28.2012.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007039-18.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007044-54.2020.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007045-27.2020.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007054-55.2021.4.04.7110
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5007063-75.2020.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007083-52.2014.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007097-72.2019.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007101-72.2020.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007114-49.2021.4.04.7200
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5007116-77.2016.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007133-46.2016.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007153-37.2021.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007153-91.2018.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007164-96.2013.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007165-42.2021.4.04.7206
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5007170-76.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007177-86.2017.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007184-90.2017.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007187-55.2020.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007201-90.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007202-21.2020.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007203-80.2018.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007220-72.2016.4.04.7204
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007224-22.2019.4.04.7005
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007229-38.2019.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007236-84.2011.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007238-54.2011.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007242-20.2022.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5007243-40.2019.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007243-76.2011.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007247-41.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007248-79.2021.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007256-32.2021.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007257-60.2020.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007258-74.2022.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007266-79.2016.4.04.7101
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007268-80.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007269-71.2020.4.04.7205
Petição Cível · TRF4 · TRU
5007293-85.2014.4.04.7213
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007298-08.2021.4.04.7005
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5007305-12.2021.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007309-65.2020.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007310-03.2018.4.04.7110
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007310-59.2020.4.04.7004
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007319-09.2020.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007321-59.2014.4.04.7114
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007328-06.2022.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5007352-79.2014.4.04.7114
Petição Cível · TRF4 · TRU
5007356-57.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007356-86.2018.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007360-88.2020.4.04.7100
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TRF4 · G1
5007364-79.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007373-26.2021.4.04.7206
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007379-41.2018.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007379-42.2021.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007379-51.2021.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5007394-60.2020.4.04.7004
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007416-76.2015.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007425-05.2014.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007438-66.2017.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007443-15.2017.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007462-09.2017.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007463-08.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007463-38.2015.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007470-24.2019.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007479-57.2013.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007498-54.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007501-04.2020.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007505-14.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007508-44.2021.4.04.7107
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5007515-32.2018.4.04.7110
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5007530-02.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007530-64.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007533-72.2021.4.04.7005
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007538-14.2014.4.04.7111
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007542-39.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007548-17.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007577-02.2018.4.04.7004
Ação Penal de Competência do Júri · TRF4 · G1
5007596-48.2022.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007597-13.2020.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007598-45.2018.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007599-30.2018.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007602-51.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007602-53.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007619-16.2021.4.04.7111
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5007632-87.2022.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007637-76.2017.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007645-66.2011.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007658-85.2022.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5007663-38.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007668-12.2015.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007676-22.2016.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007682-55.2018.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007685-73.2014.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007686-80.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007697-85.2013.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007699-12.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007699-56.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007710-81.2022.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007711-89.2019.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007717-25.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007730-67.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007732-28.2020.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007735-54.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007747-46.2015.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007759-79.2018.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007765-65.2022.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007772-76.2021.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007785-31.2019.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007788-27.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007805-80.2018.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007814-33.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007850-75.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5007860-11.2021.4.04.7104
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5007873-83.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007879-56.2017.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007880-78.2021.4.04.7111
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5007912-56.2016.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007915-85.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007920-50.2022.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007927-57.2018.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5007928-10.2016.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007942-73.2020.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5007954-72.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007971-61.2022.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5007973-53.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5007975-48.2020.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5007987-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5007993-28.2018.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008006-04.2016.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008015-45.2020.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008026-77.2020.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008029-98.2021.4.04.7200
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008039-97.2016.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008040-21.2021.4.04.7009
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008043-43.2011.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008068-07.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008076-38.2013.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008088-62.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008090-76.2018.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008098-70.2020.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008102-49.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008112-63.2016.4.04.7112
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5008138-79.2021.4.04.7114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008145-68.2016.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008148-67.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008158-69.2022.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008166-94.2018.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008195-36.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008209-20.2021.4.04.7102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008209-30.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008213-45.2021.4.04.7009
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008214-91.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008226-28.2022.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008241-04.2021.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008265-55.2018.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5008276-84.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008278-54.2018.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5008280-16.2021.4.04.7104
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5008287-19.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008290-10.2019.4.04.7208
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008302-27.2019.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008306-12.2015.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008321-83.2021.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008335-75.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008337-34.2021.4.04.7104
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5008338-25.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008340-29.2020.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008342-72.2020.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008343-28.2022.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008348-74.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008351-87.2021.4.04.0000
Incidente de Impedimento Cível · TRF4 · G2
5008360-56.2021.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008367-17.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008367-27.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008378-68.2021.4.04.7114
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008379-38.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008391-08.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008408-94.2012.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008414-39.2018.4.04.7204
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008417-04.2021.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008421-35.2021.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008436-77.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008440-44.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008445-76.2015.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008452-92.2020.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008453-63.2014.4.04.7111
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008463-73.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008482-33.2020.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008487-06.2012.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008490-53.2015.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008490-73.2021.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008494-50.2021.4.04.7122
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008496-53.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5008497-38.2021.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5008515-14.2020.4.04.7202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008515-30.2019.4.04.7111
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008541-63.2021.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008546-15.2021.4.04.7003
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5008560-09.2020.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008566-17.2014.4.04.7111
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008566-24.2017.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008566-97.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008569-62.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008586-12.2017.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008587-94.2017.4.04.7205
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5008593-02.2020.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008593-12.2014.4.04.7204
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5008597-24.2015.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008645-71.2015.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008647-21.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008655-26.2012.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008659-06.2016.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008667-12.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008667-39.2018.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5008672-61.2018.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5008675-08.2021.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008705-58.2021.4.04.7002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008706-36.2018.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008711-29.2021.4.04.7111
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008717-10.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008719-10.2019.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5008737-03.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008742-97.2017.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008745-75.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008782-43.2012.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008784-76.2022.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008810-41.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008817-12.2021.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008830-19.2018.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5008857-05.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008862-28.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008863-38.2020.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5008866-56.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008892-86.2014.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008911-82.2015.4.04.7002
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5008943-74.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008944-69.2020.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008945-19.2022.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008956-43.2021.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008969-36.2021.4.04.7209
Apelação Cível · TRF4 · G2
5008979-17.2015.4.04.7104
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5008981-31.2022.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5008984-90.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5008989-06.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5008989-79.2020.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009000-30.2019.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009014-76.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5009026-71.2018.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009033-35.2019.4.04.7009
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5009033-46.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009064-15.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009064-39.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009069-61.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009091-21.2017.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009091-60.2018.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009094-28.2021.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009125-78.2017.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009129-42.2013.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009131-66.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009141-75.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009148-37.2020.4.04.7004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5009150-86.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009161-06.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009177-55.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009182-88.2020.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009195-71.2021.4.04.7102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5009199-93.2021.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5009204-18.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009208-74.2020.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009253-21.2014.4.04.7102
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5009258-69.2021.4.04.7208
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009262-12.2021.4.04.7207
