15/04/2025 15:55

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
01/04/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8000302-04.2024.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Helio Cardoso De Matos Filho Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217-A) Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534-A) Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A) Agravado: Geisa Cristianne Moura Matos Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866-A) Advogado: Jorge Luis Andrade Gomes Filho (OAB:BA38016-A) Advogado: Leonel Xisto De Souza Neto (OAB:BA44895-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000302-04.2024.8.05.9000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: HELIO CARDOSO DE MATOS FILHO Advogado(s): ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (OAB:BA17217-A), ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI registrado(a) civilmente como ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (OAB:BA17534-A), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397-A), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589-A) AGRAVADO: GEISA CRISTIANNE MOURA MATOS Advogado(s): LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (OAB:BA25866-A), JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO (OAB:BA38016-A), LEONEL XISTO DE SOUZA NETO (OAB:BA44895-A) DESPACHO Vistos, etc.

GEISA CRISTIANNE MOURA MATOS ingressou com a petição de Recurso Especial (ID 72763667) requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita.

Como sabido, o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, consigna que o magistrado somente poderá indeferir o benefício da justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

No presente caso, observa-se que o acórdão recorrido consignou “a existência de significativo patrimônio partilhável do casal, pois a lista de bens móveis e imóveis indicados nos autos de origem ilustra o alto poder aquisitivo dos litigantes”.

Ante o exposto, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração de Imposto de Renda dos exercícios de 2023 e 2024; cópia das faturas de cartão de crédito e extrato bancário dos últimos três meses; cópia dos contracheques/demonstrativos de pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão dos últimos três meses; comprovantes de despesas mensais; e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão benefício pleiteado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente drp//
19/03/2025 01:05

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 06:55

Prejudicado o recurso
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de HELIO CARDOSO DE MATOS FILHO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:49

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025 16:49

Juntada de Informações
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição incidental
19/02/2025 04:21

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:53

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2024 01:50

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/11/2024 16:07

Juntada de termo
07/11/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:31

Expedição de Alvará.
28/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição incidental
28/08/2024 07:55

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:42

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:39

Juntada de intimação
26/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 05:35

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:31

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:12

Decorrido prazo de HELIO CARDOSO DE MATOS FILHO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:12

Decorrido prazo de GEISA CRISTIANNE MOURA MATOS em 09/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:19

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:53

Conhecido o recurso de HELIO CARDOSO DE MATOS FILHO - CPF: *83.***.*60-82 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/06/2024 14:16

Conhecido o recurso de HELIO CARDOSO DE MATOS FILHO - CPF: *83.***.*60-82 (AGRAVANTE) e não-provido
11/06/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 14:07

Deliberado em sessão - julgado
06/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/05/2024 17:30

Incluído em pauta para 11/06/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
20/05/2024 17:09

Retirado de pauta
12/05/2024 22:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/05/2024 16:48

Incluído em pauta para 14/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
28/04/2024 17:07

Solicitado dia de julgamento
10/04/2024 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2024 10:12

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024 00:06

Decorrido prazo de HELIO CARDOSO DE MATOS FILHO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 03:35

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 03:23

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:17

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 07:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
13/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:20

Declarada incompetência
13/03/2024 12:46

Inclusão do Juízo 100% Digital
13/03/2024 12:46

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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