29/08/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE JESUS SANTOS FREIRE LANDGRAF em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LANDGRAF em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:30

Recebidos os autos
05/08/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
02/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 18:26

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do credor referente aos valores depositados no ID R$ 4.267,00.

Sem honorários.

Custas, se houver, pela devedora.

Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2024 08:10

Recebidos os autos
02/07/2024 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 08:57

Recebidos os autos
07/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE LANDGRAF em 03/05/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, JOSE LANDGRAF, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:10

Recebidos os autos
02/04/2024 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/03/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/03/2024 18:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/03/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição de ID 185346058.

No mais, esclareço à Douta Advogada de que continuará patrocinando a causa até comprovar a intimação da renúncia à parte executada.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Após, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em caso de diligências infrutíferas, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/03/2024 14:23

Recebidos os autos
05/03/2024 14:23

Indeferido o pedido de JOSE LANDGRAF - CPF: *44.***.*07-53 (EXECUTADO) e MARIA TEREZINHA DE JESUS SANTOS FREIRE LANDGRAF - CPF: *55.***.*33-04 (EXECUTADO)
31/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:30

Recebidos os autos
24/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 10:54

Recebidos os autos
23/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE JESUS SANTOS FREIRE LANDGRAF em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de JOSE LANDGRAF em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor incontroverso de R$ 4.279,68 que se encontra na conta judicial vinculada a esta demanda (ID 171248844), em favor da parte exequente.

O valor a ser levantado deverá ser depositado na conta bancária informada na petição de ID 16964531.

Esclareço que os advogados descritos na procuração de ID 163718455 possuem poderes para dar e receber quitação.

No mais, tendo em vista que não houve o pagamento tempestivo, haja vista que a parte devedora realizou o depósito do supramencionado valor somente em 16/08/2023, quando, pela decisão de ID 161874597, proferida em 28/6/2023 (cuja ciência ocorreu no dia 5/7/2023), dispunha de 15 dias para efetuar o pagamento ( 26/7/2023) e mais 15 dias para apresentar impugnação, deverá incidir a multa e os honorários previstos no art. 523 do CPC.

Desse modo, intime-se a parte executada para pagar o valor remanescente do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição, devendo considerar para tanto o percentual da multa de 10% e os honorários previstos no art. 523 do CPC (10%), na data do pagamento (16/8/2023 - R$ 4.279,68) e, proceder a sua correção até efetivo depósito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/09/2023 17:18

Recebidos os autos
11/09/2023 17:18

Indeferido o pedido de JOSE LANDGRAF - CPF: *44.***.*07-53 (EXECUTADO) e MARIA TEREZINHA DE JESUS SANTOS FREIRE LANDGRAF - CPF: *55.***.*33-04 (EXECUTADO)
06/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
26/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:57

Recebidos os autos
28/06/2023 18:57

Recebida a emenda à inicial
09/06/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:40

Recebidos os autos
30/05/2023 08:40

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2023 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

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