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009268-19.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009276-24.2020.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009277-75.2021.4.04.7208
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009279-45.2021.4.04.7208
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009280-34.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009280-44.2018.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009287-64.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009287-64.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009290-59.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009301-89.2014.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5009306-40.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009310-05.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009316-06.2020.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009329-73.2013.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009343-57.2018.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009346-13.2021.4.04.7110
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009351-90.2011.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009362-17.2014.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009371-23.2021.4.04.7208
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009376-09.2020.4.04.7102
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009381-94.2021.4.04.7005
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009404-40.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009405-25.2021.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009407-65.2021.4.04.7208
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009408-16.2017.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009410-20.2021.4.04.7208
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009424-14.2010.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009457-59.2019.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009468-84.2020.4.04.7005
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5009479-88.2017.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009500-64.2021.4.04.7002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009502-28.2021.4.04.7004
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5009504-96.2020.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009515-78.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009528-08.2012.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009530-33.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009536-82.2012.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009553-55.2020.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009568-19.2018.4.04.7002
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009573-85.2016.4.04.7204
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009581-43.2017.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009586-36.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009587-16.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009588-78.2012.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009600-44.2020.4.04.7005
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009624-14.2021.4.04.7110
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009629-38.2018.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009635-83.2020.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009647-54.2021.4.04.7208
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009649-67.2020.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009659-80.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009662-52.2018.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009675-88.2017.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009680-64.2018.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009714-33.2018.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009726-39.2021.4.04.7206
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009726-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009739-52.2018.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009741-22.2018.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009758-06.2019.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009758-06.2019.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009772-54.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009777-08.2020.4.04.7005
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009778-61.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009782-15.2011.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009782-42.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009797-09.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009812-75.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009813-08.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5009825-46.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009838-48.2020.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009846-02.2018.4.04.7202
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009857-80.2022.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009879-31.2014.4.04.7202
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009902-94.2011.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5009907-14.2019.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009938-86.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009944-88.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5009961-83.2019.4.04.7009
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5009963-50.2019.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009970-57.2019.4.04.7005
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009971-87.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5009981-94.2021.4.04.7206
Apelação Cível · TRF4 · G2
5009982-09.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009982-82.2021.4.04.7108
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5009999-39.2021.4.04.7005
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5010005-68.2020.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5010028-71.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5010035-25.2019.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5010040-06.2021.4.04.7005
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5010060-36.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010064-44.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010075-63.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5010078-78.2022.4.04.7200
Desapropriação · TRF4 · G1
5010080-07.2011.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010091-90.2020.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5010093-27.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010101-66.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5010104-83.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5010106-59.2021.4.04.7207
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5010111-87.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5010118-02.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010123-77.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010142-40.2017.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010149-59.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010153-49.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010181-27.2018.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5010193-58.2020.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5010216-24.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010217-20.2019.4.04.7205
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5010219-03.2013.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010229-74.2013.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010248-48.2016.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010256-85.2017.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010259-57.2019.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010264-47.2021.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010287-18.2020.4.04.7200
Reintegração / Manutenção de Posse · TRF4 · G1
5010302-55.2018.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5010315-54.2018.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5010315-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010323-34.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010325-98.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010329-31.2015.4.04.7204
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5010361-90.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010366-50.2018.4.04.7205
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5010373-93.2019.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010381-51.2020.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010384-65.2022.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5010391-81.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010401-67.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010406-18.2021.4.04.7208
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5010412-54.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010415-07.2021.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5010450-22.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010461-40.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010468-90.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010483-10.2019.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010484-46.2020.4.04.7208
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5010511-64.2018.4.04.7122
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010527-67.2021.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010527-77.2015.4.04.7201
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5010557-21.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010569-13.2016.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5010569-87.2019.4.04.7104
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010574-28.2018.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010578-65.2022.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5010596-10.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010609-70.2022.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010626-48.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5010640-70.2016.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010641-95.2019.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5010655-27.2020.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010673-84.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5010688-68.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5010704-52.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5010705-96.2019.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010719-95.2010.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010721-94.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010722-45.2018.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010726-71.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010757-03.2012.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010762-25.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010789-90.2016.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010798-48.2013.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010799-86.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5010836-52.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5010855-43.2020.4.04.7003
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5010855-97.2021.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5010860-83.2016.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010872-95.2019.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5010878-37.2016.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010900-62.2016.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5010904-93.2020.4.04.7000
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5010913-20.2018.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010922-23.2016.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010926-10.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010927-52.2019.4.04.7104
Apelação Cível · TRF4 · G2
5010932-82.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5010967-54.2021.4.04.7107
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5010992-59.2019.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011013-43.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011029-18.2021.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011046-39.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011048-56.2019.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011049-94.2021.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011063-26.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011064-35.2013.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011070-61.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011083-94.2015.4.04.7002
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011099-44.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011127-53.2019.4.04.7009
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011131-50.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011142-56.2013.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011146-82.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011156-72.2015.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011172-11.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011183-15.2021.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011184-97.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011193-16.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011197-21.2020.4.04.7208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5011204-70.2011.4.04.7000
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5011209-69.2019.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011211-05.2020.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011211-72.2019.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011248-10.2012.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011268-21.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011272-72.2020.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011284-13.2020.4.04.7002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5011285-39.2018.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011293-04.2018.4.04.7112
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5011293-39.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011293-84.2016.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011304-98.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011325-73.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011331-17.2021.4.04.7110
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011341-90.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011348-81.2020.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011352-17.2021.4.04.7005
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5011352-22.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011365-02.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011368-53.2012.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011369-74.2017.4.04.7205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5011380-33.2013.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011380-98.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011405-03.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011417-67.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011445-96.2011.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011449-11.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011459-67.2021.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011465-73.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011467-84.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011473-46.2010.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011481-98.2021.4.04.7206
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011486-49.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011502-03.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011504-70.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011515-37.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011519-39.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011540-15.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011556-66.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011560-06.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5011562-38.2021.4.04.7112
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5011568-02.2017.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011570-62.2018.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011575-72.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011582-11.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011583-63.2020.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011617-15.2013.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011617-23.2020.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011622-90.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011638-97.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011640-56.2021.4.04.7104
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011647-70.2020.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5011658-97.2014.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011672-72.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011679-64.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011681-34.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011711-74.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011716-91.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5011718-61.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011727-23.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011735-79.2018.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011743-11.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011755-88.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011757-35.2021.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011764-50.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011769-83.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011770-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011779-30.2015.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011786-11.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011790-34.2021.4.04.7202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5011804-32.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011809-36.2018.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011815-61.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011827-75.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011829-79.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011834-40.2018.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011839-78.2021.4.04.7104
