TJBA - 8012990-11.2022.8.05.0256
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 01:03
Decorrido prazo de LUCILEIA LAUDINO FERREIRA CARDOSO em 16/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 22:57
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2025 21:20
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
24/05/2025 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012990-11.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: LUCILEIA LAUDINO FERREIRA CARDOSO Advogado(s): ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (OAB:BA37251), ARTUR MONTEIRO ARAUJO (OAB:BA42062) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros (2) Advogado(s): GISELE LUCIANA VILELA (OAB:SC13877), HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR registrado(a) civilmente como HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (OAB:BA68978), JONES RAFAEL BIGLIA (OAB:RS43480), DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB:RS54239) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais, manejada por LUCILEIA LAUDINO FERREIRA CARDOSO, em face de EMBASA S.A, e GRUPO FLORIPARK, alegando, em suma, que as requeridas realizaram obras de rede de esgoto e águas pluviais nas dependências do Residencial Arco Verde, e que as citadas obras foram encerradas e inauguradas, sem, contudo, efetivamente concluídas, causando grandes transtornos aos moradores locais.
Citadas as requeridas, estas se manifestaram em id. 295186792 e 319116111. Réplica apresentada em id. 375552104.
Audiência de instrução e julgamento designada em id. 439415415. É o breve relato.
Decido. Incide no presente caso o Código de Defesa do Consumidor, eis que as concessionárias de serviços públicos, nas relações com seus usuários, estão subordinadas ao referido Diploma consumerista.
Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Consumidor. Acerta das alegações de ilegitimidade passiva arguidas pelas requeridas, indefiro o pedido de ilegitimidade da requerida Embasa S.A., posto que, conforme consta dos autos, resta evidente que as obras de esgotamento sanitário foram executadas pela primeira Ré, na condição de concessionária de serviço público, sendo de natureza objetiva a sua responsabilidade, devendo permanecer no polo passivo da presente demanda. Outrossim, reconheço a ilegitimidade passiva da empresa Floripark Serviços de Leitura Ltda, pois não restou comprovado nos autos a participação desta nas obras apontadas na exordial.
Lado outro, defiro o pedido de denunciação da lide da empresa TERRAL CONSTRUTORA LTDA, como requerido pela Embasa S.
A. Desse modo, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada nos autos, e determino a citação da denunciada, no endereço indicado em petição id. 319116111. Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 25 de abril de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito -
22/05/2025 11:01
Expedição de intimação.
-
22/05/2025 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501836001
-
22/05/2025 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 441614272
-
22/05/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 17:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/03/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 03:02
Decorrido prazo de LUCILEIA LAUDINO FERREIRA CARDOSO em 29/04/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:45
Decorrido prazo de LUCILEIA LAUDINO FERREIRA CARDOSO em 29/04/2024 23:59.
-
19/09/2024 20:29
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2024 23:59.
-
19/09/2024 20:08
Decorrido prazo de LUCILEIA LAUDINO FERREIRA CARDOSO em 03/06/2024 23:59.
-
19/09/2024 20:08
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/06/2024 23:59.
-
19/09/2024 20:08
Decorrido prazo de FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA em 03/06/2024 23:59.
-
19/09/2024 20:08
Decorrido prazo de FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
-
19/09/2024 19:20
Decorrido prazo de LUCILEIA LAUDINO FERREIRA CARDOSO em 03/06/2024 23:59.
-
19/09/2024 19:20
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/06/2024 23:59.
-
19/09/2024 19:20
Decorrido prazo de FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA em 03/06/2024 23:59.
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19/09/2024 19:20
Decorrido prazo de FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
-
19/09/2024 19:13
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2024 23:59.
-
19/09/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 13:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 01:38
Publicado Despacho em 02/05/2024.
-
08/05/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
29/04/2024 08:53
Expedição de Carta.
-
26/04/2024 13:07
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 11/07/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
25/04/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 23:16
Publicado Despacho em 15/04/2024.
-
17/04/2024 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 13:34
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/07/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
11/04/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 17:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/06/2023 20:43
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 20:43
Decorrido prazo de FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA em 14/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 20:43
Decorrido prazo de FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2023 14:08
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
-
20/05/2023 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
-
12/05/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/01/2023 01:01
Decorrido prazo de LUCILEIA LAUDINO FERREIRA CARDOSO em 18/11/2022 23:59.
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01/12/2022 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 05:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 08:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/11/2022 08:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/11/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
22/11/2022 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2022 04:39
Publicado Despacho em 18/10/2022.
-
20/11/2022 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
-
17/11/2022 11:38
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2022 08:45
Juntada de Petição de procuração
-
17/10/2022 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 14:28
Expedição de Carta.
-
17/10/2022 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 14:28
Expedição de Carta.
-
14/10/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2022 08:12
Despacho
-
06/10/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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