06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luanda Rosa Costa Lins (OAB 11180/AL) Processo 0701197-08.2023.8.02.0067 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: José Mario do Nascimento Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o teor da certidão de fl. 56, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 05 de fevereiro de 2025.
10/01/2025 10:13

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete da Silva Batista (OAB 16158/AL), Bianca Carolina de Oliveira Veiga (OAB 16512/AL) Processo 0701197-08.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Aleandro Alves de Omena Junior - Por estas razões, instauro o INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, a fim de ser o acusado submetido a Exame Médico Pericial Psiquiátrico de modo a apurar o seu estado de perturbação da saúde mental.

Formulo de logo os seguintes quesitos: 1.

O indiciado era, ao tempo do crime, portador de doença mental? 2.

Em caso positivo, qual doença? 3.

Em virtude da doença, o réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que praticou? 4.

Se era capaz de entender, era, contudo, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? Na forma do § 2º do referido art. 149, suspendo o presente processo até solução do incidente e nomeio como curadora do réu a Bel.

Luciana de Almeida Melo, que funciona como Defensora Pública neste Juízo.

Vez que já apresentados os quesitos, adote a secretaria as providências necessárias para realização do exame.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de dezembro de 2024.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
19/12/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 17:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
12/02/2024 00:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:59

Juntada de Mandado
11/01/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 13:06

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/11/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:25

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 07:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2023 07:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023 17:16

INCONSISTENTE
02/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/10/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:26

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.
02/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023 09:20

INCONSISTENTE
02/10/2023 09:20

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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