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5011847-66.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5011874-63.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011902-56.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011917-97.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011923-37.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011923-38.2019.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011925-74.2020.4.04.7107
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5011926-45.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011931-20.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5011939-51.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011942-96.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011943-81.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011948-83.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5011952-70.2014.4.04.7009
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5011963-16.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5011967-12.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011980-11.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5011995-77.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012001-84.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012002-45.2022.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5012005-24.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012010-47.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5012032-46.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012044-26.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012051-13.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012059-57.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012060-72.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012073-71.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012087-30.2019.4.04.7002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5012108-69.2016.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012110-98.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012111-83.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012145-40.2018.4.04.7205
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5012147-28.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012152-28.2019.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012155-05.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012157-72.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012158-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012183-18.2019.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012187-78.2016.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012192-29.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012193-17.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012203-09.2014.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012223-52.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012230-44.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5012234-81.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012236-51.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5012243-43.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012244-28.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012246-95.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012248-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012251-20.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012255-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012258-12.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012259-13.2017.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012259-62.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012261-64.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012265-04.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012293-23.2019.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5012299-76.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012304-98.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012311-66.2018.4.04.7110
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5012323-12.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012324-94.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012326-59.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012330-96.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012334-36.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012335-95.2021.4.04.7108
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5012336-12.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012338-58.2018.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012338-89.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012349-46.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5012363-86.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012363-87.2021.4.04.7003
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5012370-78.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012377-70.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012379-40.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012382-92.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012386-51.2017.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012398-46.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012408-16.2020.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012420-07.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5012440-29.2017.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012443-31.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012443-50.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012445-80.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012452-56.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012454-79.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012476-40.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012479-26.2017.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012481-48.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012487-69.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012507-60.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012510-15.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012510-16.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012520-59.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012520-85.2020.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012528-18.2018.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012542-97.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012562-15.2017.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012588-20.2020.4.04.7108
Petição Cível · TRF4 · TRU
5012607-15.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012610-62.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012615-79.2015.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012621-82.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5012625-36.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012635-80.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012641-98.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012644-42.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012656-56.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012662-05.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012662-06.2017.4.04.7003
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012670-40.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012670-85.2014.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012673-92.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012677-27.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012680-49.2021.4.04.7112
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5012680-86.2020.4.04.7208
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012681-69.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012683-39.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012684-06.2018.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012684-24.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012696-38.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5012699-08.2018.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012699-90.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5012706-20.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012708-52.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012710-22.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012734-45.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012738-87.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012747-97.2019.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012748-67.2014.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012749-19.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012754-41.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012759-63.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012764-85.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5012769-10.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012774-58.2020.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5012780-39.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012786-51.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012790-78.2021.4.04.7005
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5012792-57.2017.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5012799-45.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012804-67.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012823-53.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5012836-72.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012853-11.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012855-58.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5012855-78.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012856-63.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012863-15.2019.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012906-89.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012912-96.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012919-88.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012921-58.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012926-80.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012928-13.2019.4.04.7200
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5012928-50.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012936-27.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012938-38.2020.4.04.7001
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5012940-06.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012941-49.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5012950-11.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012963-51.2020.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012981-31.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012992-60.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5012993-10.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5012994-53.2020.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013002-07.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013015-90.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013027-20.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013028-05.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013031-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013031-91.2017.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013036-16.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013044-58.2020.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013059-25.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013063-62.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013064-47.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013066-17.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013067-02.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013083-53.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013088-87.2018.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013089-60.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013095-62.2021.4.04.7005
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013096-52.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013096-53.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013102-59.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013104-29.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013109-51.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013112-06.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013113-88.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013114-73.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013120-82.2020.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013121-65.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5013131-12.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5013134-64.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013135-82.2014.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013140-82.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013141-71.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013144-11.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013148-06.2013.4.04.7108
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013148-28.2021.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5013160-73.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013174-60.2011.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013178-83.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013187-45.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013187-55.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013192-67.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013199-59.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013230-79.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013232-83.2017.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013234-19.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013236-66.2021.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5013236-86.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013239-41.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013241-11.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013244-72.2014.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013247-18.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013250-50.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013251-50.2021.4.04.7005
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013251-55.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013253-25.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013259-38.2014.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013277-53.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013283-40.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013300-96.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013302-66.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013306-06.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013307-88.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013309-58.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013315-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013316-15.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013319-05.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013320-55.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013328-45.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013330-34.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5013343-52.2017.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013357-94.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013358-02.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013361-54.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013366-63.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013379-13.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013381-47.2015.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013383-15.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013389-73.2019.4.04.7009
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5013391-89.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013397-04.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013408-28.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013410-37.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013427-34.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013429-04.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013435-88.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013457-49.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013462-22.2017.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013472-38.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013477-60.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013488-89.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013501-88.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013521-16.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013528-71.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013533-73.2012.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013536-92.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013539-09.2018.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013543-91.2019.4.04.7009
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5013544-25.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013545-92.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013554-67.2021.4.04.7004
