12/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 16:37

Recebidos os autos
09/09/2025 16:37

Outras decisões
05/09/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2025 11:38

Processo Desarquivado
05/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:59

Processo Desarquivado
03/09/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos
10/04/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em 25/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RESIDENCIAL OURO BRANCO V em face de CASSIO SANTOS FARIAS.

As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição de ID. 226819912.

ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/02/2025 18:15

Recebidos os autos
25/02/2025 18:15

Homologada a Transação
25/02/2025 18:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 10:02

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 14:10

Recebidos os autos
15/01/2025 14:10

Outras decisões
13/12/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2024 13:56

Recebidos os autos
26/11/2024 13:56

Outras decisões
22/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:41

Recebidos os autos
14/11/2024 14:41

Outras decisões
14/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 06/11/2024 23:59.
13/10/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da notícia de descumprimento do acordo pelo executado, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 18:13

Recebidos os autos
02/10/2024 18:13

Outras decisões
01/10/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado, pelo correio, para se manifestar sobre o descumprimento do acordo realizado entre as partes e/ou para comprovar o adimplemento das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias, sob pena de continuidade do cumprimento de sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 14:37

Recebidos os autos
05/09/2024 14:37

Outras decisões
02/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 15:24

Recebidos os autos
27/06/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 11:57

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OURO BRANCO V em 19/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OURO BRANCO V em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:52

Recebidos os autos
24/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
24/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:24

Recebidos os autos
22/05/2024 13:24

Homologada a Transação
22/05/2024 13:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:26

Recebidos os autos
09/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:04

Recebidos os autos
06/05/2024 14:04

Outras decisões
19/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 17:22

Recebidos os autos
17/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/04/2024 14:38

Recebidos os autos
17/04/2024 14:38

Outras decisões
09/04/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OURO BRANCO V em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/04/2024.
28/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas para terem ciência sobre a petição de ID. 190913910.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 25/03/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
25/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal para que tome ciência da penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel Apartamento nº 804, vaga de garagem n° 2, lotes 18, Rua 36 Sul, Águas Claras, Distrito Federal, objeto da matrícula n° 351356 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, e da avaliação realizada pela oficiala de justiça deste e.

Tribunal (ID. 176915830).

Em sua resposta, a credora fiduciária deverá informar, também, ser as prestações do imóvel estão sendo pagas e quem é o responsável pelos pagamentos.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 17:15

Recebidos os autos
08/03/2024 17:15

Outras decisões
28/02/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 186932010).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 19/02/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
19/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 184317121).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 23/01/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
29/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da informação prestada pela oficiala de justiça (ID. 176915830) de que o imóvel objeto do presente processo encontra-se fechado e que o executado não reside naquele imóvel, expeça-se novo mandado de intimação do executado sobre a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço informado na declaração de imposto de renda de ID. 171656632 (SETOR SQSW 303, BLOCO H, APTO 601, BRASILIA/DF, CEP: 70673-308).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 13:45

Recebidos os autos
15/01/2024 13:45

Outras decisões
08/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:03

Recebidos os autos
05/12/2023 20:03

Outras decisões
30/11/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 06:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:18

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:58

Expedição de Termo.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:15

Recebidos os autos
18/10/2023 17:15

Outras decisões
18/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744696-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL OURO BRANCO V EXECUTADO: CASSIO SANTOS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel objeto da lide (ID. 143178255).

Nomeio o executado para figurar como depositário do bem.

Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação dos direitos aquisitivos do imóvel acima individualizado.

O Oficial de Justiça deverá, no momento da diligência, intimar eventuais ocupantes da penhora que recaiu sobre o bem.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 14:21

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:51

Recebidos os autos
27/09/2023 12:51

Outras decisões
21/09/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a pesquisa realizada no sistema SISBAJUD foi infrutífera e que inseri o resultado da pesquisa realizada no sistema INFOJUD com a restrição sigiloso.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 163609234.

Brasília/DF, 12/09/2023.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
12/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:55

Recebidos os autos
16/08/2023 17:55

Outras decisões
10/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 07/08/2023 23:59.
16/07/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 14:32

Recebidos os autos
29/06/2023 14:32

Outras decisões
28/06/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
31/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OURO BRANCO V em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:16

Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL OURO BRANCO V em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:28

Publicado Sentença em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:33

Recebidos os autos
20/04/2023 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/04/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:23

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/03/2023 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:20

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 17:05

Recebidos os autos
16/03/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2023 13:29

Recebidos os autos
27/02/2023 13:29

Outras decisões
14/02/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de CASSIO SANTOS FARIAS em 13/02/2023 23:59.
21/12/2022 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 00:42

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 18:06

Recebidos os autos
25/11/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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