TJDFT - 0737352-73.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 37.135.092/0001-27

Advogados

MOHAMAD DIB ISMAIL MAJZOUB

OAB: 32555/DF

CPF *10.***.*74-29

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQSW 304 EDIFICIO ESTRELA

CNPJ: 38.050.290/0001-50

Advogados

KARINA MELO SARAIVA

OAB: 23358/DF

CPF *50.***.*69-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 22:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 22:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 08/07/2024 11:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/07/2024 11:33

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 17/05/2024 03:26

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQSW 304 EDIFICIO ESTRELA em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 03:24

    Decorrido prazo de HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 11:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/05/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 02:40

    Publicado Sentença em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 20/04/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2024 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 16/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 04:30

    Decorrido prazo de HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:56

    Publicado Despacho em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737352-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQSW 304 EDIFICIO ESTRELA DESPACHO Ao embargante para dizer sobre a quitação do débito, no prazo de 05 dias, entendendo-se positivamente caso silente.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 22/03/2024 00:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 19/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 02:25

    Publicado Sentença em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 06/03/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 11:24

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 00:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 02:26

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 13:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 25/10/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:53

    Outras decisões

  • 25/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 24/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 03:01

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 10:01

    Decorrido prazo de HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 19:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/09/2023 02:30

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737352-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQSW 304 EDIFICIO ESTRELA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 25/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 07:41

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737352-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQSW 304 EDIFICIO ESTRELA DECISÃO Admito os embargos para discussão.

    Nestes embargos, entre outras matérias, veicula-se a ilegitimidade passiva em razão da suposta apresentação errônea da certidão de matrícula de imóvel localizado em região administrativa diversa da que se estabelece o exequente.

    Como cediço, o § 1º do art. 919 do CPC estabelece três requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, quais sejam: (i) requerimento do embargante; (ii) garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução suficiente; (iii) presença dos pressupostos para a concessão da tutela provisória.

    Na espécie, em que pese a ausência de garantia do Juízo, mostra-se possível, excepcionalmente, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, por fundamento diverso.

    Isso porque o executado, nestes embargos, suscitou a ilegitimidade passiva, o que se afeiçoa a questão prejudicial à execução.

    Além do mais, em juízo de cognição sumária, o endereço em que se estabelece o condomínio (SQSW 304 - id. 171218501) diverge do endereço em que se estabelece o apartamento de propriedade do executado/embargante (SQS 304, Bloco "i", apto 501 - id. 171216619).

    Dessa maneira, diante da relevância da alegação do embargante, deve ser suspensa a execução, com fundamento no art. 394 do CPC, por se tratar de questão prejudicial.

    Ante o exposto, com espeque no art. 919, § 1º, do CPC, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos.

    Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução, a fim de que seja observada, associando-se ambos os processos, caso não o feito.

    Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

    Conforme acima determinado, traslade-se para os autos da execução cópia da presente, a fim de que o efeito suspensivo seja observado.

    Traslade-se, ainda, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

    Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

    Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

    Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

    Tudo feito, retornem os autos conclusos.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 15/09/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/09/2023 00:40

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 11/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737352-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQSW 304 EDIFICIO ESTRELA DECISÃO Em que pese tenha a parte embargante juntado os documentos exigidos, verifica-se que outros, além dos indispensáveis à propositura da ação, conforme dicção do artigo 320 do Código de Processo Civil, foram acostados.

    Desse modo, deverá o embargante emendar a petição inicial a fim de juntar apenas os documentos seguintes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora, devendo, para cada um deles, atribuir o respectivo id.

    Após, indique os ids para desentranhamento.

    Prazo: 15 dias, sob pena de rejeição liminar.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 10/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:45

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 16:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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