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013557-06.2018.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013557-24.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013577-15.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013589-29.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013592-81.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013594-51.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013596-21.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013599-87.2011.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013601-91.2019.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013605-80.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013606-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013606-79.2011.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013607-50.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013611-87.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013614-42.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013616-23.2020.4.04.7205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5013619-64.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013621-48.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013626-56.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013627-41.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013629-45.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013634-33.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013635-28.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013649-02.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013650-84.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013653-39.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013656-91.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013658-72.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013659-46.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013661-16.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013683-74.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013684-59.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013685-55.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013688-96.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013689-92.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5013694-06.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013695-05.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013699-28.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013701-48.2016.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013702-80.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013703-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013704-89.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013706-94.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013710-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013712-04.2021.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013720-04.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013724-41.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013727-93.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013728-78.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013735-48.2019.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013737-40.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013742-15.2016.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013743-98.2019.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013751-24.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013753-05.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013757-31.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013761-22.2019.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013771-15.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013779-03.2020.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013779-43.2019.4.04.7009
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5013782-44.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013785-04.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013787-66.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013802-35.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013806-72.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013808-19.2021.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013811-94.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013826-28.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013836-05.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013841-89.2019.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013854-31.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013860-79.2020.4.04.7001
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5013868-66.2019.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013874-22.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5013892-43.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013897-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013900-20.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013905-56.2020.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5013916-71.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013922-78.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013930-56.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5013937-47.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013943-54.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013950-85.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5013951-13.2018.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5013951-31.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013952-16.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013955-41.2018.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5013957-38.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013962-60.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013965-15.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5013967-82.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013976-09.2021.4.04.7112
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5013985-06.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013990-15.2015.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5013998-05.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014002-37.2021.4.04.7102
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5014002-42.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014010-19.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014012-86.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014014-56.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014016-26.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014026-70.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014032-75.2021.4.04.7004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5014042-24.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014049-16.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014050-35.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014058-75.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014062-15.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014067-37.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014079-51.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014083-55.2022.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014086-43.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014099-81.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014106-17.2021.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014112-80.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014115-65.2019.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014117-63.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014119-33.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014120-18.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014122-85.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014128-92.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014129-77.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014137-54.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014141-92.2021.4.04.7100
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5014146-76.2019.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014157-45.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014170-39.2021.4.04.7102
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014170-44.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014171-91.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014178-21.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014183-43.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014202-02.2011.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014207-71.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014219-04.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014220-81.2020.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014224-10.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014235-28.2021.4.04.7201
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5014236-74.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014237-09.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014244-84.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014250-03.2021.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014254-45.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014257-77.2021.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014260-41.2021.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014265-39.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014265-79.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014271-81.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014272-61.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014273-40.2021.4.04.7201
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5014273-51.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014280-23.2012.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014280-43.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014286-50.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014310-78.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014315-03.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014316-39.2019.4.04.7009
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014318-44.2021.4.04.7201
Monitória · TRF4 · G1
5014331-54.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014345-38.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014376-58.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014383-50.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014399-04.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014403-41.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
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Apelação Cível · TRF4 · G2
5014409-48.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014410-33.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014418-10.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
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Apelação Cível · TRF4 · G2
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Apelação Cível · TRF4 · G2
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Apelação Cível · TRF4 · G2
5014441-53.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014447-93.2019.4.04.7112
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5014451-97.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014460-66.2021.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014461-44.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014464-96.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014476-13.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014483-89.2015.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014487-28.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014494-34.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014497-30.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014510-29.2020.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014512-55.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014515-61.2019.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014516-64.2019.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014524-07.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014526-39.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014528-38.2011.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014529-24.2014.4.04.7202
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014531-61.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014546-30.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014555-89.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014557-70.2020.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014559-29.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014568-88.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014571-43.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014572-28.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014579-20.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014583-57.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014583-71.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014589-64.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014591-34.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014592-19.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014594-86.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014606-80.2021.4.04.7204
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014617-49.2015.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G1
5014635-53.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014638-59.2019.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014656-35.2014.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014666-11.2020.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014668-43.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014671-67.2019.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014672-34.2019.4.04.7009
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014675-35.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014676-20.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014676-69.2017.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5014678-64.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014681-42.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014683-12.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014684-02.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014684-94.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014689-19.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014704-31.2013.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014705-70.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014714-19.2015.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014717-84.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014719-48.2018.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014727-31.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014746-37.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014747-22.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014747-97.2019.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014748-72.2021.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014749-89.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014757-66.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014764-58.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014771-50.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014776-72.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014780-12.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5014786-19.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014805-25.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014813-02.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014814-84.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014818-24.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014821-83.2021.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5014824-45.2020.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014831-23.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014844-22.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014845-07.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014858-06.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014860-58.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5014860-73.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014866-87.2021.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014867-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014870-20.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014874-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014877-12.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014883-19.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014885-86.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014898-85.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014900-55.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014911-84.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014912-55.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5014913-54.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014924-95.2018.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014925-68.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014929-08.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014942-07.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014945-59.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014950-81.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014966-35.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014968-44.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5014970-72.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014976-79.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5014988-71.2019.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015009-69.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015019-16.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5015023-53.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015032-15.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015038-90.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015042-07.2019.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015042-82.2020.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015046-05.2014.4.04.7113
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015055-58.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015056-43.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015061-65.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015068-57.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015073-79.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015074-41.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015075-49.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015083-03.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5015085-93.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015089-33.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015093-70.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5015101-82.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015102-32.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015124-90.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015142-14.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015144-81.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015145-52.2021.4.04.7202
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5015149-06.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015151-73.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015153-43.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5015159-50.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015160-35.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015161-20.2022.4.04.9999
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5015168-12.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015173-34.2022.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015216-48.2021.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015232-96.2021.4.04.7205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5015236-36.2021.4.04.7205
