TJCE - 0256323-59.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 02:26
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 01:05
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132411811
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05/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0256323-59.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: LUIZ CARLOS CABRAL PESSOA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito e do andamento do exame pericial até decisão em sentido contrário. Int.
Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132411811
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04/02/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132411811
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28/01/2025 18:41
Juntada de Certidão
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16/01/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 21:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/01/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 10:30
Conclusos para despacho
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19/12/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 127237722
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 127237722
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 127237722
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17/12/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127237722
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27/11/2024 20:06
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/11/2024 11:53
Conclusos para despacho
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09/11/2024 12:52
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 22:10
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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06/11/2024 16:26
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423566-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 16:19
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01/11/2024 16:31
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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01/11/2024 13:56
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414728-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 13:51
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23/10/2024 18:21
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
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22/10/2024 01:41
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 15:47
Mov. [27] - Documento Analisado
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10/10/2024 12:29
Mov. [26] - Conclusão
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08/10/2024 14:05
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 16:25
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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07/10/2024 14:19
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362618-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2024 14:03
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24/09/2024 18:47
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 01:42
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0403/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Exp. Nec Advogados(s): Rubens Ferreira Studart Filho (OAB 16081/C
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20/09/2024 13:35
Mov. [20] - Documento Analisado
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15/09/2024 16:41
Mov. [19] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Exp. Nec
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12/09/2024 11:22
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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12/09/2024 10:59
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02314315-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/09/2024 10:42
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21/08/2024 02:15
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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20/08/2024 16:32
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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20/08/2024 12:37
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267427-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 12:22
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15/08/2024 22:31
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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14/08/2024 21:05
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259564-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2024 20:42
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14/08/2024 19:42
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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14/08/2024 11:20
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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13/08/2024 11:43
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 09:28
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/08/2024 07:16
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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13/08/2024 07:16
Mov. [6] - Documento Analisado
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01/08/2024 15:53
Mov. [5] - Conclusão
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01/08/2024 15:53
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231994-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/08/2024 15:43
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31/07/2024 18:17
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 14:32
Mov. [2] - Conclusão
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31/07/2024 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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