22/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO (OAB 19069/PE), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL) - Processo 0714519-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Euclides Feitosa FilhoB0 - B1Ranuzia Eli CostaB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - B1Bertier Corretores de Seguras de Ltda S/cB0 - Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS COM EFEITOS INFRINGENTES, reconhecendo a contradição/omissão da referida sentença, de modo a retificar/substituir integralmente o conteúdo dos tópicos do mérito para a fundamentação acima exposta, bem como todo o tópico dispositivo, de modo que deverá constar as seguintes disposições: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do cancelamento do contrato de plano de saúde mantido entre o autor, EUCLIDES FEITOSA FILHO, e a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, determinando a manutenção da cobertura assistencial nas mesmas condições anteriormente contratadas, desde que mantido o adimplemento da contraprestação mensal; b) Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, às fls. 67/74; b) Defiro o pedido de indenização por danos morais e, por conseguinte, CONDENO a SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescida de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso, consubstanciado no indeferimento imotivado do tratamento prescrito, caracterizando-se a responsabilidade da ré como extracontratual (nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ).

A quantia fixada sujeita-se à incidência da taxa Selic, que contempla, de forma unificada, os juros moratórios e a correção monetária.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC, haja vista a presença de declaração nos autos e ausência de impugnação válida pela parte ré.

Condeno a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou, não sendo possível aferi-lo, sobre o valor da causa atualizado, conforme dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
04/08/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO (OAB 19069/PE) - Processo 0714519-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Euclides Feitosa FilhoB0 - B1Ranuzia Eli CostaB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - B1Bertier Corretores de Seguras de Ltda S/cB0 - DESPACHO 1.

Nos termos do art. 1.022, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante. 2.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. 3.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de julho de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:51

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 18:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:24

Apensado ao processo
23/07/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO (OAB 19069/PE), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0714519-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Euclides Feitosa FilhoB0 - B1Ranuzia Eli CostaB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - B1Bertier Corretores de Seguras de Ltda S/cB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.
21/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO (OAB 19069/PE), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0714519-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Euclides Feitosa FilhoB0 - B1Ranuzia Eli CostaB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - B1Bertier Corretores de Seguras de Ltda S/cB0 - Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls. 245/246 e 247/255.

Intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls. 256, 259, 262, 265/266 e 269.

Com ou sem manifestação das partes, torne os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:54

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 19:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), Paulo Rodolfo de Rangel Moreira Neto (OAB 19069/PE), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0714519-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Euclides Feitosa Filho, Ranuzia Eli Costa - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,, Bertier Corretores de Seguras de Ltda S/c - 1.

Intime-se a parte ré, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 208/210, fl. 227, fl. 231, fl. 235, bem como dos documentos anexados. 2.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.
13/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:09

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 13:51

Expedição de Carta.
18/04/2024 13:51

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/04/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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