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5015238-33.2021.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015245-31.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015293-69.2021.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5015316-91.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015318-60.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015327-71.2017.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015335-09.2012.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015349-75.2016.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015360-58.2017.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5015363-08.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015372-97.2016.4.04.7208
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015388-29.2017.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015433-65.2014.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015466-15.2020.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015496-48.2014.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015524-07.2022.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015524-52.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015526-78.2021.4.04.7002
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5015531-78.2018.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015557-62.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5015560-51.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015571-55.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015595-83.2021.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015603-68.2018.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015621-90.2021.4.04.7202
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015648-57.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015659-83.2022.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015663-19.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015670-93.2019.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5015702-30.2021.4.04.7108
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5015708-95.2020.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015792-38.2016.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015815-72.2016.4.04.7200
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5015898-28.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015905-26.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5015925-10.2017.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015927-15.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015929-23.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015964-12.2014.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5015968-30.2015.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5015974-70.2020.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5015983-20.2020.4.04.7205
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · TRU
5015997-31.2020.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016047-58.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016071-32.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016078-09.2018.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016097-32.2015.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016121-78.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5016124-97.2019.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016126-03.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016128-70.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5016172-22.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016261-72.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016262-30.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016266-09.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016270-47.2019.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016279-08.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016289-71.2010.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016290-40.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5016339-81.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016346-79.2021.4.04.7202
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016356-44.2021.4.04.7002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5016372-38.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016385-91.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016397-17.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5016402-52.2020.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016409-78.2019.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016439-07.2019.4.04.7204
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5016446-71.2020.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016456-34.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5016475-49.2019.4.04.7204
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5016536-95.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016546-56.2016.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016551-32.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5016555-69.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5016597-55.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016610-90.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016640-76.2017.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016662-26.2015.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016665-66.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016668-93.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016678-65.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016680-65.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016684-08.2020.4.04.7002
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016686-17.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016694-19.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016706-38.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016706-97.2019.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016724-54.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016755-30.2013.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016783-72.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016785-84.2021.4.04.7204
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016789-79.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016794-38.2019.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016798-70.2022.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5016801-93.2020.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016824-73.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016914-98.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016948-56.2019.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016951-92.2016.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016953-50.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5016962-26.2013.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016990-75.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5016992-18.2018.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017037-60.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017039-14.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017039-15.2020.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5017039-62.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017049-25.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5017055-75.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017065-52.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5017077-71.2018.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5017107-72.2019.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5017141-55.2016.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017159-48.2012.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017191-17.2021.4.04.7201
Mandado de Segurança Coletivo · TRF4 · G1
5017197-42.2021.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017199-60.2022.4.04.7200
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5017216-89.2019.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5017223-74.2020.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5017228-31.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017239-89.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017245-38.2020.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5017300-03.2013.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017319-42.2018.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5017333-67.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017338-10.2016.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017341-32.2020.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5017380-41.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017388-31.2019.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5017388-45.2021.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5017391-80.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017402-44.2021.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5017455-61.2012.4.04.7100
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5017474-90.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5017486-55.2015.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017491-77.2015.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017499-49.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017533-24.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5017626-76.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5017629-88.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017632-21.2018.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017668-33.2018.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017694-50.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5017702-67.2020.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017704-71.2019.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017740-48.2021.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5017762-85.2021.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5017794-05.2021.4.04.7003
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5017806-07.2021.4.04.7201
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5017837-27.2021.4.04.7201
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5017852-41.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5017984-29.2021.4.04.7112
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018017-61.2021.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018026-57.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5018062-63.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018079-02.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018112-26.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018114-93.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018118-38.2020.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5018125-44.2013.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5018133-08.2019.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5018140-29.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5018140-44.2021.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5018140-67.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018391-07.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018437-60.2021.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5018443-29.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018544-55.2017.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5018551-04.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018563-23.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5018579-97.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018590-81.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5018603-98.2021.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018612-92.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5018623-29.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018625-68.2017.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018626-27.2015.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5018633-44.2018.4.04.7000
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5018635-06.2021.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5018684-13.2013.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018724-67.2019.4.04.7205
Petição Cível · TRF4 · TRU
5018737-81.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018849-29.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018854-91.2018.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5018872-09.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5018899-78.2021.4.04.7112
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5018920-37.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5018932-13.2021.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5018969-93.2019.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5018991-76.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5019015-96.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019017-66.2021.4.04.7205
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5019027-16.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019053-06.2019.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5019060-35.2014.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5019082-44.2019.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019105-07.2021.4.04.7205
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5019110-46.2018.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019116-46.2015.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019117-33.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5019118-07.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019122-51.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5019134-28.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019142-35.2019.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019142-66.2014.4.04.7112
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5019146-21.2014.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5019165-10.2021.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019170-65.2017.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5019206-27.2019.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019211-98.2014.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5019220-52.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019233-27.2021.4.04.7205
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5019234-75.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019242-86.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019268-90.2016.4.04.7001
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5019278-95.2020.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019296-55.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5019303-43.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019330-55.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019393-87.2018.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019412-88.2021.4.04.7001
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5019413-60.2018.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019413-73.2021.4.04.7001
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5019429-94.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019437-31.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019472-34.2021.4.04.7107
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5019491-08.2019.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019498-25.2013.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019517-45.2010.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019548-55.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5019582-93.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019632-95.2017.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019645-58.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019658-14.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019698-35.2022.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019705-96.2019.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019734-05.2021.4.04.7100
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5019740-23.2018.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019741-07.2020.4.04.7108
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5019752-22.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019818-80.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019827-06.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5019831-54.2016.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019849-59.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019890-78.2021.4.04.7201
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5019971-48.2021.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5019985-72.2016.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5019995-67.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5020007-52.2019.4.04.7003
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5020056-35.2020.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5020061-24.2019.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5020074-90.2014.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020082-33.2020.4.04.7108
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5020090-81.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5020128-85.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5020182-11.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020199-90.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5020213-74.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5020221-51.2021.4.04.7107
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5020256-32.2021.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5020260-48.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5020276-90.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020304-24.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020339-92.2019.4.04.7205
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5020363-27.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020387-51.2019.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020459-03.2021.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5020459-32.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5020462-90.2019.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5020546-85.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020553-15.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5020607-09.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5020610-43.2015.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020618-67.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020642-32.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020660-89.2021.4.04.7001
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5020680-15.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020683-97.2019.4.04.7003
