54 processos
0082427-26.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0273014-39.2024.3.00.0000
0331227-38.2024.3.00.0000
1500263-37.2024.8.26.0415
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500339-50.2020.8.26.0464
Apelação Criminal · STJ · G2
1502207-63.2022.8.26.0506
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
2304880-88.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
2306541-05.2024.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
2339828-56.2024.8.26.0000
5000090-42.2025.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0001378-94.2013.8.16.0072
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0029313-70.2005.8.16.0014
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
0000028-16.2025.8.26.0026
Execução da Pena · TJSP · G1
0000192-12.2002.8.26.0341
Execução de Título Extrajudicial · TJSP · G1
0000879-67.2016.8.26.0415
Apelação Criminal · TJSP · G2
0001098-36.2023.8.26.0415
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0001512-64.2005.8.26.0415
Usucapião · TJSP · G1
0006259-42.2014.8.26.0415
Execução Fiscal · TJSP · G1
0016475-84.2022.8.26.0996
1000224-63.2025.8.26.0415
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSP · G1
1000239-47.2016.8.26.0415
1000437-69.2025.8.26.0415
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1000734-18.2021.8.26.0415
Inventário · TJSP · G1
1001134-61.2023.8.26.0415
1001190-65.2021.8.26.0415
Arrolamento Sumário · TJSP · G1
1001328-61.2023.8.26.0415
Apelação Cível · TJSP · G2
1001794-26.2021.8.26.0415
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1001851-38.2023.8.26.0168
1002251-24.2022.8.26.0415
1002483-65.2024.8.26.0415
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
1500241-32.2025.8.26.0580
Auto de Prisão em Flagrante · TJSP · G1
1500607-08.2024.8.26.0580
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
0000078-80.2021.4.03.6323
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0000200-70.2000.4.03.6116
Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1
0000208-70.2021.4.03.6323
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0000403-89.2020.4.03.6323
0000561-14.2020.4.03.6334
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0001174-04.2019.4.03.6323
0001196-62.2019.4.03.6323
0001483-21.2021.4.03.6334
0001705-56.2020.4.03.6323
0001742-83.2020.4.03.6323
0001970-92.2019.4.03.6323
0003457-63.2020.4.03.6323
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5000122-44.2022.4.03.6334
5000561-25.2021.4.03.6323
5000851-40.2021.4.03.6323
5001608-65.2021.4.03.6345
5001713-11.2021.4.03.6323
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