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5020695-47.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020698-65.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020703-24.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020708-12.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020733-25.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020770-18.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5020776-69.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5020836-62.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5020899-24.2020.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5020983-24.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021019-21.2021.4.04.7201
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5021062-03.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021069-29.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021073-72.2021.4.04.7108
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5021088-69.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5021113-14.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021123-40.2017.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021143-54.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5021157-33.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021167-77.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021189-43.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021198-68.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021215-84.2018.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5021236-86.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5021275-20.2019.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5021290-19.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5021347-30.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021347-85.2020.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021372-83.2020.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5021393-87.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021412-31.2021.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5021421-21.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021431-38.2019.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5021431-94.2021.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5021449-73.2021.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5021466-60.2017.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5021493-42.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5021498-05.2021.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5021509-31.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5021558-09.2020.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5021573-80.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5021597-30.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5021597-64.2019.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5021597-84.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5021613-48.2015.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5021621-57.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021688-65.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5021709-92.2017.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021731-56.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021749-82.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021755-95.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5021769-58.2014.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5021785-56.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021786-48.2019.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021795-66.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021813-35.2018.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5021817-68.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5021832-95.2014.4.04.7200
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5021834-63.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021835-53.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021836-93.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021841-75.2014.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5021853-06.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021859-33.2013.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021883-47.2021.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5021887-49.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5021897-94.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021937-86.2016.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5021956-24.2018.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5021959-02.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5022005-02.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5022018-62.2021.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5022051-49.2021.4.04.7205
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5022054-66.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5022110-76.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022118-38.2021.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022122-75.2021.4.04.7003
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5022133-81.2019.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5022256-20.2017.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022258-47.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022287-63.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022414-36.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5022422-70.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022424-41.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5022460-92.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5022496-91.2021.4.04.7003
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5022512-70.2020.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022598-83.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022615-32.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5022652-20.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022756-72.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022796-91.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5022827-20.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5022830-04.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5022920-56.2014.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5022948-37.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022964-46.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5022964-60.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5022968-29.2020.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5023117-16.2020.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5023161-11.2015.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5023239-04.2021.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5023263-70.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023280-44.2021.4.04.7108
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5023302-63.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5023335-34.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023342-12.2015.4.04.7200
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5023347-34.2015.4.04.7200
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5023439-44.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023500-75.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023588-40.2021.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5023591-05.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5023601-39.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023606-72.2019.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5023636-69.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5023695-27.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5023757-32.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5023774-63.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023791-52.2015.4.04.7108
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5023865-61.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023901-80.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5023927-96.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023930-51.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023942-18.2010.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023982-18.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024042-51.2016.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5024045-30.2021.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024056-09.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024079-57.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5024131-43.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024187-92.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5024188-03.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024200-80.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024204-16.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024205-39.2022.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5024251-39.2010.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024254-08.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5024257-75.2017.4.04.7108
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5024295-76.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024296-58.2015.4.04.7200
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5024333-60.2021.4.04.7108
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024356-63.2021.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024357-64.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5024368-82.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024374-56.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5024414-09.2021.4.04.7205
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5024425-21.2019.4.04.7201
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5024446-72.2020.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5024474-79.2021.4.04.7108
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5024545-46.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024567-57.2021.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5024576-43.2017.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5024584-30.2020.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5024669-14.2014.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5024695-56.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024729-42.2013.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024745-58.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5024770-09.2018.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024785-70.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5024787-34.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024789-83.2016.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5024793-48.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5024806-46.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5024868-13.2021.4.04.7003
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5024868-76.2022.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5024908-25.2017.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024936-22.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024950-48.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5024956-27.2021.4.04.7205
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5025028-13.2022.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5025048-05.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5025083-45.2019.4.04.7201
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025096-32.2019.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5025124-29.2021.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5025217-20.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025260-51.2015.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025350-59.2015.4.04.7200
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5025352-32.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025353-66.2014.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5025359-29.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5025380-63.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025412-68.2020.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5025414-68.2021.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025417-23.2021.4.04.7003
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5025424-53.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025438-66.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025446-14.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025456-24.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025472-72.2015.4.04.7200
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5025487-49.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5025570-62.2021.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025573-98.2013.4.04.7000
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5025653-76.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025659-79.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5025684-33.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5025833-88.2021.4.04.7003
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025839-76.2018.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025845-72.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025867-04.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025879-92.2012.4.04.7100
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5025910-39.2017.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5025933-81.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5025963-84.2021.4.04.7001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5025968-81.2018.4.04.7108
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5026069-26.2010.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5026137-64.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5026169-73.2018.4.04.7108
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5026174-21.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026176-30.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5026198-83.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5026260-55.2020.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026391-41.2013.4.04.7100
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5026399-80.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026449-67.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026522-06.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026564-88.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026581-61.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5026596-30.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5026692-45.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5026708-35.2019.4.04.7001
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026711-52.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026738-30.2020.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5026759-11.2017.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5026840-27.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026853-40.2014.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5026896-89.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026922-55.2021.4.04.7001
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5026924-28.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5026961-61.2012.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5026988-10.2013.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5027020-97.2022.4.04.7100
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5027024-94.2014.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5027049-65.2018.4.04.7108
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5027066-04.2018.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5027101-18.2014.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5027147-65.2018.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5027156-35.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5027161-29.2021.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5027203-28.2014.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5027208-13.2010.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5027254-25.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5027273-02.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5027281-73.2019.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5027460-10.2019.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · TR
5027536-25.2019.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5027536-77.2014.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5027536-88.2020.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5027547-29.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5027751-78.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5027840-44.2021.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5027850-04.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5027965-64.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5027987-65.2010.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028018-74.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028217-62.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028230-23.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5028236-05.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028241-95.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028270-30.2020.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028379-44.2020.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028459-17.2020.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5028477-08.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028506-92.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028602-73.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028633-41.2011.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028674-62.2021.4.04.7001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5028738-75.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5028750-60.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028757-13.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028774-49.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028775-68.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028789-91.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5028933-60.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5028939-62.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028940-47.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5028970-16.2014.4.04.7200
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5028985-90.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5029055-87.2014.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029119-02.2020.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5029127-89.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5029201-28.2014.4.04.7108
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029201-76.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5029222-22.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029273-33.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029307-92.2020.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5029410-83.2016.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029428-23.2020.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029530-58.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029631-95.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029634-50.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029705-18.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5029708-70.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029710-40.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029729-46.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5029731-16.2019.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5029827-65.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5030036-30.2020.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5030128-12.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5030149-51.2019.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5030155-92.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5030210-15.2015.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5030222-57.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5030323-56.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5030429-24.2021.4.04.7001
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5030450-32.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5030473-80.2020.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5030522-40.2019.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5030575-69.2015.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5030593-31.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5030610-29.2015.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5030768-49.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5030843-39.2022.4.04.0000
Conflito de competência cível · TRF4 · TRU
5030882-48.2014.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5030888-79.2019.4.04.7200
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5030894-47.2014.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5030983-60.2015.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5031078-61.2013.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5031245-63.2022.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5031333-97.2019.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5031374-48.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5031403-69.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5031534-36.2021.4.04.7001
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5031643-44.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5031668-80.2022.4.04.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF4 · G2
5031669-08.2022.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5031746-65.2018.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5031775-42.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5031923-53.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5032044-77.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5032092-45.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5032194-62.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5032245-73.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5032298-84.2019.4.04.7100
Usucapião · TRF4 · G1
5032358-76.2013.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5032406-79.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5032432-18.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5032464-96.2017.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5032469-45.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5032628-36.2022.4.04.0000
Conflito de competência cível · TRF4 · TRU
5032704-80.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5032890-40.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5032898-71.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5032934-25.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5032949-91.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5032966-25.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033106-93.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033210-28.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033213-89.2012.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5033289-31.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033321-35.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033343-93.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033364-69.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033499-81.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033524-02.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5033572-58.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5033614-73.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033758-76.2018.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5033792-51.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033843-62.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5033991-73.2018.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5034059-04.2015.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5034063-13.2021.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5034241-10.2017.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5034274-92.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5034286-52.2019.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5034559-66.2012.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5034674-47.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5034726-82.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5034769-39.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5034919-58.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5035123-73.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5035283-30.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5035300-77.2010.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5035698-82.2014.4.04.7100
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5035751-39.2014.4.04.7108
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5035796-91.2019.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5035899-39.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5036103-20.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5036125-49.2018.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5036203-20.2021.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5036316-71.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5036752-74.2014.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5036844-56.2017.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5036878-26.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5036943-59.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5037099-77.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5037150-29.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5037248-48.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5037261-09.2017.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5037322-93.2019.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5037412-72.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5037433-86.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5037436-32.2019.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5037725-37.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5037885-19.2021.4.04.7100
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5037898-37.2015.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5038253-19.2021.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5038446-87.2014.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5038484-46.2021.4.04.7200
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5038731-27.2021.4.04.7200
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5039026-73.2021.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5039087-40.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5039093-47.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5039335-85.2021.4.04.7200
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5039525-72.2012.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5039598-72.2020.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5039612-52.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5039616-41.2021.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5039729-77.2016.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5039735-54.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5039773-67.2014.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5039838-18.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5039886-54.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5039920-49.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5039966-77.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5040029-43.2019.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5040168-15.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5040372-39.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5040534-30.2016.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5040704-31.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5040765-23.2017.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5040781-15.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5040796-13.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5040920-94.2015.4.04.7100
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5040959-52.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5041041-88.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5041168-40.2013.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5041188-75.2020.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · JE
5041215-58.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5041277-79.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5041375-58.2021.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5041591-54.2014.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5041675-54.2020.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5041705-95.2011.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5041869-60.2011.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5041869-60.2011.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5041890-26.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5041913-06.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5042049-36.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5042226-88.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · JE
5042571-69.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5042599-02.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5042666-93.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5042667-15.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5042671-24.2012.4.04.7100
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5042835-52.2013.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5043043-69.2018.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5043226-98.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5043273-34.2020.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5043697-61.2015.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5043727-48.2019.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5043737-82.2011.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5043955-61.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5044494-90.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5044507-32.2012.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5044509-30.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5044556-29.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5044564-40.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5044789-94.2017.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5044796-86.2017.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5044821-06.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5044830-27.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5044861-81.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5044900-14.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5044964-68.2015.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5045317-69.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5045360-70.2014.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5045367-33.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5045394-74.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5045581-52.2020.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5045589-83.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5045707-98.2017.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5045911-78.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5046019-20.2016.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5046026-36.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5046180-45.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5046192-73.2018.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · TR
5046286-79.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5046295-76.2015.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5046342-45.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5046449-30.2020.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5046465-13.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5046573-67.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5046590-83.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5046720-10.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5046818-15.2020.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5046893-63.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5046940-33.2017.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5047112-08.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5047197-96.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5047262-29.2012.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5047456-72.2011.4.04.7000
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5047574-62.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5047821-83.2012.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5047829-54.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5047829-59.2018.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5047900-62.2012.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5048252-14.2021.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5048596-98.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5048777-21.2020.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5049112-78.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5049489-54.2019.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5049555-97.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5049572-07.2018.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5049578-77.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5049699-62.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5049734-22.2020.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5049787-08.2017.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5049844-65.2013.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5050008-25.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5050035-03.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5050283-46.2017.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5050313-14.2013.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5050408-72.2016.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5050555-35.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5050963-85.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5050967-69.2011.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5051049-94.2020.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5051141-09.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5051212-06.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5051213-50.2020.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5051235-25.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5051318-27.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5051323-63.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5051496-48.2021.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5051512-71.2013.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5051545-22.2017.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5051625-24.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5051715-52.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5051893-44.2020.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5051911-94.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5051968-49.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5052105-65.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5052403-19.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5052452-70.2012.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5052545-23.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5052570-80.2011.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5052602-36.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5052608-77.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5052835-13.2019.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5052860-55.2021.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5052938-59.2015.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5052979-07.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5053158-47.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5053197-10.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5053200-77.2013.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5053412-11.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5053481-82.2017.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5053534-67.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5053606-20.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5053609-72.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5053634-85.2021.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5053681-59.2021.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5053688-51.2021.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5053718-52.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5053813-53.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5053901-82.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5053936-17.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5054017-63.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5054093-59.2013.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5054176-40.2020.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5054178-10.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5054576-11.2021.4.04.7100
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5054618-60.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5054678-42.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5054690-18.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5054779-07.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5054806-87.2020.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5054898-70.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5054967-14.2017.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5054971-03.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5055113-41.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5055140-58.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5055385-49.2017.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5055387-19.2017.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5055410-28.2018.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5055597-27.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5055655-06.2013.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5055811-13.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5056040-85.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5056048-47.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5056248-69.2012.4.04.7100
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5056257-89.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5056271-77.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5056546-26.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5056598-13.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5056625-05.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5057062-37.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5057228-78.2019.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5057341-32.2019.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5057585-58.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5057718-28.2018.4.04.7100
Apelação Criminal · TRF4 · G2
5057863-31.2011.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5057970-60.2020.4.04.7100
Petição Cível · TRF4 · TRU
5058031-23.2017.4.04.7100
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5058077-16.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5058150-17.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5058586-98.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5058847-38.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5059010-86.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5059107-23.2019.4.04.7000
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5059253-21.2020.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5059598-64.2018.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5059808-13.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5059910-98.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5059936-24.2021.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5060154-86.2020.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5060630-95.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5060698-59.2015.4.04.7000
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5060854-71.2020.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5061330-41.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5061528-11.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5061564-24.2016.4.04.7100
Execução Fiscal · TRF4 · G1
5061668-83.2020.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5061914-79.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5062140-51.2015.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5062164-15.2020.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5062181-61.2014.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5062272-73.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5062396-86.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5062836-23.2020.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5062927-16.2020.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5063187-55.2018.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5063226-90.2020.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5063312-23.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5063602-33.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5063644-63.2013.4.04.7100
Embargos à Execução Fiscal · TRF4 · G1
5063984-98.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5063997-59.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5063998-44.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5064040-59.2021.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5064144-36.2016.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5064201-44.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5064315-13.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5064618-31.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5064629-26.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5065046-04.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5065294-43.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5065381-03.2019.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5065428-06.2021.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5065514-07.2017.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5065656-79.2015.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5065664-56.2015.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5065710-69.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5065787-59.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5065920-95.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5066173-74.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5066562-34.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5066667-45.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5067086-65.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5067146-38.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5067241-93.2020.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5067252-97.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5067308-58.2020.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5067338-68.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5067377-65.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5067461-66.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5067607-35.2020.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5067755-84.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5067808-90.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5068212-19.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5068340-64.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5068912-54.2020.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5069077-42.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5069318-12.2019.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5069595-72.2012.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5069932-27.2013.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5070013-68.2016.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5070037-91.2019.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5070128-16.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5070367-54.2020.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5070841-68.2019.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5070887-53.2016.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5070973-04.2014.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5071269-50.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5071361-57.2021.4.04.7000
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5071465-40.2021.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5071736-24.2017.4.04.9999
Apelação Cível · TRF4 · G2
5071947-94.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5072422-12.2019.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5072485-71.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5072518-36.2019.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5072534-82.2017.4.04.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5072902-24.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5073491-84.2016.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5073804-49.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5074127-83.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5074165-57.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5074232-51.2021.4.04.7100
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5074499-32.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5074691-63.2015.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5074708-45.2014.4.04.7000
Embargos à Execução · TRF4 · G1
5075123-43.2019.4.04.7100
Ação Civil Pública · TRF4 · G1
5075350-62.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5075431-88.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5075641-67.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5075731-75.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5075890-81.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5077079-06.2019.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5077168-29.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5077871-77.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5077975-49.2019.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5078275-36.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5078499-46.2019.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5079087-73.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5079140-98.2014.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5079245-36.2018.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5079609-76.2016.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5079911-32.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5080006-71.2021.4.04.7000
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5080244-28.2014.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5080244-86.2018.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5080526-66.2014.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5080646-70.2018.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5080699-56.2015.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5080821-59.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5080830-30.2021.4.04.7000
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5081086-61.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5081379-31.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5081395-53.2019.4.04.7100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5081810-70.2018.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5081962-16.2021.4.04.7100
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5083183-43.2021.4.04.7000
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5083965-41.2021.4.04.7100
Petição Cível · TRF4 · TRU
5084270-69.2014.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5084342-12.2021.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · JE
5084704-14.2021.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5084773-46.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5085152-60.2016.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5085246-41.2021.4.04.7000
Apelação Cível · TRF4 · G2
5087056-51.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5088792-66.2019.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5093163-73.2019.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5093609-52.2014.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5094198-44.2014.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5094531-20.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5095822-55.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5097852-63.2019.4.04.7100
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5097929-72.2019.4.04.7100
Apelação Cível · TRF4 · G2
5098629-48.2019.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5098736-92.2019.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
0000118-08.2010.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0000168-83.2014.4.01.3803
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0000378-89.2009.4.01.3810
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0000604-42.2019.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000702-98.2012.4.01.3802
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0001156-52.2006.4.01.3814
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0001179-67.2007.4.01.3812
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0001306-93.2012.4.01.3823
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0001402-15.2010.4.01.3812
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0001683-56.2014.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0001943-48.2019.4.01.3807
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0002324-56.2010.4.01.3812
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0002326-26.2010.4.01.3812
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0002484-63.2014.4.01.3805
Apelação Cível · TRF6 · G2
0002487-08.2011.4.01.3810
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0002580-49.2017.4.01.3813
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0002632-88.2011.4.01.3802
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0003329-53.2009.4.01.3811
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0003340-86.2007.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0003840-55.2007.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0004156-83.2017.4.01.3811
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0004215-29.2007.4.01.3809
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0004475-22.2015.4.01.3811
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0004506-02.2016.4.01.3813
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0004557-86.2011.4.01.3813
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0005745-18.2009.4.01.3803
Apelação Cível · TRF6 · G2
0005799-17.2010.4.01.3813
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0006209-47.2011.4.01.3811
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0007437-55.2014.4.01.3810
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0007936-08.2010.4.01.3801
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0008027-98.2010.4.01.3801
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0008955-72.2012.4.01.3803
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0009205-22.2009.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0009208-64.2011.4.01.3813
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0009690-90.2007.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0010489-12.2016.4.01.3803
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0012391-04.2019.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
0015278-10.2009.4.01.3800
Petição Cível · TRF6 · G1
0015464-18.2018.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0018419-32.2012.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0019515-77.2015.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0019764-67.2011.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0023150-95.2017.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0028013-46.2007.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0028572-37.2006.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0028900-06.2002.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0029518-33.2011.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0030997-03.2007.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0034936-73.2016.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0036006-87.2014.4.01.3803
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0036286-82.2005.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0036925-22.2013.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0037084-09.2006.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0037263-25.2015.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0038262-51.2010.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0039810-77.2011.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0043075-97.2005.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1
0048124-70.2015.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0048461-30.2013.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
0051158-21.2016.4.01.9199
Apelação Cível · TRF6 · G2
0051601-14.2009.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0051916-97.2016.4.01.9199
Apelação Cível · TRF6 · G2
0062822-81.2015.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0078701-38.2012.4.01.9199
Apelação Cível · TRF6 · G2
1000145-37.2021.4.01.3816
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
1000166-80.2022.4.06.3802
Procedimento Comum Cível · TRF6 · JE
1000250-14.2021.4.01.3816
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
1000289-91.2019.4.01.3812
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1000312-76.2020.4.01.3820
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1000313-92.2018.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
1000433-06.2021.4.01.3809
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
1000437-96.2019.4.01.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
1000560-44.2016.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1000736-77.2017.4.01.3803
Apelação Cível · TRF6 · G2
1000830-86.2022.4.01.3823
Apelação Cível · TRF6 · G2
1000972-46.2022.4.06.3825
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1001180-69.2022.4.06.3812
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1001230-73.2023.4.06.3808
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1001303-67.2020.4.01.3815
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1
1001648-21.2020.4.01.3819
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1001652-05.2022.4.01.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
1001868-94.2022.4.06.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
1002234-85.2020.4.01.3810
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1002297-64.2021.4.01.3814
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1002319-34.2023.4.06.3808
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TRF6 · G1
1002702-71.2019.4.01.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
1003029-25.2019.4.01.3811
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1003088-27.2021.4.01.3816
Apelação Cível · TRF6 · G2
1003095-92.2020.4.01.3803
Apelação Cível · TRF6 · G2
1003567-35.2023.4.06.3808
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1003700-04.2021.4.01.3803
Apelação Cível · TRF6 · G2
1004190-69.2021.4.01.3821
Apelação Cível · TRF6 · G2
1004265-79.2018.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
1004300-20.2020.4.01.3816
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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